Fruto de emenda parlamentar do deputado João Luiz (Republicanos), as obras da construção do Centro Cultural Maloca, na Associação Etnoambiental Beija-Flor, no município de Rio Preto da Eva (distante 80 Km de Manaus) começaram nesta semana. "Isso é um ganho para os povos daquela região, principalmente, nesta semana que comemoramos o Dia Internacional dos Povos Indígenas. No ano passado, estivemos 'in loco' com as lideranças da aldeia, que pediram a construção desse centro cultural", disse o deputado João Luiz. O presidente da Associação Etnoambiental Beija Flor, Sérgio Campos Sampaio, do Povo Tukano, agradeceu o parlamentar e que as obras no local vão beneficiar a população da aldeia. "Vai melhorar muito o desenvolvimento da aldeia Beija-Flor. Atualmente, 22 famílias moram na localidade e essa estrutura vai ajudar nossa população indígena", concluiu.  

Nesta terça-feira, 9 de agosto, comemora-se o Dia Internacional dos Povos Indígenas. Ao falar da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Tony Medeiros (PL) defendeu que somente com uma educação de qualidade a qualidade de vida dos povos indígenas vai melhorar. “Desde os descobrimentos da América,  em 1492 e do Brasil em 1500 que os povos indígenas vivem um processo de deterioração na sua qualidade de vida. São problemas de saúde, perseguições, preconceito e muitos outros.Só existe uma maneira de mudar essa realidade, que é por meio da educação. Uma educação de qualidade vai igualar as oportunidades e os povos indígenas vão poder concorrer no mesmo pé de igualdade”, disse o deputado. O Parlamentar argumentou ainda que atualmente alguns indígenas até se destacam em alguns campos profissionais como professores, enfermeiras e médicos, no entanto, é preciso garantir mais oportunidades. “Eu gostaria de ver centenas, milhares de indígenas ocupando cargos relevantes, tanto no Poder Público quanto no setor privado. E isso só vai acontecer quando os povos indígenas tiverem uma educação de qualidade. Hoje também é um dia de reflexão”, afirmou. Dados da ONU Segundo dados da ONU, a população indígena no mundo está estimada em cerca de 370 milhões de pessoas, o que representa algo em torno de 5% da população mundial. No Brasil, são quase 900 mil indígenas. O Amazonas é o Estado brasileiro com maior concentração de povos indígenas.

A proposta do deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil agora é lei. Sancionada, a Lei nº 6007/22, prevê o fortalecimento da rede de serviços para as crianças e adolescentes, além de garantir o acompanhamento psicológico adequado aos jovens. “Precisamos ficar atentos e cada vez mais vigilantes para ajudar as nossas crianças e jovens em quadros depressivos e em outros problemas psicológicos. Muitas vezes a pouca idade, a falta de entendimento sobre o que está acontecendo e o preconceito impedem que eles busquem ajuda, por isso essa lei. Queremos envolver a escola nesse processo de ajuda em caso de necessidade, incentivar para que haja mais conscientização sobre a depressão entre crianças e adolescentes”, afirmou. A Lei prevê a realização da Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil, tendo como objetivos a realização de campanhas educativas seminários, palestras, oficinas, debates; o acesso a uma rede especializada de saúde em tratamento individualizado; e o envolvimento de pais e responsáveis no acompanhamento do aluno. A semana de conscientização deve ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que há atualmente 350 milhões de pessoas em todo mundo com depressão e cerca de 1% a 2% dessas pessoas são crianças. As causas da doença variam. Podem incluir predisposição genética; traumas, como abuso sexual ou psicológico; problemas de convivência familiar e outros.   Alerta aos sintomas A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) aponta alguns sinais de alerta para pais e professores que podem indicar que a criança está passando por um processo de depressão. Entre eles estão, problemas com o sono, mudança nos padrões alimentares como falta de apetite, dificuldade de se separar dos pais, irritabilidade e/ou raiva persistentes, reclamações, baixa autoestima, desinteresse pelas atividades habituais ou brincadeiras e dificuldade de concentração.  

