O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) apresentou, diante da comissão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), três propostas para redução dos emolumentos cartorários no Estado, que carrega uma das taxas mais caras do país e, consequentemente, prejudica a economia local. A mensagem final, ainda em discussão pela Corte, não chegou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Propus a redução a zero as contribuições para os fundos da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral do Estado, pois isso diminuiria os custos em 8%. A terceira proposta foi que o Imposto Sobre Serviço (ISS) fosse cobrado por dentro e não por fora, como estabelece a lei do ISS, isso diminuiria os custos em 13%”, disse Serafim durante sessão plenária desta quarta-feira, 2. O parlamentar explicou que a comissão acolheu essa proposta, submetida ao pleno do TJ-AM. Em pleno, a Corte concordou em eliminar os dois fundos e aumentar de 10% para 15% a participação do TJ-AM. O argumento foi que devido a redução das taxas, o Tribunal precisaria ter a garantia que se caísse a arrecadação, pelo aumento da alíquota, haveria equilíbrio. “Foi essa a mensagem que veio. Não veio junto a mensagem que diminuiria os emolumentos. Por essa razão, fui a favor da extinção dos dois fundos, mas não fui a favor do aumento. Preferia que a gente aguardasse, para mandarem o projeto que reduz os emolumentos”, explicou o líder do PSB na Casa Legislativa. Serafim chegou a exibir um trecho da sessão plenária do Tribunal de Justiça do Amazonas, do dia 1º de fevereiro, em que o desembargador Yedo Simões critica a proposta da comissão para redução dos emolumentos cartorários, que tem como presidente a desembargadora Nélia Caminha. “(Quero) dizer que tenho respeito e admiração pelo desembargador Yedo, e tenho a minha posição que os emolumentos são muito caros. Eles prejudicam a economia e os próprios cartorários, porque as pessoas estão deixando de fazer os seus registros e as escrituras. Isso é o dia a dia do político”, disse. O deputado também rebateu acusações de que estaria utilizando a proposta como “trampolim político”. “Não é isso que vai me dar voto, me eleger ou derrotar. Eleição é um contexto. Um voto será resultado de toda uma vida. Entendo que precisamos reduzir os valores dos emolumentos. Isso é questão de bom senso. Não pode um serviço que custa R$ 1.500, em Brasília, custar R$ 20 mil, em Manaus. Abordo isso desde 2015. Nunca ofendi ninguém e sigo minha vida assim”, concluiu.

Na abertura dos trabalhos legislativos de 2022, o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) reforçou seu compromisso com a população amazonense ao assegurar emendas com investimentos direcionados a todos os 62 municípios do estado. Nesta terça-feira, ( 1º), o parlamentar destacou que continuará na luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina 100% do Fundo de Fomento ao Turismo (FTI) às cidades do interior. “O ano legislativo começou, o último do meu atual mandato como deputado. Este é um ano muito importante, de muita luta, principalmente pela aprovação da Emenda do FTI aqui na Assembleia. Vamos trabalhar para que o Amazonas se desenvolva de verdade, porque as pessoas merecem e podem mais”, declarou o parlamentar, autor de 109 emendas impositivas dentro do orçamento de 2022, sendo 62 individuais e 47 de bancada.Somente para a área da saúde este ano, Ricardo Nicolau destinou mais de R$ 8,6 milhões em emendas. Mais da metade deste montante, cerca de R$ 4,6 milhões, está reservada para a realização de exames preventivos, preferencialmente por meio líquido, com foco nas mulheres dos 62 municípios. A ideia é contribuir para o diagnóstico precoce de doenças e tirar o Amazonas do topo do ranking nacional de mortes por câncer do colo do útero. “É uma vergonha que o nosso estado ainda carregue esse vergonhoso título de ‘campeão’ brasileiro de mortes por câncer do colo uterino. Por isso, fiz questão de enviar emendas para que todos os municípios possam realizar exames preventivos nas mulheres. E quando houver necessidade, já encaminhá-las para o devido tratamento na capital”, explica o deputado. Desde o ano passado, Ricardo Nicolau trabalha com a ginecologista da Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCecon), médica Mônica Bandeira de Mello, no projeto do Centro Avançado de Prevenção do Câncer do Colo do Útero do Amazonas (Cepcolu). Para construir e equipar a nova unidade, que funcionará como prédio anexo à FCecon, o parlamentar destinou R$ 3,2 milhões em emendas ainda em 2021.   Luta pela Emenda do FTI continua Uma das lutas prioritárias do deputado Ricardo Nicolau neste ano será a aprovação da Emenda do FTI no plenário da Aleam. A PEC de sua autoria prevê o repasse integral e a repartição de 100% do fundo, estimado em R$ 1,5 bilhão este ano, entre as 61 prefeituras amazonenses, seguindo os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com Ricardo Nicolau, a PEC pretende encerrar o histórico de desvios dos recursos para áreas alheias aos objetivos originais do fundo criado em 2003. Nesse sentido, o dinheiro seria obrigatoriamente investido em áreas como saúde, desenvolvimento econômico, educação e infraestrutura dos municípios, proibindo o uso para despesas de custeio de órgãos do Estado. “O interior do Amazonas passa por muitas dificuldades enquanto o governo tem desviado, há anos, o dinheiro do FTI para bancar as terceirizadas das penitenciárias, alugar carros e comprar respiradores em loja de vinho, só para citar alguns exemplos. Usam esse dinheiro para tudo, menos para o que realmente deveriam: o desenvolvimento dos municípios”, defende o deputado.   92 98153 7004 (WhatsApp) | Thiago Barros (SRTE/AM 667)  

