A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realiza Sessão Especial, nesta terça-feira (18), para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Educacional “Professora Ignês de Vasconcellos Dias”, a 32 profissionais da área de educação apontados como destaque em suas atividades durante o ano de 2022. O evento será realizado, no Plenário Ruy Araújo, a partir das 14h. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), reforçou a importância da entrega da medalha aos professores que se destacaram com seus respectivos trabalhos. Além disso, enfatizou o orgulho de reverenciar os educadores na Casa Legislativa. “Cada educador que recebe a medalha tem um trabalho especial em sua área e representa todos os professores do Estado”, afirmou. A medalha foi criada pela Resolução Legislativa nº 459/2009, de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PL). O objetivo da propositura é homenagear os profissionais da área de Educação, que se distinguirem por seus méritos tanto na educação pública como privada, no âmbito do Estado do Amazonas. A honraria é entregue anualmente, e cada deputado estadual indica um profissional. Neste ano, o Fórum de Educação indicou mais sete nomes, totalizando 31 educadores homenageados em 2022. Entre os agraciados estão escritores, como a Profª. Etelvina Garcia e o Prof. Dr. Dalmir Pacheco.   Agraciados: Prof. Evaldo de Jesus Valente Belo Indicação: Deputado Roberto Cidade (União Brasil)   Profª Mali de Souza Neto Indicação: Deputado Abdala Fraxe (Avante)   Prof. Evandro Pereira de Souza Indicação Deputado Adjuto Afonso (União Brasil)   Profª Ma. Rosângela de Jesus Veiga Indicação Deputado Alcimar Maciel (PL)   Profª Ma. Ana Angélica Soares Simão Indicação Deputada Alessandra Campêlo (PSC)   Prof. Marialdo de Oliveira Martins Indicação Deputado Álvaro Campelo (PV)   Profª Maria do Socorro Nogueira Fontenele Indicação Deputado Belarmino Lins (Progressistas)   Profª Silvana Barros de Souza Indicação Deputado Carlinhos Bessa (PV)   Prof. Orlando Félix de Moura Indicação Deputado Fausto Júnior (União Brasil)   Profª Ma. Iraci Maria dos Santos Pereira Grana Indicação Deputado Dr. Gomes (PSC)   Prof. Dr. Dalmir Pacheco de Souza Indicação Deputada Joana Darc (União Brasil)   Prof. Marcos Vinícius Meirelles Indicação Deputado João Luiz (Republicanos)   Prof. Dr. Renan Albuquerque Rodrigues Indicação Deputado Tony Medeiros (PL)   Profª Hellen Cristina Silva Matute Indicação Deputado Felipe Souza (Patriota)   Profª Cristiane Jean Balieiro Indicação Deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade)   Profª Mirlene Rabelo Magalhães Dias Indicação Deputado Wilker Barreto (Cidadania)   Prof. Dr. Edson de Oliveira Andrade Indicação Deputada Drª. Mayara Pinheiro (Republicanos)   Prof. Dr. Evandro Brandão Barbosa Indicação Delegado Péricles (PL)   Profª Lanira Garcia Cardoso Indicação Deputado Saullo Vianna (União Brasil)   Profª Etelvina Norma Garcia Indicação Deputado Serafim Corrêa (PSB)   Profª Maria Inalva Augusta Silva Indicação Deputado Sinésio Campos (PT)   Profª Gicelia Maria Pereira leal Indicação Deputada Professora Therezinha Ruiz   Prof. Fábio Martins Silva Indicação Fórum de Educação   Prof. José Humberto Pessoa Vieira Indicação Fórum de Educação   Prof. Alex de Almeida Alves Indicação Fórum de Educação   Prof. Wanderlan Paulino da Silva Indicação Fórum de Educação   Prof. Cleomir Lage Bezerra dos Santos Indicação Fórum de Educação   Profª Simone Helen Drumond Ischkanian Indicação Fórum de Educação   Profª Erlene Ferreira de Oliveira Indicação Fórum de Educação   Profª Astrid Socorro Chagas e Silva Indicação Fórum de Educação   Profª Rosinete Saraiva da Silva Indicação Fórum de Educação   Profª Rute Costa Lima Indicação Fórum de Educação

