A presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), esteve reunida em Audiência Pública virtual, na tarde desta terça-feira (7), com órgãos responsáveis pela saúde pública no Amazonas para debater medidas preventivas e as estratégias traçadas diante da ameaça de chegada da nova cepa, Ômicron, no Amazonas. Além disso, Mayara cobrou a apresentação do calendário de vacinação para o interior e a intensificação da imunização nos municípios. Estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Fundação de Vigilância Sanitária (FVS), Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Fundação Medicina Tropical (FMT), Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Ministério Público do Estado (MPE), (COSEMS), Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). Para Mayara a vacinação é a melhor forma de combater o vírus da Covid-19 e suas variantes. “De fato, uma nova variante está aí e precisamos discutir, pois a Ômicrom tem transmissão mais rápida. Temos que lembrar que há muita coisa desconhecida, ainda, sobre a doença, a ciência está trabalhando com as evidências e a única certeza que temos é a importância da vacinação. E o Amazonas não está alcançando a meta. Precisamos evitar que novas mortes ocorram”. De acordo com a SES-AM, nenhum caso da nova variante foi registrado no Estado e sobre a vacinação, o órgão informou a intensificação da campanha na capital por meio da disponibilização de postos em shoppings e anunciou a presença da carreta da vacina, que vai alcançar os bairros da cidade. Outro ponto levantado pela deputada foi a questão de medidas efetivas para impedir que a nova variante entre no Estado por meio de portos, aeroportos e rodoviárias. De acordo com o Dr. Felipe Naveca, da FIOCRUZ, antes da confirmação da nova variante, cerca de 100 testes eram realizados diariamente, hoje esse número aumentou para 200, o que representa 10% de todos os passageiros que desembarcam no Amazonas. A realização de grandes eventos com aglomeração de pessoas também foi pauta na audiência. Para o Dr. Arlindo Gonçalves, da DPE-AM, a realização de eventos é uma porta para disseminação do vírus e especialmente d a variante Ômicrom .  “Ainda estamos vivendo uma pandemia. Não sabemos se saímos da fase inicial. O próprio governo incentiva pessoas que já se vacinaram a irem para eventos. Nenhum fabricante de vacinas garante o esgotamento do risco e de novas ondas. Os protocolos não estão sendo seguidos em eventos e os órgãos de fiscalização não estão agindo de forma correta”, afirmou o Dr. Dra. Mayara também demonstrou preocupação com a população do interior, levando em consideração todas as dificuldades enfrentadas pela população ribeirinha, principalmente em tempos de cheia, e teve seu discurso apoiado pela representante da MPE-AM, Dra. Silvana Nobre que solicitou a intensificação da vacinação além da capital e que a população não pode abandonar o uso de máscaras e aglomerar. “Tirar a máscara acaba com a barreira sanitária. Não temos mais tempo pra brincar com Covid 19” e fez uma alerta:  “Vamos experimentar se esse vírus se agravar ou não, para poder fechar?”