Hoje é um dia de orgulho para o Amazonas. A Zona Franca de Manaus completa 59 anos consolidada como o modelo de desenvolvimento regional mais bem-sucedido do país. Para o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), a data representa muito mais que um aniversário simbólico. “É a prova concreta de que esse modelo deu certo. São quase seis décadas gerando emprego, renda e oportunidades para o nosso povo”, destacou. Atualmente, a Zona Franca reúne mais de 500 indústrias em atividade e é responsável por mais de 400 mil empregos diretos e indiretos. O Polo Industrial de Manaus coloca a capital amazonense entre as maiores economias do Brasil, fortalecendo não apenas o Estado, mas toda a Região Norte. Roberto Cidade ressaltou ainda que o modelo alia crescimento econômico à preservação ambiental. “Temos aqui uma indústria limpa, que gera riqueza e, ao mesmo tempo, ajuda a manter a floresta em pé. Isso é desenvolvimento com responsabilidade”, afirmou. Gravando mensagem em frente à fábrica da Moto Honda, uma das maiores empresas instaladas no Polo Industrial, o parlamentar reforçou o simbolismo do momento. “A Moto Honda representa tecnologia, inovação e milhares de empregos para famílias amazonenses. É um exemplo claro da força da nossa Zona Franca”, disse. O presidente da Aleam reafirmou seu compromisso com a defesa do modelo. “Nossa missão é defender e fortalecer cada vez mais a Zona Franca de Manaus. Polo industrial forte significa mais emprego, mais renda e mais desenvolvimento para o Amazonas”, analisou. E concluiu. “A Zona Franca é nossa. É do Norte. É do Brasil”.  

Estudantes da Escola Estadual Senador Manuel Severiano Nunes, localizada na avenida João Paulo 2, nº 12, bairro Alvorada 2, zona Centro-Oeste de Manaus, participaram, nesta sexta-feira (27/2), de palestra sobre saúde mental, uso equilibrado e saudável de jogos eletrônicos. A ação educativa faz parte da campanha “Fique Esperto”, promovida pela Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos). Profissionais da frente parlamentar ministraram palestras sobre os riscos dos jogos on-line para a saúde mental, além de oferecerem orientação psicológica e social a mais de 800 estudantes, dos dois turnos, da escola pública. Também foram distribuídos materiais informativos da campanha “Basta de Autolesão, Depressão e Suicídio”, como folders, ventarolas e cartilhas sobre saúde mental. “Levamos temas importantes para dentro das escolas como forma de alerta à nossa juventude. Os riscos aos quais muitos jovens estão expostos na internet são preocupantes, desde o vício em jogos eletrônicos até possíveis aliciamentos, como os divulgados diariamente nos veículos de comunicação. Precisamos estar sempre atentos para que nossos jovens não sejam vítimas de crimes virtuais”, ressaltou o deputado. O parlamentar destacou ainda a importância de cuidar da saúde mental desde a infância para alcançar uma vida adulta mais saudável. “Mais do que orientar, estivemos presentes para ouvir. Também oferecemos orientação psicológica e social, fortalecendo a rede de apoio dentro do ambiente escolar e reforçando que cuidar da saúde mental é um compromisso coletivo. Essas palestras são fundamentais para ajudar os estudantes a identificar sintomas e buscar apoio em locais especializados. Estamos aqui para orientar e prevenir que o problema atinja níveis mais graves”, finalizou. Joley Marcílio Gomes, de 17 anos, parabenizou a iniciativa da frente parlamentar em levar um tema relevante para alunos de escola pública. “Os jogos eletrônicos são perigosos pois nunca sabemos com quem de fato estamos conversando. Este alerta feito pelos profissionais da Fenapred é de extrema importância pois ajuda os jovens a ficar em alerta sobre os perigos na internet”, disse. Joley Marcílio Gomes, de 17 anos, elogiou a iniciativa da frente parlamentar de abordar um tema relevante para estudantes de escolas públicas. “Os jogos eletrônicos podem ser perigosos, pois nunca sabemos com quem realmente estamos conversando. Este alerta feito pelos profissionais da Fenapred é de extrema importância, pois ajuda os jovens a se manterem atentos aos riscos na internet”, afirmou. A estudante do ensino médio Fernanda Ducamo destacou que palestras como a da Fenapred podem salvar