O ano de 2020 ficou marcado pela pandemia da Covid-19 e a busca incessante da ciência pela vacina, que chegou à população em tempo recorde, mostrando que a união internacional em torno do bem comum tem resultado. No Amazonas, a Assembleia Legislativa realizou diversas ações com o intuito de incentivar e conscientizar a população da importância da vacinação de todos, como a apresentação de Projetos de Lei e campanhas de vacinação contra a gripe H1N1, influenza e tríplice viral. Nesta segunda-feira (17), quando se comemora o Dia Nacional da Vacinação, uma data para promover a importância da imunização no controle de epidemias, a Casa Legislativa resgata um conjunto de propostas que asseguram os direitos referentes ao ato da vacinação e também sobre a aquisição de doses para imunização da população. De acordo com a médica Carmem Nasser, gerente da área médica da Diretoria de Saúde da Aleam, a principal preocupação nesse período foi com a realização da vacinação dos idosos. “Na nossa ação em setembro de 2021, foram aplicadas 242 doses contra a gripe H1N1 e em maio deste ano, aplicamos 100 vacinas contra a Covid-19 em parceria com a Unidade de Saúde da Família São Francisco”, relatou. “Precisamos falar agora que algumas pessoas esqueceram as outras vacinas, que são importantes, como a da poliomielite e sarampo. O Brasil é um dos países que mais vacina, então é importante que os pais e as mães se importem com a vacinação”, acrescentou.   Projetos e Leis aprovadas A Lei nº 5.487, de 10 de junho de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 163 de 2021, do deputado Roberto Cidade (UB), autorizou às Pessoas Jurídicas de Direito Privado, instaladas no Amazonas, individualmente ou em consórcio, a aquisição direta de vacinas contra a Covid-19. “Podem ser adquiridas vacinas, desde que tenham autorização definitiva, temporária para uso emergencial, excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)”, explicou Cidade. Já a Lei nº 5.714, de 02 de dezembro de 2021, também originada de um PL apresentado na Aleam, instituiu a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação. De acordo com o autor do PL nº 139 de 2022, deputado Sinésio Campos (PT), os objetivos principais da Lei, são realizar, promover e incentivar campanhas informativas, com materiais impressos ou digitais para ampliar o conhecimento da população, promovendo a disseminação das informações corretas quanto à importância, eficiência e eficácia da vacinação para o controle e a erradicação de doenças.   Divulgação Foram aprovadas também duas leis com a proposta de dar publicidade dos dados de vacinação nos municípios amazonenses e de incentivar a população a se imunizar. De acordo com a Lei nº 5.792, de 12 de janeiro de 2022, os municípios do Amazonas ficam obrigados a dar publicidade, nos sites oficiais e boletins diários dos dados de vacinação. De autoria da deputada Joana Darc (UB), o PL nº 74 de 2021 tem como finalidade garantir a transparência administrativa, obrigando os municípios à publicação diária da lista de todos os vacinados contra a covid-19. “Ficam obrigadas as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de serviço de água, luz, telefone, internet e TV a cabo a inserir nas faturas de consumo, sites e redes sociais mensagem de incentivo à Campanha Nacional de Vacinação”, é o que diz a Lei nº 5.791 de 2022, originada do PL nº 65 de 2021, do deputado Roberto Cidade. O presidente da Aleam justifica a proposta como uma forma de colaborar com o poder público, em todas as esferas, no sentido de proteger os cidadãos, e apresentar alternativas viáveis de imunização.          

