A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) participou da 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada em Bento Gonçalves (RS), fortalecendo o diálogo institucional com parlamentos de todo o país. O encontro, considerado o maior evento legislativo da América Latina, reuniu deputados estaduais de diversas regiões para debater pautas comuns e compartilhar experiências que contribuem para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Durante a programação, foi eleita a nova Diretoria Executiva da entidade para a gestão de 2026, que terá o deputado Vilmar Zanchin (RS) como presidente. O Amazonas também ganhou destaque na composição, com o deputado Adjuto Afonso (UB) eleito tesoureiro-geral e o deputado João Luiz (Republicanos) assumindo a secretaria estadual da Unale. Para o deputado Adjuto Afonso, vice-presidente da Aleam, participar ativamente da Unale é essencial para fortalecer a atuação parlamentar. "Acho importante participar da Unale, fazer essa conexão com outras Assembleias. Discutir assuntos importantes, afinal de contas é a entidade que nos representa, nós só podemos cobrar melhorias se a gente participa, se a gente conhece os assuntos, debate os assuntos. A Conferência da Unale promove o debate. Nós somos 1.059 deputados no país, temos força, mas precisamos fazer com que essa força se transforme em melhores políticas públicas para o nosso povo. Eu acho que todo deputado deveria participar dessa integração”, declarou. O deputado João Luiz reforçou a relevância da participação amazonense no evento e a visibilidade conquistada pela Aleam. “A Assembleia do Amazonas tem tido uma representatividade muito grande na Unale com proposituras, indicativos, diálogo. Essa conexão é muito importante para que possamos saber como as outras Assembleias estão evoluindo e também para apresentar as nossas. Recentemente o nosso presidente, Roberto Cidade, inaugurou um Centro Sensorial. Isso é um exemplo para as outras Assembleias do Brasil. Queremos ser protagonistas em políticas públicas para mostrar para o Brasil que a Assembleia do Amazonas também contribui com o desenvolvimento da nossa população”, afirmou. A deputada Professora Jacqueline (UB) também destacou a troca de experiências proporcionada pelo encontro. “É muito importante a gente, como deputada estadual, participar desse momento para fazer troca de experiências e outras vivências. Cada Estado traz sua representatividade, sua experiência com o Parlamento. E é importante a gente se apropriar também”, ressaltou. O deputado Felipe Souza (PRD) comentou sobre os debates voltados à inovação e ao futuro da atividade legislativa. “Na Unale deste ano falamos sobre a humanidade conectada, sobre tecnologia, e é importante a gente debater. É fundamental para nós, parlamentares, estarmos antenados com a realidade e com o futuro. Os problemas são diversos, mas a gente precisa entender como a tecnologia pode nos ajudar para que possamos encontrar soluções, o mais breve possível, para avançar pela nossa população do Amazonas”, declarou. Já o deputado Daniel Almeida (Avante) enfatizou a relevância de pautas estratégicas para o Norte do país discutidas no encontro. “É muito importante nós marcarmos presença. No Parlamento Amazônico foi falado sobre logística e acessibilidade, e isso é fundamental. Nós, nortistas, precisamos liderar essa discussão. Nós que sabemos as nossas necessidades. O encontro é muito importante e eu estou feliz em participar”, afirmou. A participação da Aleam na 28ª Conferência Nacional da Unale reforça o compromisso do Parlamento amazonense com o diálogo federativo, a modernização legislativa e a construção de soluções que contribuam para o desenvolvimento do Amazonas e de todo o país.  