vidas, pois ajudam a conscientizar jovens que estão viciados em jogos e desconhecem os perigos a que estão expostos. “O tema é importante porque evidencia os riscos aos quais nós, jovens, estamos sujeitos. Muitas vezes não imaginamos que podemos nos tornar vítimas de aliciadores. Há jovens que, além dos jogos, acabam expostos a abusos. Esses crimes podem deixar sequelas irreparáveis na vida da pessoa”, afirmou. Campanha no Carnaval A campanha “Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças não é cultura, é crime!” também foi realizada durante o Carnaval de Manaus. Ao longo do mês de fevereiro, o deputado João Luiz (Republicanos), autor da Lei nº 7.378, de 14 de janeiro de 2025, e sua equipe estiveram nas ruas distribuindo panfletos de conscientização a foliões em blocos, bandas e festas da capital. Durante os eventos carnavalescos, foram entregues materiais informativos e educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, dando visibilidade ao tema no período festivo. Infância Protegida Com o objetivo de prevenir o aliciamento e abusos contra crianças e adolescentes no ambiente virtual, foi criada a Lei nº 6.454, de autoria do deputado estadual João Luiz. A legislação institui o aplicativo móvel “Infância Protegida”, que está em fase de desenvolvimento pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).    

A agricultura familiar do Amazonas recebeu um importante reforço com a entrega de três toneladas de calcário agrícola, viabilizadas por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Sinésio Campos (PT), neste sábado (28/2). A ação integra a campanha “Não faça queimadas, use calcário”, que tem como objetivo corrigir a acidez do solo, aumentar a produtividade e incentivar práticas agrícolas sustentáveis, reduzindo o uso do fogo no preparo da terra. A entrega do insumo beneficia diretamente produtores rurais e iniciativas de orientação técnica, contribuindo para a melhoria da qualidade do solo e para uma produção mais eficiente e ambientalmente responsável no interior do estado. Segundo o deputado Sinésio Campos, a ação representa um compromisso com quem vive da agricultura familiar e com o desenvolvimento sustentável do Amazonas. “Estamos trabalhando para apoiar quem produz alimento no nosso estado. O calcário melhora o solo, aumenta a produtividade e ainda ajuda a combater as queimadas, protegendo o meio ambiente e garantindo mais dignidade para o trabalhador rural”, destacou. A presidente da Associação dos Produtores Agrícolas do Amazonas (Apoam),  Alcicléia Araújo, também enfatizou o impacto direto da ação para os agricultores familiares. “Essa entrega fortalece a agricultura familiar e incentiva práticas mais sustentáveis. O calcário corrige a acidez do solo, melhora a produtividade e contribui para o desenvolvimento das comunidades rurais”, falou. A superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Dionísia Campos, reforçou a importância técnica da iniciativa para o manejo adequado do solo. “Quando promovemos a correção do solo com calcário, estamos incentivando uma produção mais sustentável e eficiente. Isso reduz a necessidade de queimadas, melhora a fertilidade da terra e amplia as condições de produção para a agricultura familiar”, explicou. A ação integra um conjunto de entregas viabilizadas por emendas parlamentares do deputado Sinésio Campos, voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, ao desenvolvimento sustentável e à orientação técnica sobre o uso correto do solo, beneficiando comunidades rurais, associações de produtores e instituições parceiras. Com foco social e ambiental, a campanha “Não faça queimadas, use calcário” vem se consolidando como uma estratégia de incentivo à produção sustentável no Amazonas, aliando preservação ambiental, aumento da produtividade e geração de renda no campo. “Nosso mandato segue trabalhando para garantir mais apoio ao interior, mais produção no campo e mais qualidade de vida para o povo. Investir na agricultura familiar é investir no futuro do Amazonas”, concluiu o deputado Sinésio Campos. A ação contou também com a presença da Secretaria de Estado de Mineração, Energia e Gás (SEMIG), reforçando o apoio institucional às iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável.  

