O atraso no pagamento dos profissionais da saúde que atuam nas UTIs de hospitais da rede pública mobilizou discursos na Sessão Plenária, desta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O deputado Wilker Barreto (Cidadania) suscitou o debate, ainda no Pequeno Expediente, lembrando que são quatro meses da falta de pagamento dos profissionais. Ele também citou a suspensão das passagens dos pacientes do programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). O deputado estadual Delegado Péricles (PL) afirmou que solicitou informações à Secretaria de Estado de Saúde sobre a suspensão das passagens para TFD e se dispôs a assinar um requerimento pedindo explicações. “Assino com Vossa Excelência e peço que os demais deputados assinem também um requerimento pedindo esclarecimentos sobre a suspensão das passagens”, afirmou. Já a deputada Alessandra Campêlo (PSC) discursou sobre a situação de 400 famílias da Comunidade Cruzeirinho, de Boca do Acre (distante a 1028 km de Manaus), que estão enfrentando problemas de moradia. “Cerca de 400 famílias da comunidade estão com problemas de moradia por não terem a documentação da terra ocupada. Por isso, minha equipe jurídica vai acompanhar esse caso, porque são mais de 400 famílias arriscadas a perder sua moradia pela falta da documentação”, anunciou. Ainda durante seu pronunciamento, a deputada falou também sobre feminicídio, relatando o caso de um homem que foi preso, neste fim de semana, suspeito de matar a esposa encontrada morta dentro de uma quatro em Manaus. “Ele saiu vendendo os móveis da casa alegando que estava se separando. É mais um caso triste de um homem que agredia e maltratava a mulher e quando ela quis separar, ele não aceitou. Então é desse jeito, nós mulheres somos humilhadas, traídas, agredidas e quando queremos sair da relação abusiva não podemos, sob pena de sermos assassinadas”, lamentou.   Cessão de Tempo O deputado Sinésio Campos (PT) apresentou requerimento para realização de Cessão de Tempo à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para apresentar relatório sobre a transferência da rodoviária às instalações do Terminal 6. “Temos dados técnicos sobre o futuro da Rodoviária de Manaus, vejo que é necessário este debate porque se for para ter uma rodoviária, que seja planejada, não um arranjo, um puxadinho”, justificou. No final da Sessão Ordinária aconteceu Cessão de Tempo, solicitada pelo  deputado estadual Cabo Maciel (PL), ao Conselho Regional e o Conselho Federal de Fonoaudiologia para pedir a alteração do PL 452/2022, de autoria da deputada estadual Joana Darc (União Brasil), que trata sobre a pessoa com deficiência auditiva unilateral, para que pessoas com deficiência auditiva total sejam realmente contempladas, com a estipulação de critérios técnicos que permitam definir quais são os deficientes auditivos com perda unilateral.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) outorgou a medalha Ruy Araújo, ao diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Juliano Marcos Valente de Souza, nesta terça-feira (22), após propositura do deputado Sinésio Campos (PT), em sessão presidida pelo deputado Adjuto Afonso (UB). Em seu discurso, Juliano Valente solicitou salva de palmas aos servidores do IPAAM, por entender que a homenagem se estende a todos do órgão e agradeceu à Casa Legislativa pela homenagem concedida. Ele também salientou que o Amazonas é um estado gigantesco, que representa 20% do território brasileiro, o que dificulta a fiscalização ambiental. "Por conta disso, dentro da estrutura do IPAAM, atuamos em três frentes: licenciamento, fiscalização e a valorização dos servidores”, salientou Valente. O deputado Sinésio Campos salientou que a homenagem a Juliano Valente é merecida e destacou sua trajetória. “A Aleam devia essa honraria ao Juliano Valente. Seu currículo faz jus ao que a Amazônia precisa”, disse. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, que representou o governador Wilson Lima na solenidade, parabenizou o homenageado e reafirmou que uma das diretrizes propostas do Governo do Estado é encontrar o equilíbrio entre conservação ambiental e redução da pobreza. “Há pouco conhecimento do mundo sobre a nossa região, que se esquece da valorosa contribuição da população à conservação ambiental. Melhorar a qualidade de vida da população é, antes de tudo, uma questão de justiça climática”, defendeu. Estiveram presentes à homenagem:  Antônio Stroski, secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade; Angelus Figueira, secretário de Estado de Ciência e Tecnologia; Carlos Henrique, secretário de Estado de Infraestrutura; Coronel QOPM Fabiano Bó, secretário da Casa Militar e Jorge Lima, presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA). Juliano Valente é graduado em Engenharia Civil, Mestre em Sustentabilidade Ambiental e Perito em Gestão de Compliance e Anti-suborno. Foi Superintendente do IPHAN, Subcoordenador Ambiental do Prosamim e Perito da Procuradoria Geral do Estado.

A deputada Joana Darc (União Brasil), recebeu nesta terça - feira (22), o título de  “Amiga do Idoso, durante solenidade de comemoração do 26º aniversário do Conselho Estadual do Idoso do Amazonas. O reconhecimento ao trabalho de Joana Darc, em favor dos idosos, aconteceu na sede da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM),  localizado na Avenida André Araújo, Zona Centro-Sul de Manaus. “É papel de todos nós, cuidarmos da saúde física e mental dos idosos, sermos gratos e acima de tudo respeitá-los. Reafirmo meu compromisso de continuar lutando pelos direitos, pela qualidade de vida e pela proteção à pessoa idosa. Estou muito grata pela homenagem”, disse Joana Darc. Como a parlamentar mais produtiva da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante todo o seu mandato, Joana Darc já protocolizou vários requerimentos e criou inúmeros projetos para a valorização e proteção da pessoa idosa. Dentre as ações de Joana, com maior destaque, estão a indicação ao Governo do Estado, para a criação do projeto “Idoso Empreendedor”, que permite às pessoas de 60 anos ou mais solicitarem microcréditos à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM), para impulsionar seus empreendimentos ou abrir o próprio negócio; indicação para a criação do programa “Ônibus do Idoso”, unidade itinerante que oferece atendimentos psicológicos, social, cuidados com a saúde, orientação jurídica e previdência social, para os idosos da capital e Região Metropolitana de Manaus. Joana Darc, também é reconhecida por fortalecer os grupo de Idosos da Capital, dos quais é madrinha.  

