Nesta segunda-feira (12), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votou e aprovou 89 matérias legislativas, entre Projetos de Lei (PL), Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e Projetos de Resolução Legislativa (PRL). Na ocasião também foram promulgadas 24 matérias legislativas que já passam a vigorar, a partir desta data. A votação foi presidida pelo deputado estadual e chefe do Poder Legislativo, Roberto Cidade (União Brasil). Entre os Projetos de Lei aprovados destaca-se o PL nº62/2022, de autoria do deputado  Roberto Cidade, que dispõe sobre a criação da Política de Incentivo Estadual ao Cursos Sociais, Populares e Comunitários. A proposta determina que o Poder Executivo institua uma política de fomento a cursos organizados por iniciativa da sociedade civil, de forma regular e sem fins lucrativos, direcionados para comunidades. Também foi aprovado o PL nº 469/2019, de autoria do deputado Saullo Vianna (UB), que autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os municípios que preservarem o meio ambiente. Essa preservação diz respeito a áreas de floresta, nascentes, recursos hídricos, solo e fauna e o Governo do Estado deve criar as diretrizes de repasses das compensações aos produtores rurais e industriais que atuam nos municípios. Outro Projeto que segue aprovado é o PL nº294/2020, de autoria da deputada Joana Darc (UB), que estabelece a inclusão da tradução para Língua Brasileiras de Sinais (Libras) em transmissões de telejornais locais nas emissoras televisivas. O objetivo é promover inclusão e facilitar o acesso de Pessoas com Deficiência (PCD) auditiva às informações do noticiário local.   Promulgações Também foram promulgados, nesta segunda-feira, dois Projetos de Resolução Legislativa que criam Frentes Parlamentares, o PRL nº 77/2019 e o nº 84/2019. O primeiro cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Estado do Amazonas, de autoria da deputada Joana Darc e do deputado Saullo Vianna. O segundo PRL promulgado cria a Frente Parlamentar em Apoio ao Desenvolvimento e Fortalecimento ao Setor Primário, também com autoria do deputado Saullo Vianna. Também foram promulgados oito Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que aprovaram a nomeação ou recondução de membros de Conselhos Estaduais. Foram os PDL nº20, 21, 22, 23, 27, 31, 32 e 33, que aprovaram nomes para o Conselho Estadual de Cultura (Conec-AM); Conselho Fiscal da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec); o Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas (Ceas) e o Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS). Além deles, ainda tiveram nomeações aprovadas e promulgadas o 1º e o 2º Conselhos Permanentes de Disciplina e o Conselho Permanente de Justificação da Polícia Militar do Amazonas (PMAM); o Conselho Estadual do Idoso e os representantes da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) no Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Amazonas (Cercon). Foram aprovados e promulgados, doze Projetos de Resolução Legislativa (PRL)  referentes à entrega de Medalhas de Mérito pelo Poder Legislativo. Dois Projetos de Lei Complementar (PLC) foram retirados de pauta.

