De autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT) e subscrito pelo deputado Roberto Cidade (PV), o Projeto de Lei (PL) que estabelece o Código de Defesa do Empreendedor no Estado do Amazonas, gerou a Lei nº5.787/22, publicada no Diário Oficial no mês de janeiro de 2022. Um dos objetivos é encorajar, por meio de normas, a liberdade do exercício econômico a fim de se alcançar um cenário gerador de emprego e renda aos amazonenses. A Lei estabelece diretrizes para um ambiente mais adequado ao empreendedor, viabilizando melhores resultados competitivos nas diversas atividades econômicas, por meio da redução de tempo e dinheiro e seu consequente avanço para o combate ao desemprego no Estado. “A Lei valida direitos, garantias e obrigações fundamentais no trato da relação entre o contribuinte e o Fisco, a fim de evitar eventuais arbitrariedades nessa relação e para que o cidadão exerça suas obrigações num ambiente transparente e positivo de forma legal, sem a sensação de ter seus direitos fragilizados”, destaca o parlamentar. O Código de Defesa do Empreendedor caracteriza-se como a criação, promoção e consolidação de um sistema integrado de licenciamento, funcionamento, regularização e simplificação procedimental para facilitar a abertura e o exercício de empresas no Estado do Amazonas.     Nívia Rodrigues (92) 99983-6147 / 3183-4330

A Comissão de Proteção aos Animais, Assuntos Indígenas, Cidadania e Legislação Participativa (CPAIP) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que tem como presidente a deputada Joana Darc (PL), realizou na manhã desta segunda-feira (31), uma ação de resgate de 77 animais, em situação de maus-tratos, no Jorge Teixeira. De acordo com a Deputada Joana Darc, a denúncia chegou até a comissão, que acionou as polícias Civil e Militar, bem como a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); por se tratar de uma situação delicada e atípica, uma vez, que os animais mantidos em condições de maus-tratos, tinham como tutores, pessoas com deficiência. “Nós recebemos a denúncia de que animais estariam trancafiados, sendo maltratados, espancados e amarrados. A denúncia foi confirmada e a gente buscou o apoio da Polícia Civil, que através do delegado Olavo nos acompanhou nessa missão, junto com a PM. E como trata-se de uma denúncia atípica em que precisa ser acompanhada por psicólogos e assistência social, também chamamos a Sejusc para nos apoiar nessa operação “, disse. Lar temporário e Adoção A deputada Joana Darc ressaltou a importância, nesse momento da ajuda de todos, principalmente para conseguir lares temporários e adoção para os animais resgatados. “Conseguimos resgatar todos os animais que terão todo o tratamento veterinário e castração, mas precisamos de lares temporários e adoções para que possamos conseguir ajudar mais animais”, pontuou. A situação da família, que é de vulnerabilidade social, está sendo acompanhada pela Sejusc para dar melhores condições de vida, como pontuou a deputada Joana Darc.    

A nova onda de infecções por Covid-19 não tem poupado os profissionais da área de saúde, os mais vulneráveis à infecção por conta do contato direto com pessoas infectadas.  Pensando nisso, o deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) solicitou por meio de ofício ao Governador Wilson Lima que o Secretário Executivo Adjunto de Atenção Especializada do Interior, Dr. Cássio Espírito Santo, possa fazer a contratação (em caráter emergencial) de mais profissionais da saúde, para atendimento nas unidades hospitalares do município de Itacoatiara. De acordo com Cabo Maciel l, o pedido leva em consideração o reforço na mão de obra das unidades mais procuradas pelos cidadãos de Itacoatiara e de municípios circunvizinhos em busca de socorro médico. Os profissionais solicitados em seu requerimento são: assistente Social (05); Enfermeiro (10); Farmacêutico (06); farmacêutico bioquímico (10); médico Clínico Geral (06); técnico de enfermagem (20); técnico de Patologia Clínica (20) e Técnico de Radiologia (10).

