A Procuradoria da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), coordenada pela deputada Débora Menezes, tomou conhecimento, na terça-feira (30/12), de um caso envolvendo um bebê de apenas 1 mês e 5 dias, situação que reacende o debate sobre a necessidade de fiscalização rigorosa nos atendimentos de saúde, especialmente em casos que envolvem pacientes com condições clínicas especiais. A proposta apresentada pela deputada Débora Menezes busca transformar protocolos técnicos já existentes em obrigação legal, garantindo fiscalização efetiva das unidades de saúde públicas e privadas, padronização de condutas e responsabilização em situações de falha no atendimento. Segundo informações, os pais da criança relataram que o bebê, que possui condição clínica específica, foi inicialmente atendido em unidade hospitalar e liberado para retornar para casa. Após esse atendimento inicial, já em casa, a criança apresentou agravamento do quadro de saúde, o que motivou o retorno imediato ao hospital. Diante do agravamento, o bebê precisou de novo atendimento, desta vez com internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede pública, onde permanece sob cuidados médicos. A situação chamou atenção justamente por envolver um paciente com necessidades especiais de atendimento, o que reforça a importância de condutas diferenciadas e rigorosamente observadas em ambientes hospitalares. O episódio trouxe à tona um ponto central do debate legislativo: a diferença entre a existência de protocolos técnicos internos e a necessidade de uma lei que assegure fiscalização, padronização e responsabilização. Embora unidades de saúde possuam rotinas próprias, a Procuradoria destaca que somente a legislação tem força para obrigar o cumprimento uniforme desses protocolos, garantindo que condições clínicas específicas sejam devidamente consideradas em todos os atendimentos. Nesse contexto, ganha relevância o Protocolo de Segurança Obrigatório Benício Xavier, Projeto de Lei de autoria da deputada Débora Menezes, que estabelece mecanismos legais para fiscalizar a aplicação dos protocolos de segurança na administração de medicamentos e no cuidado com pacientes, especialmente em situações sensíveis. A proposta transforma critérios técnicos em obrigação legal, com previsão de controle e responsabilização, buscando ampliar a segurança do paciente e oferecer mais proteção às famílias e respaldo aos profissionais da saúde. Para a deputada Débora Menezes, casos como esse evidenciam a necessidade de atenção imediata à criança e de respostas estruturais por parte do Parlamento. “Determinei que a Procuradoria da Criança e do Adolescente mantenha atenção a este caso, dentro de suas atribuições, porque nenhuma criança pode ficar sem amparo. Nosso papel é garantir que as famílias sejam orientadas, que a rede de proteção atue de forma integrada e que situações sensíveis como essa recebam o cuidado e a responsabilidade que exigem. Ao mesmo tempo, seguimos trabalhando para que o Protocolo Benício Xavier avance, justamente para evitar que casos assim se repitam”, afirmou a deputada. A deputada também destacou que, com a retomada dos trabalhos parlamentares, não medirá esforços para atuar e articular para que essa pauta avance com prioridade na agenda da Assembleia Legislativa, considerando a relevância social do tema e o impacto direto na segurança dos pacientes e das famílias. A Procuradoria da Criança e do Adolescente informa que permanece à disposição, dentro de suas atribuições institucionais, para orientar os familiares e dialogar com a rede de proteção, sempre respeitando o devido processo legal e as competências de cada órgão envolvido. Contato da Procuradoria da Criança e do Adolescente: (92) 99341-0022

Áreas de saúde, educação, esporte, cultura, setor primário (pesca e agricultura), segurança, infraestrutura, direitos humanos, cidadania, ciência e tecnologia, turismo, políticas para povos indígenas e fortalecimento da família estão entre os seguimentos beneficiados pelas emendas parlamentares do deputado estadual João Luiz (Republicanos) em 2025. Na produção do Poder Legislativo, o republicano fez 305 requerimentos, apresentou 62 projetos de Lei, sendo 05 anteprojetos de lei, 11 PLR’s - Projeto de Resolução Legislativa e 46 Projetos de Lei Ordinária, com 17 projetos sancionados e 05 projetos aprovados pendentes de sanção, 108 Pareceres. “Meu trabalho é incansável em prol da melhoria de vida de quem mais precisa. Nossos projetos leis são para benefícios das crianças, adolescentes, idosos, e também para áreas da educação, saúde, segurança, transporte, esporte. Levamos dignidade ao nosso povo com trabalho sério e transparente”, disse o deputado João Luiz. O parlamentar destinou, em 2025, R$ 24 milhões em emendas parlamentares, beneficiando 22 municípios e viabilizando importantes entregas