Promover ações e palestras para conscientizar a população da importância de cuidar da saúde mental é o mote principal do Dia Internacional da Saúde Mental, celebrado nesta segunda-feira, 10 de outubro. Instituída em 1992 pela Federação Mundial da Saúde Mental, a data se faz cada vez mais importante por conta do aumento de 25% nos casos de ansiedade e depressão causados pela pandemia de Covid-19, criando uma verdadeira crise global, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) possui Leis e Projetos de Lei (PLs) importantes que promovem o fortalecimento de Políticas Públicas sobre a saúde mental da população. É o caso da Lei nº 4.876 de 2019, de autoria do presidente Roberto Cidade (UB), que criou na rede pública de saúde a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão. “Existem muitos pré-conceitos por parte da população, que julga muitas vezes que a pessoa doente não reage porque não quer ou por fraqueza de caráter. O Estado não pode se furtar da responsabilidade em relação à saúde pública, tendo o dever de esclarecer sobre esta doença que tanto desencadeia sofrimento e incapacita pessoas de sentir prazer, fazendo-as perder a vontade de viver, o que pode levar em alguns casos até ao suicídio”, relata Roberto Cidade. Também oriunda da Aleam, a Lei nº 5.886 de 2022 criou a Semana “Detox Digital Amazonas”, de conscientização e prevenção para desintoxicação dos efeitos do mau uso do meio ambiente digital. A ser realizada anualmente na semana que integra o dia 10 de outubro, dentro dos eventos que compõem o "Dia Mundial da Saúde Mental", a intenção é prevenir e tratar aqueles que sofrem com os efeitos colaterais do vício em eletrônicos. A semana Detox Digital Amazonas tem como objetivo conscientizar o povo amazonense sobre o malefício do uso excessivo da tecnologia em suas vidas, bem como, promover ações de desintoxicação digital.     Projetos de Lei Aguardando emissão de parecer da Comissão de Assuntos Econômicos da Aleam, o Projeto de Lei nº 200 de 2022 pretende criar a Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de janeiro. “Um dos agravantes do estresse no trabalho do policial pode estar associado à limitação que a sociedade submete pessoas quanto às manifestações de suas angústias, frustrações e emoções”, informa a sua justificativa. O PL nº 357 de 2022 deseja instituir a Política de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares e profissionais que auxiliam na área com ações, campanhas e programas que tenham como objetivos conscientizar a sociedade e instituições de assistência social sobre a importância dos cuidados com a saúde mental desses profissionais. “Não há como agir efetivamente contra os abusos e falta de direitos ocorridos em nossa sociedade em relação às crianças e adolescentes se os conselheiros tutelares e seus profissionais não recebem apoio psicológico para lidar com a demanda estressante e cansativa do dia-a-dia do Conselho Tutelar”, diz a justificativa.     Depressão A depressão é uma doença multifatorial causada por razões psicológicas, biológicas e sociais. A OMS divulgou sua maior revisão mundial sobre saúde mental desde a virada do século no mês de junho passado. O trabalho detalhado fornece um plano para governos, acadêmicos, profissionais de saúde, sociedade civil e outros com a ambição de apoiar o mundo na transformação da saúde mental. O relatório chama todos os países a acelerarem a implementação do Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013–2030. Faz várias recomendações de ação, agrupadas em três “caminhos para a transformação”, que se concentram na mudança de atitudes em relação à saúde mental, abordando os riscos e fortalecendo os sistemas de atenção.

