O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), liderou, na tarde desta quarta-feira (23/4), a votação dos Projetos de Lei que garantem o reajuste salarial de 4,87% para os funcionários da Casa Legislativa, e da recomposição salarial dos profissionais da segurança pública do Estado, referente às datas-base de 2024 e 2025. Ao todo, 72 itens legislativos foram apreciados pelos parlamentares. De autoria da Mesa Diretora, o PL nº 287/ 2025, foi aprovado por unanimidade, e assegura a revisão anual dos servidores públicos ativos e inativos da Casa Legislativa, com percentual de 4,87%, conforme o índice apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao período de março de 2024 a fevereiro de 2025. A Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de março de 2025. No encaminhamento da votação, Roberto Cidade destacou que, desde que assumiu a Presidência da Assembleia Legislativa, sempre honrou o pagamento das atas-bases dos servidores da Casa. “É extremamente importante e gratificante a gente registrar que, na nossa gestão, todos os anos, nós cumprimos com reajuste da data-base dos servidores ativos e inativos dessa Casa. Isso é feito por muitas mãos. Isso é feito por uma gestão eficiente, organizada, aplicada. Uma gestão que preza gastar os recursos públicos de forma correta e sempre fazendo as economias necessárias para manter esse Poder Legislativo sempre firme, cumprindo com o seu papel constitucional e sempre respeitando os servidores e servidoras dessa Casa”, destacou. Cidade lembrou que isso só possível quando se tem uma gestão equilibrada. “Isso aqui não é um ganho só dessa Presidência. Isso aqui é um ganho dos 24 deputados estaduais porque buscamos fazer uma gestão eficiente e organizada, olhando também para os servidores”, completou o deputado. Além das reposições proporcionadas ano a ano, Roberto Cidade também concedeu, em sua gestão, um aumento real nos vencimentos dos servidores, após 13 anos. Em dezembro de 2021, o presidente anunciou reajuste de 38% nos salários dos servidores. Os valores foram pagos de forma escalonada no ano seguinte, nos meses de janeiro, março e agosto. Segurança pública Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram, sob o comando do presidente Roberto Cidade, as Mensagens Governamentais que garantem reajuste salarial aos policiais e bombeiros militares e aos policiais civis. Segundo os projetos aprovados, será concedido o reajuste de 3,93% a contar de 21 de abril de 2025, referente à data-base do ano de 2024. Já em relação à data-base de 2025, o reajuste se dará a contar de 21 de abril de 2025, no percentual correspondente a 5,48%, com implementação a partir de 1º de dezembro e direito ao pagamento parcelado do retroativo referente ao período de 21 de abril a 30 de novembro de 2025, em 12 parcelas mensais, a contar de janeiro de 2026. “O reajuste da data-base dos servidores da segurança pública é essencial. Esta Casa sempre está aberta ao diálogo, para atender os representantes das classes. Quero parabenizar a todos os 24 deputados estaduais, porque isso, aqui, é um avanço e eu tenho certeza de que nós fizemos tudo que estava ao nosso alcance.”, destacou o presidente. Antes da votação, Roberto Cidade reuniu com deputados estaduais e representantes das entidades ligadas aos bombeiros e policiais militares, e policiais civis, com o objetivo de buscar um entendimento quanto aos percentuais apresentados pelo Executivo e dar celeridade à votação. A proposta aprovada foi construída em conjunto com o Governo, parlamentares e a própria classe de servidores da segurança.  

