Onze matérias constaram na pauta de tramitação ordinária da Sessão Plenária, desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),  com destaque para o Projeto de Lei (PL) n 483/2022, que propõe alterar a Lei Estadual nº 2.880/2004, que reorganiza o Fundo Estadual de Saúde (FES). A propositura quer acrescentar os artigos 2-A, § 1º e § 2º, estabelecendo destinação de pelo menos 0,001% (um milésimo por cento) do recurso do FES, para a execução de projetos ou programas relacionadas à assistência aos acompanhantes de enfermos internados em unidades hospitalares da rede pública estadual. “O objetivo é garantir e informar a todos os usuários dos serviços públicos estaduais de saúde os direitos que todo acompanhante possui, bem como destinar uma porcentagem do Fundo Estadual de Saúde aos projetos ou programas que visem auxiliá-los” explicou a deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), autora do PL. A parlamentar afirmou que alguns direitos já são assegurados pela legislação, como acomodações adequadas e principais refeições, por exemplo. Porém, como na rede pública existe uma enorme demanda por atendimentos, fazendo que até mesmo o próprio paciente não consiga nem ao menos um leito disponível, o acompanhante acaba sofrendo também com a falta de estrutura. Diante disso, Pinheiro busca criar mecanismos que reforcem a assistência aos acompanhantes de pacientes e assim fortalecer o comprometimento das instituições de saúde com a população em geral, contribuindo com o auxílio assistencial para os pais ou responsáveis de enfermos, especialmente crianças e idosos.

A apresentação das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelos parlamentares estaduais termina, nesta quarta-feira (7). O anúncio foi feito pela deputada Alessandra Campêlo (PSC), relatora da LOA 2023, durante Sessão Ordinária, quando informou sobre o fim do prazo para recebimento de emendas, enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “O prazo para apresentação de emendas termina hoje (quarta-feira). Temos mais de mil emendas apresentadas. Vale ressaltar que esta Casa está indicando mais de R$ 120 milhões somente à área da Saúde, grande parte atendendo pleitos do interior e a previsão é de que até terça-feira (13) possamos realizar uma reunião na Comissão de Assuntos Econômicos para aprovar e enviar para votação até o dia 15”, explicou Campêlo. Sacolas plásticas O deputado Sinésio Campos (PT) apelou para que a Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC-Aleam) realize ações de fiscalização para o cumprimento da Lei de sua autoria que proíbe a venda de sacolas plásticas e as biodegradáveis com propagandas dos estabelecimentos comerciais. Segundo o deputado, a Casa Civil publicará a sanção no Diário Oficial do Estado (DOE) e, a partir do ato, entrará em vigor. O presidente da CDC-Aleam, João Luis (Republicanos), afirmou que a Comissão fiscalizará o cumprimento da Lei. “A CDC fará um trabalho pedagógico, fiscalizando, educando e informando os estabelecimentos sobre a nova legislação para que todos possam ter conhecimento, para que não haja nenhuma dúvida”, afirmou.   Pequeno Expediente Ainda durante a Sessão, o deputado João Luís também comentou sobre o Requerimento enviado ao Governo do Estado e à Prefeitura de Manaus a respeito da violência nas escolas que, segundo ele, vem aumentando. De acordo com o parlamentar estadual, a situação se dá por causa da crise de saúde mental. “Queremos contribuir para fortalecer ações de segurança no ambiente escolar. Tivemos o massacre de Realengo (RJ), em Suzano (SP), deixando uma marca muito negativa na sociedade. Estamos requerendo que haja segurança armada nas escolas, para oferecer mais segurança às crianças, pais e professores”, defendeu.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) homenageou, nesta quarta-feira (7), o engenheiro e atual cofundador do grupo Brew Manos e Conex Life & Pro, Sidarta Pinheiro de Araújo Gadelha com a Medalha Ruy Araújo. A Sessão Especial de outorga da comenda aconteceu no Auditório Belarmino Lins e foi uma iniciativa do deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), proposta pelo Projeto de Resolução Legislativa nº 80/2022. Segundo o deputado propositor, a outorga é reconhecimento a participação meritória na vida da sociedade amazonense. “Para mim a Medalha Ruy Araújo tem um grande significado, por isso sempre escolho pessoas que tem atuação na área social. Acredito na educação e em todos os projetos voltados à educação tenho mais empenho e mais gosto em homenagear. O Sidarta vem desenvolvendo um trabalho de excelência