O deputado Adjuto Afonso (PDT) reforçou o discurso do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), sobre a situação dos garimpeiros no rio Madeira. Os parlamentares ressaltam a necessidade de uma decisão mais estratégica dos governos federal e estadual e uma presença mais incisiva da Casa Legislativa. "É muito importante o presidente colocar a Assembleia também à disposição, é importante que essa Casa participe, prefeitos estão indo à Brasília, porque são 5 mil pessoas que querem emprego. Ninguém quer estar contra a lei ou fazer algo que não esteja dentro da normalidade, mas as pessoas precisam trabalhar. Por que não fazemos como outros países que têm sistema moderno para explorar o minério? Hoje só serve para suprir uma demanda imediata daquelas pessoas que estão lá, mas para o Estado não fica nada. Que seja criada uma comissão ou que se trabalhe pela que já tem, para abrir essa discussão", disse Adjuto. O pronunciamento aconteceu em aparte ao deputado Roberto Cidade que propôs que a Casa Legislativa inicie os debates para a regulamentação da atividade de minério no Amazonas. Pelo menos 69 balsas que estavam sendo usadas por garimpeiros no rio Madeira foram queimadas em uma operação da Polícia Federal. "Muitas dessas balsas servem de moradia, essas pessoas vão morar aonde agora? O governo federal poderia ter solicitado que se retirassem, mas não fazer desse jeito, tocar fogo nas balsas e deixar as pessoas sem moradia", disse o deputado Adjuto.     Nívia Rodrigues Jornalista MTB/AM 207  

A falta de segurança nos rios tem sido um dos principais pleitos recebidos pelo deputado estadual Saullo Vianna (PTB), durante suas viagens ao interior do Amazonas. Visando buscar soluções com os órgãos competentes, o parlamentar levou as denúncias ao secretário de Segurança Pública, general Carlos Alberto Mansur, durante reunião realizada nesta segunda-feira (29). O roubo de combustíveis tem sido um dos alvos dos criminosos. A reunião também contou com a presença de representantes do setor de transportes fluviais, que têm sofrido constantes ataques e roubos de cargas. Segundo os empresários, somente neste ano, foram registrados mais de 10 assaltos a combustíveis, nos rios do Amazonas. Para o deputado, é necessário que o Estado assuma o controle da situação, em uma união de forças com todas as esferas da segurança, antes que outros setores também sejam afetados, além de prejudicar ainda mais as comunidades ribeirinhas. “É necessário ter a mão do Estado nessa situação. Não podemos chegar ao ponto de as empresas deixarem de fazer os transportes e as termoelétricas ficarem desabastecidas. Os municípios mais distantes serão os mais afetados, pois dependem dos combustíveis”, ressaltou. Além da segurança, o deputado destacou a perda na arrecadação que o Estado tem sofrido, visto que os produtos frutos dos roubos são revendidos sem o devido pagamento de impostos. “É necessário realizar serviços de inteligência nesses locais, pois todo mundo sabe quem são os autores e quem compra o fruto desses roubos. Então, a partir do momento em que houver um trabalho de investigação e apertar esse pessoal, eles vão começar a sentir que não vão mais poder trabalhar dessa forma”, afirmou Saullo. Para traçar estratégias que solucionem o problema, o secretário de Segurança Pública, general Carlos Alberto Mansur, reunirá novamente com o setor de transportes fluviais, recolhendo dados técnicos para que seja realizada uma operação com o intuito de inibir a ação dos criminosos. "Realizaremos outras reuniões, agregando outros órgãos que realizam a atividade de segurança nos rios, como a Marinha e Polícia Federal. Nós estamos com o projeto de lançar uma base na calha do Rio Negro, reforçando a segurança nessa região. E, futuramente, vamos chegar em outros locais, para atender nossos municípios", disse.   Segurança das comunidades ribeirinhas Saullo Vianna também chamou a atenção para a segurança das comunidades que vivem mais próximas dos rios, que são as mais afetadas pelas práticas criminosas. "Essa também é uma questão social, pois as pessoas que moram na beira dos rios estão sofrendo as consequências dessa situação. Já passamos por lugares em que as pessoas relataram que os piratas dos rios estão tomando as comunidades, tornando-os reféns desses criminosos. Eles se misturam com os moradores, na tentativa de passarem despercebidos", pontuou.       Assessoria de Comunicação Deputado Saullo Vianna Texto: Stephane Simões - (92) 99337-3452 Foto: Samuel Silva

