O deputado estadual João Luiz (Republicanos) participou nesta sexta-feira (28), da entrega dos Complexos Esportivos revitalizados na Baixada do Fluminense, no bairro Cidade Nova, e do Igarapé do Passarinho, na Colônia Terra Nova, ambos na Zona Norte de Manaus. As estruturas foram reformadas, por meio de indicação do parlamentar à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ao Governo do Amazonas. “Os dois espaços entregues para a população são importantíssimos para inclusão social da juventude, das crianças e adultos. O esporte tem essa função, ou seja, ele é o único aparelho no mundo que coloca na mesma mesa todos os países que brigam durante séculos. Com mais esses dois espaços, chegamos ao quinto complexo esportivo a ser revitalizado, através do nosso indicativo”, disse o deputado João Luiz, que relembrou também da reforma da Arena do Monte, no Monte das Oliveiras, do Teixeirão, no bairro Jorge Teixeira e do CDC da Compensa, na Zona Oeste de Manaus. De acordo com o governador Wilson Lima, a entrega dos dois espaços esportivos são referências para as duas comunidades na Zona Norte. “Aqui não se pratica só o esporte, mas também tem uma função social para manter os jovens longe das drogas e da violência. Saio dessas duas entregas muito feliz e realizado que estamos no caminho certo de cumprir a nossa missão de ajudar as pessoas que mais precisam”, contou o governador. As entregas dos complexos esportivos também contaram com a participação do secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Carlos Henrique Lima, e do diretor-presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento (FAAR), Jorge Oliveira.   Baixada Fluminense Para o morador Nonato Cruz, 75, a revitalização do Campo da Baixada Fluminense é muito importante, pois há 40 anos a região nunca recebeu a visita de um governante e não ocorreu nenhuma melhoria para o espaço esportivo da comunidade. “Isso é uma maneira de trazer as crianças e adolescentes para o esporte, além de afastá-los do mundo do crime”, explicou Cruz.   Igarapé do Passarinho O líder do esporte no bairro Colônia Terra Nova, Raimundo Antônio, conhecido como “Miranda”, agradeceu o empenho do deputado João Luiz no indicativo para a reconstrução do complexo esportivo na Zona Norte. “A nossa comunidade está muito agradecida pela revitalização deste espaço. Aqui no Igarapé do Passarinho estava tudo abandonado e agora está tudo bonito. Só temos agradecer pelo belo trabalho realizado”, concluiu Miranda.   Serviços Em ambos os complexos esportivos foram realizados pela Seinfra e FAAR a reforma de campos de futebol, de vôlei, praças, mudança para iluminação em Led, pintura e estrutura geral das localidades.    

A deputada Joana Darc (PL) em reunião, na manhã desta sexta-feira, 28, com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), tratou sobre a expansão do serviço de castração de cães e gatos no Amazonas. Para a deputada Joana Darc é importante ressaltar que existem muitos animais nas ruas e que com o Castramovel em funcionamento a busca por castração teve um aumento significativo, o que justifica, a expansão dos serviços. “Todos os dias a busca por castração é enorme, por isso, precisamos das três unidades a todo vapor. Somente através da castração vamos reduzir o número de animais nas ruas. Por isso, agradeço ao secretário de meio ambiente, Eduardo Taveira, a diretora-presidente da FVS, Tatyana Amorim e ao governador Wilson Lima por todo o apoio a essa causa e que deu aval para o serviço se estender para todo o estado”, destacou Joana. Vale lembrar que os castramóveis foram adquiridos através de emendas parlamentares, destinados pela deputada Joana Darc, o que tornou realidade o serviço de castração no estado do Amazonas. A parlamentar ressalta a vontade de levar o serviço para todos os municípios do interior. “Nosso sonho é conseguir levar a castração para todos os municípios do Amazonas. Nesse primeiro momento os bairros de Manaus e a região metropolitana serão atendidos, e continuaremos na luta até que todos os municípios recebam os serviços dos castramóveis”, pontuou. A reunião foi realizada na sede da FVS, com a participação da deputada Joana Darc, do secretário da SEMA, Eduardo Taveira e da diretora-presidente da FVS, Tatiana Amorim, além de técnicos das duas pastas.    

