Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado nesta terça-feira (2/4), o gabinete da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) participou de uma grande ação promovida pela Associação de Amigos do Autista (AMA), no Parque do Mindu, em Manaus. A atividade reuniu as famílias em uma manhã voltada à inclusão, com programação que envolveu atividades terapêuticas, psicomotoras, recreativas e um piquenique coletivo. A associação contempla diretamente 50 pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e impacta mais de 200 indiretamente, com o suporte de uma equipe formada por aproximadamente 10 profissionais. Durante a ação, a equipe do gabinete reforçou o compromisso da deputada com a defesa dos direitos das pessoas com TEA no Amazonas. Dra. Mayara, que também preside a Comissão de Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social, é autora de leis importantes voltadas à proteção e inclusão das pessoas com autismo. Entre elas, a Lei nº 6.981/2024, que reconhece como violência institucional qualquer ato ou omissão de agentes públicos contra servidores com TEA ou seus dependentes; a Lei nº 7.164/2024, que garante prioridade para autistas e pessoas com deficiência na marcação de consultas e exames pelo SisREG; e a Lei nº 7.341/2025, que assegura o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com transtornos globais do desenvolvimento, promovendo um ensino mais adaptado às suas necessidades. A deputada também é responsável por uma medida que incentiva a capacitação de cuidadores, fortalecendo o suporte à autonomia e ao desenvolvimento das pessoas com autismo. A AMA realiza, anualmente, bazares solidários para arrecadação de recursos que ajudam a manter os atendimentos aos seus assistidos. Quem quiser conhecer ou apoiar o projeto pode visitar a sede da associação, localizada na Rua Romero Santos, nº 493, bairro Tarumã, em Manaus. Mais informações e doações podem ser feitas pelo telefone (92) 99162-5243.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (CSJPD) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Comandante Dan (Podemos), esteve na desta terça-feira (1/4), em visita a promotor de justiça Armando Gurgel Maia, titular da Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Na reunião, iniciativa do parlamentar, propostas de parcerias entre a Comissão e o MP em favor da segurança pública do Amazonas. “O Ministério Público é um aliado indispensável em qualquer plano estratégico, já que ele é o fiscal da lei. Quando procuradora Leda Mara apresentou o relatório do MP à Assembleia, vi ações ligadas à fiscalização da polícia, ao combate ao crime organizado, à proteção a vítimas e ao uso da tecnologia. Esses pontos se alinham com os objetivos da Comissão de Segurança Pública que presido no Legislativo, o que abre espaço para uma parceria estratégica. Por isso, tomei a iniciativa de conhecer o promotor Armando Gurgel e prospectar as possibilidades”, destacou o deputado. No primeiro encontro, o assunto mais abordado, além da parceria, foi a questão dos presos em delegacias, desrespeitando a Lei Orgânica das Polícias Civis e impedindo a atuação da PC no cumprimento da atribuição de polícia judiciária. A observação foi fruto das viagens realizadas pelo deputado Comandante Dan ao interior amazonense: “a situação das delegacias interioranas é crítica e demanda de providências urgentes”, afirmou o parlamentar. Comandante Dan e o promotor Armando Gurgel mantiveram uma reunião de mais de uma hora e não quiseram adiantar as etapas seguintes, apenas declararam que as parcerias são bem-vindas de ambos os lados e que uma próxima reunião será marcada, após a formalização da proposta pelo deputado Comandante Dan. O protocolo de intenções O deputado deverá remeter formalmente à titular do Ministério Público, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, um protocolo de intenções entre as instituições, com as seguintes propostas: Criação de um Grupo de Trabalho com membros do MPAM, parlamentares da Comissão e representantes da Segurança Pública para discutir estratégias e políticas de combate à criminalidade; Aprimoramento da legislação estadual para fortalecer a atuação do MPAM na investigação de crimes e na fiscalização de forças de segurança; Audiências públicas para ouvir a população e debater a segurança em diferentes regiões do Estado; Capacitação de agentes de segurança com apoio do MPAM em temas como direitos humanos, combate ao crime organizado e atuação dentro da legalidade; Expansão das Delegacias Especializadas, em especial aquelas voltadas ao combate à violência doméstica e ao tráfico de drogas; Criação de um programa de proteção a vítimas e testemunhas, fortalecendo a segurança de quem denuncia crimes; Investimento em tecnologia de segurança pública, como câmeras de reconhecimento facial, drones para monitoramento de áreas de risco e bancos de dados integrados; Ao final da reunião, o Comandante Dan se declarou muito satisfeito com a receptividade. “O interesse público e o bem comum são a prioridade de ambos os lados, tem tudo para dar certo”, finalizou.