para a área da saúde, como ambulâncias, macas, cadeiras de rodas e insumos, contribuindo para a melhoria do atendimento à população do Amazonas. As áreas de educação, ciência e tecnologia, além do turismo, também foram contempladas com os recursos destinados pelo deputado. “Investir na área da saúde é investir na qualidade de vida da população. Isso garante um melhor atendimento para quem precisa e fortalece a vida das pessoas, tanto da capital, quanto do interior”, disse. Outro segmento que merece destaque é o investimento no setor primário. O parlamentar destinou ao longo de seu mandato mais de R$ 3 milhões para incentivo, da pesca, produção e regularização fundiária de agricultores da capital e do interior do estado. Fenapred na Aleam Mais de 12 mil pessoas foram alcançadas pela Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred) com ações sociais tanto na capital quanto no interior. O presidente da comissão, João Luiz, levou para escolas públicas do estado palestras “Violência Familiar e Adoecimento Mental”, os “Cuidados com o uso excessivo de telas”, “A importância da preservação do meio ambiente” para mais de 3 mil alunos. Expedições na BR-319 Defensor da repavimentação da BR-319 (Manaus a Porto Velho-RO), o deputado estadual realizou expedições ao logo dos 697 quilômetros da rodovia, ouvindo moradores do local, caminhoneiros e transeuntes. Ao longo de todo o ano, João Luiz também defendeu a reconstrução da BR-319 para melhorar a economia, logística, turismo, dentre outras áreas no Estado do Amazonas. Este trabalho na rodovia rendeu frutos e o estudo também resultou na publicação de um artigo na revista científica Gestão e Conhecimento. Frente Parlamentar Cristã Presidida pelo deputado João Luiz, a Frente Parlamentar Cristão (FPC) da Aleam, que completa cinco anos em julho deste ano, tem desenvolvido trabalhos como Devocionais, Café com Fé e ações sociais para pessoas com vulnerabilidade social no estado. Nuriam Em 2025, o deputado desenvolveu ampla agenda institucional e internacional voltada à cooperação diplomática, sustentabilidade, inovação e desenvolvimento da Amazônia. Participou de reuniões com representantes de países e organismos internacionais, missões no exterior e fóruns estratégicos sobre comércio, logística e meio ambiente. Ao longo do ano, promoveu eventos e parcerias nas áreas de agricultura sustentável, ciência e tecnologia, educação e gestão ambiental, além de debates sobre a BR-319 e cidades amazônicas inteligentes. Também realizou ações educativas com universitários e celebrou marcos institucionais, como o Dia da Imigração Japonesa no Amazonas e a assinatura de acordos com a Unesco, ACNUR e outras instituições.  

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), comemorou nesta terça-feira, 30/12, a convocação de mais 847 aprovados em concursos públicos das Forças de Segurança do Amazonas. A convocação vai ao encontro de negociações lideradas pelo deputado-presidente ao longo de 2025. “Com o anúncio do governador Wilson Lima, o Estado ganha em mais segurança. Os profissionais irão reforçar o efetivo na capital e em todo o interior. São 847 profissionais das Forças de Segurança do Estado que, a partir do próximo ano, estarão nas ruas resguardando a população. Isso é empenho e dedicação do Governo do Estado, mas é fruto também do trabalho da Assembleia Legislativa, que é sempre atuante em demandas relacionadas à Segurança Pública”, declarou Cidade. A partir do novo chamamento, o total de profissionais convocados pelo Governo do Estado chega a 3,7 mil. Eles passam a compor as forças da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Segurança e Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). Participaram da coletiva de anúncio, ao lado do presidente Cidade, os deputados estaduais Delegado Péricles (PL) e Cabo Maciel (PL). Distribuição De acordo com o governador Wilson Lima, a distribuição dos novos profissionais vai priorizar os municípios do interior com o intuito de fortalecer a presença das Forças de Segurança nessas localidades. Na Polícia Militar do Amazonas (PMAM), estão sendo convocados 100 oficiais e 500 alunos soldados do cadastro reserva. O Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM) será reforçado com a convocação de 15 oficiais e 100 alunos soldados, todos também do cadastro reserva. E a Polícia Civil (PC-AM) contará com a incorporação de 94 novos profissionais, sendo 15 delegados, sete peritos, 25 escrivães e 47 investigadores. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) será contemplada com a convocação de mais 38 profissionais, sendo um técnico de nível superior e 37 assistentes operacionais, fortalecendo áreas estratégicas de apoio, planejamento e integração das forças de segurança. Outros 112 aprovados para a SSP-AM também já haviam sido convocados, além de 308 do Detran-AM.  