O Projeto de Lei (PL) nº 425/2022, que dispõe sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas (a retirada total ou parcial da mama), de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). "Essa lei garante às mulheres mastectomizadas a realização de fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde do estado", disse o parlamentar. O deputado João Luiz destaca que a principal finalidade desta PL é minimizar sequelas, que essa doença pode causar, sejam elas estéticas ou físicas. "A fisioterapia se revela uma forte aliada em favor do bem-estar das mulheres. O objetivo principal é restabelecer o movimento e força do braço e ombro, além de prevenir problemas pulmonares.  A ação preventiva de sequelas para pacientes mastectomizadas é certamente assegurar a essas mulheres dignidade, recuperação plena e o retorno mais rápido à sua rotina", concluiu.    

No último sábado (15), dia em que Parintins completou 170 anos, o deputado Saullo Vianna (UB) cumpriu agenda extensa no município. Ao lado do prefeito Bi Garcia e autoridades locais, Saullo participou de inúmeras entregas e ações que vão beneficiar a população. Dentre elas, a entrega de três escolas, sendo duas na sede da ilha e uma na zona rural. Todas receberam recursos para reforma e ampliação, por meio de emendas destinadas pelo parlamentar. Na sede da Ilha Tupinambarana, foram entregues as escolas Lila Maia e São Francisco. Já na zona rural da cidade, na Comunidade do Parananema, foi entregue a Escola São Pedro, que sempre foi um sonho antigo dos moradores da localidade. “Quando assumi mandato de deputado estadual, no início de 2019, fui informado pelo prefeito sobre a necessidade de aumentar o número de escolas e salas de aula na cidade. Desde então, me comprometi em destinar todas as emendas para investimento em educação, todos os anos, para Parintins”, explicou. Saullo, que foi eleito deputado federal no último dia 2 de outubro, reforçou o compromisso de continuar buscando mais recursos para Parintins. “Nossa missão e compromisso com Parintins, na condição de deputado federal, só aumentam. Vou retribuir com muito mais trabalho toda confiança que sempre tive dos meus irmãos parintinenses”, concluiu.   Mais obras Saullo destacou, ainda, que já estão em andamento novas obras para melhorar ainda mais a educação do município. Dentre elas, estão a construção de um ginásio poliesportivo, na Comunidade Santa Luzia do Macurany; além da reforma e ampliação das escolas Beatriz Maranhão e São Raimundo, na Comunidade do Quebrinha, na gleba da Vila Amazônia.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reúne Leis aprovadas e Projetos de Lei (PL), que tramitam na Casa Legislativa direcionados aos educadores do Estado. O Dia dos Professores, comemorado em 15 de outubro, é uma data que celebra a importância dos profissionais da educação. Entre as Leis aprovadas, destaca-se a oriunda da Mensagem Governamental nº 67 de 2022, que autorizou o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Apresentada em agosto deste ano, a matéria foi aprovada em caráter de urgência e por unanimidade entre os deputados e deputadas estaduais. Foi repassado em setembro, na forma de abono, o benefício a 25.968 professores e pedagogos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), que atuaram entre 1998 e 2007. Os valores das bonificações ficaram entre R$ 119,55 e R$ 5.164,56 e correspondem a 60% do valor de R$ 98 milhões. O restante foi utilizado para outros investimentos na educação. Salários extras Também foi aprovada na Aleam, a alteração da Lei nº 3.279 de 2008 para criar o Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica. A Lei nº 5.691 de 2021 criou bonificações, que consistem no pagamento do 14º e 15º salários, sendo o pagamento do 14º salário, quando atingidas as metas e do 15º salário, quando superadas as metas. Os pagamentos dos 14º e 15º salários serão feitos com base nos indicadores de avaliações referentes ao ano letivo de 2021. Um dos indicadores é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que está diretamente ligado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Projetos de Lei Apresentado no dia 21 de Fevereiro de 2022, e atualmente aguardando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam (CCJR), o PL nº 72 de 2022, de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), cria medidas de atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino, com prioridades para a saúde vocal, auditiva e mental, além de orientação sobre os processos de adoecimento