Para comemorar o Dia Mundial do Idoso, celebrado anualmente em 1º de outubro, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Assistência Social, realiza a 2ª Semana do Idoso, que teve início, nesta segunda-feira (10), com um dia de embelezamento destinado aos servidores da Casa, e segue até a próxima sexta-feira (14). Em mais uma parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), foram oferecidos serviços como corte de cabelo, design de sobrancelhas, massagem terapêutica, tranças e penteados, maquiagem, esmaltação de unhas e emissão de documento de identidade e cartão de estacionamento para idosos com mais de 60 atendimentos em apenas uma hora de evento. O presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), destacou que a atual gestão tem um olhar diferenciado em relação aos servidores idosos. “Nossa orientação é que as Diretorias de Assistência Social e de Saúde desenvolvam atividades de inclusão voltadas para esse público. Por conta disso, esta semana terá uma série de atividade aos nossos servidores idosos, que merecem todo nosso respeito e agradecimento”, constatou. A diretora de Assistência Social, Jandira Moura, destacou que a ação segue a linha de gestão da presidência da Assembleia, que é uma política de valorização do servidor e, nesta semana, especialmente direcionada aos idosos. Ela lembra que a Diretoria de Assistência Social começou, desde o ano passado, o trabalho voltado à valorização do servidor da Casa, seguindo a orientação do presidente Roberto Cidade, para proporcionar momentos de bem-estar aos servidores. “Nosso objetivo é valorizar os servidores idosos da Casa e promover a autoestima de todos até para se sentirem melhor ao realizar o trabalho”, esclareceu. O servidor Raimundo Fernandes, da diretoria Geral, experimentou pela primeira vez o corte de cabelo dos profissionais do Cetam e aprovou a ação. “É uma ação positiva, voltada especialmente aos servidores, que chama nossa atenção para a gente se cuidar. É uma iniciativa que periodicamente está acontecendo e espero que permaneça assim, alimentando a nossa autoestima”, afirmou. Já o servidor da Casa Militar, Euclides Mendes, elogiou o cuidado da Assembleia com os servidores também na área da saúde. “Estou muito feliz com esta atenção que a Assembleia está tendo conosco, os servidores, não só nesta semana do Idoso com embelezamento, mas também com a nossa saúde, oferecendo exames para a saúde do homem e da mulher por conta do Outubro Rosa e Novembro Azul, demonstrando um cuidado com a nossa saúde também. Estou muito feliz com tudo que está sendo realizado”, declarou.   Outras ações No decorrer da semana, a Diretoria de Assistência Social realiza outras atividades, como “Oficina de Educação Financeira” e “Oficina do Eu”, em parceria com a Escola do Legislativo, das 8h às 12h, na terça-feira (11). Na quinta-feira (13), haverá Roda de Conversa com o tema "Viver com Qualidade para Desfrutar da Melhor Idade", em parceria com a Diretoria de Saúde, contando com a participação de profissionais como gerontólogo, nutrólogo, psicólogo, e educador físico, no Auditório Cônego de Azevedo, das 9h às 12h. A semana se encerra com um passeio recreativo ao Balneário da Assale, na próxima sexta-feira (14), com saída às 8h30min da Escola do Legislativo.      

O Projeto de Lei n° 423/2022, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro  (Republicanos), pretende tornar obrigatória a disponibilização de certidões de óbito, nascimento e casamento, em escrita Braille, pelos cartórios do Amazonas. Para a autora do projeto, o acesso à documentação em Braille vai dar mais autonomia, segurança e melhorar a acessibilidade. “Meu objetivo com esse PL é promover a integração e a acessibilidade nas esferas administrativas e extrajudiciais. Ter acesso aos documentos da vida civil, em braille, vai ser imprescindível no que diz respeito à autonomia, inserção social e o pleno exercício de direitos, para o portador de deficiência visual”, justificou  a parlamentar. De acordo com o PL, os cartórios deverão divulgar a Lei e a disponibilidade das certidões, em braille, mediante a solicitação. Placa, cartaz ou similar, também em braile, deve ser afixado em local de fácil acesso e visualização, nas dependências do cartório. O descumprimento da lei pode gerar multa no valor de R$1.000 (mil reais) a ser paga ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FUNDECON).