Na quinta-feira (5/12), o presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Sinésio Campos (PT), participou de uma reunião técnica com o secretário-executivo de Mineração da Secretaria de Estado de Mineração, Energia e Gás (Semig), Oziel Mineiro, para tratar do potencial dos minerais estratégicos existentes no território amazonense, especialmente aqueles usados na fabricação de fertilizantes. O principal ponto debatido foi a possibilidade de o Amazonas se tornar, nos próximos anos, referência nacional no fornecimento de insumos agrícolas, reduzindo a dependência brasileira da importação de fertilizantes. Segundo os especialistas, os três macronutrientes que compõem o NPK, nitrogênio, fósforo e potássio, têm ocorrência significativa no Estado. Durante a apresentação técnica, Oziel Mineiro destacou que o sul do Amazonas concentra importantes depósitos minerais aptos para abastecer a indústria de fertilizantes. Ele citou a presença de potássio, gás natural (fonte para obtenção de nitrogênio), além de minas de fosfato em Apuí, cuja extração é considerada estratégica. “A secretaria está trabalhando a questão do potássio, a questão do gás, que fornece o nitrogênio, e no sul do Amazonas, em Apuí, tem uma mina de fosfato para ser produzida aqui no Estado. Temos condição de fazer o NPK no Amazonas”, explicou Oziel. Ele acrescentou que a região também conta com depósitos de calcário magnesiano, material essencial para a correção do solo, reforçando o potencial mineral da região. Sinésio Campos destacou que a discussão tem impacto direto na soberania alimentar do Brasil, já que o País é um dos maiores produtores de proteína animal do mundo, mas depende fortemente da importação de fertilizantes de regiões geopolíticas instáveis, como Rússia, Bielorrússia, Ucrânia e Israel. “Quando se fala em soberania na produção de alimentos, também é necessário ser soberano na produção de fertilizantes. O Amazonas tem esses bens minerais — nitrogênio, fósforo e potássio — ligados diretamente à produção de alimentos”, afirmou o deputado. Sinésio reforçou que o Amazonas pode contribuir para que o Brasil conquiste autossuficiência em insumos agrícolas, defendendo que a exploração mineral seja feita de forma sustentável, ambientalmente correta e socialmente justa, gerando emprego e renda nos municípios do interior. “Queremos uma indústria de fertilizantes considerando uma mineração sustentável. Gerar emprego e renda na Amazônia é um compromisso do nosso mandato”, destacou.  

A Lei n/º 7.927, proposta pelo deputado estadual Mário César Filho (UB), que cria a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Deficiência no Amazonas, foi sancionada pelo Governo do Estado do Amazonas. "Essa é mais uma conquista para o público PcD, pelo qual eu luto diariamente. Estamos, através deste projeto, garantindo mais facilidade no acesso ao documento que é importante para a garantia de direitos e do bem-estar desse público tão importante na nossa sociedade", declarou o parlamentar. Diante disso, o documento digital vai complementar a versão física já prevista em lei. A carteira será gratuita, emitida por meio do aplicativo oficial do Estado e seguirá os mesmos modelos definidos na legislação vigente. A carteira digital terá validade jurídica em todo o território nacional e poderá ser apresentada eletronicamente por aplicativos oficiais ou outros meios digitais autorizados pelo Poder Público. A emissão e a gestão ficarão a cargo do governo estadual, que deverá regulamentar os procedimentos técnicos para garantir acessibilidade e segurança. A autenticidade do documento será verificada por QR-code e por código validador disponível em site oficial. CIPTEA Digital O parlamentar também é autor da lei que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que, segundo ele, traz avanços importantes à comunidade autista, garantindo mais praticidade e acessibilidade. A versão digital do documento, completa o parlamentar, assegura atendimento prioritário em serviços públicos e privados, com foco nas áreas de saúde, educação e assistência social. Como funciona a CIPTEA Digital A emissão da CIPTEA Digital é feita de forma gratuita por meio do aplicativo SASI, disponível para celulares Android e iOS. O processo é simples: - Baixe o aplicativo e crie ou acesse sua conta; - Insira o código SPCDAM; - Preencha o formulário com os dados solicitados e anexe documentos como RG, CPF, laudo médico e foto 3×4; - Após análise, o usuário será informado para comparecer à sede da SePcD ou aos PACs para coleta digital.  