Nesta quarta-feira (23/4), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Sessão Ordinária, presidida pelo deputado Roberto Cidade (UB), onde foram analisadas 72 matérias legislativas. Entre os destaques, o Projeto de Lei (PL) nº 363/2025, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 37/2025, ganhou atenção especial. O PL propôs alterações no pagamento das datas-bases dos policiais e bombeiros militares do Estado. O texto estabelece reajuste relativo à data base do ano de 2024, a contar de 21 de abril de 2025, no percentual de 3,93%. Em relação à data base do ano de 2025, o reajuste será de 5,48%; no entanto este valor começará a ser pago a partir do dia 1/12/2025. Os valores retroativos a abril/2025, mês que deve ser pago a data base, até dezembro, serão pagos apenas a partir de janeiro/2026, parcelados em 12 vezes. O deputado Rozenha (PMB), vice-líder do Governo na Aleam, explicou que o acordo foi construído após conversas entre os representantes dos trabalhadores e o Executivo Estadual. “Este é um acordo razoável, que o governo vai poder cumprir, e isso é muito importante”, explicou o parlamentar. Os delegados, comissários, peritos, escrivães e investigadores da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) também foram beneficiados. O PL nº 364/2025, oriundo da MG nº 38/2025, que também estabelece o pagamento da data base desses profissionais, nos mesmos valores e termos da data base dos policiais e bombeiros militares, foi aprovado pelos deputados. “Nós valorizamos e priorizamos as forças de segurança pública, por entendermos a importância desses profissionais para a sociedade como um todo. Por isso, esta Casa sempre aprova as melhorias para esta categoria” declarou o deputado Delegado Péricles (PL), no momento da aprovação das matérias, complementando que as negociações seguem para a conquistas de ouras melhorias, como o pagamento do auxílio fardamento para os policiais e bombeiros militares. Reunião Antes da votação em plenário, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, comandou reunião com os representantes das entidades de classe da segurança pública para discutir as Mensagens Governamentais, que geraram os Projetos de Lei. Estavam presentes, as deputadas Joana Darc (UB), Débora Menezes (PL) e Mayra Dias (Avante) e os deputados Cabo Maciel (PL), Comandante Dan (Podemos), Delegado Péricles (PL), Rozenha (PMB), Mário César Filho (UB), Wanderley Monteiro (Avante), George Lins (UB), Adjuto Afonso (UB), Daniel Almeida (Avante) e Sinésio Campos (PT). Durante a reunião foram feitas sugestões sobre mudanças nas matérias por parte dos deputados e dos representantes, mas ao fim, para garantir a aprovação dos projetos ainda na quarta-feira, foi acordado que as matérias entrariam em pauta de deliberação como foram enviadas pelo Governo do Estado. O representante do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Amazonas, Jaime Lopes, agradeceu o apoio dos deputados e afirmou que o percentual a ser concedido suaviza as perdas salariais da categoria. “Essa interlocução com o Governo deve ser permanente, mas estamos satisfeitos porque, dentro acúmulo de demandas, as coisas evoluíram. É uma forma de valorizar os servidores que estão na atividade”, afirmou. O representante da Associação de Policiais e Bombeiros Militares da Reserva, Major Frederico, considerou o momento significante por diminuir a sensação de desvalorização dos servidores. “Este momento é importante, em que o Governo demonstra a intenção de valorizar os servidores da segurança pública e destrava pelo menos duas datas-bases, deixando aberto o caminho para negociarmos outras demandas como auxílio fardamento, promoções atrasadas e outras datas bases pendentes”, declarou. Data-base Aleam Os servidores ativos e inativos da Aleam também foram beneficiados com o reajuste dos seus vencimentos. Por unanimidade os deputados aprovaram o PL nº 287/2025, de autoria da Mesa Diretora, que cumpre o pagamento da data-base dos servidores do Poder Legislativo, que ocorre todo mês de março. “Desde que assumimos a presidência da Assembleia Legislativa cumprimos com o nosso compromisso de valorizar os servidores desta Casa, e hoje aprovamos a recomposição salarial no valor de 4,87%, mostrando o reconhecimento aos nossos servidores”, declarou o presidente Roberto Cidade (UB). Em apartes, os deputados Rozenha, Sinésio Campos, Comandante Dan, Joana Darc, Wilker Barreto, Delegado Péricles, Dr. Gomes e George Lins parabenizaram o trabalho desenvolvido pelo presidente Cidade e destacaram ainda que o pagamento das datas- base demonstra a responsabilidade na gestão das contas do Poder Legislativo Estadual. “A Aleam tem suas atribuições, e suas obrigações, mas com uma boa gestão cumpre seu papel junto aos seus servidores, mostrando seu respeito e comprometimento com aqueles que ajudam diariamente na construção deste Poder “, declarou o deputado Wilker Barreto. Teste O PL nº 1.235/2023, de autoria da deputara Mayra Dias (Avante) também foi aprovado, instituindo a realização do exame Teste do Olhinho para detecção de doenças oculares em recém-nascidos. O exame Teste do Olhinho é um procedimento simples, rápido e indolor que consiste em iluminar o olho do recém-nascido com uma fonte de luz e observar o reflexo que se forma na pupila. Esse reflexo deve ser vermelho, simétrico e centralizado. Qualquer alteração nesse reflexo pode indicar a presença de doenças oculares que podem comprometer o desenvolvimento visual e a qualidade de vida das crianças. “O teste pode detectar não apenas o retinoblastoma, que é um tipo de câncer nos olhos que afeta principalmente crianças menores de cinco anos, mas também outras patologias como catarata, glaucoma e ambliopia”, destaca Dias. Essas doenças podem causar desde baixa visão até cegueira irreversível se não forem tratadas precocemente. Promulgação Ao final da votação, o presidente Roberto Cidade promulgou três Decretos Legislativos (DLs): nº 1.110/2025, nº 1.111/2025 e nº 1.112/2025, que aprovam nomes para a composição de Conselhos Permanentes do organograma do estado. As Resoluções Legislativas (RL) nº 1.087/2025, 1.088/2025, 1.089/2025 e 1.090/2025, além de 9 novas leis também foram promulgadas. Destaque à Lei nº 7.438, oriunda do PL nº 359/2021, de autoria da deputada Joana Darc, que assegura no âmbito estadual a realização do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para a equipe médica de plantão que atue no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Já a Lei nº 7.440/2025, originada do PL nº 007/2024, de iniciativa do deputado João Luiz (Republicanos), recomenda a inclusão da identificação do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes dos estudantes matriculados nas redes pública e privada do ensino fundamental e médio.  