A proteção e o cuidado com a mulher são ações permanentes do mandato do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e, no Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, celebrado em 10 de outubro, o parlamentar chama atenção para leis de sua autoria que reforçam o compromisso com o combate a todos os tipos de violência direcionados às mulheres, sobretudo, os casos de feminicídio. São de autoria de Cidade, a Lei  nº 5.332/2020, que determina que o atendimento a mulheres vítimas de violência seja feito por policiais do sexo feminino nas delegacias; a Lei  nº 5.509/2021 que criou o “Selo Mulheres Seguras – Local Protegido” para bares, restaurantes e casas noturnas que treinarem seus funcionários para auxiliarem mulheres em situação de risco. Cidade é ainda coautor da Lei  nº 5.532/2021, que estabelece o “Código Sinal Vermelho”, em que a mulher vítima de violência pede socorro fazendo um X com batom ou caneta na palma da mão. Além das três leis, o deputado tem o Projeto de Lei  nº 184/2021 tramitando no Parlamento Estadual. A propositura obriga condomínios a comunicarem os órgãos de segurança quando houver indícios de violência contra mulheres. E ainda o PL nº 63/2022, que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando acontecer o relaxamento da medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência. “Temos dados alarmantes de violência contra mulher e, em todas as oportunidades precisamos propagar as leis de proteção. Nosso mandato tem compromisso com essa bandeira e continuaremos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que essas leis, juntamente com as demais a nível nacional, sejam fortalecidas. Nossa esperança é que as mulheres sejam cada vez mais respeitadas em suas decisões, opiniões, vontades e particularidades sem que isso resulte em violência e feminicídio”, afirmou. No Brasil, desde 1980, quase 100 mil mulheres perderam as suas vidas por meios violentos, segundo dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS). Das mortes, 68,8% aconteceram na residência, nas relações privadas ou íntimas. Entre os 25 países com taxas altas ou muito altas de violência contra a mulher, 14 estão na América Latina. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios do mundo: 4,8 para 100 mil mulheres. Em São Paulo, por exemplo, nos primeiros seis meses de 2022, foram mortas quase 80 mulheres, sendo em média duas mulheres a cada dois dias.   Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, celebrado em 10 de outubro, é marcado por debates acerca da violência contra a mulher desde 1980, ano em que foi criado. A data visa combater todos os tipos de violência direcionados às mulheres, sobretudo os casos de feminicídio. O objetivo principal da data é refletir sobre o problema e o que se tem feito para combater esse tipo de agressão. Segundo o site Portal Brasil, 62% dos casos registrados de violência contra a mulher são cometidos por cônjuges, namorados ou amantes das vítimas; 19% são ex-companheiros, ex-maridos e ex-namorados. O mesmo dado aponta que 6% dos autores da violência são pessoas que não têm relação afetiva com a vítima.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, realizou na manhã desta sexta-feira (7) Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do Estado do Amazonas referentes ao segundo quadrimestre de 2022. A entrega e o detalhamento dos relatórios fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) à CAE a cada quatro meses é uma obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). Estiveram presentes na Audiência Pública, além do presidente da CAE, deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade), os deputados Serafim Correa (PSB) e Alessandra Campêlo (PSC), o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, e sua equipe que apresentou o relatório fiscal. O deputado Ricardo Nicolau ressaltou a cordialidade da equipe da Sefaz que sempre foi solícita na entrega das informações ao longo das Audiências realizadas nos últimos anos. “Eu não tenho os dados de outros Estados, mas talvez o Amazonas seja hoje uma das melhores relações entre receita corrente líquida para com a despesa com pessoal, que melhorou muito depois de ajustes feitos pela Secretaria. Me chama atenção também o aumento de 192% de investimentos em infraestrutura, o que é muito positivo”, elogiou. Em suas considerações, o deputado Serafim Correa, avaliou que os dados fiscais dos quadrimestres são exitosos, como o feito de ter