. Dados atualizados pela FVS, sobre a cobertura vacinal em relação à população do interior mostram que os cinco municípios com menores índices são: Amaturá com 6,7% , Tapauá com 8,6%, São Paulo de Olivença com 14,0%, Maraã com 17,2% e Santo Antônio do Içá com 17,3%. Segunda a SES-AM, um plano estratégico foi desenhado com a OMS (Organização Mundial de Saúde) para chegar aos municípios do interior com uma mega vacinação, divididas em três ações, com início nesta quarta-feira(8). A medida é uma resposta ao pedido da deputada Mayara feito na tribuna da Assembleia Legislativa, no último dia 30 de novembro. Para Dr. Bernardino Albuquerque,representante da UFAM na audiência, é muito importante fazer uma mega vacinação no interior do Estado, porém, é preciso atrelar a vacinação a benefícios recebidos, como CNH Social, para estimular uma mudança de comportamento na população. De acordo com Mayara, a Comissão de Saúde da Casa vai aguardar respostas de questionamentos sobre o calendário de vacinação do interior, quantidade de leitos disponíveis para atendimento da população em caso de uma terceira onda e se comprometeu em colocar na próxima pauta da Comissão de Saúde da Aleam, a discussão sobre o PPI(Programação Pactuada Integrada), para socorrer o interior do Estado com recursos para a vacinação. “O interior mais uma vez está desfavorecido. Precisamos priorizar essa ajuda para que vidas interioranas tenham o mesmo valor que vidas da capital”, finalizou Dra. Mayar

“Quero parabenizar a todos os envolvidos neste esporte que vem crescendo muito aqui no Amazonas”, disse o deputado estadual João Luiz (Republicanos) nesta terça-feira (7), durante a Cessão de Tempo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para homenagear a equipe masculina de Wrestling, que foi grande campeã no quadro geral dos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs), que aconteceram até o dia 5 de novembro, no Rio de Janeiro. “O objetivo do esporte é a inclusão social. Essa Casa está sempre de portas abertas para todos os desportistas não só para receber certificados, mas também para que sejam realizadas pautas positivas em prol do esporte amazonense”, destacou o parlamentar. De acordo com o presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento (FAAR), Jorge Elias Costa de Oliveira, essa Cessão Especial é um momento único, que foi proposto pelo deputado João Luiz aos vencedores dos JEBs na categoria de Wrestling. “A Fundação de Alto Rendimento vem observando esses jovens. Estamos trabalhando nas bolsas, estrutura para o Wrestling no Estado do Amazonas, inclusive, no Alto Solimões já tem um pólo desta modalidade. Atualmente, o Amazonas é um dos maiores produtores de lutadores de Wrestling do Brasil”, destacou o presidente Jorge Oliveira. O atleta Samuel Ferreira Torres, do Colégio Militar da Polícia Militar (CMPM) VI, um dos homenageados, ressaltou que a participação nos JEBs, no Rio de Janeiro, foi de muito aprendizado. “Tivemos muita dificuldade, mas conseguimos um bom resultado. Para o próximo ano a nossa expectativa é treinar mais, se dedicar e trazer o ouro”, afirmou Torres. O presidente da Federação Amazonense de Luta Livre Esportiva e Luta Olímpica (FALLE) Anderson Alves, explicou que as vitórias e medalhas são frutos de um trabalho árduo dos professores e atletas. “Trabalhando com seriedade e com apoio nós vamos ter esse título mundial . Conseguimos esse fato inédito nos jogos escolares e com isso conseguimos mudar a vida de alguns jovens” concluiu o presidente da Falle. A solenidade contou com a presença do atleta de MMA, Bibiano Fernandes, o professor Eric Tinoco, os senseis Heron Dias e Henrique Machado, os deputados Álvaro Campelo e Therezinha Ruiz. Os homenageados foram o treinador e técnico da equipe masculina e feminina de Wrestling e Luta Olímpica no Estado do Amazonas, Marlon Cardoso Júnior, presidente da Falle, Anderson Alves, professor Alexandre Souza Oliveira, atletas Samuel Torres, Vitor de Lima Braga e Luiz Gabriel Rocha de Avelar.    