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) reforçou, nesta semana, seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Amazonas. Ao longo de seu mandato, o parlamentar tem apresentado e aprovado importantes projetos que garantem mais dignidade, respeito e inclusão para pessoas com autismo e suas famílias. Entre as propostas de sua autoria, destacam-se a Lei nº 6.259/2023, que obriga a inclusão do símbolo do autismo em placas de atendimento prioritário no Estado, e o Projeto de Lei nº 605/2024, que cria uma política estadual de capacitação de professores de apoio para estudantes com TEA na rede pública. Cabo Maciel também é autor de propostas que garantem a validade indeterminada do laudo médico, a adoção do método ABA nas escolas e a criação de datas e prioridades voltadas às mães e cuidadores de pessoas com TEA. Outra iniciativa importante foi o Projeto de Lei nº 144/2022, que prevê penalidades para qualquer forma de discriminação contra pessoas com autismo, seja no serviço público ou privado. Além das iniciativas legislativas, o deputado também tem promovido ações de conscientização, como sessões especiais alusivas ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, reforçando a importância da inclusão e do respeito às pessoas com TEA. "Sou um defensor incansável das pessoas com autismo. Essas leis e projetos representam mais que políticas públicas — representam acolhimento, cidadania e justiça. Continuarei trabalhando para garantir que os direitos das pessoas com TEA sejam plenamente assegurados em todo o nosso Estado", declarou Cabo Maciel.  

Em alusão ao Mês de Conscientização do Autismo, o deputado estadual Mário César Filho (UB) promove a segunda edição da ação "Laudo Azul – Diagnóstico é Direito", iniciativa que oferece atendimento gratuito com o neuropediatra para crianças e adolescentes com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação é realizada em parceria com o Centro Médico da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). As consultas acontecem nos dias 2 de abril, às 11h; 3 de abril, às 12h; e 9 de abril, às 11h. Serão 30 crianças atendidas por dia, totalizando 90 consultas gratuitas. O agendamento deve ser feito com a equipe de Assistência Social do gabinete, pelo WhatsApp: (92) 98455-4474. As vagas são limitadas. As pessoas que não conseguirem as vagas nesta edição, terão seus nomes cadastrados para a próxima edição, para isso, é importante que entrem em contato com o gabinete para realizarem o cadastro imediato. Esta é a segunda vez que o parlamentar promove uma ação voltada à emissão de laudos para TEA, respondendo diretamente aos inúmeros pedidos feitos por mães e responsáveis que enfrentam longas esperas na rede pública. “As mães nos procuram com frequência pedindo ações concretas. O ‘Laudo Azul’ é uma resposta prática e direta para quem precisa de diagnóstico, orientação e acolhimento”, afirma o deputado. Uma das conquistas importantes do mandato do deputado foi o requerimento que resultou na criação dos CAIC-TEA — unidades especializadas em autismo, que funcionarão nos antigos Centros de Atenção Integral à Criança (CAICs). O primeiro a ser entregue será o CAIC José Contente, no bairro Jorge Teixeira, previsto para junho deste ano. As demais unidades são o CAIC Gilson Moreira (zona norte) e o CAIC+Especialidade Afrânio Soares (Parque Dez). Os CAICs-TEA contarão com equipes multidisciplinares, com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicopedagogos e profissionais de psicomotricidade. A proposta é oferecer um atendimento humanizado, contínuo e estruturado às crianças diagnosticadas com TEA. “A luta pela inclusão exige mais do que discursos: exige estrutura, atendimento e resultado. Estamos apenas começando. O Laudo Azul é mais um passo, e o CAIC-TEA será um marco no cuidado com nossas crianças autistas”, conclui o deputado Mário César Filho. Além das ações diretas, o deputado Mário César Filho é autor de uma série de Leis já aprovadas e Projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que visam ampliar os direitos das pessoas com autismo no Amazonas: Lei nº 6.847/2023 – Garante o direito de acompanhantes em atendimentos de saúde para pessoas com TEA. Lei nº 6.887/2024 – Cria a CIPTEA Digital, Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com validade nacional. Projetos de Lei em tramitação: PL nº 718/2023 – Proíbe penalidades em condomínios por manifestações sonoras de crianças autistas. PL nº 852/2023 – Garante a inclusão de alunos com TEA na rede pública de ensino. PL nº 896/2023 – Cria a Semana de Informação sobre os Direitos das Pessoas com TEA nas escolas. PL nº 996/2023 – Reserva 5% das vagas de emprego de prestadores de serviços ao Estado para pais e responsáveis por autistas.  