Durante agenda do Governo do Estado, em Rio Preto da Eva (distante a 81 quilômetros de Manaus), o deputado estadual Cabo Maciel (PL) fez um apelo público ao governador Wilson Lima (UB) para que realize um novo chamamento do cadastro de reserva da Polícia Militar do Amazonas, reforçando o efetivo antes do encerramento da gestão. Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Maciel destacou que ampliar o quadro da corporação é uma medida imediata para fortalecer o policiamento ostensivo, reduzir a sobrecarga operacional e aumentar a presença policial nas ruas em todo o estado. “O senhor já avançou muito com concurso, estrutura e convocação. Mas faço um pedido público: olhe com atenção para o cadastro de reserva e reforce a nossa segurança pública. Tem gente preparada, esperando a oportunidade de servir, e o Amazonas precisa desse reforço”, afirmou o parlamentar. No pronunciamento, Cabo Maciel também reconheceu ações já realizadas pelo Governo do Amazonas na área da segurança, como melhorias estruturais e investimentos em equipamentos, e reforçou que a convocação de novos policiais representa resposta concreta à demanda por mais proteção, especialmente no interior. A solicitação, segundo o deputado, integra uma agenda permanente do mandato voltada ao fortalecimento das forças de segurança e à valorização da tropa, com foco na proteção da população amazonense.  

Em 2025, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), encerra o ano, com avaliação positiva dos trabalhos desenvolvidos, sendo marcado pelo fortalecimento da atuação institucional, protagonismo político e defesa de pautas estratégicas para o desenvolvimento do Amazonas. A atuação de Roberto Cidade ao longo do ano consolidou seu protagonismo no cenário estadual, com forte presença no debate público, liderança institucional e posicionamentos firmes em temas estruturantes para o futuro do Estado. Desde janeiro, Cidade assumiu posição firme na defesa dos municípios e da diversificação econômica do Amazonas, destacando a necessidade de reduzir a dependência da Zona Franca de Manaus (ZFM) e fortalecer as potencialidades regionais. “Nosso compromisso é com pautas que impactam diretamente a vida do povo amazonense, seja na geração de emprego, na infraestrutura, na proteção ambiental ou na justiça social”, afirmou o parlamentar. Fevereiro marcou o início do segundo biênio de Roberto Cidade à frente da Aleam, pela terceira vez, e ampliou sua projeção política. Ao reassumir a presidência do Parlamento estadual, o deputado reafirmou compromissos com diálogo, governabilidade e responsabilidade administrativa. No mesmo mês, intensificou o discurso em defesa da infraestrutura, com críticas diretas à condução federal da BR-319, além de avançar em pautas culturais e sociais, fortalecendo sua atuação junto a diferentes segmentos da sociedade. Em março, Roberto Cidade anunciou medidas administrativas de impacto, entre elas, a realização do concurso público da Aleam, após 14 anos do último certame. Legislativo fortalecido A quinta edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), realizada em abril, consolidou o evento como o maior do gênero no país, com recorde de participantes. “Fico muito feliz e otimista por ver que, ao longo desses cinco anos, temos contribuído para melhorar legislaturas e, consequentemente, a vida da população dos municípios amazonenses. Quem ganha com o Feclam é o povo do Amazonas”, analisou. Mais inclusão Entre os principais destaques do segundo semestre está a inauguração do Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade, espaço voltado ao acolhimento e atendimento de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, com atenção especial ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa é considerada um avanço histórico no âmbito do Legislativo estadual. “O centro simboliza cuidado, respeito e compromisso com as famílias. É uma ação concreta que reafirma o papel social da Assembleia Legislativa”, destacou o deputado-presidente. Novas legislações Ao longo de 2025, a Aleam aprovou leis e projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes, à segurança no ambiente digital e ao fortalecimento das políticas públicas em diversas áreas. Uma das pautas mais importantes foi a aprovação da redução de 50% do valor do Imposto de Propriedade sobre Veículos Automotores (IPVA), a partir de 2026. “A redução do IPVA alivia o bolso do contribuinte, favorece e beneficia toda a economia do Estado. O Amazonas tem agora o IPVA médio mais barato do país. Essa medida contribui para melhorar a vida dos amazonenses”, concluiu Cidade.  