A saúde mental dos profissionais da segurança pública foi tema central nos pronunciamentos ao longo da Sessão Plenária da manhã desta quarta-feira (23/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os deputados repercutiram o falecimento do policial militar Rodrigo Almeida, encontrado morto na terça-feira (22/4), nas dependências do Comando de Policiamento de Área (CPA) Leste. Rodrigo fazia parte da nova turma incorporada recentemente à Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e, de acordo com informações preliminares, o soldado teria atentado contra a própria vida. Presidindo a reunião ordinária, o deputado Delegado Péricles (PL) iniciou os trabalhos do dia realizando um minuto de silêncio em homenagem ao policial e à sua família. O presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam, deputado Comandante Dan (Podemos) falou sobre a rotina de escalas de trabalho exaustivas, o que, segundo o deputado, impacta na saúde mental dos policiais, e cobrou ainda o pagamento de datas-bases atrasadas para a corporação. “Não tenho dúvidas de que há um grito de socorro vindo das mentes e corações dos servidores da segurança pública”, afirmou o deputado, chamando atenção para a necessidade de reforço no número de policiais. “São apenas 4 mil homens disponíveis ao trabalho operacional, 4 mil para todo o Amazonas. Sendo a necessidade real de 15 mil policiais militares”, apontou Dan. Os deputados Daniel Almeida (Avante) e Sinésio Campos (PT) também se manifestaram, prestaram solidariedade à família do policial Rodrigo e ressaltaram a necessidade cuidados com a saúde mental dos profissionais. Para o deputado Daniel Almeida, a exposição a situações de risco, a pressão constante e a necessidade de tomar decisões rápidas sob pressão podem gerar transtornos mentais como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático. “Perdemos mais um policial, e não perdemos um homem em combate, mas para a falta de cuidados com essa categoria de trabalhadores”, afirmou o parlamentar. A necessidade de desenvolver programas de prevenção, tratamento e acompanhamento, que incluam avaliações periódicas e suporte psicológico adequado foi destacada por Sinésio Campos. Outro que também se manifestou foi o deputado Wilker Barreto (Mobiliza), que afirmou que as forças de segurança vivem um momento delicado.  

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), celebrou a aprovação da Mensagem Governamental nº36/2025 que reajusta o valor da complementação de aposentadoria por invalidez destinada às pessoas com sequelas permanentes da hanseníase (CID 10 A30). A proposta surgiu de um Indicativo feito pelo deputado ao Governo do Estado. Defensor histórico da causa, Adjuto Afonso tem atuado anualmente para garantir a recomposição deste benefício, buscando mais dignidade e qualidade de vida para os beneficiários. “Estamos falando de uma parte da população que carrega sequelas profundas, não apenas físicas, mas sociais. Este reajuste é uma forma de reconhecer a luta dessas pessoas e minimizar os impactos das perdas inflacionárias ao longo dos anos”, destacou o parlamentar. A medida tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025 e reajusta o valor do benefício para R$ 1.518,00 equiparando-o ao atual salário-mínimo nacional. Até a presente data, essas pessoas recebem abaixo do que é preconizado na legislação brasileira. A iniciativa cumpre os termos da Constituição Estadual e foi encaminhada à Aleam com pedido de tramitação em regime de urgência. Em mensagem enviada ao Parlamento, o Executivo Estadual justificou a medida como uma ação de justiça social, com o objetivo de promover a recomposição das perdas acumuladas no valor do auxílio. “Nos termos da Constituição Estadual, encaminho ao criterioso exame de Vossas Excelências e à superior deliberação deste Augusto Poder Legislativo, o Projeto de Lei que ‘reajusta o valor do auxílio instituído pela Lei n.º 1.735, de 14 de novembro de 1985, e dá outras providências’”, diz o documento oficial. As despesas decorrentes da execução da nova lei correrão à conta das dotações orçamentárias específicas da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (SEAD). A aprovação da matéria representa um avanço importante para um grupo historicamente marginalizado. Adjuto Afonso reafirma seu compromisso com as pautas sociais e continuará lutando por iniciativas que promovam justiça e inclusão.

