A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, vai promover, no mês de outubro, dois cursos voltados à formação e ao aprimoramento de servidores públicos. As atividades integram o calendário de capacitação continuada, reforçando o compromisso da instituição com a valorização profissional. A expectativa é de que os cursos atraiam grande participação dos servidores interessados em atualizar seus conhecimentos e adquirir novas habilidades. O primeiro curso, “Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas (Lei nº 1.762, de 14/11/1986)”, será realizado entre os dias 6 e 17 de outubro de 2025, no horário das 14h às 17h, totalizando 30 horas-aula. A formação será ministrada pelo especialista Joabe Lopes e abordará os principais dispositivos legais que regem a atuação dos servidores estaduais. Já o segundo curso, “Libras – Básico”, acontece de 6 a 23 de outubro de 2025, também no turno da tarde, das 14h às 17h. Com carga horária de 40 horas, será ministrado pela especialista Sheila Colares. Na última semana, o horário será adaptado, ocorrendo das 14h às 16h30. O curso oferece vagas limitadas e tem como objetivo ampliar a acessibilidade e promover a inclusão de pessoas surdas no ambiente de trabalho. As inscrições são gratuitas, já estão abertas e podem ser feitas pelo endereço https://escoladigital.aleam.gov.br. Mais informações podem ser solicitadas pelos telefones (92) 3183-4393 e 3183-4304 ou diretamente pelos links: * Libras – Básico: https://shre.ink/EscoladoLegislativo * Estatuto dos Servidores - https://shre.ink/EscoladoLegislativo1

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reunirá na segunda-feira (29/9), um público formado por 300 praças e cadetes oficiais, entre homens e mulheres, da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), para a segunda etapa e encerramento da campanha do Setembro Amarelo, com o tema “Ideação suicida: eu escolhi viver”. O evento terá início às 9h no auditório Deputado Belarmino Lins. Para a coordenadora do evento, pedagoga Jacy Braga, a finalidade da campanha é ampliar o debate, reduzir estigmas e preconceitos, promover a empatia e disseminar informações para quem estiver precisando de suporte. “Falar sobre a depressão e a ideação suicida não é falar sobre morte, é falar sobre vida, e toda vida importa. Porém, a informação, passada por especialistas, é fundamental para orientar todos aqueles que estão precisando de ajuda, e para isso teremos a participação das especialistas Lidiany Cavalcante, membro do Núcleo de Pesquisa e de Saúde Mental da Ufam, e a psicóloga Luziane Vitoriano, da UniNiltonLins. Não podemos tratar essas doenças e transtornos com opiniões e achismos, mas com a fala e a orientação de especialistas que podem e que sabem como ajudar”. Na terça-feira (23/10), a primeira etapa da campanha recebeu 300 estudantes de sete escolas de Manaus: Colégio Amazonense Dom Pedro II, CETI Gilberto Mestrinho, E.E. Prof. Alice Salerno Gomes de Lima, E.E. Padre Pedro Gislandy, E.E. Ernesto Penafort, E.E. Belarmino Alves Marreiro e CETI Profª. Dariana Zuleica Correa Lopes. Eles foram orientados, por meio de especialistas, sobre a importância da saúde mental e sobre a prevenção ao suicídio. Sobre o Setembro Amarelo Em 2013, Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), deu notoriedade e colocou no calendário nacional a campanha internacional Setembro Amarelo. E, desde 2014, a ABP, em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), divulgam e conquistam parceiros no Brasil inteiro com a campanha. O dia 10 de setembro é, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a iniciativa acontece durante todo o ano. Atualmente, o Setembro Amarelo é a maior campanha anti estigma do mundo.  

