O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou, nesta quinta-feira (10), a postura do pastor da Assembleia de Deus, de São Paulo, José Wellington Bezerra, que admitiu intermediar emendas para filhos políticos. Serafim avaliou a posição do pastor como “tráfico de influência” e fez um alerta para que a situação não se repita no Amazonas. “Em 1889, quando foi proclamada a República, nós cortamos os laços que havia entre estado e religião. Li hoje algo que me deixou muito preocupado: ‘Pastor da Assembleia de Deus admite intermediar emenda para filhos políticos’. Isso é um absurdo”, disse o parlamentar ao se referir à manchete do Jornal O Estado de São Paulo. O parlamentar chegou a exibir um vídeo do pastor Wellington Bezerra afirmando que a Assembleia de Deus funciona como intermediadora de emendas. “[...] Meus filhos são políticos e precisam de voto. Claro, pastor da igreja chega lá e faz amizade com o prefeito. Olha pastor, a prefeitura está precisando de uma verba. Eles vão lá, mas a verba só vai até o prefeito por intermédio do pedido do pastor da Assembleia de Deus [...]. O líder do PSB da Assembleia Legislativa do Amazonas alertou para a mistura  entre religião, política e a administração pública. Disse ainda que a situação não está apenas acontecendo no estado de São Paulo, mas se espalha por todo o Brasil, inclusive pelo Amazonas. “Estou tornando público, porque em breve teremos eleições e estou antevendo a grande mistura que vai ter entre partido político, igrejas e o estado. Estado no sentido bem amplo (prefeitura, governo do estado e governo federal).  Apelo à Justiça eleitoral para que seja muito dura para evitar que esse tráfico de influência aconteça nessas eleições. Minha expectativa é que a Justiça Eleitoral possa agir contra isso, que não é correto”, concluiu.     Anderson Tahan - Chefe de Comunicação - (92)99123-4147 Equipe de Jornalismo: Luana Dávila – (92) 98106-2186 Janaína Andrade - (92) 98187-9113

As Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) planejam ações E definem metas para 2022, último ano da 19ª Legsilatura. O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), afirmou na última quarta-feira (9), que pretende manter a comissão como a segunda mais produtiva da Casa, em termos de emissão de pareceres técnicos e deliberação de projetos. No ano passado, a CAE fez o encaminhamento de 498 matérias legislativas, das quais 144 foram relatadas por Ricardo Nicolau. Além disso, a CAE cumpriu a rotina implantada em 2019 para avaliar, a cada quatro meses, as metas fiscais do Estado por meio da realização de audiências públicas com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). “Nessas audiências, fica claro que o Amazonas tem arrecadação com desempenho cada dia melhor, porém a qualidade dos gastos públicos vem piorando. O problema do Estado não é falta de recursos, é falta de gestão”, critica Nicolau.   Cultura e Economia A Comissão de Cultura e Economia Criativa, presidida pelo deputado Saullo Vianna (PTB), está em processo de regulamentação do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) que institui a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Cultural “Zezinho Corrêa”. “O objetivo é homenagear artistas que se destacaram e contribuíram positivamente com o setor cultural do Amazonas. A previsão é que o projeto entre na pauta de votação na próxima semana. Em seguida, faremos o protocolo da regulamentação”, relatou Vianna.   Assuntos Municipais A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Carlinhos Bessa (PV), tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento dos municípios do Amazonas. O trabalho dessa comissão consiste em receber as demandas de autoridades e de lideranças das sociedades interioranas. Neste ano, a Comissão estará voltada a aprovar Projetos Lei que concedem títulos de utilidade pública a entidades não governamentais e sem fins lucrativos, para que estas possam receber recursos. Também estão previstos o apoio à realização de Audiências Públicas, no intuito de receber as demandas da sociedade interiorana.   Indústria, Comércio e Zona Franca O deputado estadual Wilker Barreto (sem partido), presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Aleam, informa que a comissão continuará voltada a proteger os interesses do Amazonas. “Nos últimos anos, o modelo da Zona Franca de Manaus sofreu alguns ataques por parte do Governo Federal. O nosso polo industrial sofreu mais um duro golpe. A redução de 8% para 4% do incentivo tributário dos refrigerantes atingiu um importante segmento, que gera mais de seis mil de empregos diretos, fora os indiretos. A ZFM preserva o meio ambiente, garante a sustentação de quatro milhões de brasileiros que moram na região, preserva o ecossistema, e não podemos permitir que essa questão fique sem reação”, afirmou Barreto. Além disso, o parlamentar explica que a comissão prestará homenagem às empresas da Zona Franca de Manaus que ajudaram a sociedade civil e privada durante a pandemia no Amazonas, em especial na segunda onda, quando ocorreu a crise de oxigênio. “Doações de cilindros, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), insumos, cestas básicas e medicamentos foram ofertados pelas empresas no momento mais crítico da pandemia. Serão homenageadas 77 empresas com certificados de agradecimento pelos serviços prestados”, informa.      