Durante a Sessão Ordinária, desta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votou e aprovou o Regime de Urgência na tramitação de sete Projetos de Lei (PL), oriundos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e deputados. Entre os Requerimentos de Urgência aprovados, encontra-se o  nº 5957 de 2021, de autoria do deputado Serafim Corrêa (PSB), a pedido da presidência do TJ-AM, que transforma 80 cargos efetivos vagos de Analista Judiciário em 155 cargos de Assistente Judiciário. Também foi aprovado o Regime de Urgência do PL nº 596 de 2021, que torna obrigatória a notificação prévia do consumidor por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor, por parte das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água. O PL nº 636/2021, oriundo do TJ-AM, que atualiza a tabela de vencimentos dos servidores efetivos, também teve seu requerimento de urgência aprovado. Além destes, foram aprovados o requerimento do deputado João Luís (Republicanos), que solicita Dispensa de Interstício para o Projeto de Resolução Legislativa n° 70/2021; do deputado Carlinhos Bessa (PV) que requer urgência para o PL nº 584/2021 que dispõe sobre aquisição de gêneros alimentícios da agricultura, pesca e aquicultura familiar juntos aos produtores rurais, associações, e cooperativas credenciadas junto à Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) para doação simultânea a famílias de baixa renda e em vulnerabilidade social identificadas pela Secretaria do Estado de Assistência Social (SEAS), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) e Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS).

O deputado Tony Medeiros (PSD) pediu hoje (30), na Assembleia Legislativa, a realização de uma Audiência Pública  para debater a questão mineral no Estado e discutir a possibilidade de regulamentar a atividade garimpeira no Amazonas. “Não estou defendendo a ilegalidade, mas essa situação não é de hoje e precisa de controle, precisa ser debatida com responsabilidade”, afirmou o parlamentar. O pedido se deu após a Polícia Federal, cumprindo Ordem Judicial, destruir no Rio Madeira mais de cem balsas que também serviam de moradia para centenas de pessoas. Para o deputado é necessário debater com a sociedade uma solução para os problemas relacionados a questão do nosso Estado e também discutir a possibilidade de regulamentar a mineração como uma atividade legal, geradora de emprego e renda, devidamente regularizada e cumprindo todas as responsabilidades sociais, trabalhistas e ambientais. “Sem regulamentação e sem empregos no interior a mineração ilegal avança, os órgãos de controle não têm estrutura adequada de fiscalização para um Estado que possui dimensões continentais. Enquanto isso a nossa população padece. Precisamos debater uma solução. Não podemos ficar de braços cruzados assistindo esse tipo coisa acontecer ano após ano. A regularização permite o controle de balsas, dragas, delimitação das áreas em que é permitida a atividade”, afirmou. O Parlamentar lembrou ainda que Rondônia, Amapá e o Pará  já conseguiram  legalizar a atividade de garimpagem nos rios. “Como pode ser isso? Como pode Rondônia legalizar o garimpo no mesmo Rio Madeira e o Amazonas não pode nem falar nessa possibilidade? Precisamos discutir com muita atenção esta questão”, questionou Tony Medeiros. Segundo ele, a mineração é uma atividade ilegal que existe há dezenas de anos. “Tem garimpeiros que estão ali há mais de 30 anos com suas famílias. Essa cidade flutuante não surgiu do nada. São balsas pequenas, de pessoas com poucos recursos, que buscam por comida na mesa da sua família. Quando ouviram um boato da possibilidade de ouro, não pensaram duas vezes.  Não estou aqui defendendo a ilegalidade, estou defendendo uma solução que ajude nossos ribeirinhos, que ajude o nosso Estado”, afirmou.    