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) recebeu, nesta semana, resposta oficial da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) ao requerimento de sua autoria que solicita a implantação de uma Escola de Tempo Integral na Gleba de Vila Amazônia, localizada no município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). A medida representa um passo decisivo para atender centenas de famílias da região, que aguardam melhorias estruturais e pedagógicas na rede de ensino. De acordo com a manifestação encaminhada ao parlamentar, a Gleba de Vila Amazônia está contemplada no projeto PADEAM 2, desenvolvido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que prevê a construção de um Centro Educacional de Tempo Integral (CETI) com 12 salas de aula. Uma vistoria técnica já foi realizada em janeiro de 2024, certificando que o terreno indicado pela comunidade é apto para a construção da unidade. O processo de regularização fundiária da área está em tramitação junto ao INCRA, etapa necessária para viabilizar a transferência legal do terreno ao Governo do Estado e, consequentemente, iniciar a obra. Para o deputado Cabo Maciel, que preside a Comissão de Educação da Aleam, a resposta é um avanço concreto na luta por melhores condições de ensino no interior. “Essa conquista é resultado da escuta das comunidades e do trabalho que temos feito na Assembleia para cobrar do Estado a interiorização da educação em tempo integral. A Vila Amazônia possui uma população em crescimento, que precisa ter acesso a um ensino de qualidade, em ambiente moderno e estruturado. Vamos acompanhar de perto cada etapa para que essa escola se torne realidade o quanto antes”, ressaltou o parlamentar. O novo CETI deverá atender não apenas a Gleba de Vila Amazônia, mas também comunidades vizinhas, ampliando o alcance da política de educação integral, que tem como objetivo oferecer formação acadêmica, cultural, esportiva e social em tempo estendido. Cabo Maciel reafirmou ainda seu compromisso em garantir igualdade de oportunidades educacionais entre a capital e o interior, destacando que a interiorização das escolas de tempo integral é fundamental para transformar vidas e abrir novas perspectivas para crianças e jovens do Amazonas.

Nesta quinta-feira (25/9), o deputado estadual Daniel Almeida (Avante), presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dará continuidade ao projeto de expansão da atuação parlamentar no interior do Estado. A agenda inclui visitas aos municípios de Parintins, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Maués, Urucurituba e Itacoatiara. Durante o percurso, o parlamentar pretende visitar escolas, delegacias e unidades de saúde, além de acompanhar de perto a evolução de programas, ações e obras em execução pelo Governo do Estado. Mais do que fiscalizar, o deputado também irá ouvir as lideranças políticas locais e a população, colhendo demandas que serão levadas ao plenário da Aleam, reforçando o compromisso de manter o mandato próximo dos amazonenses. “Nosso objetivo é estar presente, dialogar diretamente com a população e transformar as demandas locais em ações concretas dentro da Assembleia. É assim que construímos um mandato participativo e alinhado às necessidades do povo do Amazonas”, destacou Daniel Almeida. Forte engajamento social e comunitário Além da sua atuação parlamentar na Aleam, o deputado Daniel Almeida vem se consolidando como uma liderança com forte engajamento social e comunitário, pautando seu trabalho não apenas no plenário, mas principalmente no contato direto com a população. Seu mandato tem sido marcado pela presença constante nas comunidades, ouvindo de perto as demandas dos moradores, apoiando projetos sociais e incentivando iniciativas que promovem inclusão, cidadania e qualidade de vida. O engajamento se traduz em ações concretas que alcançam desde a juventude da periferia, por meio do esporte, até famílias que necessitam de atendimento de saúde e de políticas de prevenção às drogas. Ao unir a atividade legislativa a projetos sociais de grande impacto, Daniel Almeida reforça o papel do parlamentar como agente transformador, aproximando a política da realidade cotidiana das pessoas e mostrando que o trabalho público deve estar sempre a serviço da comunidade. Incentivador do Esporte O deputado mantém, por iniciativa própria, um projeto de escolinhas de futebol voltado para crianças e adolescentes das periferias de Manaus e de cidades do interior. O esporte funciona como uma estratégia de combate à ociosidade, prevenindo que jovens sejam aliciados pela criminalidade e promovendo disciplina, inclusão e cidadania. Ativista da recuperação de dependentes químicos Como presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas, Daniel Almeida é autor de uma emenda ao orçamento estadual para investimentos em saúde mental, fortalecendo a rede de acolhimento e recuperação de pessoas em situação de dependência química. A iniciativa busca garantir novas oportunidades e resgatar vidas perdidas no mundo das drogas. Mutirões de cirurgias Inspirado no trabalho do irmão David Almeida (Avante), que em 2017 zerou a fila de cirurgias eletivas no Amazonas, Daniel tem se destacado por destinar emendas parlamentares para a realização de mutirões de cirurgias. A ação já beneficiou centenas de pessoas que aguardavam há anos por atendimento médico especializado, levando esperança e dignidade às famílias do interior. O deputado Daniel Almeida reafirma sua disposição de exercer um mandato próximo do povo, com responsabilidade social e compromisso político. Sua atuação combina fiscalização, proposição legislativa e iniciativas comunitárias. “Quero que cada município sinta que tem voz na Assembleia Legislativa. O que ouvimos nas cidades e nos bairros é o que levamos para o plenário, transformando em leis, projetos e ações que façam diferença real na vida das pessoas”, finalizou o parlamentar.  

A Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) celebrará um protocolo de intenções com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A proposta, de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), presidente da Comissão, foi apresentada por meio do Requerimento Indicativo nº 1390/2025. A resposta afirmativa do MP-AM chegou ao Legislativo por meio do Ofício nº 2626/2025/PGJ, assinado pela procuradora-geral de Justiça do Estado do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque. “Propusemos a formalização de uma parceria institucional do Ministério Público com a Comissão de Segurança Pública. Somos os legisladores, eles são os fiscais da lei. A parceria pode render muito em favor dos direitos e da qualidade de vida do povo do Amazonas”, afirmou o deputado Comandante Dan. O parlamentar lembrou as denúncias que vem realizando sobre a presença de presos custodiados nas dependências das delegacias do interior, o que fere a Lei Orgânica das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023). Ele destacou  que, simultaneamente, o MP-AM solicitou a interdição total da carceragem do 58º Distrito Integrado de Polícia (DIP) do município de Uarini, concedida pela Justiça, em razão da superlotação e da falta de estrutura. “A ação do MP foi mais que oportuna e eu posso afirmar que, infelizmente, temos nos deparado com situações muito similares àquela de Uarini em todas as delegacias que visitamos no interior do Amazonas, o que expõe a risco a sociedade civil, os policiais e os cidadãos privados de liberdade. Uma ação conjunta do MP com a Comissão de Segurança pode propor soluções estruturantes”, disse. Inicialmente, fizeram parte da proposta da Comissão de Segurança Pública ao MP-AM os seguintes pontos: aprimoramento da legislação estadual, com vistas ao fortalecimento normativo da atuação ministerial na investigação criminal e no controle da atividade policial; realização de Audiências Públicas regionais, como mecanismo de escuta ativa da população e construção de soluções democráticas e participativas no campo da segurança pública; programas de capacitação e formação continuada de agentes de segurança, com enfoque em direitos humanos, proporcionalidade no uso da força, combate ao crime organizado e respeito às garantias processuais; estudos para a ampliação de delegacias especializadas, com prioridade para unidades de enfrentamento à violência doméstica, crimes contra a mulher e tráfico de entorpecentes; promoção de inovações tecnológicas, com a incorporação de ferramentas de inteligência artificial, georreferenciamento e análise de dados para otimização da investigação criminal; regulamentação do artigo 40 da Lei Federal nº 14.735/2023, que dispõe sobre a atuação da polícia judiciária, assegurando maior segurança jurídica à atividade investigativa e corrigindo eventuais desvios de finalidade. O aceite da proposta pelo MP-AM, que contou com parecer favorável do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado (CAO-CRIMO), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Combate ao Enriquecimento Ilícito e ao Abuso do Poder Social e Político (PROCEAPSP), aguarda agora a minuta do protocolo de intenções, já em elaboração pela Comissão de Segurança da Aleam.  

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) reforçou a defesa do setor de petróleo e gás como alternativa estratégica para o desenvolvimento econômico do Amazonas. A fala ocorreu após sua participação no 1º Congresso Brasileiro de Minas e Energia (CBME 2025), realizado em Brasília, que reuniu lideranças políticas, especialistas e autoridades do setor energético. Segundo o parlamentar, o Brasil precisa ampliar a produção de petróleo e gás, aproveitando as reservas e a capacidade para gerar empregos e renda para a população. “Estamos passando por um momento de transição energética, mas os combustíveis fósseis não vão deixar de existir. Esse recurso estratégico deve, sim, ser aproveitado. O Brasil gera menos de 1% das emissões mundiais de gases de efeito estufa, então não podemos colocar o petróleo como um vilão”, afirmou Sinésio. Ele destacou que o Amazonas tem papel central nesse debate, pois reúne tanto potencial de exploração energética quanto responsabilidades ambientais. Para o deputado, o estado deve ser visto como parte da solução para o equilíbrio entre preservação e desenvolvimento. “Aqui no Amazonas temos o exemplo da extração do gás natural, que está gerando cerca de 5 mil empregos na região de Silves e Itapiranga, mostrando que o setor mineral pode ser um vetor de desenvolvimento para o interior”, afirmou o parlamentar.