Entra em vigor dia 13 de março no Amazonas, a Lei Ordinária nº 5.785, que obriga os postos de gasolina em funcionamento no Estado a informarem ao Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM) o valor cobrado pelo litro do combustível. A norma é oriunda do Projeto de Lei 556/2019, de autoria conjunta dos deputados Roberto Cidade (PV), Álvaro Campelo (PP), Alessandra Campêlo (MDB), Fausto Jr (MDB), Joana Darc (PL) e Therezinha Ruiz (PSDB), aprovada no dia 15 de dezembro do ano passado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A partir de agora, os revendedores de combustível terão que informar o valor cobrado e atualizar, em tempo real, possíveis reajustes. Caberá ao Procon divulgar ao público as informações obtidas e utilizá-las para fiscalizar se as empresas estão, de fato, comercializando o produto no valor informado ao órgão. Segundo o deputado, a Lei servirá para dar transparência à relação dos empresários com os consumidores. Roberto Cidade lembrou que uma das dificuldades enfrentadas pela CPI dos Combustíveis da Aleam, em 2019, foi a falta de informação ao consumidor acerca dos preços do combustível a ser comprado. “É direito do consumidor ter acesso à informação de preços e sabemos que há um descontrole quando o assunto é combustível. Essa lei  ajudará, inclusive, a combater à prática de cartel”, observou.   Multa O descumprimento da lei sujeitará o infrator à multa, cujo valor será revertido em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e também às penas previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal no 8.078, de 11 de setembro de 1990).  

O deputado Dermilson Chagas (sem partido) participou, ontem (quinta-feira, 27/01), em de Rio Preto da Eva (distante 58 km de Manaus em linha reta), da inauguração da nova sede do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Município de Rio Preto da Eva – AM (Sindpesca Rio Preto da Eva - AM). Também participaram da solenidade de inauguração o deputado federal Silas Câmara (Republicanos), o prefeito Anderson Sousa (PP), o presidente da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas (Fesinpeam), Raimundo Braga, o secretário do Jovem Republicanos Joabe Gabriel e os sindicalizados. O Sindpesca Rio Preto da Eva – AM foi criado em 4 de março de 2020 para representar sindicalmente os pescadores e pescadoras artesanais do município. A sua nova sede está localizada na rua Governador Pimenta Bueno, nº 54, Centro. O seu atual presidente é Izaías Matos. Durante o seu discurso na solenidade, o deputado Dermilson Chagas anunciou que, para este ano, direcionou mais de R$ 4,5 milhões para o setor da pesca por meio de emendas parlamentares. “Eu direcionei esses recursos para as entidades poderem comprar botes, computadores, materiais de pesca e implementos e para poder fazer um bom atendimento aos pescadores e pescadoras artesanais do Estado”, destacou o parlamentar. O deputado Dermilson Chagas também lembrou que a categoria realizou várias conquistas no ano passado com o apoio do senador Eduardo Braga (MDB) e do deputado federal Silas Câmara, dentre elas recursos de R$ 3 milhões através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), 20 mil cestas básicas, dois terminais pesqueiros, sendo um em Itacoatiara e outro em Manacapuru, a prorrogação do cadastro dos pescadores e internet para as entidades. “Cada vez mais precisamos de tecnologia, especialmente agora que o cadastramento é totalmente online, por isso é importante que as entidades tenham computadores e internet para que possam fazer o cadastramento desses trabalhadores e trabalhadoras da pesca”, destacou Dermilson Chagas.   COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA

Segundo órgãos nacionais de imprensa, o presidente declarou concordar em reajustar o piso salarial da categoria em 33,2%, o que elevará o valor mínimo dos vencimentos de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34, uma alta bem maior do que os 7,5% negociados anteriormente entre os ministérios da Economia e da Educação e os estados e municípios. O reajuste, conforme Bolsonaro, deverá ser concedido dentro do máximo que a lei permite. “Esse ato do presidente Bolsonaro precisa ser bem enfatizado por reconhecer o valor de uma categoria de grandes profissionais responsáveis pela educação de Norte a Sul do Brasil”, disse Belarmino. Conforme o parlamentar progressista, o governador do Amazonas, Wilson Lima, “certamente seguirá o exemplo de Bolsonaro no Estado, agindo em simetria com o Governo Federal no reajuste salarial aos professores. Não tenho a menor dúvida quanto a isso”. A exemplo do Governo do Estado, a Prefeitura de Manaus e as prefeituras interioranas também deverão seguir o exemplo presidencial, elevando os ganhos salariais dos educadores, diz Belarmino.   Assessoria de Imprensa – 99223 6343