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), propôs, durante a Sessão Plenária desta terça-feira (30), que a Casa se una e dê início aos debates para regulamentar a exploração de minério no Amazonas. O tema voltou à tona após centenas de balsas atracadas no Rio Madeira serem destruídas pela Polícia Federal, no início desta semana. O parlamentar lembrou que o assunto é de competência federal, mas a Assembleia precisa cobrar celeridade e ser protagonista no processo. Cidade informou que irá marcar uma Audiência Pública para ouvir os setores envolvidos e destacou que a atividade é uma realidade há anos no interior do Amazonas, sendo, inclusive, parte importante da economia dos municípios. “Entendo que os garimpeiros estavam ali de forma ilegal e respeito a decisão da Justiça, mas acredito que precisamos encontrar outros meios de tratar a situação. Como todos viram, as balsas dos garimpeiros foram incendiadas. Havia mais de cinco mil amazonenses trabalhando de forma ilegal na região, porém a gente sabe o quanto a população está precisando de emprego e passando fome”, disse. “Eles (garimpeiros) sabiam que estavam ilegais, mas muitos não têm outra fonte de renda. Sou a favor de que haja a exploração de forma legal, sem agredir o meio ambiente”, concluiu. Roberto Cidade parabenizou, também, os prefeitos de Humaitá (distante 590 km de Manaus em linha reta), Dedei Lobo (PSC), de Manicoré (332 km) Lúcio Flávio (PSD) e de Novo Aripuanã (227 km), Jocione Souza (PSDB), que deram suporte aos garimpeiros que tiveram os barcos destruídos, lembrando que os três iriam em comitiva à Brasília em busca de soluções.   Regulamentação Em aparte ao discurso de Cidade, o deputado Tony Medeiros (PSD), afirmou que o debate sobre o tema é importante e destacou que a regulamentação da exploração de minério é essencial. “Com isso, nós acabamos com a irregularidade e promoveremos capacitação, que acabará com os problemas ambientais”, afirmou.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, na manhã desta terça-feira (30), uma Sessão Especial em homenagem aos guardas municipais existentes no Estado. O evento foi proposto pelo deputado Cabo Maciel (PL), por meio do Requerimento nº 5.749/2021, e aprovado por todos os deputados, como um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade amazonense.  As deputadas Therezinha Ruiz (PSDB) e Joana Darc também participaram da homenagem. O guarda municipal é um importante agente público de segurança, e cumpre seu papel no combate à criminalidade e à violência, representando ainda a presença do Estado na sociedade, segundo declarou o deputado Cabo Maciel. “Em alguns municípios do interior, o guarda municipal também atua na organização do trânsito, contribuindo para a mobilidade urbana e aplicação das normas de trânsito”, destacou o parlamentar, mostrando o quanto a figura do guarda municipal é importante no dia a dia da população. Autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 04/2021, aprovada no dia 16 de junho último pela Assembleia Legislativa, que regulamentou o treinamento e o porte de arma pelos guardas municipais, Cabo Maciel afirmou que a medida era para permitir que esses profissionais efetivamente possam proteger a sociedade. “Guarda municipal não é pra ser vigia de prédios, é para proteger a população”, destacou, complementando que sem esses trabalhadores, o sistema de segurança pública no interior já teria entrado em colapso. Representando todas as guardas municipais, o Chefe da Casa Militar de Manaus, Ten. Willian de Oliveira Dias, recebeu placa em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade. Logo em seguida, guardas municipais receberem certificados de honra ao mérito das mãos dos deputados Cabo Maciel e Joana Darc. O secretário Chefe da Casa Militar da Prefeitura de Manaus, agradeceu não apenas a homenagem deste dia, mas especialmente o reconhecimento e comprometimento com a categoria por meio da aprovação da PEC nº 04/2021. O Tenente Willian de Oliveira lembrou que a guarda municipal de Manaus existe há 72 anos, e que, nesse tempo, a valorização e entendimento do papel destes trabalhadores na sociedade nem sempre foi sentida pelos trabalhadores. Porém, a partir de janeiro deste ano, com a atual administração municipal, a realidade vem sendo mudada, com a construção e empenho na desburocratização e motivação dos profissionais da guarda, com a proposta de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), capacitação e estrutura de trabalho. “Estamos buscando fazer a diferença na vida não apenas na vida dos nossos guardas municipais, mas especialmente na vida da sociedade manauara”, destacou o Chefe da Casa Militar.   Homenageados com certificados de honra ao mérito: Claudionei dos Santos Barbosa Edilson Ferreira Leda Raimundo José Freire da Rocha Bernardo da Silva Osmar Uchoa de Paula José Augusto Cardoso dos Santos Ana Kátia de Moura Jeferson Lindoso Mariês Monteiro Lindoso Olívia Ferreira Arilson dos Santos Fonseca Charles Pedroso Miranda Raimundo Antônio Santana José da Silva Torres Antônio Silva Mota Jr. Paulo Roberto Ferreira dos Santos Raimundo Nonato Fernandes de Oliveira Jr. Rodrigo Martins Ramos Aline Maria Rachid Esllen Tolentino Rubens Santos de Souza Raimundo da Costa Rodrigues Valciclei Moreira