O deputado estadual João Luiz (Republicanos) participou nesta terça-feira (6), do pagamento de indenizações realizado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima a 53 famílias da comunidade da Sharp, que serão reassentadas pelo novo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamim+). O evento aconteceu no Centro de Convenções Vasco Vasques, na zona Centro-Sul de Manaus. "No ano de 2019 e 2020, nos reunimos para ouvir os moradores da Sharp, estivemos na comunidade, a população veio para a Assembleia Legislativa, demos voz a eles e acompanhamos passo a passo desse processo. Hoje estamos felizes, pois estivemos com o governador Wilson Lima e as famílias  se encontram indenizadas", afirmou o deputado João Luiz, que participou diretamente das tratativas com o Governo do Amazonas para beneficiar os moradores da comunidade da Sharp. O governador Wilson Lima explicou que esse é um momento importante, onde moradores passam a ter uma perspectiva e uma nova vida. "Me sinto muito feliz de fazer parte desse momento na vida de cada um. Eu andei muito na comunidade da Sharp e quantas vezes eu recebi uma ligação na madrugada chuvosa em que os moradores estavam desesperados trabalhando para salvar o pouco que tinham. Desde que assumi o governo em 2019, fui atualizar todas as indenizações da comunidade da Sharp. Quero falar que ninguém faz nada sozinho e aqui quero agradecer o apoio do deputado estadual João Luiz”, disse. Para a moradora da Sharp, Jucinelma Pereira, que mora há 13 anos na região, a mesma não tinha mais esperança sobre a situação das alagações na localidade. "Agradeço ao deputado João Luiz, pois através dele vamos realizar nosso sonho de ter uma moradia digna", frisou. A solenidade contou com a participação dos vereadores Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jacqueline, Allan Campelo, Bessa e Yomara Lins,  o coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campelo e superintendente Estadual de Habitação do Amazonas, Givago Castro.   Pagamento Nesta terça-feira (6), foram pagos o segundo e terceiro pagamentos às famílias da comunidade da Sharp. A soma dos recursos é de, aproximadamente, R$ 2,3 milhões na forma de indenização, auxílio-moradia, fundo de comércio e bônus-moradia. O Governo do Amazonas informou que o Prosamim vai reassentar, ao longo de sua execução, 2.580 famílias que vivem em áreas de risco de alagação na comunidade da Sharp e Manaus 2000. O cadastro está sendo feito desde 2020, quando iniciaram os trabalhos na área, entre março e setembro.        

O município de Alvarães irá receber uma lancha para apoio pedagógico e aos universitários, oriunda de emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil destinada pelo deputado estadual Carlinhos Bessa (PV). A informação foi anunciada pelo parlamentar na manhã de hoje (6). “Hoje recebi a grande notícia do prefeito Lucenildo, que a entrega da lancha pedagógica que irá dar apoio aos professores e aos universitários que estudam no município de Tefé, será entregue ainda no mês de dezembro”, disse. Bessa destacou a importância da lancha para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e para dar suporte aos alunos que tem que se deslocar ao município vizinho para dar prosseguimentos aos estudos. “Para mim é uma grande felicidade estar realizando o sonho de inúmeros alunos que precisam dessa lancha. Como muitos alunos precisam ir até Tefé diariamente para dar continuidade aos estudos, é de suma importância ter um transporte adequado para sua locomoção. Como deputado, fico muito feliz que por meio do nosso mandato estamos realizando mais esse grande sonho. O nosso compromisso sempre foi de falar a verdade e cumprir com a população”, enfatizou o deputado.

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), foi aprovado pelo plenário da Casa, o Projeto de Lei (PL) nº 656/2021 que possibilita a cessão, de forma facultativa, de créditos gerados em sistema de compensação de energia elétrica a hospitais filantrópicos. De acordo com a lei, pode ser doado o excedente da geração de energia elétrica não utilizada pelo titular. Em forma de crédito, essa energia é devolvida à rede de distribuição das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica em favor dos hospitais filantrópicos. “A cessão de créditos é uma forma de auxiliar solidariamente as unidades de saúde do nosso Estado, sobretudo, porque os custos com energia elétrica sempre são os que mais pesam no orçamento das instituições. Se temos a possibilidade de amenizar esse peso para os hospitais filantrópicos por meio de iniciativas do legislativo, é importante que façamos. O PL do deputado Roberto Cidade está amparado na Resolução Normativa nº 482 de 2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que posteriormente foi alterada pela Resolução da ANEEL nº 687/2015. Através das novas regras estabelecidas, o prazo de validade para utilização dos créditos passou de 36 para 60 meses. No início de 2022, o Congresso Nacional instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída, trazendo para a Lei 14.300 os dispositivos da Resolução n.º 482/2012 (e suas alterações), conferindo maior segurança jurídica e regulatória para os investimentos em energia renovável.  