Na próxima quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará cerimônia de outorga da Medalha do Mérito Legislativo a personalidades que se destacaram na sociedade amazonense em 2022. O evento acontecerá, às 17h, no Auditório Belarmino Lins, localizado na sede do Parlamento Estadual, com a presença dos 24 deputados estaduais, autoridades e convidados. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou importância da homenagem às pessoas que atuam e contribuem, com suas atividades, de maneira positiva ao Amazonas. “A outorga da medalha do Mérito Legislativo significa um reconhecimento ao trabalho de quem ajuda o estado. Todos que receberão a homenagem fazem ou fizeram a diferença no Amazonas de alguma forma”, salientou. Instituída pela Resolução Legislativa nº 319/2002, a honraria completa em 2022, vinte anos de existência, e tem o objetivo de reconhecer aqueles que, por meio de sua atuação profissional, contribuem para o desenvolvimento e valorização da sociedade. Os homenageados são indicados pelos parlamentares da Casa Legislativa e pelo Conselho da Ordem.   Lista dos homenageados   Abraham Peixoto Campos Filho – desembargador TJ-AM Indicação: Deputado Roberto Cidade (UB)   Adriano Chaves Aragão – pastor Indicação: Deputado João Luiz (Republicanos)   Alfredo Lins de Albuquerque – secretário de estado Indicação: Conselho da Ordem   Allan Campelo da Silva – vereador de Manaus Indicação: Deputada Alessandra Campêlo (PSC)   Anderson Leal – vice-prefeito de Presidente Figueiredo Indicação: Deputada Joana Darc (UB)   Célia Viana Margarido – funcionária pública Indicação Deputado Carlinhos Bessa (PV)   Denis Charles de Araújo Maciel – 1º Sgt. QPPM Indicação: Conselho da Ordem   Enock Luniere Alves – presidente da Sicoob Indicação: Deputado Adjuto Afonso (UB)   Fernanda Cantenhede Veiga de Mendonça – procuradora Indicação: Deputado Fausto Jr (UB)   Francisco de Jesus da Costa Silva – vereador de Envira Indicação: Deputado Álvaro Campelo (PV)   Geraldo Pio de Souza – empresário Indicação: Deputada Therezinha Ruiz (PL)   Gutemberg Melo da Silva – Capitão QOPM Indicação: Deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade)   Jefferson Coronel – empresário Indicação: Conselho da Ordem   José Augusto de Melo Neto – diretor presidente do CETAM Indicação: Deputado Belarmino Lins (Progressistas)   Josué Cláudio de Souza Neto – Conselheiro do TCE-AM Indicação: Deputado Saullo Vianna (UB)   Kátia do Nascimento Couceiro – médica Indicação: Deputado Wilker Barreto (Cidadania)   Lucius Gonçalves – jornalista Indicação: Sinésio Campos (PT)   Marcelo Américo Figueiredo da Silva – 2º Tenente QOPM Indicação: Deputado Dr. Gomes (PSC)   Márcio Rola da Conceição – 3º Sargento QPPM Indicação: Deputado Tony Medeiros (PL)   Maria Angélica de Almeida Corrêa – professora Indicação: Deputado Dermilson Chagas (Republicanos)   Nazareno de Souza Martins – prefeito de São Paulo de Olivença Indicação Deputado Abdala Fraxe (Avante)   Paula Ângela Valério de Oliveira – advogada Indicação: Deputado Serafim Corrêa (PSB)   Paulo dos Anjos Feitoza Neto – advogado Indicação: Deputado Alcimar Maciel (PL)   Roberto Maia Cidade – empresário Indicação: Deputado Delegado Péricles (PL)   Sung Un Song – mantenedor da Fundação Mathias Machiline Indicação: Deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos)   Thiago Nobre Rosas – sub-defensor público da DPE-AM Indicação: Deputado Felipe Souza (Patriota)   Wilson Miranda Lima – governador do Amazonas (indicado em 2019) Indicação: Deputado Roberto Cidade (UB)

Uma vitória das mulheres. Foi assim que a deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC) definiu a aprovação do Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino no estado do Amazonas, aprovado nesta segunda-feira (12/12) na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei n° 258/2022 é oriundo da Mensagem Governamental n° 37/2022. Alessandra, enquanto relatora da iniciativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deu parecer favorável à criação do programa de incentivo à participação das mulheres no futebol. “Fui secretária de Esportes e sempre trabalhei para aumentar a participação das mulheres no esporte. É um projeto muito importante e fico muito orgulhosa de poder ter passado pelas minhas mãos e poder de alguma forma ter contribuído”, destacou a deputada. Alessandra lembrou ainda que é autora da Lei Estadual 5.210/2020, que instituiu no Amazonas a igualdade nas premiações destinadas a homens e mulheres em eventos esportivos que tenham sido patrocinados com recursos do Governo do Estado. “A gente não pode permitir a discriminação da mulher, também no esporte. A gente precisa garantir o direito da mulher, o espaço da mulher em todas as áreas”, enfatizou a presidente da Comissão da Mulher da Assembleia.     Responsável: Emanuel Mendes Siqueira    