perante a sociedade amazonense com um projeto que oportuniza as pessoas que não podem pagar cursos preparatórios a entrarem na universidade, por isso é um projeto honroso e brilhante”, explicou Bessa. O homenageado falou sobre o papel da educação na construção da sociedade e destacou a boa relação da Grande Loja Maçônica com a Assembleia no apoio a projetos. “O sentimento é de gratidão ao reconhecimento da Assembleia, por meio de emendas parlamentares na manutenção de projetos desenvolvidos por nós em prol da educação e da cultura. Acredito no poder transformador da educação que pode mudar a vida das pessoas e a Grande Loja Maçônica me deu a oportunidade de assumir a secretaria de educação e cultura, onde pude colocar em prática projetos que atuo na vida cotidiana em projetos filantrópicos”, afirmou. Ellen Cristina, secretária executiva ajunta da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc) representou o Governador Wilson Lima e parabenizou o deputado Carlinhos Bessa pela propositura e também o homenageado pela brilhante trajetória com participações em projetos em prol da educação que motivou a homenagem.   Trajetória Com mais de 19 anos de experiência atuando no polo industrial de Manaus como engenheiro, gerente, diretor e diretor presidente, Sidarta Pinheiro de Araujo Gadelha atualmente é cofundador, do grupo Brew Manos e Conex Life & Pro. Iniciado na Maçonaria em 2015 na ARLS Liberdade e Progresso N43 já em 2016, conquistou o primeiro lugar no concurso literário Pena de Ouro. Foi eleito Venerável Mestre para o período de 2019/2020 e desde 2021 está como Grande Secretário de Educação e Cultura da Grande Loja Maçônica do Amazonas – GLOMAM. Também foi co-criador e executor de diversos projetos na área de cidadania, cultura e educação, como projeto Vestibular Social e Empreende Educando, disponibilizando mais de 14.550 vagas para o curso preparatório online, cujo objetivo é preparar os alunos da rede pública do estado do Amazonas, para os vestibulares da UEA e ENEM e projetos na área da cidadania executando com doações de utensílios básicos, materiais hospitalares e alimentos para os menos favorecidos. Na cultura, participou da criação de projetos culturais, concertos, apoio ao coral maçônico e exposições, concursos e premio para lojas e membros da Maçonaria. Também é membro da Academia Amazonense Maçônica de Letras – AAML, na cadeira n. 17, nos Graus superiores do Rito Escocês antigo e aceito, está no grau 30.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pela deputada estadual Dra. Mayara (Republicanos), realizou nesta quarta-feira (9) Audiência Pública virtual para apresentação do 2º Relatório Quadrimestral da Saúde no Amazonas (RQDS) referente aos meses de junho a setembro de 2022. Durante a reunião, foram apresentados dados e informações a respeito da estrutura no atendimento da população, execução financeira, além do cumprimento de metas e ainda avanços realizados nas unidades de média e alta complexidade pela SES-AM e da Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP). Um dos principais pontos questionados pela presidente da Comissão foi a falta de avanços na atenção especial à mulher. De acordo com os dados apresentados, as metas não foram atingidas. “Relatório após relatório, a gente fala sempre a mesma coisa sobre o percentual de mortalidade materna. Já fizemos vários ofícios e requerimentos e nenhum foi respondido. Por exemplo, nessa questão, tenho o Sentinela da Vida e até agora não teve a devida atenção. No Paraná, o programa reduziu em 90% o índice de mortalidade materna. Todo o Brasil está agindo, quero que o Amazonas tem que agir também”, cobrou a parlamentar. Em contrapartida, a SES informou que já está trabalhando a licitação para construção da maternidade na zona Norte para ampliação de leitos e deve fortalecer o pré-natal no interior por meio da telemedicina. Para Mayara, é necessário que a pasta estabeleça um planejamento e execute dentro do período previsto. Outro ponto debatido foi a Programação Pactuada e Integrada (PPI), que define ações para a população residente em cada território, além de garantia de acesso da população aos serviços de saúde e ainda o TETO MAC – que são recursos federais destinados às ações e serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar para financiar a média e alta complexidade dos municípios. “Na questão do Amazonas, é muito abaixo do que produz, os prefeitos acabam tendo que arcar com a média e alta complexidade e nem todas as prefeituras têm esse custeio para arcar com a devida estrutura que a população merece” acrescentou.