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (1º/4), o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), alertou para os graves problemas de trafegabilidade na rodovia BR-230 (Transamazônica), no trecho que interliga Apuí a Humaitá, e afeta também o município de Manicoré. A rodovia está com trechos totalmente tomados pela água, impactados pelo inverno amazônico. Os moradores dessa região, no Sul do Amazonas, têm encontrado muitas dificuldades para ter acesso a itens básicos, assim como para fazer deslocamentos entre os municípios. “A Transamazônica está debaixo d'água. Ninguém consegue ir e vir de Apuí à Humaitá. Estou apresentando um requerimento ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), cobrando um planejamento e cronograma das ações que devem ser adotadas na região para amenizar as dificuldades da população. Humaitá e Apuí estão vivendo o início de um colapso, com vários pontos alagados. A cidade de Apuí está praticamente isolada. Já está tendo racionamento de combustível. Em Santo Antônio do Matupi, por exemplo, cada pessoa só pode abastecer 5 litros por veículo”, alertou o deputado presidente. Conforme o parlamentar, famílias inteiras, que têm a BR-230 como principal via, estão ilhadas, com suas comunidades alagadas. A produção dessas localidades está embaixo d’água e as criações também foram afetadas. Para Cidade, além da atenção imediata por parte do Governo do Estado, as áreas diretamente afetadas pela subida das águas precisam do socorro imediato também do Governo Federal. “Os prefeitos de Humaitá, Dedei Lobo, e de Manicoré, Lúcio Flávio, assinaram decretos emergenciais devido à cheia, pedindo que os municípios recebam a devida atenção nesse momento crítico. Eles já foram à Defesa Civil, o governador Wilson Lima pediu para que o secretário executivo, coronel Antônio Máximo, atenda no que for necessário. No entanto, é preciso também ter o apoio do Governo Federal. Nosso povo está sofrendo com a cheia, os impactos vão ser grandes e precisamos de mais ajuda para amenizar esse sofrimento”, afirmou o deputado. Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), o rio Madeira, em Humaitá, já superou a cota de alerta de 15 metros e se aproxima da cota de inundação de 17 metros. O nível do rio chegou a 16 metros e 52 centímetros nesta terça-feira (1º/4). DNIT na Aleam O presidente Cidade afirmou, ainda, que o superintendente do DNIT no Amazonas, Orlando Fanaia Machado, confirmou que estará na Aleam para tratar de temas relacionados à reestruturação de portos e pavimentação das rodovias federais. “O superintendente do DNIT, o senhor Orlando Machado, disse que virá a esta Casa, acredito que na próxima semana, para nos apresentar as ações efetivas para melhorar as vias, os portos e as BR-230 e BR-319, que é um sonho para todos os amazonenses. Ele também virá aqui para nos dar esclarecimentos e prazos de obras nos portos do interior do Estado. Precisamos que a segurança na navegação seja reforçada. O que vem acontecendo pelo interior, com acidentes com balsas, é muito grave e é preciso agir”, reforçou.  

