A preocupação com a transparência na gestão dos recursos públicos, por parte dos poderes, norteou os discursos parlamentares, na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (10). O deputado Wilker Barreto (sem partido) falou sobre Requerimento protocolado ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), pedindo esclarecimentos sobre os R$ 300 milhões em recursos da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADESAM) não publicados no Portal da Transparência. “São R$ 300 milhões, maior que o recurso de várias Secretarias de Estado. Queria que fossem R$ 300 milhões destinados à Secretaria da Pessoa com Deficiência, por exemplo. A única coisa que peço é prestação de contas da AADESAM daquilo que pertence ao povo e não ao CPF de ninguém”, defendeu. Em um Comunicado de Liderança, Wilker também fez críticas ao ato do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), em anunciar, via decreto, que não responderá solicitação de informação de vereadores. “Partindo de um político que teve sua trajetória construída no parlamento, ter no seu primeiro ano de mandato um ato autoritário, no mínimo desconhece a Lei de Acesso à Informação. É uma posição autoritária de querer cercear um parlamentar de ter acesso à informação”, classificou. O deputado Serafim Corrêa (PSB) também opinou sobre o ato do prefeito de Manaus. Ele disse que é urgente que o prefeito David Almeida reveja o decreto que limitou o acesso à informação dos parlamentares. Ele recordou que a Lei da Transparência foi criada pelo ex-senador e ex-governador do Estado do Amapá (AP) João Capiberibe (PSB), e está em vigor desde 2009. Ainda sobre o tema transparência, o deputado estadual Dermilson Chagas (sem partido) mostrou a tela do portal da transparência do Governo do Estado e falou sobre gastos na área de Saúde Pública. “Se tiver um planejamento, com certeza teremos uma saúde melhor para o nossa população. O gasto na saúde ainda não condiz com a realidade do que o povo precisa, pois os recursos ainda não estão bem empregados”, afirmou. Entre os demais assuntos tratados, o deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) relatou visita do governador Wilson Lima ao município de Itacoatiara (distante a 176 km de Manaus), onde foram entregues carros utilitários; trator e caminhões destinados à Associação “Mão amiga”. Em seu discurso, o deputado Delegado Péricles (PSL) parabenizou a Prefeitura de Manaus por voltar atrás na exigência do passaporte vacinal para permitir que as crianças das escolas municipais pudessem frequentar as aulas. Para ele, exigir a vacina sob pena de a criança não estudar é desastroso.    

Como primeiro orador no pequeno expediente da 5ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quinta-feira (10), deputado Cabo Maciel (líder do PL), parabenizou o governador Wilson Lima que por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), confirmou o aporte de  R$18 milhões para dar início, no próximo dia 21, as obras de pavimentação de 12 bairros e 28 ruas no município de Itacoatiara (distante a 265 km de Manaus em linha reta). Durante seu pronunciamento, Cabo Maciel lembrou que o  benefício é resultado de um trabalho antigo que  defende no parlamento estadual. Ele afirmou que há mais de seis anos que as ruas de Itacoatiara não recebem uma operação de tapa-buraco. Isso, já causou acidentes graves e perdas de vidas no município. “Como itacoatiarense, fico feliz, com esse investimento na infraestrutura da cidade que vai facilitar a vida das famílias e levar dignidade às pessoas desses bairros que serão beneficiados”, ressaltou Cabo Maciel.   Entidades sociais em Itacoatiara Durante  pronunciamento,  Cabo Maciel destacou a entrega de implementos e materiais feita pelo Governo do Estado à  Associação Mãos Solidárias de Itacoatiara e outras duas associações dos produtores rurais da ASPRONORTE e COOPRAM. De acordo com Cabo Maciel, as entidades foram beneficiadas com um caminhão baú com capacidade para duas toneladas; um trator com pneus adequados para diferentes condições de solo e um veículo utilitário Fiat Toro, além da entrega simbólica de equipamentos musicais para o projeto “Dó-Si Música” da Associação Mãos Solidárias.