Até julho de 2022, a tecnologia de quinta geração (5G) deverá estar disponível nas grandes cidades brasileiras, e, se antecipando a este momento, o deputado Adjuto Afonso (PDT) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 43/2022, que dispõe sobre diretrizes para a viabilização de tecnologias de conectividade digital em favor da chegada de tecnologia 5G, visando contribuir para o desenvolvimento da economia digital da indústria 4.0, comércio e serviços no Estado. A propositura constou na pauta de tramitação ordinária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo o parlamentar, a nova tecnologia proporcionará  maior alcance e velocidade na interconexão entre dispositivos eletrônicos, possibilitando a evolução da chamada “internet das coisas”. “Nosso objetivo com a proposta é incentivar e desenvolver não apenas o ambiente favorável à expansão da conectividade, mas também o empreendedorismo digital em áreas periféricas da capital e interior”, explicou o parlamentar. Outro destaque da pauta de tramitação de projetos de lei foi o PL nº 47/2022, de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), que propõe a obrigatoriedade das unidades de saúde do Amazonas de criarem cadastro de número de celular de pacientes inscritos em programas de retirada de medicamentos. “Com esse cadastro, os técnicos das unidades de saúde poderão enviar aos pacientes cadastrados mensagens de celular informando sobre a disponibilidade de medicamentos de uso contínuo”, detalhou o presidente Cidade, apontando que a medida permitirá resguardar os cidadãos de visita infrutífera às unidades de saúde.   Promulgadas Das leis estaduais que entraram em vigor em 2022, duas foram promulgadas na sessão plenária de quarta-feira, dia 9: a Lei nº 5.774/2022, de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB) e a Lei nº 5.773/2022, de iniciativa do deputado Fausto Jr (MDB). A primeira estabelece o Prêmio Jovens Escritores nas escolas públicas estaduais, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura. Já a segunda lei regulamenta o Plano Amazonense de Turismo, que objetiva a integração e desenvolvimento econômico e social das diversas regiões do Estado além de contribuir para a valorização e preservação do patrimônio histórico, cultura e natural amazonense.    

O Projeto de Lei (PL) que proíbe empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica de protestar, em cartório, débitos relativos ao inadimplemento das faturas, foi apresentado na manhã de hoje na Assembleia do Amazonas (Aleam), pelo 1º vice-presidente da Casa, deputado estadual Carlinhos Bessa (PV). O parlamentar ressaltou que a prática gera cobrança de forma duplicada para o consumidor e pediu que o PL tramite em regime de urgência. “Muitos consumidores estão tendo suas faturas em atraso protestadas em cartórios e após efetuarem o pagamento dos débitos são surpreendidos com a manutenção do protesto, pois o título só pode ser cancelado após pagamento de encargos e taxas cartorárias”, disse. De acordo com Bessa, a Resolução nº 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não prevê o protesto no cartório das contas de luz em atraso. “Além de pagar a fatura com a correção de juros e multa, o consumidor ainda tem que pagar taxas ao cartório, que podem elevar o valor total do débito em até 50%”, enfatizou o parlamentar. Para o deputado, a prática é abusiva e prejudicial. “As concessionárias possuem mecanismos que já são prejudiciais para a população, como o corte do fornecimento dos serviços e a inclusão do nome dos devedores nos órgãos de proteção ao crédito. Ninguém pode sobreviver sem energia elétrica. Diante disso, não podemos considerar justa a aplicação de mais uma penalidade aos consumidores”, finalizou.  