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), anunciou nesta terça-feira (1º/4), novos avanços institucionais com foco na inclusão social e no fortalecimento do Poder Legislativo estadual. Em discurso no plenário, ele celebrou a implantação do Centro Sensorial do Autista, iniciativa que visa garantir acolhimento especializado às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de ressaltar a realização do 5º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), que ocorre esta semana. Segundo o parlamentar, o Centro Sensorial já está em processo de conclusão e instalação e, quando estiver em funcionamento, será fundamental para ampliar as políticas públicas voltadas à infância e à neurodiversidade no Estado. “Estamos avançando com o nosso Centro Sensorial do Autista, que vai atender nossas crianças com dignidade e estrutura. Esta é uma política que promove não apenas o cuidado, mas o respeito às diferenças e à cidadania plena”, destacou Roberto Cidade. Ao abordar o Feclam, o presidente expressou entusiasmo com o crescimento do evento, que chega à sua 5ª edição com recorde de participação. Segundo ele, as inscrições ultrapassaram a marca do ano anterior, com mais de 800 inscritos, entre vereadores, vereadoras, servidores e servidoras dos 62 municípios do Amazonas. A presença massiva reflete, de acordo com o presidente, o fortalecimento da democracia participativa e a busca por qualificação dos legisladores municipais. “O Feclam é uma demonstração clara da grandeza desta Casa Legislativa, que se abre ao diálogo e ao aperfeiçoamento institucional. Este ano será ainda mais importante, pois marca o início de mais um ciclo de mandatos municipais, e sabemos que a qualificação é fundamental para iniciar uma nova etapa mais preparados”, afirmou. PEC Enfermagem O deputado Abdala Fraxe (Avante) manifestou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19 de 2024, que tramita atualmente no Congresso Nacional e propõe o reajuste da remuneração da categoria da enfermagem, além da redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. Fraxe afirmou ter recebido uma comissão de profissionais da área, incluindo técnicos, auxiliares, assistentes e enfermeiros, que solicitaram o respaldo do Legislativo estadual à proposta. Segundo o parlamentar, diante da relevância dos serviços prestados por esses profissionais à população brasileira, é urgente que o Congresso Nacional avance na aprovação da proposta. “A atuação da enfermagem é essencial para a saúde pública. São profissionais que fazem uma diferença concreta na vida das pessoas, tanto na atenção básica quanto nos níveis de média e alta complexidade. Por isso, estamos mobilizando nossos parceiros no Congresso para que essa PEC seja aprovada com a maior celeridade possível”, declarou. Regularização fundiária O deputado estadual Sinésio Campos (PT) destacou uma ação do Governo Federal voltada à regularização fundiária em áreas da União, com foco especial nas populações tradicionais da Amazônia. Segundo o parlamentar, a iniciativa tem sido conduzida pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e visa garantir segurança jurídica, dignidade e cidadania a comunidades historicamente marginalizadas. Sinésio acompanhou de perto a entrega dos primeiros Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) às famílias ribeirinhas no município de Tefé, no Médio Solimões, em uma ação que simboliza o compromisso com a justiça fundiária e a valorização dos modos de vida tradicionais amazônicos. “Essa ação do Governo Federal representa um passo fundamental para a inclusão das populações ribeirinhas nas políticas públicas. A entrega do TAUS garante às famílias o direito de permanecer em suas terras, praticando o uso sustentável dos recursos naturais e, ao mesmo tempo, abrindo portas para o acesso a direitos fundamentais”, afirmou o deputado. O TAUS é um instrumento jurídico que reconhece o direito de uso coletivo e sustentável das terras públicas da União por comunidades tradicionais. Com esse título em mãos, os colonos podem comprovar residência, acessar linhas de crédito rural, obter apoio técnico para suas produções e, em muitos casos, facilitar o processo de aposentadoria junto à Previdência Social. Leite materno O deputado estadual João Luiz (Republicanos) anunciou a entrega, por meio de emenda parlamentar, de um automóvel destinado à coleta domiciliar de leite materno, além de outros equipamentos essenciais para o funcionamento do banco de leite da Maternidade Dr. Moura Tapajóz. Segundo o deputado, a doação faz parte de uma política de humanização e