Em três anos de mandato na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada estadual Mayra Dias (Avante) consolidou uma atuação marcada por resultados concretos no interior do estado, com a destinação de mais de R$ 70 milhões em emendas parlamentares para municípios amazonenses, fortalecendo áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, inclusão e cidadania. Os recursos assegurados pela parlamentar alcançaram vários de municípios, com investimentos estratégicos que ampliaram o acesso a serviços públicos, garantiram obras estruturantes e reforçaram políticas públicas sensíveis, especialmente em regiões ribeirinhas e de difícil acesso, onde a presença do poder público historicamente é limitada. Parintins se destaca como um dos principais municípios beneficiados, com cerca de R$ 50 milhões investidos ao longo do mandato. Entre as principais ações estão a construção da Unidade Básica de Saúde da Mulher, o Centro de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), o Centro de Convivência da Família, o Núcleo de Inclusão Socioassistencial “Girassol”, além da revitalização da Lagoa Azul e da construção do ginásio poliesportivo da Escola Estadual João Bosco. Na saúde, os investimentos alcançaram municípios como Itacoatiara, com recursos para modernização do Centro de Neonatologia do Hospital Regional José Mendes; Barreirinha, Careiro da Várzea e Rio Preto da Eva, com reforço para a atenção básica, compra de medicamentos e custeio dos serviços; além de ações estruturantes em Nova Olinda do Norte, Nhamundá e Boa Vista do Ramos, fortalecendo tanto a saúde quanto a assistência social. A educação superior também recebeu atenção especial, com a modernização da estrutura da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) em Maués, onde foram entregues um novo laboratório de informática e a ampliação da biblioteca Amazonino Mendes, assegurando melhores condições de estudo, pesquisa e permanência estudantil. Além dos investimentos orçamentários, Mayra Dias destaca-se pela execução de projetos próprios de grande impacto social. A “Ação em Dias” chegou à sua 51ª edição, ultrapassando a marca de 110 mil atendimentos em Manaus, no interior e em comunidades ribeirinhas, oferecendo serviços de saúde, assistência jurídica, cidadania, oficinas, atividades de bem-estar e distribuição de alimentos. “A política precisa chegar onde as pessoas estão. A Ação em Dias é a prova de que é possível cuidar, acolher e transformar vidas com presença, parceria e compromisso”, afirmou a deputada. Outro destaque do mandato é o Projeto Maternar, criado a partir da experiência pessoal de Mayra Dias como mãe. Com 11 edições realizadas, o projeto já beneficiou mais de 2 mil mães e gestantes em diversos municípios, promovendo acolhimento, informação, oficinas práticas, orientação sobre amamentação e fortalecimento do vínculo entre mãe e bebê, além da distribuição de kits e ações de cuidado. Ao fazer o balanço do mandato, a deputada reforça que os números representam, acima de tudo, pessoas impactadas e realidades transformadas. “Cada emenda, cada projeto e cada ação têm um propósito, cuidar das pessoas, garantir dignidade e construir um Amazonas mais justo. Seguimos trabalhando com responsabilidade, sensibilidade social e compromisso com quem mais precisa”, destacou Mayra Dias.