O fortalecimento dos direitos e autonomia das pessoas com deficiência visual é foco do Projeto de Lei nº 423/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios disponibilizarem certidões de óbito, nascimento e casamento escritas em Braille. A proposta iniciou prazo de tramitação de três dias na pauta ordinária, nesta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e tem autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos). “Nosso objetivo é salvaguardar os direitos relacionados aos atos da vida civil para aqueles que possuem deficiência visual total”, apontou a deputada Dra. Mayara Pinheiro, destacando ainda que, desta forma, espera-se que as pessoas possam praticar esses atos em toda sua integralidade e de maneira autônoma. Conforme o Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Amazonas existem 651.262 deficientes visuais, e que podem ser beneficiados com o PL que tramita na Casa Legislativa.

Na primeira sessão plenária pós-eleição, o deputado estadual Abdala Fraxe (Avante), reeleito com 46.287 votos para o seu quarto mandato, subiu à tribuna para agradecer à população pela votação expressiva na capital e no interior do Estado. O parlamentar foi o quinto mais votado do pleito. O deputado reafirmou o compromisso de continuar defendendo as causas do interior do Estado, como também da capital amazonense. E, assegurou que irá honrar cada eleitor que confiou no seu trabalho. “Nossa meta para os próximos quatro anos é manter a atividade parlamentar de alto gabarito, para que o povo do Amazonas se sinta prestigiado e honrado pela confiança que nos foi depositada”, ressaltou. Fraxe também parabenizou os parlamentares reeleitos e também os que não conseguiram alcançar êxito neste pleito, mas que deram uma grande contribuição para o Estado nos últimos quatro anos. “A 19ª legislatura teve papel importante para o Amazonas, uma produção legislativa extremamente interessante para a nossa população. Portanto, parabenizo os nossos pares reeleitos e também os que não conseguiram pela contribuição dada ao nosso Estado”, finalizou.

Deputado estadual mais bem votado na história do parlamento estadual, Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), usou a tribuna da Casa nesta terça-feira (4/10), para agradecer pelos 105.510 votos obtidos no último domingo, dia 2. Atual presidente da Aleam, Cidade reforçou o compromisso com a continuidade do trabalho realizado na 19ª Legislatura e de fortalecimento para o novo exercício parlamentar. “Estou muito feliz com a votação em Manaus, em todos os municípios do interior, na Calha do Madeira, no Baixo Amazonas, enfim, em todo o Amazonas. Agradeço aos eleitores que oportunizaram que eu voltasse para mais um mandato na Assembleia Legislativa. Fomos testados nas urnas e, graças a Deus, nosso trabalho foi coroado com um novo mandato e em uma votação histórica. Fiz uma campanha limpa, que buscava o voto e o resultado foi esse, foi essa vitória que muito nos alegra. Vamos concluir a 19ª Legislatura e nos preparar, de forma otimista e comprometida, para os desafios que virão com a 20ª”, afirmou o deputado. Presidente da Aleam, Roberto Cidade também falou aos parlamentares que lograram êxito nas eleições gerais, bem como com aqueles que não obtiveram votos suficientes para retornar para um novo mandato no Legislativo Estadual. “Dos 19 deputados que foram candidatos à reeleição, 14 deputados voltaram reeleitos, dois vão compor a Câmara dos Deputados e os outros cinco que não conseguiram ter votos suficientes para renovar o mandato, todos aumentaram suas votações. Isso faz parte do processo democrático. Acredito que a Assembleia sai muito grande do processo democrático. Parabenizo às mulheres, que obtiveram grandes votações e mantêm a representatividade na Casa. Parabenizo a todos os deputados estaduais, reeleitos ou não. A 19ª Legislatura ainda tem muito a realizar e nos manteremos firmes, atuando, trabalhando e fazendo tudo o que está ao nosso alcance para contribuir com o nosso Amazonas”, asseverou.   Votação histórica Roberto Cidade obteve 105.510 votos nas eleições gerais do último domingo, tornando-se o deputado estadual mais bem votado da história da Casa. Antes dele, a maior votação havia sido alcançada pelo deputado estadual Josué Neto, em 2014, quando ele obteve 60,5 mil votos. Em 2018, pleito que o credenciou ao primeiro mandato como deputado estadual, Cidade obteve 33.239 votos, sendo o segundo candidato melhor votado do pleito. Ele assumiu como deputado estadual da 19ª Legislatura em 1º de fevereiro de 2019. Em três anos e nove meses, o parlamentar apresentou 263 projetos de lei (PLs), teve 107 leis sancionadas, fez o repasse de R$ 28 milhões por meio de emendas parlamentares, entre 2020 e 2022, para serem aplicadas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e fomento à produção rural.  

