O deputado estadual Wilker Barreto sugeriu nesta quarta-feira, 16, em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Energia, a CPI da Energia, encaminhe um relatório parcial acerca das denúncias reveladas pela comissão para os órgãos de controle do Estado. A proposta foi feita durante aparte ao presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT). Para o parlamentar, denúncias como a fraude nos medidores da Amazonas Energia com a suposta cobrança dobrada no valor do consumo, reveladas pela Comissão, devem ser imediatamente investigadas pelos órgãos de controle do Estado. “Em minha opinião, a questão da fraude nos medidores já virou um fato concreto e aí eu queria propor que Vossa Excelência já pode pedir ao relator para fechar um relatório parcial e encaminhar para o Ministério Público, que é o órgão responsável para continuar as investigações”, propôs Wilker. Instalada em setembro de 2021 na Casa Legislativa, a CPI da Energia foi criada com objetivo de investigar ações, omissões e possíveis irregularidades cometidas pela concessionária Amazonas Energia no fornecimento do serviço em todo o Estado. Presidida pelo Sinésio Campos, a CPI é composta pelos deputados Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB), Cabo Maciel (PL) e o relator, Carlinhos Bessa (PV).       Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351  

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) nº64/2022, que institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME) no Estado. A ideia é dar conhecimento às principais características da doença e, desta forma, possibilitar o diagnóstico precoce. De acordo com a propositura, a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal ocorrerá anualmente na primeira semana de agosto, com a realização de palestras, debates audiências públicas, além de campanhas publicitárias sobre o tema. O deputado destaca que, apesar de ser uma doença rara, que afeta uma em cada 10 mil pessoas nascidas, o Amazonas tem registrado alguns casos nos últimos anos, inclusive. “É uma doença rara e, bem por isso, pouco conhecida da maioria das pessoas. Mas não é porque é rara que não devemos dar importância. Tenho visto nos últimos anos várias ações nas redes sociais de crianças amazonenses diagnosticadas com a AME. A AME não tem cura, mas quando o diagnóstico é feito precocemente, acompanhado de fisioterapia, tratamento clínico e alguns aparelhos ortopédicos, ajuda a manter a independência das crianças afetadas e proporciona uma vida mais digna a elas”, explica.   AME A Atrofia Muscular Espinhal é uma doença neuromuscular rara, de origem genética e se caracteriza pela fraqueza muscular grave progressiva e pela diminuição do tônus e da força muscular, resultante da degeneração e perda de neurônios motores da medula espinhal e do núcleo do tronco cerebral. A doença pode ser identificada entre zero e seis meses de vida nas consultas de rotina da criança, pois afeta o desenvolvimento normal do bebê. O bebê não consegue engolir e se alimentar, ocorrem dificuldades respiratórias e existem também dificuldades para segurar a cabeça ou para ficar sentado sem apoio.

A Deputada Therezinha Ruiz (PSDB), destacou durante a sessão plenária desta quarta-feira (16/02), a prorrogação do concurso público de 2018 anunciada pelo Governador Wilson Lima, e reforçou a importância das progressão vertical da Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc). Segundo o Governador, o concurso público de 2018 da Seduc será prorrogado até março de 2023, além da convocação de 352 profissionais, entre professores, pedagogos, merendeiros e outros profissionais de nível médio e superior técnico. "Parabenizo o governador Wilson Lima por esta prorrogação, pois essa ação  alcançará a convocação de 6,2 mil profissionais deste certame, restando cerca de 500 aprovados, que com certeza serão nomeados até 2023", disse a deputada. Sobre as progressões verticais e horizontais, a parlamentar reforçou que tem acompanhado o andamento na SEDUC. "Já foi realizado o pagamento da progressão horizontal em 2021 e agora estou acompanhando, junto à secretária Kuka Chaves para que seja feito o pagamento da progressão vertical, e o reconhecimento profissional justo seja empregado ao Plano de Cargos dos educadores", afirmou a professora Therezinha. "Estamos em um momento de grandes avanços na educação, tivemos o pagamento do Fundeb em 2021, e eu estou aqui para continuar acompanhando e buscando melhorias para a educação de nosso Estado", frisou a parlamentar.     Jornalista - Oriana Fernández Jornalista- Diêmile Savani    

A Escola Estadual Indígena Tikuna Genésio Custódio Manuel, situada no município de São Paulo de Olivença (distante a985 km de Manaus em linha reta), na região do Alto Solimões, recebeu 19 notebooks, fruto de uma emenda parlamentar do deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL). Cabo Maciel disse que o pedido partiu dos apoiadores: Ivanise Tourinho, Sargento Barro e Isanete Tourinho, durante uma das viagens feita ao município. Ao todo,prosseguiu Cabo Maciel, foi destinado um total de R$ 1.050 milhão por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) para contemplar a compra dos equipamentos, 21 escolas estaduais de 10 municípios do Amazonas. Com essa entrega, São Paulo de Olivença é o quinto município a receber os equipamentos. Presidente Figueiredo, Juruá, Itapiranga e Eirunepé foram os primeiros contemplados no total de 10 municípios listados, os outros foram: Itacoatiara, Tabatinga, Benjamin Constant, Rio Preto da Eva e Silves. “Neste município, os computadores servirão aos alunos da referida unidade de ensino, servindo de apoio para o aprendizado e o fortalecimento da educação”, ponderou Cabo Maciel. Ao concluir, o parlamentar agradeceu o governador Wilson Lima, por ter atendido suas emendas impositivas, e também a confiança da professora Ivanise Tourinho, Isanete Tourinho e o Sargento Barroso que sempre acompanharam o seu trabalho e sabem do seu compromisso com o Amazonas.