Com lucro líquido de R$ 22 bilhões em 2021, o banco Bradesco lidera, no Amazonas, o ranking reclamações de clientes junto ao TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), sendo responsável por quase 60% (44.423 ações) dos processos contra empresas registrados no judiciário estadual no ano passado. Os números foram divulgados na manhã desta quinta-feira, 10, pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), durante discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “O Bradesco é o grande campeão com 44.423 ações, ou seja, o Tribunal de Justiça do Amazonas, que tem como meta principal pacificar a sociedade, tem como maior cliente o Bradesco. O Bradesco usa a estrutura pública, que deveria servir à sociedade como um todo, mas esse banco monopoliza”, protestou Serafim. O segundo lugar no ranking é ocupado pela concessionária Amazonas Energia, com 6.406 ações. O número de reclamações contra a empresa de energia é sete vezes menor que a quantidade de ações apresentadas contra o Banco Bradesco. “O Bradesco deixou o TJ-AM entulhado de demandas que dizem respeito a eles. Dos 10 maiores litigantes, o Bradesco corresponde a quase 60% das ações. O Bradesco, que ganha tanto dinheiro – R$ 22 bilhões em 1 ano – tem que, no mínimo, montar um centro de atendimento ao cliente e procurar resolver essas questões fora do Judiciário”, avaliou o líder do PSB no parlamento estadual. O lucro líquido do Bradesco (R$ 22 bilhões em 2021), destaca Serafim, é o valor da arrecadação bruta do estado do Amazonas em um ano. “É absurdo que o Bradesco, o maior banco privado brasileiro, ocupe 60% dos espaços no TJ-AM, ou seja, o Tribunal fica servindo de central de atendimento dos clientes do Bradesco. Isso é inaceitável. Isto é um absurdo. E eu tenho que erguer a minha voz contra essa postura do Bradesco, que tanto mal faz à Justiça como um todo, porque o juiz que poderia estar pacificando a sociedade em várias outras demandas sociais, políticas e econômicas, está julgando causas do Bradesco.”, concluiu o deputado.   Principais reclamações As quatro principais motivações de reclamações e processos registrados no Tribunal de Justiça do Amazonas, de janeiro a setembro de 2021, são: cobrança indevida de tarifas (12.383 ações); processo de perdas e danos (10.652); práticas abusivas (9.876) e inclusão indevida em cadastro de inadimplentes (8.051).   Ranking As 10 empresas com maior número de processos apresentados por clientes ao TJ-AM, são: Banco Bradesco (44.423); Amazonas Energia (6.406); Vivo (5.303); BMG (3.326); Claro (2.908); Águas de Manaus (2.431); Itaú (2.015); Banco do Brasil (1.620); Banco Santander (1.115) e FIDC (1.049). Vale destacar que, a soma das ações do 2º lugar (Amazonas Energia) ao 10º lugar (FIDC), é de 26.173, enquanto o Bradesco, sozinho, possui mais de 44 mil processos ajuizados no TJ-AM.     Anderson Tahan - Chefe de Comunicação - (92)99123-4147 Equipe de Jornalismo: Luana Dávila – (92) 98106-2186 Janaína Andrade - (92) 98187-9113

Nesta semana a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 128 de 2021, que obriga a realização do exame de conização em hospitais públicos de atenção à saúde da mulher, para a prevenção e o tratamento do câncer de colo uterino, mediante diagnóstico precoce. A autora da propositura é a deputada estadual Nejmi Aziz (PSD), que também estabeleceu no PL a institucionalização da Semana Estadual de Conscientização Sobre Medidas de Prevenção do Câncer de Colo Uterino, que deverá ser realizada anualmente, na semana que incluir o dia 8 de março, data dedicada à celebração do Dia Internacional da Mulher. Segundo Nejmi “agora, as mulheres de todas as idades poderão ser submetidas ao exame de conização, que ajudará a reduzir os números alarmantes de mulheres acometidas por este tipo de câncer. Que tem 100% de chances de cura, quando descoberto e tratado precocemente”, destacou a deputada. Sobre a Semana Estadual de Conscientização Sobre Medidas de Prevenção do Câncer de Colo Uterino, a deputada afirma que “é uma maneira de conscientizarmos a sociedade e, principalmente, as mulheres amazonenses sobre a importância da vacinação contra o HPV e a realização anual dos exames preventivos”, concluiu Nejmi. Durante a votação do Projeto de Lei, o deputado estadual Sinésio Campos (PT), destacou que “é importante ter uma lei específica sobre a realização do exame de conização, assim como foi com a vacina do HPV”, ressaltou o parlamentar, que além de votar favorável ao PL, subscreveu o projeto. O deputado estadual Dr. Gomes (PSC) foi o segundo a subscrever a propositura. Direito à Saúde Mental dos Profissionais da Saúde Outra propositura aprovada, de autoria da deputada Nejmi Aziz, foi o Projeto de Lei (PL) Nº 260 de 2021, que estabelece a promoção da saúde mental para os profissionais de saúde que trabalharam no atendimento a pacientes durante a pandemia da covid-19. Segundo a deputada “os profissionais de saúde vivenciam, cotidianamente, o desgaste emocional por terem de lidar com fatores estressantes no ambiente de trabalho e, por isso, precisamos garantir a esses trabalhadores, que continuam atuando na linha de frente, o direito à saúde mental”, destacou Nejmi. O projeto aprovado com unanimidade na Casa Legislativa, e subscrito pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), decreta que são direitos dos profissionais da saúde, portadores de transtornos mentais, o acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, com humanidade e respeito, e a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração. Agora, os Projetos de Lei seguem para sanção ou veto do governador do Estado, Wilson Lima (PSC). Lívia Cristina Souza (92) 99501-7012