O isolamento do município de Lábrea (distante 714 quilômetros de Manaus), em razão da subida do rio sobre trechos da BR-230, a Transamazônica, e a falta de ação emergencial por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Superintendência Regional do Amazonas (DNIT), motivaram o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a oficializar ao órgão federal um requerimento para que sejam realizadas ações no município ao Sul do Estado. “Fui procurado pelo prefeito Gerlando Lopes, de Lábrea, pedindo para que nós pudéssemos intermediar junto ao DNIT, para que o órgão faça a manutenção emergencial da BR-230, a nossa Transamazônica, no trecho entre Lábrea e Humaitá, uma vez que os municípios estão prejudicados com a subida do rio. Essa é uma estrada estratégica para o sul do nosso Estado e hoje enfrenta uma situação crítica de trafegabilidade. É preciso que o DNIT faça a sua parte e realize as obras necessárias”, cobrou. A estrada tem como perímetros mais críticos os quilômetros 20 ao 25, com atoleiros e sulcos profundos. Conforme o prefeito do município, do quilômetro 59 ao 71, nas proximidades da balsa do rio Mucuim, existe o risco de interrupção total do tráfego. “A situação é tão crítica que a erosão causou o tombamento de um veículo na estrada, isso sem falar nos demais transtornos que a falta de uma infraestrutura mínima causa aos moradores dos dois municípios. Estamos falando de pacientes que precisam se deslocar para atendimento médico, de estudantes, de trabalhadores, de produtores rurais que dependem dessa estrada para escoar sua produção e garantir o abastecimento da região. No próximo dia  7 de março, Lábrea celebrará 140 anos de fundação e, infelizmente, não dá pra comemorar”, declarou Cidade. Para que os munícipes tenham dias com menos transtornos, o deputado-presidente protocolou um requerimento ao DNIT cobrando providências imediatas para a manutenção emergencial da BR-230, especialmente nos trechos mais críticos. “Estamos reforçando, institucionalmente, esse pleito em defesa da população do sul do Amazonas. O interior do nosso Estado não pode ser tratado com descaso. A BR-230 é o principal eixo de integração terrestre de Lábrea com Humaitá, Porto Velho e outras regiões. Esta Casa tem compromisso com o desenvolvimento do interior, com a preservação de vidas e com a dignidade do nosso povo. Vou continuar acompanhando de perto as medidas emergenciais a serem tomadas na BR-230”, finalizou.  

Nesta sexta-feira (27/2), o deputado estadual Delegado Péricles (PL) realizou a entrega oficial da emenda parlamentar de R$ 300 mil destinada ao Hospital e Pronto-Socorro da Criança da zona Oeste. O recurso, referente à Emenda nº 029 de 2025, tem como objetivo reforçar a estrutura da unidade, ampliando sua capacidade de atendimento e garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde. Para Delegado Péricles, o investimento reafirma seu compromisso com a saúde pública e com a proteção das crianças amazonenses. “Fortalecer as estruturas hospitalares é garantir mais dignidade às famílias que dependem do SUS e melhores condições de trabalho aos profissionais da linha de frente. Fico muito feliz em poder contribuir para melhorar a saúde no nosso Estado”, destacou o parlamentar. A entrega da emenda marca mais um passo importante do mandato na construção de uma rede de saúde mais eficiente, segura e humana para a população da zona oeste de Manaus. A ação foi reconhecida pela direção da unidade de saúde, que agradeceu a atenção dedicada pelo deputado ao hospital. “Agradeço imensamente ao deputado pelo olhar sensível ao nosso hospital. Somos uma unidade que atende exclusivamente crianças e que precisa de apoios como o dado pelo deputado. Ele fez história ao destinar essa emenda”, ressaltou Isomara Torres.