Auxiliar Manaus e os municípios do interior na retomada econômica prejudicada na pandemia do coronavírus. Esse é o principal compromisso da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) em 2022, na avaliação do presidente do Poder, deputado Roberto Cidade (PV). “Tivemos algumas conquistas de destaque ano passado, como a aprovação da Lei do Gás, a regulamentação do transporte hidroviário, os auxílios governamentais e o armamento das guardas municipais. Agora é hora de dar suporte à capital e aos municípios do interior na retomada do crescimento econômico, que foi tão prejudicado em dois anos de pandemia”, avaliou. O parlamento estadual retoma os trabalhos em plenário na próxima terça-feira (1º). “Minha expectativa é que a Assembleia retorne seus trabalhos, mais uma vez, focando na busca de soluções de problemas que mais afligem a população, especialmente neste momento em que voltamos a ver um crescimento de casos de Covid-19, mesmo que em menor gravidade”, completou Cidade.   CPI da Energia O presidente da Assembleia informou, ainda, que nesta semana devem ser retomados os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia e destacou que a população amazonense anseia por uma atuação firme do colegiado. “Vamos concluir os trabalhos da CPI da Energia, que esperamos que traga resultados positivos para a nossa população que não aguenta mais sofrer os desmandos da concessionária de luz”, disse. Por fim, o deputado afirmou que a Aleam irá reforçar seu papel de fiscalização das ações do Governo do Estado e acompanhar a execução das emendas impositivas dos deputados.

O deputado Estadual Sinésio Campos (PT) participou, nesta sexta-feira (28), de uma Audiência Pública, na Defensoria do Estado do Amazonas (DPE-AM), com a finalidade de propor ações para reduzir os impactos da cheia de 2022, na região. “Queremos antecipar estratégias que evitem os transtornos ocasionados com a subida das águas, em áreas historicamente atingidas pelo fenômeno”, destacou o deputado Sinésio Campos. O parlamentar lembrou, ainda, que um Plano de Contingência para os municípios afetados pelas cheias dos rios sempre foi debatido por ele, bem como a dragagem dos igarapés, uma vez que tanto a cheia quanto a vazante dos rios são fatores constantes, no Amazonas. “Devemos continuar fiscalizando, saber o que está sendo feito a favor da população que sofre com as enchentes, principalmente, ter um olhar sensível às famílias que moram próximas às margens dos rios. Queremos o melhor para o povo do Estado, contribuir para o bem-estar ambiental e social”, enfatizou Sinésio Campos. A DPE-AM propôs à prefeitura de Manaus a criação de planos de atuação e atendimento aos moradores de áreas atingidas pela subida dos rios, mapeamento de áreas de risco, antecipação de procedimentos licitatórios para aquisição de insumos necessários para enfrentamento da cheia, além da atualização do valor pago, atualmente, a título de auxílio aluguel. Participaram da audiência, o executivo municipal e órgãos de atuação como Defesa Civil e lideranças comunitárias.   Ytallo Byancco 9.8118-7345 – (92) 3183-4431  

Tem repercussão nacional a Lei criada no Amazonas que transforma São Gabriel da Cachoeira (distante 852 quilômetros de Manaus) na capital estadual dos povos indígenas. No Jornal “O Globo” a matéria retrata a maior característica do município que tem 90% da sua população indígena e os atrativos turísticos da região. O Portal Uol também publicou matéria sobre o assunto. A Lei entrou em vigor no último dia 13 de janeiro é resultado de um Projeto de autoria do deputado estadual Tony Medeiros (PSD), político defensor da causa indígena e artista oriundo da cidade de Parintins. Para o deputado a matéria de “O Globo”, mostra para todo o Brasil as particularidades da região e o seu potencial turístico, principalmente pela sua população e beleza natural. “O Turismo, sustentavelmente, bem explorado, pode ser uma grande matriz  alternativa de desenvolvimento do Estado. A região do Rio Negro, é considerada por muitos como uma das mais belas de todo o planeta. Temos tudo para transformar esse potencial em melhoria de qualidade de vida dos nossos irmãos interioranos”, disse. O parlamentar sustenta que a divulgação dessa matéria em jornal de circulação nacional pode ser o início de uma campanha que o Estado deve fazer para promover os atrativos turísticos que tanto atraem os visitantes. A cidade de São Gabriel da Cachoeira localizada na região do Alto Rio Negro tem uma população de aproximadamente 47 mil habitantes. A cada 10, nove são índios. No município se fala oficialmente quatro idiomas: Nheengatu, Tukano, Baniwa e o Português. “Em São Gabriel, vivem em torno de 23 etnias, que já fazem da cidade, o município brasileiro com maior concentração de diferentes etnias indígenas, concluiu o deputado Tony Medeiros.