O deputado Sinésio Campos (PT) elogiou na sexta-feira (05/12) a atuação imediata do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), após a detecção de espécimes suspeitos da praga quarentenária mosca-da-carambola (Bactrocera carambolae) no Amazonas. A suspeita foi identificada em uma armadilha de monitoramento instalada no município de Rio Preto da Eva, na Região Metropolitana de Manaus. De acordo com nota oficial do Mapa, embora a confirmação laboratorial ainda esteja pendente, a amostra foi encaminhada ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA), em Goiânia. As equipes da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) já iniciaram as medidas fitossanitárias previstas na Portaria SDA nº 776/2025, com ações de contenção e monitoramento intensificado. Em pronunciamento à imprensa, Sinésio Campos ressaltou que o Amazonas não pode permitir a disseminação desta praga, dada a sua importância para a fruticultura local e regional. “Estamos atentos e acompanhando de perto as ações do Mapa. A resposta imediata demonstra compromisso com a proteção da nossa agricultura e dos produtores. É fundamental que haja mobilização rápida para erradicação total da praga no Amazonas”, afirmou o parlamentar. Dionísia Soares Campos, superintendente da representação estadual do Mapa, afirmou. “Estamos mobilizados para agir rapidamente e de forma preventiva. A detecção precoce e a prontidão nas ações de defesa agropecuária demonstram nosso compromisso com a proteção da fruticultura amazonense e com a segurança alimentar da população. Faremos todo o possível para erradicar qualquer foco da mosca-da-carambola, com máxima eficiência”, disse. As ações do Ministério visam evitar que a mosca-da-carambola se estabeleça, já que ela pode causar danos severos a diversas culturas, como manga, goiaba, acerola, mamão, pimentas e outras frutas tropicais cultivadas na região.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), informou, nesta sexta-feira (5/12), que o Legislativo Estadual Amazonense vai apreciar e votar de forma célere a Mensagem Governamental enviada ao parlamento, que autoriza o governador Wilson Lima (UB) a destinar o aporte de R$ 160 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI) à área da Saúde de 61 prefeituras. O anúncio ocorreu durante encontro promovido pelo governador Wilson Lima com prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores e secretários municipais de saúde do interior do Amazonas, no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona Centro-Oeste de Manaus. “Agora, vai ter um percentual do FTI permanente para a saúde do interior. Ninguém vai tirar esses recursos. Eu fico muito feliz em estar como presidente e poder também fazer parte dessa história. Não só eu, como todos os 24 deputados e deputadas da 20ª Legislatura. Não tenho dúvida de que nós vamos aprovar esse projeto, que vai ficar como um legado para melhorar a saúde de todo o interior, porque quando a gente investe no interior, a gente desafoga a cidade de Manaus. Todo mundo quer vir para a capital se tratar, mas se você tiver um tratamento no seu município, você vai querer ficar lá’, declarou Roberto Cidade. O presidente Roberto Cidade destacou que a Assembleia Legislativa do Amazonas vai cumprir seu papel regimental em analisar a Mensagem Governamental a partir da próxima terça-feira (9). O projeto estará integrado na Lei Orçamentária Anual de 2026, que está sendo analisada pela Casa, e que deverá ser votada antes do recesso parlamentar. “Quando chega uma mensagem dessa, a gente dá celeridade, obedecendo a todo o regimento interno, para que a gente possa aprovar e o governador executar. Nós não podemos divergir das nossas competências. O executivo executa e a gente legisla. O projeto vai destinar um percentual do FTI, obrigatoriamente, todos os anos, para que o governo do Estado já se comprometa em melhorar a saúde no interior do Estado do Amazonas. Isso é um grande avanço”, disse o deputado-presidente. No discurso, o presidente da Aleam destacou ainda que o governador Wilson Lima é o único chefe do Executivo Estadual da história do Amazonas a pagar de forma sistemática as emendas parlamentares. Apenas neste ano, mais de R$ 200 milhões em emendas foram destinados à saúde, impulsionando mutirões, melhorias de atendimento e apoio direto às prefeituras, já que todos os recursos são quitados com verba do governo estadual. “Quando aumentamos o percentual, nós seguimos o