“Os órgãos das mais diferentes esferas precisam entender que quando a Aleam pede informações, ela tem de ser obrigatoriamente respondida. Há um silêncio e total desrespeito não só com a Casa, mas com a população, com o uso do dinheiro público”. A afirmação é do deputado estadual Delegado Péricles, que utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (7), para cobrar novamente informações sobre um pregão milionário anunciado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) no último mês. Há semanas, Péricles tem denunciado pregão anunciado pelo órgão de controle, em novembro deste ano, que contrataria empresa para construção de um muro e limpeza de terreno por R$7milhões. O ato, segundo o parlamentar, foi uma tentativa de driblar a negativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) à uma mensagem que autorizava destinação de R$1milhão do Executivo Estadual ao TCE-AM com direito a aditivos sem a necessidade de aprovação da Casa. “Eu pedi informações pra saber se esse pregão realmente aconteceu, se houve concorrência, o que justifica altos valores anunciados e o que o Tribunal tem a dizer sobre a necessidade de uma obra dessas num momento difícil que ainda passamos no estado. Silêncio total.  Nenhuma resposta. Nenhuma explicação ou dado. O TCE-AM precisa entender que é órgão auxiliar da Aleam, e que é papel dela fiscalizar o uso do dinheiro público, a constituição nos assegura isso”, afirmou o deputado. Para Péricles, é preciso que não só o Tribunal, mas todos os órgãos comecem a considerar a seriedade de uma solicitação da Casa. “Não queremos chegar ao ponto de entrar com recursos para ter acesso à informações simples solicitadas anteriormente em documento. É dinheiro público aí. Tem que ser fiscalizado. Tem que haver transparência sobre a gestão dele e eu não abro mão disso”, concluiu.   Marília Pimenta  - 98110-1244

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) afirmou, na terça-feira (7), no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que o Governo do Amazonas desrespeitou a lei estadual nº 5.589/2021, de sua autoria, que estabelece cota mínima de 20% para vagas destinadas aos candidatos com deficiência em concursos públicos. O parlamentar fez essa afirmação porque o Governo do Estado publicou edital, no último dia 3 de dezembro, no qual concede apenas 10% das vagas para candidatos PCDs que se inscreverem no concurso público para preenchimento de 150 vagas do quadro da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). As vagas são para técnicos de nível superior e assistentes operacionais. Apenas 15 vagas do total disponibilizado são destinadas às pessoas com deficiência. “Nós fizemos uma lei, que foi aprovada nesta Casa e sancionada pelo próprio governador Wilson Lima, a qual estabelece uma cota de 20% para inclusão de pessoas com deficiência. Veio a lei do concurso para esta Casa e pela qual briguei para incluir a cota mínima de 20% para as pessoas com deficiência. Infelizmente, negaram esse meu pedido, mostrando que esse governo que está aí não se preocupa com a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência”, argumentou Dermilson Chagas. O deputado destacou que, o relatório da Comissão de Cidadania, Justiça e Redação (CCJR), informou  que a sua emenda solicitando a inclusão de 20% no edital foi rejeitada por haver previsão condicional e  entendimento do Supremo Tribunal Federal contra a possibilidade de reserva de vagas e até mesmo de participação desses candidatos nos concursos. “O que o Supremo fala não é para excluir ninguém. O governador que fez campanha recentemente, falando de inclusão, assina um edital dizendo que não há necessidade de destinar 20% de vagas para PCDs e destina apenas 10%. Que inclusão é essa? Que homem é esse que não valoriza o ser humano, que não prioriza as pessoas que têm necessidade de crescimento?  Essas pessoas  querem ter seu próprio salário, se tornarem mais independentes e, até mesmo, se sentirem plenas por contribuir com o orçamento doméstico de suas famílias”, comentou Dermilson Chagas.   Coordenação da Comunicação do deputado Dermilson Chagas: Guilherme Gil e Kelriane Costa

Na tarde desta terça-feira (7), a Comissão de Promoção e Defesa da Criança, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Audiência Pública para tratar sobre o transporte ilegal de crianças e adolescentes sem autorização de pais ou responsáveis no Amazonas. A Audiência, realizada no Plenário Ruy Araújo, reuniu representantes de órgãos fiscalizadores e que atuam no combate a essa prática ilegal nos diferentes modais de transportes. O presidente da Comissão, deputado Álvaro Campelo (Progressistas), explicou que a realização da Audiência se deu pela quantidade de denúncias de transporte sem autorização dos pais e responsáveis que têm chegado à Comissão. “Por isso, decidimos realizar essa Audiência Pública com todos os órgãos de proteção e fiscalização para que façamos ampla campanha de conscientização e de fiscalização nas embarcações, nos ônibus que fazem o transporte intermunicipal e para que essas situações não ocorram mais, para que possamos proteger crianças e adolescentes que estão sendo transportados dessa forma”, afirmou. O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos delegados e contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), João Rufino Júnior, afirmou que a autarquia está passando por uma reformulação e ainda não tem pessoal para atuar em todo o Estado. “Essa Audiência é muito importante em razão da fiscalização do transporte rodoviário que a Arsepam já exerce e, sobretudo, no hidroviário, que estamos em um momento de regulamentação e que em quatro meses teremos como fiscalizar”, declarou. A presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Alcione Lelo Reis, alertou para o tamanho do problema. “Recebemos muitas denúncias, principalmente nos barcos. No Careiro, na Ceasa, por exemplo. Recentemente tivemos um caso de uma adolescente que foi para o Estado do Pará num barco, foi com a vizinha. É muito fácil levar a criança e trazer de volta. A preocupação é que essas crianças e adolescentes circulam por lá sem nenhuma fiscalização, sem precisar de uma autorização, principalmente agora no fim do ano”, alertou. A delegada titular da Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai), Elizabeth Paula, sugeriu que os donos de barcos e empresas de ônibus intermunicipal passem a cobrar a mesma autorização que as companhias aéreas cobram de crianças e adolescentes que viajam sozinhos. “A maior preocupação agora é a fiscalização no transporte hidroviário, porque no transporte aéreo a fiscalização é mais ferrenha. Talvez exigir uma autorização assim como o aéreo, o que é uma pequena ação, pode fazer muita diferença na defesa de crianças e adolescentes. Essa autorização pode ser exigida na hora da compra do bilhete, assim como no transporte aéreo. É fundamental e creio eu que a cobrança e a fiscalização são possíveis”, avaliou. A servidora da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Valda Calderaro, concorda que a fiscalização no transporte aéreo é um exemplo a ser seguido. “Nós já tivemos reuniões com as companhias aéreas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já lançou inclusive autorizações extrajudiciais que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não aceita. Essa rigidez no transporte aéreo precisa começar a acontecer no transporte aquático e intermunicipal também”, enfatizou. A subcomandante da 12ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), Gabriela Caldas, destacou que a situação é complexa. “Precisamos realizar operações com todos esses órgãos de fiscalização e também com a polícia civil. O Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb) da Polícia Militar já faz um trabalho hoje de fiscalização de embarcações em busca de irregularidades e a isso pode ser somado a fiscalização do transporte de crianças e adolescentes também”, sugeriu. Ao final da Audiência, o deputado Álvaro Campelo convidou todos os órgãos representados na Audiência para se juntarem à campanha da Comissão que vai ser realizada no próximo dia 18. “Será uma campanha de conscientização e de fiscalização em que nós estaremos indo até as embarcações e empresas de ônibus, informando que existem Leis que são muito severas com relação a esse tipo de transporte ilegal. E nós esperamos ter a contribuição tanto dos passageiros, como dos proprietários”, informou. Também estiveram presentes na Audiência o secretário executivo de Direitos da Criança e Adolescente, Emerson José Rodrigues de Lima, e o coordenador geral dos Conselhos Tutelares de Manaus, Francisco Coelho Neto.

Os hospitais públicos e privados do Amazonas deverão divulgar, em site na internet, informações sobre pacientes que derem entrada na emergência em estado inconsciente, sem documentos e desacompanhados. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 661/2021, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), que tramita no parlamento. A proposta, segundo Cidade, visa auxiliar os familiares a encontrarem seus parentes que dão entrada nas unidades hospitalares sem aviso prévio e pode ajudar a salvar vidas, já que há, por exemplo, pacientes alérgicos a medicamentos. “Não são raras as vezes em que amigos e familiares precisam rodar os hospitais até encontrar a pessoa hospitalizada, coisa que certamente causa angústia e sofrimento desnecessário. Além disso, muitos pacientes são alérgicos a medicamentos e, como estão inconscientes, não podem informar ao médico. Se houver a rápida identificação, isso ajuda a salvar vidas”, destacou. O PL determina que sejam divulgadas informações objetivas sobre o paciente, como: data de entrada, idade aparente, altura, cor da pele, cor do cabelo e presença de tatuagens ou cicatrizes.