A mestra em Direito, Omara Oliveira Gusmão, e o ex-procurador-geral do Estado, Oldeney Sá Valente receberam na manhã desta terça-feira, 9, em solenidade realizada pela Assembleia Legislativa do Estado, a Medalha Ruy Araújo, maior honraria concedida pelo Poder Legislativo Estadual, a personalidades que se destacam em suas áreas de conhecimento e atuação. As medalhas foram conferidas aos dois advogados por meio dos Projetos de Resolução Legislativa (PRL) n° 47/2022 e n° 46/2022, respectivamente, de autoria do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB). “Homenagem justa e merecida a esses dois profissionais que dedicaram suas vidas, suas carreiras, ao estado do Amazonas”, destacou o parlamentar. Omara Gusmão disse se sentir honrada com a concessão da Medalha, proposta por Serafim e aprovada por unanimidade dos deputados. “Sou advogada tributarista e pude servir ao meu estado, à sociedade amazonense, quando fui servidora do Tribunal de Contas do Amazonas, quando fui fiscal de tributos estaduais da Sefaz, quando fui procuradora do município de Manaus e procuradora da Fazenda Nacional, cargo do qual me aposentei em dezembro de 2021. Essa medalha, portanto, vem coroar os meus 40 anos de serviços públicos dedicados ao povo da minha terra. Gratidão ao deputado Serafim Corrêa e aos demais parlamentares que a mim concedem essa honraria”, declarou a advogada tributarista. Oldeney afirmou que a outorga da Medalha Ruy Araújo é uma homenagem muito significativa e de alto valor para quem a recebe. “Para mim é ainda mais valiosa porque se trata de propositura do eminente Deputado Serafim Corrêa, que é um dos mais brilhantes parlamentares de nosso Estado. Além disso, mereceu a aprovação unânime das senhoras e dos senhores deputados. Eu recebo com muito orgulho essa homenagem, mas também com muita humildade e senso de responsabilidade, sobretudo considerando os motivos que inspiraram a criação de tão nobre comenda”, disse. O advogado afirmou que dedica a Medalha aos seus falecidos pais. “(…) de quem herdei os sadios princípios morais pelos quais sempre pautei minha vida e meu trabalho. Dedico-a também à minha esposa, às minhas filhas, aos meus genros, netos e a todos os meus familiares e amigos. Espero ser sempre digno de ostentar a Medalha Ruy Araújo”, concluiu. Participaram da solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli; o procurador-geral do Estado, Giordano da Cruz; o cônsul honorário das Filipinas, Francisco Rodrigues da Silva Filho; a juíza federal Maria Lúcia Gomes de Souza; a desembargadora Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques; o desembargador Ari Moutinho; o presidente da OAB/AM, Jean Cleuter; a juíza federal Jaiza Fraxe; o procurador chefe da Fazenda Nacional no Amazonas, Alfredo Frota; o procurador chefe da União, André Dias; o procurador da República, Edmilson Barreiros; o chefe da Casa Civil, Rafael Lins, entre outros.   Omara Gusmão A mestra em Direito Omara Oliveira de Gusmão é brasileira, nascida em Novo Aripuanã - Amazonas, no dia 07 de maio de 1962. É Advogada com graduação em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal do Amazonas e com Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Também é formada em Administração pela Universidade Federal do Amazonas. Foi Procuradora da Fazenda Nacional – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – com atuação no Amazonas e na Unidade Virtual da Visão Integrada da Dívida Ativa – VIDA 1 da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região/BSB/DF, atualmente aposentada. Membro do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário – ABD, é professora da Faculdade Santa Tereza – Centro de Estudos Jurídicos do Amazonas na qual ministra as disciplinas de Direito Tributário I e Direito Tributário II. Exerceu os cargos de Fiscal de Tributos Estaduais da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas, Procuradora do Município de Manaus, Procuradora-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Amazonas e Conselheira Federal do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, tendo sido Presidente da Comissão de Direito Ambiental.   Oldeney Sá Valente Oldeney Sá Valente, brasileiro, casado, nascido em Manaus - Amazonas, no dia 24 de fevereiro de 1950. Filho de Edgard Guedes Valente e Zeneida Sá Valente (falecidos). Se formou como Professor Pedagógico pelo Instituto de Educação do Amazonas – IEA, e se graduou como Bacharel em Direito, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas – UFAM. O Dr. Oldeney Sá Valente é Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM e Especialista em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ. Foi Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP e Membro Efetivo da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas – ACLJA. Exerceu os cargos de Presidente da OAB-AM, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente do Conselho Federal da OAB e Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas – APEAM. No serviço público foi Serventuário da Justiça Estadual, Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas - UFAM (aposentado), Chefe do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da UFAM, Procurador de 1ª Classe do Estado do Amazonas (aposentado), Procurador-Geral do Estado do Amazonas e Assessor Jurídico da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.      