que acontece lá em Brasília (DF). As emendas impositivas, 50% delas são obrigatoriamente destinadas para a saúde. Isso fez com que todos os deputados investissem na saúde”, finalizou roberto cidade. FTI O governador Wilson Lima afirmou no encontro que o projeto que estará assegurado na LOA de 2026 integra o pacote de investimentos que o governo tem realizado no setor da saúde, sobretudo nos municípios do interior do Amazonas. Ele informou que os recursos começarão a ser destinados a partir de março de 2026 e que beneficiará 61 cidades do interior. “A gente avança com mais uma ajuda importante, que é a disponibilização, o repasse de R$ 160 milhões do FTI para a área da saúde. Esses recursos serão divididos para os 61 municípios do Estado e esses repasses serão feitos quadrimestralmente, ou seja, o primeiro repasse deve ser feito no mês de março”, declarou Wilson Lima. O governador explicou os critérios da divisão do recurso: ”20% desse recurso são divididos de forma igualitária, 70% de acordo com o critério populacional e 10% investido nas cidades polo, onde concentram a maioria dos serviços de determinadas regiões. Então é dessa forma, são esses os critérios que utilizamos para fazer a partilha desses recursos, a exemplo do que já foi feito lá atrás em 2020 e 2021”, explicou. Durante o encontro, o governador também fez um balanço dos avanços alcançados nos últimos anos e das próximas etapas do plano de interiorização que inclui iniciativas como o Programa de Fortalecimento e Repactuação da Saúde, a Telessaúde, o Barco Hospital João XXIII, a Carreta da Saúde, UTIs inéditas em municípios-polo e investimentos em unidades hospitalares. O prefeito de Borba, Toco Santana (UB) disse que o recurso chega em boa hora às cidades do interior do Amazonas. “Agradecemos muito pelo recurso. Todos os prefeitos do interior do estado necessitam desse recurso, que vai diminuir a nossa despesa dentro do nosso município. Muito obrigado, governador”. Análise A Mensagem Governamental será analisada pelas comissões técnicas da Aleam, e após apreciação, será levada ao plenário Ruy Araújo para deliberação por parte dos deputados. Após aprovação, o projeto seguirá para sanção governamental. O que é FTI? É um recurso do governo estadual que financia projetos em setores estratégicos, como saúde e infraestrutura, principalmente para os municípios do interior, e também é um tributo recolhido por indústrias sobre produtos incentivados, com alíquotas específicas e declaração via Sefaz-AM, gerido pela Afeam e fiscalizado pela Sefaz-AM.  

Responsável pelo planejamento, organização e execução de eventos, com o intuito de garantir as formalidades, a elegância e a harmonia, parte da equipe técnica do cerimonial da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) também esteve presente na 28ª edição da Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) realizada em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul. De acordo com a diretora do Cerimonial da Aleam, Isaura Lindoso, o trabalho de cerimonial é um dos mais antigos e tradicionais, e diante dos desafios da contemporaneidade é imprescindível a participação em espaços de debates. "A Unale é um momento muito importante para a troca de experiências. Os problemas que a Assembleia do Amazonas tem em cerimonial, o Brasil inteiro tem. Este ano, o tema escolhido foi o cerimonial com a integração de várias religiões. Como inserir essas pessoas num cerimonial, que sempre foi muito tradicional. Como inserir aspectos mais modernos nos cerimoniais. Temos aqui a Associação Brasileira de Cerimonial do Legislativo, que nos orienta a unificar a fala de cerimonial", falou. Conforme Isaura, que participou da programação realizada pela Associação Brasileira de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais (ABCLE), a Unale tem um papel importante nesse processo de integração. "A Unale promove essa integração entre todas as Assembleias do Brasil e a gente tem a oportunidade de discutir todas as dificuldades que nós temos, que são comuns e a escolha deste ano, como tema central, foi pela inclusão, pelo cerimonial inclusivo", finalizou. Com 28 edições realizadas em mais de 18 estados, a Conferência Nacional da Unale é hoje o maior encontro parlamentar da América Latina, reunindo líderes para debates e troca de experiências. Em 2025, a 28ª edição teve como tema “Humanidade Conectada: Os Legislativos Estaduais no tempo da IA e das Emergências Climáticas”.