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) afirmou, na manhã dessa segunda-feira (12), que o aumento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação trará prejuízos à arrecadação do Amazonas. De acordo com o parlamentar - que pediu sensibilidade dos técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) - o acréscimo afastará pessoas de outras regiões que têm vindo ao estado em busca de serviço com menor valor e, ainda, fará com que os residentes no Amazonas busquem alíquotas menores em outros lugares. "Peço a sensibilidade da Sefaz sobre essa matéria, que na minha avaliação terá efeito contrário ao pretendido. O Amazonas possui hoje a menor alíquota (2%) de ITCMD. Muitas pessoas de outros estados vêm para o estado fazer seus inventários. O aumento afastará essas pessoas e, ainda, fará com os que moram aqui viajem em busca de impostos menores", afirmou o parlamentar. De acordo com Péricles, a prova de que a baixa alíquota tem colaborado positivamente para a arrecadação do estado é a previsão de R$20 milhões ter sido fechada em R$40 milhões. "Algo que é benéfico para o Amazonas, nós estaríamos acabando. A tendência é diminuir a arrecadação, efeito totalmente contrário ao almejado pelo Governo do Estado", continuou.

A deputada estadual, Joana Darc (União Brasil), participou neste sábado (10), da 1ª Corrida e Caminhada de Pedestres ‘Terra das Cachoeiras’, no município de Presidente Figueiredo. O evento foi organizado pela Prefeitura da cidade, como parte das comemorações dos seus  40 anos de fundação. Após percorrer um percurso de cinco quilômetros que foi da Praça do Fórum até o Parque do Urubuí, a parlamentar falou da alegria de participar junto com o povo. “Tenho muito carinho e gratidão pelo povo de Presidente Figueiredo, e sei que é recíproco, pois fui a deputada mais votada do município, nas últimas eleições, e é claro que não poderia deixar de comemar o aniversário dessa amada cidade, junto daqueles que sempre me apoiaram. Foi um desafio, achei que não ia conseguir, mas sentir a energia dessas pessoas, me fez seguir em frente, e no final deu tudo certo”, contou. Na oportunidade, Joana Darc também agradeceu aos gestores da cidade pela iniciativa de realizar o evento e pelas melhorias que têm feito por Presidente Figueiredo. “É a primeira vez que acontece um evento desse em Presidente Figueiredo, e espero que se consolide, para que todos os anos eu tenha a oportunidade de participar. Que seja a primeira de muitas medalhas. Parabéns à Prefeita Patrícia Lopes, e ao Vice-Prefeito Anderson Leal por trazer esse evento, incentivando a prática de esportes e saúde para seus habitantes. É lindo ver este município sendo bem cuidado e amado por vocês”, declarou.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) destacou na última quarta-feira (7), no plenário Ruy Araújo, sobre o Projeto de Lei Nº 471/2022, de sua autoria, que dispõe sobre o ingresso dos ministros de confissão religiosa e demais oficiantes de outros credos, nos hospitais e demais casas de saúde da rede estadual e privada, nos quartéis, nas escolas, universidades, presídios e outras organizações ou corporações, bem como em empresas públicas. "Nós temos visto inúmeras pessoas passando por problemas, principalmente, emocionais. Estamos tramitando essa PL, para que esses voluntários, de várias instituições religiosas, seja católico, evangélico, que voluntariamente doam parte do seu dia para essas instituições, assim como estender a mão amiga ou levar uma palavra que levanta e muda tudo", disse o deputado João Luiz. O parlamentar afirma que a propositura está em harmonia com a Constituição Federal e o objetivo dela é respeitar a relação entre religiosidade-espiritualidade e saúde física mental, que adquire uma importância maior para pacientes internados em um hospital, quartéis, escolas, universidades, presídios, organizações ou corporações. Atualmente, o PL  do deputado João Luiz está em tramitação na  Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam.