O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) fez um apelo nesta terça-feira, 23, na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para que o Governo do Amazonas mantenha a nova rodada de negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), após a categoria rejeitar a proposta de 8% de reajuste salarial apresentada pelo Executivo estadual. A classe pede correção de 25% no pagamento das datas-base dos últimos dois anos, além de outras melhorias e benefícios. Em seu pronunciamento na Sessão Ordinária, Wilker afirmou que o Executivo precisa ter vontade e altivez para negociar a proposta dos profissionais da educação. Além do reajuste salarial e ganho real, a classe pede reajuste de 50% e 100% no vale- alimentação e auxílio-localidade, respectivamente; pagamento das progressões por tempo de serviço e por titularidade, atrasados desde 2018; revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), plano de saúde para aposentados e servidores que atuam no interior do Estado; e auxílio transporte para trabalhadores acima de 60 anos. “Faço um apelo à liderança do Governo, que mantenha a reunião de quinta-feira, mesmo com o estado de greve. É a vez do Executivo sentar à mesa porque nos últimos meses só ‘barrigou’ o movimento dos professores, o diálogo era para ter sido construído ao longo desses meses perdidos, não pode o Governo querer impor a conversa somente se parar a greve”, ponderou Barreto, frisando o pedido do Executivo de dialogar com a classe mediante a paralisação da greve, o que foi negado pela categoria. Na segunda-feira (22), em Assembleia geral realizada pelo Sinteam e que contou com a presença de aproximadamente  cinco mil pessoas, a categoria decidiu pela manutenção da greve, após rejeitar a contraproposta de 8% de reajuste salarial, apresentada pelo Governo no dia 19 de maio. Diante da negativa, a presidente do Sinteam, Prof. Ana Cristina Rodrigues, formalizou a decisão e encaminhou ao Governo uma nova rodada de negociação, agendada para a próxima quinta-feira, 25 de maio. Por fim, Wilker defendeu o posicionamento dos trabalhadores da educação, até que seja resolvida a pauta da categoria. “Desde o dia 8 de março a proposta se encontrava no Governo e de lá pra cá sequer se posicionou novamente. Não está errada a postura dos professores. E uma coisa é certa: se o Governo pagar pra ver, os professores não irão recuar”, finalizou o parlamentar.    

A Pauta Ordinária de Projetos em tramitação no primeiro, desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tem Projetos de Lei alterando a contagem do tempo de licença maternidade; prioridade na investigação de crimes de abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes e criação de selo para empresas amigas dos autistas. Todos os PLs estão em primeiro dia de tramitação. O Projeto de Lei nº 494/2023, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara (Republicanos) altera a Lei nº 2.885 de 27 de abril de 2004, que legisla sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-maternidade. O projeto altera a redação da lei, estipulando que, no caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir da última alta, seja da mãe ou do recém-nascido e vem ao encontro do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria de votos em outubro do ano passado para fixar que a licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido - o que ocorrer por último. “É na ida para casa que os bebês efetivamente demandarão cuidado e atenção integral, especialmente da mãe. Assim, o desconto do tempo da licença-maternidade do período de hospitalização resulta em proteção deficiente à mãe e à criança, o que, consequentemente, poderá também prejudicar o aleitamento materno, bem como o crescimento e desenvolvimento físico e mental dos bebês”, justificou a deputada Mayara. Já o Projeto de Lei nº 490/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante) dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. Assim, os procedimentos investigatórios instaurados devem ser identificados pela etiqueta na capa dos autos que fazem referência aos termos "Prioridade - Vítima Criança ou Adolescente", assim como as comunicações internas e externas referentes aos procedimentos investigatórios que serão identificadas com os termos "Prioridade- Vítima Criança ou Adolescente". A deputada justifica que a celeridade é fundamental para evitar novas vítimas de abuso. “Muitos dos agressores são contumazes na prática desse tipo de crimes, portando a celeridade na investigação e na identificação do agressor é fundamental para que ele seja responsabilizado e não faça mais vítimas na sociedade”, defendeu Mayra.   Responsabilidade Social Para incentivar empresas que reconhecem as empresas que pregam Responsabilidade Social e buscam afastar o preconceito para com as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), o deputado estadual Felipe Souza (Patriota) apresentou o Projeto de Lei nº 493/2023. O PL altera a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH)”, com Selo concedido pelo Governador do Estado, ouvindo a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) para empresas que buscam apresentar informações, serviços, atividades, oportunidades e ajuda a fim de promover a inclusão social dessas pessoas.

A greve dos professores da rede pública estadual e a operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em Borba, foram destaque na Sessão Plenária, desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A paralisação dos educadores, que entra em sua segunda semana, foi mantida após reunião do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) com os profissionais, na última segunda-feira (22). Eles rejeitaram a proposta do governo do estado, que ofereceu 8% de reajuste salarial, pois a categoria exige 25%. O deputado Wilker Barreto (Cidadania) apoiou a decisão dos professores, informando que desde o dia 8 de março deste ano os representantes dos profissionais da educação haviam apresentado proposta ao Executivo Estadual, tentando iniciar as negociações, porém, sem sucesso, segundo Barreto. “É preciso manter o diálogo aberto, e não o governo dizer que só conversa se encerrar o estado de greve”, disse o deputado, pedindo que a reunião agendada para a próxima quinta-feira (25), com representantes do governo e os professores, seja mantida.   Borba A operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), nesta manhã no município de Borba (151 quilômetros distante da capital) foi repercutida pelos deputados Alessandra Campêlo (PSC) e Sinésio Campos (PT) em seus pronunciamentos durante o Grande Expediente. Segundo Campêlo,  o Gaeco está na cidade cumprindo 11 mandados de prisão preventiva, incluindo o prefeito Simão Peixoto, sua esposa, secretários municipais e empresários daquele município. A operação investiga possíveis desvios de dinheiro público na prefeitura. Além dos mandados de prisão, os agentes cumprem ainda 28 mandados de busca domiciliar, 28 mandados de busca pessoal e 28 mandados de busca veicular, totalizando 95 medidas cautelares. “Eu sinto muito pela população de Borba, que é a grande prejudicada com a atual administração”, disse a parlamentar, desejando que no caso de serem encontradas irregularidades os envolvidos sejam punidos. O mesmo desejo foi compartilhado pelo deputado Sinésio Campos, que também se pronunciou sobre a ação do MP-AM.

O deputado estadual Felipe Souza (Patriota) encaminhou um indicativo ao Governo do Estado solicitando a criação de um Programa Habitacional destinado à população idosa do Amazonas. O objetivo é promover e garantir moradia digna para os idosos do estado. De acordo com dados do IBGE (2021), a população idosa do Amazonas vem aumentando nos últimos anos e atualmente representa 9,3% da população total, o equivalente a cerca de 400 mil pessoas. O deputado Felipe Souza enfatiza que a implementação do Programa será de grande ajuda para idosos em situação de vulnerabilidade social. "É nosso dever garantir o acesso dos idosos a uma moradia digna, e essa é a minha principal meta. O cuidado e a saúde da pessoa idosa é uma pauta que eu sempre defendi e continuarei defendendo por melhorias na qualidade de vida", declarou Souza. A criação de um Programa Estadual de Habitação para a Terceira Idade está alinhada aos princípios e valores estabelecidos na Constituição e no Estatuto do Idoso. Essa iniciativa visa assegurar o direito à moradia adequada para idosos de baixa renda, promover a igualdade social e garantir proteção especial a essa parcela da população. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece como dever do Estado, da sociedade e da família a garantia de proteção à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, lazer e convivência familiar e comunitária dos idosos, entre outros direitos fundamentais.

Uma comissão formada por concursados da Polícia Civil do Amazonas (PCAM) se reuniu nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com o deputado estadual Delegado Péricles (PL). O parlamentar, que atua junto aos concursados da Segurança Pública do Estado desde que assumiu ao primeiro mandato, reforçou seu compromisso no trabalho pelo maior chamamento dos aprovados nos certames. Na ocasião, o deputado explicou que o Estado está aguardando da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) um relatório sobre o resultado do comportamento das finanças no 1º quadrimestre deste ano, para uma melhor avaliação da convocação dos aprovados nos concursos da Segurança Pública, e que vem tratando do assunto diretamente com o governo. De acordo com o parlamentar, a ideia é que sejam nomeados todos os aprovados que fizeram o Curso de Formação. “Ontem estive reunido com o secretário de Governo, Sergio Litaiff, e falei do nosso trabalho, do nosso esforço no chamamento do maior número de aprovados nos concursos, porque sabemos da necessidade do Estado e da própria Polícia Civil com a nomeação desses aprovados. Vamos continuar nessa luta, até termos um resultado positivo e acredito que logo teremos novidades”, informou o deputado aos presentes. Para um dos representantes da comissão, Rodolfo Santana, a reunião foi produtiva, porque o candidato aprovado busca informações. “Como ficamos nesse limbo, sem saber informações concretas, então a gente busca com o deputado Delegado Péricles, que se insurgiu no momento do concurso como representante, para que nesse momento ele se torne um porta voz dos candidatos. Viemos conversar com ele para que, nesse momento de angústia e de aflição dos candidatos, ele possa dar uma luz para saber quais os próximos passos que serão tomados pelo governo”, disse Santana.          

A deputada estadual Alessandra Campelo (PSC) lamentou o relaxamento de prisões em flagrante delito de agressores de mulheres após audiências de custódia. O tema foi abordado durante fala na sessão desta terça-feira (23/05), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A deputada fez a observação ao levar à tribuna um caso acompanhado pela Procuradoria Especial da Mulher da Aleam deste a última sexta-feira (19/05), no Riacho Doce, Zona Norte de Manaus. A procuradoria recebeu um vídeo que mostrava uma mulher sendo ameaçada de agressão e mantida em cárcere privado pelo companheiro. O caso foi denunciado à Delegacia da Mulher e o suspeito foi preso em flagrante por uma guarnição da Ronda Maria da Penha. Segundo a parlamentar, porém, o suspeito já está em liberdade. “Infelizmente, ele foi solto na audiência de custódia, é algo recorrente e frustrante. Então  acho que esse tipo de crime, a pessoa não pode sair na audiência de custódia. Está muito fácil para os covardes: eles agridem as mulheres, ameaçam, tentam matar, pegam uma noite de cadeia e no outro dia saem na audiência de custódia. A gente não pode admitir isso”, criticou a Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa. A deputada informou ainda que a Procuradoria da Mulher da Aleam está dando acompanhamento psicossocial e jurídico para a mulher que foi ameaçada pelo companheiro no Riacho Doce. A vítima não voltou para casa, pois teme a retaliação do agressor. Ela aguarda a decretação da medida protetiva, com base na Lei Maria da Penha. Audiência de custódia - Lançadas em 2015, as audiências de custódia consistem, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso. O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, de se aplicar alguma medida cautelar e qual seria cabível, ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. A análise avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.         Responsável: Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785