Ao explicar o planejamento para interiorizar a saúde, o Governo do Estado anunciou que já está em fase de licitação o serviço de hemodiálise para municípios do Amazonas, inclusive Parintins (distante 369 Km de Manaus). A informação foi dada pelo secretário estadual de saúde Anoar Samad ao deputado Tony Medeiros (PSD), durante visita ao município. De acordo com o parlamentar, a realização de hemodiálise nos municípios do interior é uma das indicações que fez ao Governo. “Com uma boa notícia dessas, nesse momento o nosso sentimento é de alegria por estarmos vendo um sonho virar realidade, ao mesmo tempo que ficamos inteiramente gratos por essa ação do governador Wilson Lima. Desde o primeiro dia de mandato defendo a interiorização dos procedimentos de média e alta complexidade no interior do Estado”, afirmou o deputado. Ao agradecer a iniciativa do governo, Tony lembrou ainda do sofrimento que as pessoas passam quando vão realizar tratamento na capital. Segundo ele, os pacientes  já chegam fragilizadas por causa da doença e muitas vezes não tem aonde morar e ficam de favor num quartinho cedido por amigos ou parentes. “É uma situação complicada, pois muitos não tem dinheiro nem para as refeições e acabam passando por privações”, completou. Hemodiálise é o procedimento através do qual uma máquina filtra e limpa o sangue, fazendo parte do trabalho que o rim doente não pode fazer. O procedimento retira do corpo os resíduos prejudiciais à saúde, como o excesso de sal e de líquidos. “O paciente chega e por causa do tratamento não volta mais para o seu município, pois as sessões de hemodiálise, normalmente são de duas ou três vezes por semana. Ele fica preso a uma máquina. Por isso, fico extremamente satisfeito com a informação dada pelo secretário. Reconhecemos o esforço desse governo em levar para os municípios a alta complexidade“, concluiu Tony Medeiros.          

Os motoristas do Amazonas podem ter a chance de pagar mais barato o Imposto de Propriedade Veicular Automotivo (IPVA) em 2022, além de ter a garantia de avaliação periódica das condições das estradas e rodovias de responsabilidade do Estado. Estes são os objetos de dois Projetos de Lei (PL) que ingressaram na Pauta de tramitação Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quarta-feira (16). O Projeto de Lei nº 58/2022, do deputado estadual Wilker Barreto (sem partido), trata sobre o recolhimento do IPVA no exercício de 2022, considerando como base de cálculo os valores constantes na tabela prevista para o exercício de 2021 ou, o menor valor do veículo, caso o valor constante na tabela de 2021 seja superior ao de 2022. Para o autor do PL, a ideia é proporcionar um valor justo ao cidadão amazonense na cobrança do IPVA, calculado com a alíquota levando em conta o preço médio dos veículos de acordo com a Tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). “Os preços de automóveis em 2021 tiveram alta significativa quando comparado a 2020, sendo o preço de referência, e sobre o qual o governo, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), aplica a alíquota para definir o valor final do imposto. Meu posicionamento é no sentido de evitar que o contribuinte seja penalizado pela reviravolta no mercado de carros, especialmente, em um momento tão delicado, além de considerar a arrecadação superavitária do Estado, que possibilita que iniciativas como a presente sejam implementadas sem prejuízo, neste período de recuperação econômica”, explicou. Já o Projeto de Lei nº 59/2022, do deputado Dermilson Chagas (sem partido) dispõe sobre a avaliação periódica das rodovias e estradas de responsabilidade do Estado, por meio de vistoria, a cada seis meses, a fim de contribuir para a melhoria da infraestrutura e pavimento baseado em um cronograma de vistoria a cargo da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana (Seinfra). “Ao estipular um prazo de seis meses de vistoria, estamos auxiliando o Governo a trabalhar de forma inteligente, para que as intervenções sejam cirúrgicas e precisas. Dessa forma, as manutenções não custarão caro para o erário, e o impacto na vida da população será o menor possível”, justificou Dermilson.   Crédito adicional Também começou a tramitar o Projeto de Lei nº 60/2022 oriundo da Mensagem Governamental nº 10, que autoriza o Governador a criar ações no Plano Plurianual (PPA) 2020/2023 e a abrir crédito adicional especial nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social vigentes da Administração Direta e Indireta. A medida é para atender às programações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Fundo Estadual de Saúde e Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e tem por objetivo proporcionar aos Poderes Executivo e Legislativo maior controle na execução dos recursos de Emendas Parlamentares Impositivas Individuais por Transferência Especial e Emendas de Bancadas, cabendo a cada órgão um crédito adicional de R$ 40 mil.   Calamidade Pública Em primeiro dia de tramitação ordinária também constou na pauta ordinária o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria da Mesa Diretora, reconhecendo a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Nova Olinda do Norte (distante 135 km de Manaus em linha reta), conforme solicitação do Prefeito do município, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 17 de janeiro de 2021, em razão da continuidade e agravamento da pandemia de Covid-19.   Texto: Diretoria de Comunicação da Aleam