O deputado estadual Mário César Filho (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei, que institui o uso facultativo de pulseiras de identificação com símbolos reconhecidos internacionalmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências ocultas, como TDAH, fibromialgia e epilepsia, nas unidades públicas de saúde do Estado. O projeto “Lei das Pulseiras” é uma medida simples, mas que pode fazer toda a diferença no atendimento humanizado a pessoas com autismo e deficiências não visíveis”, afirmou o deputado. “Ela garante respeito, acolhimento e mais dignidade a quem mais precisa”, disse. O projeto altera a Lei nº 6.458/2023, consolidando o direito ao uso das pulseiras com os símbolos do quebra-cabeça (TEA) e do girassol (deficiências ocultas). O uso será opcional e dependerá da manifestação do paciente ou de seu responsável legal. A proposta também prevê que os profissionais das unidades de saúde sejam capacitados para reconhecer os símbolos e oferecer um atendimento compatível com as necessidades específicas de cada pessoa. “Essa é mais uma iniciativa construída com diálogo, empatia e compromisso com a inclusão”, destacou Mário César Filho, que também é autor da criação do CAIC-TEA, da lei que institui a CIPTEA Digital, das leis que garantem até dois acompanhantes para autistas e PcDs em unidades de saúde, além de ser o idealizador da Ação Laudo Azul. Reconhecido como a principal voz dos autistas e das pessoas com deficiência no Amazonas, o deputado reforçou que seu mandato segue atuando para transformar a vida das famílias que mais precisam de atenção do poder público. “Nosso trabalho é por mais direitos, mais respeito e mais humanidade em cada política pública”, finalizou.

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) desempenhou um papel fundamental na tramitação das Mensagens Governamentais nº 37 e 38/2025, que tratam da revisão da data-base e do reajuste salarial dos profissionais de segurança pública do Amazonas. Como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Péricles liderou a articulação política que garantiu a tramitação em regime de urgência e uma votação rápida, realizada na tarde desta quarta-feira (23/4). Os Projetos de Lei enviados pelo Governo do Estado propõem alterações nas leis que regulam a remuneração das forças militares (Lei nº 3.725/2012) e da Polícia Civil (Leis nº 2.875/2004 e nº 4.576/2018), prevendo reajustes salariais escalonados para os próximos anos. “Esse avanço é muito importante para valorizar nossas forças de segurança. Como presidente da CCJR, atuamos com responsabilidade jurídica e agilidade, sempre com o respeito que esses profissionais merecem”, destacou Delegado Péricles. Para os policiais e bombeiros militares, os textos aprovados preveem um reajuste de 3,93% a partir de 21 de abril de 2024, e outro de 5,48% a partir de 21 de abril de 2025, com pagamento retroativo parcelado em 12 vezes, a partir de janeiro de 2026. As mesmas condições valem para delegados, comissários, peritos, escrivães, investigadores e servidores administrativos da Polícia Civil. A presença de representantes dessas categorias no Plenário Ruy Araújo reforçou a importância do momento. Para Péricles, essa conquista é fruto de um esforço conjunto entre os poderes e demonstra o compromisso com aqueles que arriscam suas vidas diariamente para proteger a população. Com essa aprovação, o Estado dá um passo importante na valorização dos profissionais de segurança pública, corrigindo distorções históricas e garantindo maior previsibilidade orçamentária para os próximos anos. Compromisso com a segurança e valorização A atuação do deputado na aprovação desses reajustes reflete seu compromisso de longa data com a valorização dos profissionais da área. Como policial de carreira, Péricles conhece de perto os desafios enfrentados por quem atua na linha de frente do combate ao crime, e tem usado sua atuação parlamentar para apoiar esses servidores de forma concreta. Entre suas ações recentes, destacam-se a destinação de recursos para modernizar a Policlínica Tenente Mário Webber, da Polícia Militar, melhorando a estrutura e os equipamentos de saúde para policiais e suas famílias. Na Polícia Civil, Péricles também tem contribuído com emendas para aquisição de equipamentos de ponta para o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e setores de perícia, fortalecendo a investigação e agilizando as apurações. “Segurança pública se faz com estrutura, valorização e respeito aos nossos servidores. Meu compromisso é lutar por quem dedica a vida a proteger a sociedade”, afirmou o deputado. Reajuste dos servidores efetivos da Aleam Na mesma sessão desta quarta-feira (23/4), os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 287/2025, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que trata do reajuste do vencimento dos servidores ativos e inativos da Casa Legislativa. A proposta cumpre o direito à revisão anual da data-base dos servidores do Poder Legislativo, garantindo a reposição inflacionária e a valorização dos profissionais que atuam no funcionamento e suporte técnico da Aleam. A medida reforça o compromisso da Casa com a valorização dos seus servidores, assegurando isonomia no tratamento dos funcionários públicos estaduais.