O chamamento dos 650 aprovados no último concurso da Polícia Civil do Estado do Amazonas é objeto de emenda à Lei Orgânica do Amazonas (LOA) apresentada pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL). A propositura tem como objetivo resguardar orçamento que garanta a inclusão desses novos profissionais ao serviço público ainda em 2023. "O primeiro grande passo o Governo do Estado teve a coragem de dar: a realização de concurso para toda segurança pública do Amazonas. Agora, diante da urgência de reforço que nossas polícias possuem, é importante ter em orçamento valor que assegure a todos eles a ocupação de seus respectivos cargos ainda no próximo ano", justificou o parlamentar. Péricles atua junto aos concursados desde que assumiu ao primeiro mandato de deputado estadual. Em ano anterior, ele destinou emendas - também à LOA - que garantissem verba para a realização dos certames. "Eu luto pelo aprimoramento e fortalecimento do serviço público. A falta de segurança pública é o principal alvo de reclamações da nossa população hoje. Nada mais correto do que já inserir esses novos policiais ao efetivo em 2023. Aqui não se trata apenas de aprovados, mas da segurança de nossas famíllias", continuou. Após trabalhar pela realização de concursos, Péricles encampou frentes como o chamamento de uma segunda lista de aprovados para a Polícia Civil, além de defender maior chamamento para próximas etapas do certame da Polícia Militar e do Corpo Bombeiros. O parlamentar disponibilizou, ainda, apostilas e aulões preparatórios para o Teste de Aptidão Física (TAF). Antes disso, o parlamentar já tinha trabalhado para o chamamento dos profissionais de saúde aprovados no Corpo de Bombeiros, vitória comemorada em 2020, quando esses foram convocados para atuar na linha de frente de combate à Covid-19.

O engenheiro mecânico e empresário, Sidarta Pinheiro de Araújo, recebeu na manhã desta quarta-feira (7), a maior comenda do legislativo estadual, a Medalha Ruy Araújo. A propositura foi do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV). Durante a Sessão Especial, que aconteceu no Auditório Belarmino Lins, o parlamentar destacou a trajetória e o trabalho de Sidarta nas áreas social e de filantropia. “O grande desempenho e dedicação no desenvolvimento de atividades sociais e o importante papel de destaque em favor da sociedade amazonense é o que me fizeram dedicar esta homenagem ao Sidarta. Não sou deputado de entregar muitas medalhas, esta é a segunda medalha que entrego durante todo o meu mandato. Mas esse é o reconhecimento pelo importante trabalho desenvolvido por ele para o povo amazonense”, disse. O reconhecimento do parlamentar é sobre o projeto “Vestibular Social” que concedeu a aproximadamente 15 mil jovens estudantes de escolas estaduais a oportunidade de se prepararem para as provas de acesso ao ensino superior por meio de um curso pré-vestibular on-line. Na primeira edição, o Vestibular Social abrangeu mais de 6 mil estudantes em todo o Estado e tem a previsão de beneficiar mais 9,5 mil alunos em todo o Amazonas. Cerca de 50 escolas da Rede Pública Estadual da capital e interior foram selecionadas para integrar o projeto, a partir de uma avaliação em comum acordo com a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc). Além de Manaus, os municípios beneficiados pelo Vestibular Social serão Manacapuru, Iranduba, São Gabriel da Cachoeira, Humaitá, Santa Isabel do Rio Negro, Barcelos, Envira, Parintins, Tabatinga, Autazes, Silves e outros que possuam estrutura da Fundação GLOMAM, através das lojas e obreiros da maçonaria. “Eu acredito muito na educação, pois ela é o instrumento mais importante para mudar a vida das pessoas. Com esse projeto, inúmeros estudantes têm a oportunidade de se preparar para o vestibular e competir de forma igualitária com outros alunos que podem estudar em escolas particulares e fazerem cursos preparatórios. Essa medalha é entregue em nome do povo do Amazonas ao Sidarta, pela mudança que ele causa na vida das pessoas que mais precisam. É uma forma de reconhecer o brilhante trabalho que causa impacto positivo na vida das pessoas”, ressaltou. Ao receber a comenda, Sidarta Araújo, discursou sobre a importância do reconhecimento do trabalho que desenvolve por meio do projeto “Vestibular Social”. “Agradeço ao deputado Carlinhos Bessa por proporcionar essa belíssima homenagem. Nós estamos muito felizes em ser reconhecidos por esse trabalho que estamos desenvolvendo nas áreas de empreendedorismo, conhecimento e cultura. O projeto “Vestibular Social” é um grande exemplo de amor ao próximo e filantropia”, destacou. O perfil do homenageado É formado em Engenharia Industrial Mecânica pela UTAM e especializou-se em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Empresário, atua a frente da gestão de empresas que geram empregos através do manejo sustentável de recursos da floresta no Amazonas. Ingressou na Maçonaria Amazonense em 2015, onde pôde atuar em projetos sociais e de filantropia. É membro da Academia Amazonense Maçônica de Letras (AAML), Mestre Instalado, nos filosóficos é grau 31, e ocupa na Grande Loja Maçônica do Amazonas (GLOMAM) o cargo de Grande Secretário de Educação e Cultura.