Abraçando a causa da prevenção e combate ao câncer de mama e colo de útero, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Assistência Social, terá uma programação voltada para além da conscientização da campanha do “Outubro Rosa”, contando também com a realização de exames e consultas para servidoras do parlamento estadual. O engajamento na campanha começou com a iluminação especial do prédio principal da Assembleia na cor rosa, destacando a importância da realização periódica de exames preventivos. Nesta terça-feira (4), durante o primeira dia de Sessão Plenária de outubro, a Diretoria de Assistência Social, distribuiu laços cor de rosa aos servidores e parlamentares para encorajar o autocuidado e combate ao câncer.   Exames O Centro Médico da Assembleia começou a realização de ultrassonografia, das 13h às 17h. Já o exame preventivo será feito nos dias 11, 13 e 14 de outubro, das 8h às 14h, seguida das consultas nos dias 25 e 26 de outubro das 08 às 14h e das 14 às 17h nos dois dias.  Com exceção da mamografia, todos os procedimentos serão realizados no Centro Médico da Aleam. Também está na programação da Casa Legislativa, o Bazar do Outubro Rosa, realizado na última semana do mês, com a exposição e venda de artigos de artesanato entre outros, no hall de entrada da Assembleia.    Roda de conversa Para encerrar a programação, haverá “Roda de Conversa” com mulheres que farão relatos sobre como superaram a doença. “Nossa intenção é fazer um evento descontraído, com enfoque na ideia de superação, com mulheres que descobriram o câncer precocemente, além de profissionais especialistas em mastologia, organizações de apoio às mulheres com câncer  para mostrar a importância de se cuidar e como se cuidar no caso de um diagnóstico positivo”, afirmou a diretora de Assistência Social Jandira Moura.      

Durante a primeira sessão plenária, após o primeiro turno das eleições, nesta terça-feira (4), os parlamentares estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) agradeceram pelos votos recebidos e destacaram o comprometimento com a nova legislatura, que iniciará em 1º de fevereiro de 2023. Ao discursar, o presidente Roberto Cidade (União) agradeceu os amazonenses pela honra de ser o deputado mais votado da história com 105.510 votos. “A Assembleia está de parabéns. Todos os deputados deram seu máximo e saíram grandes do processo. Isso é fruto do trabalho em conjunto. Tudo isso nos motiva a voltar a trabalhar e fazer o melhor para nossa população. Espero que possamos conduzir o trabalho da melhor forma possível para encerrar essa legislatura fazendo a política do bem”, avaliou. Em seu pronunciamento, o deputado João Luiz (Republicanos) agradeceu a votação obtida de quase 45 mil votos, conquistando a reeleição. “Temos a certeza de que continuaremos trabalhando para dar visibilidade aos invisíveis, seja na agricultura familiar, na educação ou na saúde”, afirmou. Da mesma forma, o deputado Wilker Barreto (Cidadania) agradeceu aos mais de 24 mil eleitores que depositaram confiança no mandato e reafirmou seu compromisso com o Amazonas. “Manterei a mesma coerência, independente de quem for eleito governador, porque os problemas do Amazonas continuam”, declarou. O deputado Serafim Corrêa (PSB) também agradeceu à população pelos votos obtidos, aos seus companheiros de partido e parabenizou os eleitos. “Quero cumprimentar o senador Omar Aziz que foi reeleito, a todos os 24 deputados estaduais eleitos e os oito deputados federais, principalmente os dois deputados estaduais que foram eleitos federais, que são os deputados Saullo Vianna e Fausto Jr., ambos do União Brasil”, enumerou. Ao subir a tribuna, a deputada Alessandra Campêlo (PSC) destacou o momento histórico pela eleição de cinco candidatas mulheres. “Pela primeira vez na história foram eleitas cinco mulheres. É um recorde, mas ainda é pouco. O justo seria termos 13 das 24 vagas, pois somos a maioria no Amazonas. No Congresso Nacional, tivemos uma perda no Senado, saímos de 12 para 10 representantes. Entretanto, de forma geral, com 91 mulheres na Câmara dos Deputados, saímos de 15% para quase 18%”. Alessandra complementou afirmando que é uma pena não haver deputadas federais nem senadoras pelo Amazonas. Reeleito com mais de 38 mil votos, o deputado Sinésio Campos (PT) agradeceu à população e afirmou estar honrado com a confiança para mais um mandato. “Com a certeza e garantia de que continuarei lutando para que possamos ter, cada vez mais, o poder do povo dentro desta Casa”, disse. Abdala Fraxe (Avante) prometeu manter a atividade parlamentar de alta qualidade para que o povo se sinta prestigiado e honrado. “Quero agradecer a todo o povo amazonense por todos os votos recebidos e reforçar minha dedicação por todos os municípios e à capital do Amazonas”, afirmou. “O que é mais gratificante é ter a ousadia de entender que já deu a sua contribuição e passar a tarefa de servir ao povo e ao estado do Amazonas, daí minha ousadia de propor a candidatura de meu filho”, declarou Belarmino Lins (PP), que não concorreu neste pleito, e agradeceu aos votos da população à candidatura de seu filho George Lins (União), eleito para um primeiro mandato.   Outubro Rosa Ainda durante a Sessão Ordinária, a deputada Alessandra Campelo falou também sobre a campanha “Outubro Rosa” e de como a Comissão da Mulher da Aleam transforma a vida de mulheres, por meio de leis e emendas. “Tenho orgulho de ser autora da Lei que dá direito a um dia de folga a todas as mulheres servidoras do Estado para realização de exames preventivo e mamografia. A prevenção é o melhor remédio para combater o câncer”, relatou.  