No retorno das atividades da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) destacou, nesta terça-feira (1), a retomada dos trabalhos da CPI da Amazonas Energia, com a sua primeira reunião agendada para esta quarta-feira (2). “Os trabalhos da Aleam iniciaram-se e  estou com a expectativa muito grande de fazer um mandato cada vez mais democrático, popular e participativo. A CPI da Amazonas Energia continua e nos consumirá, pelo menos, durante três meses. Um assunto de interesse da população, pois colocamos o nosso mandato à disposição do povo”, afirmou Sinésio. Presidente da CPI da Amazonas Energia, o deputado estadual Sinésio Campos assegurou o retorno das atividades da Comissão para esta quarta-feira (4), às 14 horas. “A necessidade da CPI é cada vez mais urgente e estamos de volta, nesta quarta, para aprovação de requerimentos e ata da 19ª reunião. O povo não aguenta mais o abuso, os desmandos e a falta de um serviço de qualidade, tanto na distribuição quanto na geração de energia”. A primeira reunião da CPI Itinerante também foi divulgada e tem a sua data marcada para sexta-feira (4), às 17 horas, na Escola Estadual Hilda Tribuzy, na Cidade Nova, zona Norte.   Ytallo Byancco 9.8118-7345 – (92) 3183-4431  

Nesta terça-feira (1), a deputada estadual Nejmi Aziz (PSD) destacou os novos Projetos de Lei (PL) de sua autoria, em tramitação na Casa, e que visam a transparência ativa nas distribuições de medicamentos e de dados referentes aos crimes com motivação homofóbica no estado do Amazonas. A deputada que é presidente da Comissão de Assistência Social e Trabalho (CAST) também tramita com PLs em reconhecimento de ações em prol das crianças e adolescentes e em homenagem às vítimas da Covid-19. Para assegurar o direito público de acesso à informação aos registros relativos à distribuição de medicamentos de componente especial e especializado pela rede estadual de saúde, a deputada elaborou o PL Nº 617/2021. No texto do PL, a parlamentar afirma que “o presente projeto busca permitir que todo o cidadão tenha acesso fácil a dados essenciais a respeito dos medicamentos a que tem direito por lei". Entre as informações que a população deve ter acesso, segundo a propositura, estão: a disponibilidade por local de distribuição, a data da última remessa de medicamentos que foi distribuída, os dados do processo licitatório para a aquisição e do contrato que rege o seu fornecimento, ou ainda, o motivo da falta e a data prevista de chegada da nova remessa, se for o caso. Como medida relevante para prevenir os crimes com motivação homofóbica, a deputada protocolizou o Projeto de Lei Nº 619/ 2021 que têm como objetivo, decretar que o Poder Executivo, disponibilize periodicamente, através dos meios de comunicação oficiais e órgãos de imprensa, dados estatísticos atualizados referentes aos registros e investigações de crimes com motivação homofóbica, registrados no Estado do Amazonas. Sobre o PL Nº 619/2021, a deputada esclarece que “caracterizar o perfil da vítima e a motivação do crime no contexto das populações LGBTQIA+, pode ser considerada uma medida relevante para prevenir os crimes com motivação homofóbica. E pode ser vista como uma eficiente técnica para investigação, por meio do preenchimento do boletim de ocorrência, uma peça-chave para a definição dos caminhos da investigação”. Em outro PL, a parlamentar também propôs a criação do selo "Amigo da Criança e do Adolescente", em reconhecimento às empresas que ajudam com o repasse de recursos financeiros, e às entidades do terceiro setor, formado por associações e entidades sem fins lucrativos, que atuam em prol das crianças e adolescentes no estado do Amazonas. A deputada destaca que “nós precisamos reconhecer o trabalho daqueles que contribuem voluntariamente, para a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes do nosso estado. Além deste reconhecimento, o selo pode incentivar a sociedade a priorizar o cuidado e a atenção com as essas crianças e adolescentes” finalizou Nejmi. Entre as proposituras também está um Projeto de Lei Ordinária, que institui o dia 12 de março como o Dia Estadual em Memória às Vítimas da Pandemia do Novo Coronavírus. O objetivo do projeto é unificar esta data de homenagem, com a mesma data do projeto de Lei Nº 2.356/2021, que tramita no Senado Federal e visa, da mesma forma, homenagear as vítimas da covid-19. O PL da deputada Nejmi Aziz também propõe que a bandeira nacional seja hasteada em funeral, a meio-mastro, conforme o disposto no art. 17 da Lei n. 5.700, de 1º de setembro de 1971.       Gabinete da Deputada Nejmi Aziz (PSD) Texto: Assessoria de Comunicação Lívia Cristina Souza (92) 99501-7012 Fotos: Alexsander Alves