Nesta terça-feira (9), aconteceram, na Assembleia Legislativa do Amazonas, homenagens aos advogados Omara Gusmão e Oldeney Sá Valente, que foram agraciados com a Medalha Ruy Araújo, por meio das resoluções 887/2022 e 888/2022, de iniciativa dos deputados estaduais Serafim Corrêa (PSB) e Therezinha Ruiz (PL). Mestre em Direito, Omara Gusmão disse estar honrada com a homenagem e destacou a Medalha Ruy Araújo como uma coroação aos 40 anos de dedicação ao serviço público. “Esta honraria vem para coroar os 40 anos de serviço público que desempenhei na Procuradoria da Fazenda Nacional do Amazonas da qual me aposentei há pouco tempo, mas ainda atuando na advocacia privada sempre neste sentido de servir ao povo da minha terra. É com muita gratidão que agradeço ao deputado Serafim por esta propositura”, afirmou. Já Oldeney Sá Valente atribuiu a indicação à trajetória profissional. “Atribuo este merecimento à minha trajetória de trabalho, sempre me preparando, exercendo diferentes cargos no serviço público, na Ordem dos Advogados, no magistério superior, mas sempre procurando trabalhar e agir com muita dignidade e honradez, pois foi um legado deixado pelos meus pais a quem dedico esta valiosa comenda, com imensa gratidão. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas, Jean Cleuter Mendonça, destacou que a trajetória de ambos os homenageados é um exemplo para a advocacia, principalmente os novos advogados que estão ingressando no mercado. O procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, representou o governador do estado no evento, destacando que a honraria recebida pelos dois advogados representa uma homenagem à toda a advocacia pública amazonense.    

A pauta de tramitação ordinária da Sessão Plenária, desta terça-feira (9), contou com vinte matérias, com destaque para o Projeto de Lei nº 373/2022, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 67/2022, que regulamenta o pagamento dos passivos provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Tramitando em regime de urgência, o PL necessita cumprir o prazo de apenas um dia na pauta e estará apto para deliberação em plenário, e então ficarão definidos os percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados. A matéria beneficia cerca de 10 mil professores que atuaram na rede pública de educação no período de 1998 a 2006, e poderão, agora, receber a diferença dos repasses da União para o Amazonas. O Fundef destinava 60% dos seus recursos para o pagamento de profissionais do magistério, e vigorou no período de 1997 a 2006, sendo substituído em 2007 pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ocorre que, neste período, o governo federal realizou repasse menor que deveria. Diante dessa constatação, foi realizada a Ação Civil Originária nº 660 do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o pagamento da diferença do valor.   Selo A educação também foi objeto do PL nº 372/2022, que iniciou o prazo de tramitação de três dias na pauta desta terça-feira. O projeto institui o selo Escola Amiga da Educação Inclusiva, que será conferido às escolas públicas privadas amazonenses que adotem medidas para a implantação de um sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino. Mesmo que o Brasil, de maneira geral, tenha avançado nos últimos anos para ampliar os direitos das pessoas com deficiência, muitos avanços legais no processo de inclusão de pessoas com deficiência ainda precisam ser construídos. Por isso que o PL nº 372/2022 propõe a certificação e divulgação das escolas que melhor promovam condições ideais de inclusão, garantindo a igualdade de oportunidades, acessibilidade, inclusão social e o combate à discriminação, permitindo, com isso, a garantia de dos mesmos direitos a todos.