Nesta terça-feira (23), o presidente da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Álvaro Campelo (PV), usou a tribuna para chamar a atenção sobre o aumento nos casos de violência infantil, que só em Manaus registrou um aumento de 17%, no primeiro quadrimestre de 2022 em relação ao mesmo período do ano passado. Na oportunidade, o parlamentar cobrou leis mais duras de proteção a crianças e adolescentes ao repercutir o caso do técnico de futebol preso suspeito de abusar sexualmente de crianças, em Manaus, que o usava o "sonho" de vítimas para cometer crimes. O homem foi solto inicialmente nesta segunda-feira (21), sem a necessidade de pagamento de fiança, mas na quarta-feira decretada a prisão preventiva. “Ele se passava como técnico de futebol e utilizava-se dessa profissão para aliciar menores. Ele utilizava-se desse sonho que toda criança e jovem têm, de poder se tornar um grande esportista, ser um grande jogador de futebol para aliciar essas crianças. Ele foi denunciado pelos pais que souberam dessa situação e foram fazer a denúncia. Esse cidadão, se é que se pode chamar de cidadão uma pessoa dessas, foi preso só que no mesmo dia foi solto após passar por uma audiência de custódia, mas foi decretada na manhã de hoje a prisão preventiva. Há a necessidade da mudança da legislação para que não se comentam injustiças" afirmou o deputado. *Das 4.486 denúncias de violação infantil em 2022, 18,6% estão ligadas a abuso sexual* O deputado também repercutiu dados nacionais levantados pelo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que das 4.486 denúncias de violação infantil em 2022, 18,6% estão ligadas a abuso sexual. Os números também apontaram que em 8.494 dos casos, a vítima e o suspeito moravam na mesma residência. Outros 3.330 casos aconteceram na casa da vítima e 3.098 na casa do suspeito. Entre os suspeitos, em 2.617 dos casos estavam o padrasto e a madrasta, 2.443 o pai e em 2.044 denúncias, a mãe era acusada.

Nesta quinta-feira (14), o presidente da Comissão de Promoção em Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Álvaro Campelo (PV) concedeu Cessão de Tempo ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) em comemoração aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A cerimônia teve a participação de Perina Costa, representante do CEDCA, que disse que  o apoio da Casa tem sido fundamental no avanço de políticas públicas em defesa das crianças e adolescentes. “Esta sessão em homenagem aos 32 anos do estatuto é de suma importância. Quem ganha o presente são as crianças e adolescentes e nós, como pessoas que compõem o Conselho, continuaremos lutando e buscando melhoria às família, então é só gratidão”, declarou. Em pronunciamento na tribuna, o deputado  Álvaro,  ressaltou a importância do ECA e disse que a proteção de crianças e adolescentes sempre será prioridade em seu mandato. “É mais que uma lei. É a garantia de políticas públicas para crianças e adolescentes do Brasil. Rogo também que tudo que está previsto no estatuto possa efetivamente sair do papel. Continuaremos a empunhar a bandeira, e defender o direito da criança e do adolescente”, declarou o parlamentar.   Sobre o ECA No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Criado em 1990, o Estatuto divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas sócio-educativas do Conselho Tutelar e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

O trabalho realizado pelo Instituto da Mulher Dona Lindú em seus 12 anos de fundação foi reconhecido, nesta terça-feira (12), em solenidade realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a pedido do deputado Álvaro Campelo (PV). Na ocasião, foram entregues placas de Honra ao Mérito às profissionais que trabalham na instituição, inaugurada no dia 17 de junho de 2010. “Um instituto que presta um grande serviço às mulheres do Amazonas e aos recém-nascidos. Os recursos enviados com emendas em 2022 somam R$ 324 mil e acreditamos que esses valores contribuem para a continuidade da oferta de serviços da melhor qualidade”, relatou o deputado. Maria Dalzira de Souza Pimentel, diretora geral do Instituto Dona Lindú, afirma que o Instituto é pioneiro na região Norte e foi planejado para ser um marco no conceito de acolhimento e atendimento humanizado no Sistema Único de Saúde (SUS). “Completar 12 anos de um intenso cuidar é muito importante. Sabemos que impactamos a vida de muitas famílias amazonenses e esta homenagem nos engrandece e renova nossas forças para continuar o trabalho. Nós avançamos muito nesse tempo, e continuamos inovando em novas tecnologias e novos serviços”, detalhou a diretora. Dalzira Pimental acrescenta que a missão do Instituto Dona Lindú é ser referência para a mulher da Amazônia, garantindo um atendimento humanizado e qualificado em tempo integral durante o ciclo gravídico, puerperal e ao recém-nascido. “Acolher e cuidar da mulher em todas as suas necessidades ginecológicas, clínicas e cirúrgicas, respeitando-a dentro de princípios éticos e morais”, finalizou.