A instalação de leitos de UTI na Cidade de Parintins (distante 369 quilômetros de Manaus) foi um dos destaques da fala do governador Wilson Lima, durante leitura da Mensagem Governamental no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (01). A leitura da mensagem marca a reabertura dos trabalhos legislativos. De acordo com o governador, o início das ações de efetivação da alta e média complexidade nos municípios do interior foi um dos pontos positivos de seu governo. “Fizemos história, ao inaugurarmos as UTIs do interior em Parintins. E o deputado Tony Medeiros (PSD) que é do município sabe o quanto essa medida tem ajudado a nossa população, principalmente quem mora no Baixo Amazonas. Isso é algo inédito no Estado. Com isso, reforçamos o atendimento de alta complexidade no Baixo Amazonas e desafogamos  o atendimento aqui na Capital”, afirmou o governador. Para o deputado Tony Medeiros, que propôs e defendeu a instalação de UTIS no interior, é importante esse reconhecimento por parte do governador. “Desde quando assumi o meu mandato,  venho defendendo essa bandeira. Conheço as dificuldades das pessoas que precisam se deslocar para a capital para fazer um tratamento. Por isso fico satisfeito quando o governador destaca como ponto positivo de seu governo essa medida. Espero que outros municípios como Itacoatiara, Manacapuru, Tefé, Lábrea, Tabatinga e Humaitá também recebam os leitos de UTIs”, ressaltou Tony Medeiros. .

Durante a abertura dos trabalhos legislativos de 2022, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), destacou que as Sessões Plenárias e as atividades da Casa não serão afetadas pelo calendário eleitoral. Cidade disse ter certeza do comprometimento dos deputados que compõem a atual legislatura. “Vamos trabalhar em 2022 como sempre trabalhamos, com responsabilidade e compromisso com o povo do Amazonas. Tenho convicção de que nenhum colega deputado deixará de cumprir com a obrigação de participar das atividades em Plenário por conta da eleição. Vamos trabalhar aqui pelas manhãs e quando o expediente acabar seguiremos para outras ações. Eu, particularmente, venho todos os dias para Assembleia. Chego cedo e saio tarde normalmente”, afirmou. O presidente da Aleam lembrou ainda que esta legislatura tem se destacado pelo alto número de Projetos aprovados, e por ter destravado pautas que estavam paradas por longo período, como a regulamentação do transporte hidroviário e a aprovação da nova Lei do Gás. “Essa é uma das legislaturas que mais aprovou Leis, fruto do comprometimento de todos”, disse. Por fim, Roberto Cidade reafirmou o compromisso da Assembleia em auxiliar Governo e municípios na recuperação econômica do Estado. “Estaremos sempre atentos e tudo o que for de interesse do Amazonas; o que vier para desburocratizar e destravar a economia debateremos de maneira célere nesta Casa”, finalizou.   Leitura da mensagem Após o recesso de fim de ano, as atividades da Assembleia Legislativa foram retomadas nesta terça-feira (1), com a leitura da Mensagem Governamental feita pelo governador Wilson Lima (PSC). Na quarta-feira, (2), ocorre a primeira Sessão Plenária ordinária deste ano.