O deputado  Wilker Barreto (sem partido) ingressou, nesta quinta-feira (10), com um requerimento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) solicitando a convocação do diretor-presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam), José Nilmar Alves de Oliveira, para prestar esclarecimentos acerca da atuação da agência na Administração Pública. O pedido do parlamentar visa também entender os contratos celebrados pelo órgão nas Secretarias de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e da Assistência Social (Seas), que já receberam R$ 36.931.392,87 milhões em pagamentos do Governo. Em seu pronunciamento, na Sessão Ordinária desta quinta, Wilker voltou a criticar a falta de informações dos contratos de gestão e projetos da Aadesam no Portal da Transparência – a agência possui contratos em 14 órgãos públicos do Governo, porém, nenhum deles disponibilizados na página oficial da Aadesam nem no Diário Oficial do Estado. “Eu já trouxe aqui denúncias materializadas nos contratos da Sejusc e Seas, que somados somam mais de R$ 30 milhões. Eu, como parlamentar, e a sociedade amazonense tem o direito de saber o que está sendo feito com os contratos da Seas e Sejusc. Por isso, estou pedindo a convocação do presidente da Aadesam para esclarecimentos nesta Casa”, afirmou o deputado. Barreto pontuou, ainda, que a falta de respostas da Aadesam nos ofícios enviados pelo parlamentar solicitando informações dos contratos firmados pela agência, é um desrespeito ao Parlamento estadual e reforçou que a medida infringe a Lei federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. “Em dezembro de 2021, oficializei a Aadesam com base na Lei de Acesso a Informação, dando 30 dias necessários que preconizam a lei federal. Passados os prazos, simplesmente a agência não responde o Parlamento estadual. É afrontoso o fato de uma agência que recebe recursos estaduais sequer responde a um requerimento”, finalizou Barreto.   Pagamentos milionários Segundo o Portal da Transparência do Governo, a agência já recebeu do Executivo, entre 2019 e 2021, o valor de R$ 303.427.574,80 milhões. Já na Sejusc e Seas, foram pagos, só neste ano, o valor de R$ 36.931.392,87 milhões às pastas.       Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351  

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou, nesta quinta-feira (10), a postura do pastor da Assembleia de Deus, de São Paulo, José Wellington Bezerra, que admitiu intermediar emendas para filhos políticos. Serafim avaliou a posição do pastor como “tráfico de influência” e fez um alerta para que a situação não se repita no Amazonas. “Em 1889, quando foi proclamada a República, nós cortamos os laços que havia entre estado e religião. Li hoje algo que me deixou muito preocupado: ‘Pastor da Assembleia de Deus admite intermediar emenda para filhos políticos’. Isso é um absurdo”, disse o parlamentar ao se referir à manchete do Jornal O Estado de São Paulo. O parlamentar chegou a exibir um vídeo do pastor Wellington Bezerra afirmando que a Assembleia de Deus funciona como intermediadora de emendas. “[...] Meus filhos são políticos e precisam de voto. Claro, pastor da igreja chega lá e faz amizade com o prefeito. Olha pastor, a prefeitura está precisando de uma verba. Eles vão lá, mas a verba só vai até o prefeito por intermédio do pedido do pastor da Assembleia de Deus [...]. O líder do PSB da Assembleia Legislativa do Amazonas alertou para a mistura  entre religião, política e a administração pública. Disse ainda que a situação não está apenas acontecendo no estado de São Paulo, mas se espalha por todo o Brasil, inclusive pelo Amazonas. “Estou tornando público, porque em breve teremos eleições e estou antevendo a grande mistura que vai ter entre partido político, igrejas e o estado. Estado no sentido bem amplo (prefeitura, governo do estado e governo federal).  Apelo à Justiça eleitoral para que seja muito dura para evitar que esse tráfico de influência aconteça nessas eleições. Minha expectativa é que a Justiça Eleitoral possa agir contra isso, que não é correto”, concluiu.     Anderson Tahan - Chefe de Comunicação - (92)99123-4147 Equipe de Jornalismo: Luana Dávila – (92) 98106-2186 Janaína Andrade - (92) 98187-9113

As Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) planejam ações E definem metas para 2022, último ano da 19ª Legsilatura. O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), afirmou na última quarta-feira (9), que pretende manter a comissão como a segunda mais produtiva da Casa, em termos de emissão de pareceres técnicos e deliberação de projetos. No ano passado, a CAE fez o encaminhamento de 498 matérias legislativas, das quais 144 foram relatadas por Ricardo Nicolau. Além disso, a CAE cumpriu a rotina implantada em 2019 para avaliar, a cada quatro meses, as metas fiscais do Estado por meio da realização de audiências públicas com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). “Nessas audiências, fica claro que o Amazonas tem arrecadação com desempenho cada dia melhor, porém a qualidade dos gastos públicos vem piorando. O problema do Estado não é falta de recursos, é falta de gestão”, critica Nicolau.   Cultura e Economia A Comissão de Cultura e Economia Criativa, presidida pelo deputado Saullo Vianna (PTB), está em processo de regulamentação do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) que institui a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Cultural “Zezinho Corrêa”. “O objetivo é homenagear artistas que se destacaram e contribuíram positivamente com o setor cultural do Amazonas. A previsão é que o projeto entre na pauta de votação na próxima semana. Em seguida, faremos o protocolo da regulamentação”, relatou Vianna.   Assuntos Municipais A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Carlinhos Bessa (PV), tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento dos municípios do Amazonas. O trabalho dessa comissão consiste em receber as demandas de autoridades e de lideranças das sociedades interioranas. Neste ano, a Comissão estará voltada a aprovar Projetos Lei que concedem títulos de utilidade pública a entidades não governamentais e sem fins lucrativos, para que estas possam receber recursos. Também estão previstos o apoio à realização de Audiências Públicas, no intuito de receber as demandas da sociedade interiorana.   Indústria, Comércio e Zona Franca O deputado estadual Wilker Barreto (sem partido), presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Aleam, informa que a comissão continuará voltada a proteger os interesses do Amazonas. “Nos últimos anos, o modelo da Zona Franca de Manaus sofreu alguns ataques por parte do Governo Federal. O nosso polo industrial sofreu mais um duro golpe. A redução de 8% para 4% do incentivo tributário dos refrigerantes atingiu um importante segmento, que gera mais de seis mil de empregos diretos, fora os indiretos. A ZFM preserva o meio ambiente, garante a sustentação de quatro milhões de brasileiros que moram na região, preserva o ecossistema, e não podemos permitir que essa questão fique sem reação”, afirmou Barreto. Além disso, o parlamentar explica que a comissão prestará homenagem às empresas da Zona Franca de Manaus que ajudaram a sociedade civil e privada durante a pandemia no Amazonas, em especial na segunda onda, quando ocorreu a crise de oxigênio. “Doações de cilindros, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), insumos, cestas básicas e medicamentos foram ofertados pelas empresas no momento mais crítico da pandemia. Serão homenageadas 77 empresas com certificados de agradecimento pelos serviços prestados”, informa.      

Até julho de 2022, a tecnologia de quinta geração (5G) deverá estar disponível nas grandes cidades brasileiras, e, se antecipando a este momento, o deputado Adjuto Afonso (PDT) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 43/2022, que dispõe sobre diretrizes para a viabilização de tecnologias de conectividade digital em favor da chegada de tecnologia 5G, visando contribuir para o desenvolvimento da economia digital da indústria 4.0, comércio e serviços no Estado. A propositura constou na pauta de tramitação ordinária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo o parlamentar, a nova tecnologia proporcionará  maior alcance e velocidade na interconexão entre dispositivos eletrônicos, possibilitando a evolução da chamada “internet das coisas”. “Nosso objetivo com a proposta é incentivar e desenvolver não apenas o ambiente favorável à expansão da conectividade, mas também o empreendedorismo digital em áreas periféricas da capital e interior”, explicou o parlamentar. Outro destaque da pauta de tramitação de projetos de lei foi o PL nº 47/2022, de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), que propõe a obrigatoriedade das unidades de saúde do Amazonas de criarem cadastro de número de celular de pacientes inscritos em programas de retirada de medicamentos. “Com esse cadastro, os técnicos das unidades de saúde poderão enviar aos pacientes cadastrados mensagens de celular informando sobre a disponibilidade de medicamentos de uso contínuo”, detalhou o presidente Cidade, apontando que a medida permitirá resguardar os cidadãos de visita infrutífera às unidades de saúde.   Promulgadas Das leis estaduais que entraram em vigor em 2022, duas foram promulgadas na sessão plenária de quarta-feira, dia 9: a Lei nº 5.774/2022, de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB) e a Lei nº 5.773/2022, de iniciativa do deputado Fausto Jr (MDB). A primeira estabelece o Prêmio Jovens Escritores nas escolas públicas estaduais, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura. Já a segunda lei regulamenta o Plano Amazonense de Turismo, que objetiva a integração e desenvolvimento econômico e social das diversas regiões do Estado além de contribuir para a valorização e preservação do patrimônio histórico, cultura e natural amazonense.