Já está em vigor no Amazonas, a Lei nº 5.738, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), que obriga concessionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem em suas faturas, os números de emergência em casos de ocorrência de violência doméstica. Para Dra. Mayara, a Lei chega para fortalecer a luta pelo fim da violência contra a mulher sendo mais uma ferramenta de apoio à vítima.  “A vítima de violência precisa saber onde procurar ajuda e se sentir segura, protegida. Infelizmente vários bloqueios ainda impedem essa mulher de realizar a denúncia. O medo da retaliação, do abandono e até mesmo da morte é maior que a coragem de pedir ajuda, por isso, ela se cala. Criei a Lei, justamente, para dar voz a essas mulheres”, argumentou Dra. Mayara. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021, 3.913 mulheres foram assassinadas no Brasil e os feminicídios representam 34,5% dessas mortes, ou seja, 1.350 vítimas. No Amazonas foram registrados 33 casos. Os crimes ocorreram em Manaus, Nova Olinda do Norte, Careiro e Manacapuru. O relatório também mostrou que, cerca de 230.160 mulheres denunciaram um caso de violência doméstica. Para Rayana Vieira (20), estudante universitária, as mulheres não falam sobre a violência sofrida por causa do medo. Segundo a acadêmica, é importante informar a sociedade sobre a nova Lei e a possibilidade de realizar a denúncia pelos contatos telefônicos divulgados nas faturas. “Muitas mulheres ainda tem medo de denunciar, então, acredito que se a Lei for bem divulgada e compartilhada nos meios de comunicação, principalmente, nas redes sociais, tanto a pessoa que sofreu a violência como a que foi testemunha pode pedir ajuda pelos números disponibilizados nas contas.” A professora de Educação física, Maria dos Santos (36), vê a Lei como uma forma de facilitar o acesso das mulheres à informação e encorajá-las a formalizar a denúncia. “Acessar os números nas contas vai facilitar o caminho para muitas mulheres com dificuldade de encontrar um canal seguro para pedir socorro, pedir ajuda. É uma forma de encorajar àquela que precisa”. De acordo com Maria do Carmo Lopes (62), psicóloga, a própria sociedade culpa a mulher por não sair do relacionamento abusivo. Segundo ela, é importante entender a realidade da vítima, seus problemas com a autoestima, a dependência financeira e seus medos. “Essa mulher tem receio de não ser entendida, de ser desacreditada e até mesmo injustiçada. Ela não quer carregar a culpa de ser apontada como responsável pelo fim do casamento, desestruturação da família e sofrimento dos filhos e isso tem um peso muito grande quando ela pensa em fazer a denúncia.” A especialista reconhece a importância da Lei e considera uma grande vitória para as mulheres, que podem contar com mais um instrumento fundamental a seu favor diante de ameaças contra sua integridade física e moral. Lopes espera que a Lei seja executada pelas concessionárias e fiscalizada por parte dos órgãos competentes e pela sociedade. “A Lei fortalece tudo que já foi conquistado e vai ajudar a pessoa que não quer se expor indo à delegacia ou compartilhando sua história com um parente ou amigo, pois, através de um contato telefônico ela vai pedir ajuda e aguardar o socorro, em segurança. Vale ressaltar também que, todas as pessoas que têm essa dificuldade, esse medo de denunciar, tem um histórico de violência e precisam ser ouvidas. Meu conselho, nesse caso, é que a vítima procure ajuda para falar, se conhecer melhor e se libertar.”, concluiu Maria do Carmo. Além da divulgação dos números de emergência, A Lei nº 5.738 determina que sejam disponibilizados, endereços de locais especializados que façam o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica.   Canais para denúncias em caso de violência doméstica As denúncias podem ser realizadas pelos números 180, 181, disque-denúncia da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), e pela Delegacia Virtual: https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/. O boletim de ocorrência (BO), também pode ser feito na delegacia mais próxima ao local do crime ou em uma das três unidades da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM).   DECCM - Zona Centro Sul Av. Mário Ypiranga, 3395 - Parque Dez de Novembro, Manaus – AM. Telefone: (92) 3236-7012     DECCM - Zona Sul Rua Desembargador Filismino Soares, 155 - Colônia Oliveira Machado, Manaus – AM. Telefone: (92) 3214-3653     DECCM  - Zona Norte Rua Santa Ana, 398 - Cidade de Deus, Manaus – AM. Telefone: (92) 3582-2778   Aplicativo “Alerta Mulher” – direcionado para vítimas com registro de violência ou agressão via boletim de ocorrência (BO), funciona como uma espécie de botão de pânico. A vítima pode enviar fotos e áudios e as informações são recebidas pela equipe de monitoramento de segurança do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) e, imediatamente, a viatura mais próxima é deslocada para o atendimento da ocorrência.