Seis projetos de lei, voltados às áreas de saúde, meio ambiente e proteção à criança e adolescente, foram sancionadas pelo Governo do Amazonas, em fevereiro. As normas tratam de acesso a planos de saúde, proteção a pessoas vivendo com HIV/Aids, reconhecimento de patrimônio cultural e regras para contratação de eventos voltados ao público infantojuvenil. O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), afirmou que o avanço das pautas assegura direitos e fortalece políticas públicas. Segundo ele, na saúde, as leis ampliam o acesso e promovem prevenção; na cultura, valorizam a identidade amazonense; e, no meio ambiente, reforçam o compromisso com a proteção da floresta e o desenvolvimento sustentável. “Na saúde, as leis contribuem para ampliar o acesso aos serviços, promover prevenção e garantir mais eficiência no atendimento. Na cultura, valorizam a identidade do povo amazonense, incentivam a produção artística e preservam nossas tradições. Já no meio ambiente, reforçam o compromisso com a proteção da floresta e com um modelo de desenvolvimento sustentável, essencial para o presente e o futuro do Estado”, afirmou. Entre as normas aprovadas está a Lei nº 7.961/2025, originada do PL nº 97/2024, de autoria de Roberto Cidade que proíbe operadoras de planos de saúde de recusarem contrato com consumidores negativados em cadastros de proteção ao crédito. As empresas que descumprirem a medida estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. O parlamentar argumenta que a restrição financeira não pode impedir o acesso a um direito previsto na Constituição Federal de 1988. “O acesso aos serviços de saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal brasileira. No entanto, a recusa de contratação de plano de saúde por parte das operadoras com base em negativações nos órgãos de proteção ao crédito representa uma barreira significativa ao exercício desse direito por parte de uma parcela da população”, justifica o parlamentar. Medidas de proteção Na área da saúde, também foi promulgada a Lei nº 7.962/2025, derivada do PL nº 803/2024, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos). A legislação estabelece direitos e medidas de proteção às pessoas vivendo com HIV/Aids, garantindo tratamento gratuito no sistema público, sigilo sobre o diagnóstico e vedação à discriminação em ambientes de trabalho, ensino e serviços. “A discriminação no mercado de trabalho e em outros espaços sociais, como escolas e serviços públicos, continua sendo um obstáculo significativo para as pessoas vivendo com HIV/AIDS. Muitos indivíduos, ao revelarem seu diagnóstico, enfrentam o risco de demissão, exclusão social, e até mesmo a perda de oportunidades educacionais. Isso prejudica diretamente a capacidade dessas pessoas de viver com dignidade e independência financeira”, justifica. Reserva de Desenvolvimento Sustentável No campo ambiental e cultural, a Lei nº 7.965/2025, proposta do deputado Carlinhos Bessa (PV) reconhece como patrimônio cultural de natureza material do Amazonas a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã, localizada no médio rio Solimões. A proposta afirma que a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã está localizada na região do médio curso do rio Solimões, próximo à confluência com o rio Japurá, a aproximadamente 650 km, a oeste da cidade de Manaus. Anamã é uma das maiores áreas protegidas em floresta tropical na América do Sul, abrange terras dos municípios de Maraã, Barcelos e Coari e seu nome significa caminho da chuva. Já a Lei nº 7.963/2025, proveniente do PL nº 811/2025, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), proíbe a contratação, pelo poder público municipal, de shows e eventos voltados ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A norma estabelece diretrizes para impedir a promoção ou incitação de práticas criminosas em atividades culturais financiadas pela administração pública.