A três dias da Black Friday, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ALEAM), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos) orientaram nesta terça-feira (22), em conjunto com o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e a CDC da Câmara Municipal de Manaus (CMM), presidida pelo vereador Márcio Tavares (Republicanos) lojistas de um shopping da Zona Leste. "Fizemos mais uma ação preventiva também neste shopping. O objetivo foi orientar o comerciante para evitar o dano ao consumidor nesta campanha da Black Friday", disse o deputado João Luiz. O agente de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta destaca que as ações multidisciplinares são importantes, pois todos os órgãos envolvidos na Defesa do Consumidor dão mais credibilidade durante as fiscalizações. "Estivemos em todas as lojas identificando as pequenas irregularidades para que a Black Friday seja de fato uma ação onde o consumidor está recebendo um valor de desconto ofertado nas publicidades", afirmou. O agente da CDC/CMM, Jerlison Portilho, pontuou que a Black Friday aquece a economia e essa ação vem para ajudar o consumidor amazonense durante as compras. "Essa data movimenta a relação de consumo. Estamos aqui para fazer essa orientação aos lojistas e consequentemente beneficiar os consumidores", explicou. Para a autônoma Joelma Galiza, 42, é uma ótima ação para os consumidores que vão comprar durante essa Black Friday. "É uma maneira muito boa para todos comprarem com valores corretos", concluiu.

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas, o Projeto de Lei (PL) nº 457/2022, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 72/2022, referente à revisão do Plano Plurianual (PPA) para o exercício 2023, enviado pelo Governo do Estado para análise e aprovação do Parlamento. O PPA é o planejamento governamental para os próximos quatro anos, e define diretrizes estratégicas, objetivos do Governo, área de resultado e metas. O Plano atualmente em execução foi aprovado pela Aleam em dezembro de 2019, por meio da Lei nº 5.055/2019, e abrange o período de 2020 a 2023. Tramitando pelas Comissões Técnicas para análise e emissão de parecer, no momento o PL está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam, presidida pelo deputado Delegado Péricles (PL). “A revisão anual do PPA é prevista em lei, que determina ainda que essa revisão seja enviada à Casa Legislativa até o fim do mês de outubro”, apontou o deputado. A diretora de Emendas Parlamentares, Keytiane Almeida, explica ainda que o PPA é o programa do governador eleito, formulado no primeiro ano do mandato e que é efetivamente executado a partir do segundo ano de atuação. Porém, explica a diretora, a legislatura estabelece que esses pontos planejados precisam ser revistos para se avaliar se foram efetivamente executados. “O PPA precisa ser revisado para verificar se aquilo que foi uma meta no momento da aprovação, dependendo da conjuntura sócia econômica dos anos seguintes, foi efetivamente realizado e o que pode ser aperfeiçoado”, disse Almeida. Segundo previsão do presidente da CCJR, o parecer deverá ser votado pra Comissão ainda esta semana e depois a matéria deverá seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Até quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do legislativo Senador José Lindoso, está oferecendo o curso "Mulher Empreendedora: Como ser bem-sucedida no seu negócio". As aulas estão sendo oferecidas pela parte da tarde, das 14h às 17, e contam com a facilitação da mentora de mulheres empreendedoras e presidente do Instituto Empreendedoras ON, Carla Rodrigues. O público-alvo do curso, chamado de mentoria pela facilitadora, é composto por mulheres empreendedoras que são apoiadas pela Aleam e participam dos bazares festivos da Casa. Para Carla Rodrigues, algumas das inscritas já fazem empreendedorismo, mesmo sem saber bem o que é empreender. “Esse curso causa um despertar para o empreendedorismo. Saindo daquela visão de vendedor para visão de empreendedor. Saindo daquela mentalidade de escassez, que só vê venda e pagamento de boleto, para uma visão de planejamento de futuro, podendo enxergar e ter uma visão de futuro para o seu negócio, coisa que elas não estão habituadas a fazer”, explica. Shirlene Mendonça, servidora do Poder Legislativo que já tem um pequeno negócio, considera o curso  necessário. “É importante porque  estou aprendendo a trabalhar melhor com os produtos que vendo, que são cosméticos, e com os quais pretendo abrir uma loja física, com entrega de presentes. Participei em julho de um Bazar e estarei no Bazar de Natal da Assembleia do Amazonas e penso que esse tipo de curso é importante porque aprendemos novos conhecimentos para colocar em prática”, afirmou. A facilitadora Carla Rodrigues elogiou a iniciativa da Casa Legislativa em apoiar as mulheres e acreditar que a iniciativa pode ajudá-las, ainda mais à medida em que buscarem aprender mais sobre empreendedorismo. “Sabemos que a Aleam apoia as mulheres empreendedoras, mas nem todas estão fazendo o curso. Então acredito que será muito eficaz se a Casa focar nessas mulheres, que já fazem parte da comunidade, para que venham para sala de aula fazer algo que não têm o hábito de fazer, que é buscar conhecimentos”, destacou.