O abandono de animais é comum no Brasil. Um número ainda não estimado de animais, vive em situação de rua, e no Amazonas não é diferente. A presença desses animais salta aos olhos, em todo o Estado. Com o fim de ano chegando, aumenta o número de animais abandonados, pois muitas pessoas viajam neste período de férias e, ao invés de deixarem os seus animais de estimação sob os cuidados de alguém, os largam nas ruas. Protetora dos animais e, única deputada estadual, cuja bandeira de luta principal é a causa animal, Joana Darc (União Brasil), tem criado ações e projetos, para inibir e conscientizar tutores, quanto a essa prática. Por meio da Lei nº 4.898/2019, a parlamentar instituiu o “Dezembro Verde”, que propõe a realização de atividades educativas sobre as medidas preventivas quando se pensa em adquirir um animal. “A ideia principal da Lei é incentivar a prevenção ao abandono de animais, propagando o tema e aplicando recursos visuais de impacto; sensibilizar que o abandono de animais é uma conduta criminosa, além de ser um ato cruel que pode levar o animal à óbito; e ainda colaborar positivamente para reduzir o índice de acidentes com animais”, explica Joana Darc. As ações são realizadas pela Comissão de Proteção aos Animais, Assuntos Indígenas, Cidadania e Participação Legislativa - CPAIP, com o apoio de vários parceiros tanto da capital quanto do interior, disseminando as informações ao maior número de pessoas. Dentre as ações que estão sendo realizadas destacam-se palestras sobre o tema. No dia 07, a palestra acontecerá na Escola Municipal de Ensino Fundamental Zoraida Ribeiro Alexandre (em Manacapuru); e no dia 12, no Bosque da Ciência (Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia-INPA), na Escola Municipal Hemetério Cabrinha e na Escola Renascer (em Manaus), e no Centro Educacional de Tempo Integral Maria Eva dos Santos (em Presidente Figueiredo). A protetora explica ainda que muitos casos de abandono também se dão por falta de planejamento financeiro das famílias que adotam ou compram animais de estimação, mas esquecem que o animal gera despesas e necessita de cuidados, e assim acabam abandonando os bichinhos à própria sorte em parques, praças, ruas, estradas e portas de pet shops. “É preciso ter a consciência que os casos de abandono de animais não geram apenas problemas aos bichinhos, mas também causam prejuízos para saúde pública, uma vez que eles ficam suscetíveis a doenças e podem transmiti-las às pessoas”, declara. Danos e riscos que abandono de animais causam: -Maus tratos por causas humanas ou naturais, -Aquisição de hábitos selvagens e agressivos; -Infestação por carrapatos, vírus e outros agentes nocivos; -Ameaça à saúde e à integridade física das pessoas; -Desequilíbrio da fauna silvestre local. Saiba Mais O abandono de animais é uma forma de maus-tratos, e crime que está tipificado, no Brasil, no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98. Quem abandona um animal está sujeito a uma pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Se caso o animal venha a morrer, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço. Para garantir a segurança e proteção dos direitos dos animais, é importante que toda a sociedade adote uma posição de defensor dos bichinhos, denunciando o abandono. Qualquer pessoa que for testemunha de um abandono de animais domésticos ou silvestres, podem ir à delegacia mais próxima para fazer a denúncia ou enviar mensagem no (92) 98145 1111, passando o maior número de informações possíveis em relação ao infrator, como seu endereço residencial ou comercial.

A Biblioteca Anísio Thaumaturgo Soriano de Melo, que funciona na Escola do Legislativo Senador José Lindoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), está aberta aos servidores e público externo para empréstimo de livros e pesquisas. As obras que estão na biblioteca da Aleam são disponibilizadas aos servidores para empréstimo, por até sete dias, de até quatro títulos, com possibilidade de renovação. Porém, o público externo pode realizar pesquisas no local, que tem wi-fi disponível. As pesquisas e consultas são livres para o público em geral, porém o empréstimo de livros é permitido apenas aos servidores da Aleam, sendo necessária a apresentação do crachá funcional e de um cadastro local. Para empréstimo e reserva de livros é necessário um cadastro na biblioteca, por meio do qual cada usuário poderá emprestar cada título por até sete dias. Se o livro solicitado estiver emprestado, o usuário poderá requerer a reserva mediante preenchimento de um formulário de reserva de livros. De acordo com o gerente da Biblioteca, Paulo Maurício Carneiro, o espaço pode ser usado tanto por servidores quantos pelo público externo para pesquisas e estudos. “No caso de dependentes de servidores a gente pede que indique o número da matrícula do servidor do qual a pessoa é dependente, mas o dependente tem o mesmo direito a sete dias de empréstimo cabendo uma renovação que o servidor da Casa tem. No caso de estudantes e público externo, são permitidas pesquisas e consultas locais”, explicou.   Títulos variados A biblioteca conta com títulos sobre a história do Amazonas, do Brasil, economia, artes, direito e várias outras áreas do conhecimento, além de publicações diferenciadas como livros raros de artes, enciclopédias antigas e publicações em braile, como a Lei Orgânica da Cidade de Manaus e o Estatuto dos Servidores Públicos. Em seu acervo a biblioteca conta com 1983 obras adquiridas pela Assembleia, além de centenas de títulos que foram doados pela Biblioteca do Senado Federal e de outras instituições que ainda estão em processo de catalogação. No espaço é possível acesso à história do poder legislativo de 1852 a 1924, às Constituições do Estado do Amazonas de 1891 a 1989, além de outras 2500 obras e periódicos e também enciclopédias como a Barsa.   Biblioteca virtual Atualmente existe um link dedicado à Biblioteca em formato virtual, dentro da página da Escola do Legislativo no portal da Aleam, contendo as Constituições do Brasil e do Amazonas, as Legislações de 1852 a 1870, Regimento Interno e Estatuto do Servidor, mas a intenção da diretoria da Escola do Legislativo é digitalizar o acervo da Biblioteca através de um sistema totalmente informatizado com banco de dados priorizando a leitura dinâmica.

Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em outubro de 1992, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado anualmente neste sábado, 03 de dezembro, marca uma data de reflexão sobre os direitos da Pessoa com Deficiência (PCD), com o objetivo de conscientizar a população sobre o tema e celebrar as conquistas históricas do segmento na sociedade. Buscando estimular a representatividade da data, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) é autor de leis e Projetos de lei (PLs) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que visam atender as necessidades e a luta da causa PCD. Uma das conquistas mais importantes do parlamentar em prol da classe surda foi a Lei nº 5.345/2021, que assegura a disponibilização de tradutor intérprete de Libras nas unidades de saúde que compõem a rede pública do Estado como hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Serviços de Pronto Atendimento (SPAs), Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAICs) e Centros de Atenção Integral à Melhor Idade (CAIMIs). Outra propositura de Barreto foi a instituição do “Setembro Azul – Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas” no calendário oficial de eventos do Estado. Através da Lei nº 5.139/2020, a propositura tem o intuito de conscientizar a sociedade sobre os direitos da comunidade surda com reuniões, palestras, seminários, audiências públicas e demais eventos durante o referido mês, onde também se comemora, além do Dia Mundial da Língua de Sinais (10/09), o Dia Nacional do Surdo (26 de setembro) e o Dia Internacional da Pessoa Surda (30 de setembro). Wilker também é autor da Lei nº 6.048/2022, que institui o selo “Empresa Incentivadora da Aprendizagem e Aplicação de Libras”, com o objetivo de reconhecer empresas que estimulem o uso do domínio desta língua entre os seus funcionários, possibilitando maior acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva. Deficiência visual Autoria de Wilker, a Lei 5.203/2020 determina a obrigatoriedade da identificação em linguagem Braille de portas e gabinetes das repartições públicas e privadas do Amazonas, promovendo a acessibilidade aos deficientes visuais. PCDS Com intuito de defender e garantir a dignidade de pessoas com alguma dificuldade de restrição ou locomoção, Wilker criou a Lei nº 6.066/2022 que dispõe sobre o direito ao atendimento no pavimento térreo de prédios públicos ou privados aos PCDs físicos, quando não houver equipamento interno para acesso aos andares superiores em locais que ainda não possuem adaptações de acessibilidade. Emendas Em junho deste ano, durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) que estima as Receitas Totais do Estado e compreende as prioridades da administração pública estadual para o exercício seguinte, Wilker propôs uma emenda para a realização de concurso público para tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no estado do Amazonas, para atuação em repartições e secretaria do Executivo estadual. Porém, apesar da importância da propositura, o plenário do Legislativo estadual derrubou a indicação do deputado e a emenda foi rejeitada. Outras ações Além das proposituras, Wilker também soma outras iniciativas voltadas à defesa da luta pelos direitos PCDs, incluindo emendas que serão apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), como a cobrança pela volta da Secretaria da Pessoa com Deficiência (Seped), extinta em 2019; a solicitação da construção do prédio da Escola Estadual Augusto Carneiro, unidade de educação para surdos desativada em 2016; a realização de concurso público para tradutor intérprete de libras e a implantação da educação bilíngue libras/língua português na rede estadual de ensino. Wilker também foi pioneiro ao propor e realizar o I Encontro da Educação Pública Bilíngue Libras e Português Escrito no Estado do Amazonas, evento que já teve duas edições e reuniu representantes da classe e professores para discutir a implementação da educação bilíngue de surdos na rede estadual de ensino. O parlamentar, ainda, é autor do Título de Cidadão Amazonense concedido à Marlisson Barral de Azevedo, professor, pedagogo e tradutor intérprete de Libras da Assembleia Legislativa do Amazonas. A iniciativa do parlamentar buscou homenagear o profissional, considerado referência na luta pelos direitos e a garantia da acessibilidade da comunidade surda no Amazonas.