O Projeto de Lei n° 418/2022, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), propõe a permanência de acompanhantes nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares e de clínicas médicas, quando houver procedimentos sedativos e de anestesia geral para os usuários. A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa. Segundo a parlamentar, o projeto tem como objetivo resguardar a integridade de pacientes que se encontrem em estado de vulnerabilidade frente à necessidade de passar por procedimentos que necessitam da redução ou perda total da sua consciência. “Esse projeto é de tamanha importância para os pacientes que necessitam realizar procedimentos sedados e que podem ficar vulneráveis. Ter alguém de confiança ao lado traz segurança, tranquilidade e tenho certeza que essa é uma forma de tornar o atendimento cada vez mais humanizado” justificou, a autora do projeto. Em julho, o caso de abuso a uma paciente na hora do parto, chocou o país e chamou a atenção. O crime aconteceu quando a paciente estava dopada e fazia uma cesariana no Hospital da Mulher Heloneida Studart, no Rio de Janeiro. Após a denúncia e comprovação do delito, o médico anestesista, Giovanni Quintella Bezerra (31) foi preso e autuado em flagrante, por estupro. “Ao realizar um procedimento em que seja necessário a sedação ou anestesia, o paciente sente medo, angústia e ansiedade, tudo isso pode influenciar no seu estado físico e mental, por isso a presença de um acompanhante é essencial, pois além de proporcionar conforto e bem-estar, vai evitar episódios de abuso ou estupro nas unidades de saúde e clínicas do Amazonas” afirmou, Dra. Mayara. De acordo com o PL, a responsabilidade por providenciar as condições adequadas do acompanhante é da unidade de saúde, que deve registrar a entrada, permanência e identificar o mesmo, de forma específica. Para ter o direito assegurado o acompanhante deve realizar todos os procedimentos previstos, dentre eles, firmar e assinar o termo de responsabilidade. Cabe ao médico responsável pela unidade descredenciar o acompanhante que não cumpra os compromissos assumidos, ficando assegurado o direito à substituição do acompanhante. A saída do acompanhante pode ser exigida, caso necessário, durante as atividades de higienização do ambiente, do paciente, para realização de exame de maior complexidade ou para garantir a privacidade de outros pacientes. Em caso de risco à saúde do paciente ou ao procedimento a ser realizado, a entrada e permanência do acompanhante pode ser vedada.