conseguido deixar os gastos do Estado delimitados pela LRF para baixo do limite prudencial. O parlamentar também manifestou preocupações. “Minha primeira preocupação é com o crescimento dos gastos com previdência, que estão maiores do que o montante gasto com Segurança”, avaliou. Serafim também apresentou o aplicativo Dívida Aberta, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que publiciza a lista de credores e devedores de precatórios da União e sugeriu que a Sefaz e a Procuradoria Geral do Estado desenvolvam uma solução parecida. Em sua última reunião como deputado e presidente da CAE, Ricardo Nicolau se despediu parabenizando a equipe da Sefaz-AM. “O Estado tem hoje uma grande saúde financeira o que permite o Estado fazer investimentos e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Embora eu e o deputado Serafim passaremos a estar, a partir de agora, longe da vida pública, vamos sempre torcer pelo Amazonas. Me despeço agradecendo a todos pela parceria nessas Audiências que foram muito proveitosas”, finalizou. As informações e as recomendações feitas pelos deputados durante a Audiência serão encaminhadas em relatório para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

No final de setembro, a União dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale) encerrou as inscrições de projetos de cidadania no Edital de Convocação do Prêmio Unale Assembleia Cidadã. Nos próximos dias devem ser divulgados os projetos dos legislativos estaduais de todo Brasil que concorrerão à premiação, que será entregue durante a 24ª Conferência Nacional da entidade. Em 2021, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ganhou o prêmio na categoria de Atendimento ao Cidadão por conta do projeto Procon Legislativo + Cidadão. Além dessa categoria, os projetos dos legislativos de todo país podem concorrer também nas categorias Gestão e Projetos Especiais. Este ano, a Aleam inscreveu projetos nas três categorias, em busca do reconhecimento nacional por essas inciativas de cidadania. A diretora da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, Geanne Valente, explica que, na categoria Gestão, a Aleam está concorrendo com o Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), organizado pela Escola junto com o Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI). “A gestão do deputado Roberto Cidade (União) já realizou duas edições do Fórum, em que propõe a vinda das Casas Legislativas Municipais à capital para participarem dessa integração e troca de experiências”, disse. No total, o Feclam já contou com a participação de 276 vereadores de 52 municípios do Amazonas. Na categoria Atendimento ao Cidadão, a Aleam inscreveu o projeto Núcleos de Apoio ao Profissional de Educação (Nape + Cidadania), realizado pela Comissão de Educação  da Aleam com apoio da Escola do Legislativo. Criado pela Resolução Legislativa nº46/2019, o Nape atua realizando um atendimento multidisciplinar aos profissionais de Educação. “Os atendimentos do Nape oferecem um apoio ao cidadão a esses profissionais, promovendo a cidadania educacional, uma inovação. O projeto é uma iniciativa da deputada Therezinha Ruiz (PL)”, explicou a diretora da Escola. Por fim, na categoria Projetos Especiais, a Aleam inscreveu o Programa Educando pela Cultura, realizado desde 2017 e expandido em 2022 para 9 municípios do interior do Amazonas. “É um Programa que foi até as escolas nos municípios e é realizado por uma equipe da Escola do Legislativo, coordenado e idealizado pela Jacy Braga, aqui na Escola. A interiorização do projeto foi uma inovação e levou conhecimentos de educação cidadã e direitos humanos a mais de 9 mil estudantes e servidores públicos do interior”, destacou Geanne Valente.   Aniversário da Escola Em novembro de 2022 a Escola do Legislativo da Aleam completa 17 anos de atuação. Nesse contexto, a diretora afirma que o Prêmio Unale Assembleia Cidadã é uma oportunidade de mostrar os trabalhos realizados para todo país. “Mostrar que, para além de apoiar os servidores, a Escola tem a missão de beneficiar a sociedade como um todo. Hoje nós temos vários projetos: Educando pelo Amazonas, Parlamento Jovem, o Conhecendo o Legislativo, o Parlamento e o Estudante, entre outros. Esse trabalho educacional de cidadania é muito importante. Um sonho não se sonha só, essa Escola é regida pelos 24 deputados e atua junto com as Comissões Permanentes. Queremos mostrar que a Aleam, faz um trabalho diferente e inovador”, enfatizou.