fortalecimento do atendimento às mães e recém-nascidos, promovida por meio de emendas parlamentares destinadas à saúde pública. O automóvel será utilizado especificamente para facilitar a coleta do leite materno diretamente nas residências das doadoras, garantindo que o banco de leite da maternidade esteja sempre abastecido com leite de alta qualidade. João Luiz afirmou que a entrega do veículo representa um avanço significativo no atendimento às mulheres da capital. "Esse automóvel vai dar ajudar no atendimento às mães, às crianças e na conexão entre o lar e a maternidade. Com isso, o acompanhamento se tornará mais eficiente, humano e contínuo", afirmou o parlamentar, destacando também a importância do diálogo com a equipe técnica da maternidade. Além do automóvel, foram entregues cadeiras, uma balança para pesar recém-nascidos e um equipamento crucial para o processo de descongelamento do leite materno armazenado em freezers, assegurando sua correta manipulação e preservação dos nutrientes. BR-319 O deputado Comandante Dan (Podemos) reiterou seu compromisso com a fiscalização das promessas feitas ao povo amazonense, especialmente no que se refere à recuperação da rodovia BR-319 e à reconstrução das pontes que colapsaram nos últimos anos. O deputado denunciou o que chamou de descaso histórico com a BR-319, eixo estratégico que conecta Manaus ao restante do país, e cuja recuperação completa ainda permanece como uma dívida histórica do Estado brasileiro com a população da Amazônia. “Promessa feita e não realizada é pendência existente. E se há pendência, cabe a nós lembrarmos que ela precisa ser eliminada com o cumprimento da promessa feita”, afirmou. A situação das duas pontes que ruíram há mais de dois anos — uma delas há quase 30 semanas — foi usada como exemplo do tratamento desigual dado às regiões do país. “Se fosse no Sul, no Sudeste ou até mesmo no Nordeste, onde a distância já é um fator reconhecido de desafio, essas obras já estariam concluídas. Mas no Norte, e em especial no Amazonas, o esquecimento é a norma, não a exceção”, criticou o parlamentar. Já o presidente da Aleam, Roberto Cidade, fez um apelo às autoridades federais e estaduais para providências urgentes diante da situação crítica da BR-230, a Transamazônica, especialmente no trecho entre os municípios de Humaitá e Apuí, no sul do estado. A rodovia encontra-se submersa devido à cheia dos rios da região, tornando impossível o tráfego e afetando drasticamente a vida da população local. “A BR-230 está debaixo d’água, ninguém consegue ir de Humaitá para Apuí”, afirmou o parlamentar. Em resposta à calamidade, ele anunciou que será apresentado um requerimento ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), exigindo esclarecimentos quanto às dificuldades enfrentadas e ao planejamento de intervenções na rodovia. Cidade enfatizou que a bancada amazonense está unida em torno da pauta. “Todos os deputados estão cobrando a eficiência do DNIT. Deveremos ter uma reunião na próxima semana. Precisamos saber quais serão as ações efetivas para melhorar nossas vias, nossos portos, a Transamazônica e a BR-319”, pontuou. O presidente da Aleam também informou que prefeitos de municípios afetados, como Humaitá e Manicoré, estão decretando situação de emergência em virtude das enchentes. “A cheia está aí, e a gente precisa se antecipar. O povo ribeirinho vai sofrer, vai perder plantações, vai enfrentar impactos severos. Precisamos da atuação urgente do governo do estado e do apoio do governo federal”, alertou Cidade, destacando ainda a atuação da Defesa Civil e o apoio do governador Wilson Lima, na questão. A deputada Joana Darc (UB) também defendeu a recuperação da BR-319. “Quando eu ainda era vereadora de Manaus, tive a oportunidade de me juntar a deputados da época e fizemos uma caravana pela BR-319. Foi ali que saí da bolha. Muitos amazonenses não conhecem essa realidade, não sabem o quanto essa estrada é vital para o estado”, afirmou a deputada. Ela destacou que a precariedade da rodovia impacta diretamente o direito constitucional de ir e vir, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Para a parlamentar, o Amazonas tem sido sistematicamente negligenciado pelas políticas públicas de integração nacional, o que agrava as desigualdades regionais. “A gente continua isolado do restante do país. Isso dificulta tudo: a chegada de insumos médicos, o abastecimento alimentar, o custo de vida. Tudo chega mais caro, mais demorado. E as pessoas precisam entender que a BR-319 tem, sim, tudo a ver com a vida de cada cidadão amazonense”, enfatizou.