relacionados com sua atividade. “Entre as diretrizes desse Projeto de Lei, destacam-se a promoção da qualidade de vida no trabalho, por meio da manutenção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, e o desenvolvimento de ações de promoção e proteção à saúde e de prevenção de doenças ocupacionais, com prioridade para a saúde vocal, auditiva e mental”, relata na justificativa. Mulheres que Fizeram História Instituir a realização da “Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História” nas escolas de educação básica do Estado, para informar a comunidade escolar a respeito das mulheres empoderadas que ocuparam lugar de destaque na história do Brasil e de outros países é o principal objetivo do PL nº 369 de 2022, da deputada Therezinha Ruiz (PL), que também aguarda parecer nas comissões técnicas da Aleam. “Uma semana acadêmica de ações, palestras e workshops com informações acerca da temática, em especial por meio de atividades voltadas ao corpo discente, a fim de contribuir para a conscientização e sensibilização desse público com as histórias de sucesso de mulheres nas ciências e com o desenvolvimento de práticas de liderança”, prevê o texto do projeto, informa a deputada. Disfonia Garantir gratuitamente o exame preventivo de disfonia aos profissionais da educação é o mote do PL nº 351 de 2022, da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis. Sendo diagnosticada a disfonia ou qualquer outra alteração de saúde, o profissional em educação deverá ser submetido imediatamente ao tratamento. Atualmente, o projeto se encontra na CCJR da Assembleia. “A disfonia é uma alteração ou dificuldade na emissão da voz, sendo muitas vezes confundida com a rouquidão. Contudo, esta condição é apenas uma das diversas que a disfonia pode apresentar, além disso, os sintomas desta alteração podem surgir a qualquer momento da vida e podem ter inúmeras causas que vão desde um resfriado comum até tumores malignos”, explica a deputada. A intenção é resguardar a saúde dos professores, que diariamente utilizam a voz como instrumento para promover vínculos diretos com o aluno, a família, a instituição e o próprio ensino, e por isso, estão frequentemente suscetíveis à disfonia, a qual pode evoluir para um sério problema de saúde caso não seja diagnosticada e tratada o quanto antes.

A atenção à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), normalmente, é direcionada às crianças e adolescentes. Mas, como forma de ampliar esse cuidado, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 433/22, que visa instituir o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto no caso de gestante com TEA. Em tramitação na Casa, o PL pretende garantir, além do acompanhamento ginecológico, obstétrico e pediátrico ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que haja acompanhamento psicológico e psiquiátrico à gestante no Transtorno do Espectro Autista.  O acompanhamento deverá ocorrer, mensalmente, até o segundo ano de vida da criança e se estenderá a genitora, que deverá comparecer ao serviço de saúde do município de origem para consulta com o pediatra, psicólogo ou psiquiatra para orientações e procedimentos necessários. “Nosso projeto pretende amparar essa mãe que tem todos os direitos de toda mãe, de toda mulher, mas que por ter uma condição diferenciada precisa de uma atenção a mais. Creio que nosso PL será aprovado e que as mães com TEA terão mais um direito importante garantido. Precisamos fortalecer a legislação e permitir que as mães com TEA tenham a melhor assistência possível”, defendeu Cidade. De acordo com o PL, a mãe com TEA deve ter, obrigatoriamente, um plano de parto multidisciplinar desenvolvido conjuntamente entre o obstetra, psicólogo e psiquiatra para atender as necessidades da gestante no decorrer de sua gravidez e na hora do parto. Prevê ainda que seja obrigatória a presença de um psicólogo ou psiquiatra e de um familiar durante todo o trabalho de parto para auxiliar a gestante com Transtorno do Espectro Autista. O PL prevê ainda acompanhamento à criança, com atendimentos mensais, para identificação do TEA e suporte médico adequado.   Autismo O autismo é considerado um transtorno do neuro desenvolvimento com reconhecimento ainda limitado na medicina de adultos, e ainda pouco estudado sua incidência em mulheres. Segundo a CID-10 e atual CID-11, o Transtorno do Espectro Autista – TEA é caracterizado por prejuízo na interação social, comunicação e comportamento; interesses e atividades restritos; repetitivos e estereotipados.