Os preparativos para o 1° Super Bazar Natalino da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),  que acontecerá entre os dias 1° e 3 de dezembro, no estacionamento da Sede do Poder Legislativo, estão sendo finalizados.  Propondo uma reflexão sobre a responsabilidade social de cada indivíduo e incentivando uma renda extra para servidores e comunidade, que nesse período de pandemia passam por inúmeras dificuldades econômicas, a Aleam convidou cerca de 60 servidores, que têm a atividade extra o artesanato, a exporem seus trabalhos. O Bazar, com público-alvo os servidores públicos, familiares da Assembleia Legislativa, artesãos e a comunidade em geral, tem apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), que realizaram workshop com os expositores, com o objetivo de melhorar o atendimento ao público e aprimorar técnicas de venda. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), enfatiza que o Bazar será uma oportunidade de fazer com que os expositores aumentem sua renda com a venda de seus produtos. Além disso, destaca que todos receberam orientação sobre como melhorar suas vendas. “Nossa proposta é auxiliar os expositores e a Casa Legislativa está dando total apoio  para que tudo seja um sucesso”, disse. De acordo com Adriana Pimentel da Escola do Legislativo, o 1° Super Bazar de Natal será aberto ao público, e terá uma programação cultural, como a apresentação do Coral da Aleam, entre outras atrações. “O Super Bazar é apoiado por Lílian Cidade, esposa do presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cidade, e conta com a participação de sete setores, como a Comissão da Mulher da Família e do Idoso, presidida pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB) e as Diretorias de Assistência Social, da Escola do Legislativo, de Comunicação, entre outras”, resumiu. A diretora de Assistência Social da Aleam, Jandira Moura, informa que o 1° Super Bazar de Natal gerou uma expectativa grande entre os expositoras, entre servidores e comunidade. “Estamos com a sensação positiva de boas vendas e lucratividade para os expositores, gerando uma renda extra no fim de ano. Teremos vendas de artesanato, comidas, produtos de cama, mesa e banho, além de decoração e presentes”, afirmou.\ A servidora da Aleam, Dalcy Bandeira, que participará como expositora pela primeira vez, está empolgada com a perspectiva de vendas de bijuterias e crochês. “O 1° Super Bazar Natalino trás grandes expectativas de vendas, não só para mim, mas para os colegas empreendedores que têm a oportunidade de expor seu trabalho. E também de ter a alegria de vender os produtos e aumentar nossa renda. A Aleam e todos os envolvidos estão de parabéns”, disse.     Serviço:   O que: 1° Super Bazar de Natal da Aleam Data: 1º e 2 de dezembro, de 9 às 17 horas e no dia 3, das 9 às 18 horas, Local: Estacionamento dos Diretores

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) afirmou que o problema que o Colégio Militar da Polícia Militar V – Tenente-Coronel Cândido José Mariano, que utiliza prédios das faculdades Nilton Lins desde 2016, está enfrentando agora com superlotação de alunos é por falta de planejamento do Governo do Amazonas e por falta de programação e acompanhamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O parlamentar destacou que, segundo informações da própria Seduc, a unidade escolar tem capacidade para receber somente 3.460 estudantes, mas possui, atualmente, 6.412 alunos, que estão aglomerados em 46 salas de aula. Para o deputado Dermilson Chagas, forçar esses estudantes a ir para outras escolas irá gerar diversos transtornos, desde mais gastos com transporte, aumento de distância entre a escola e a residência dos alunos, aumento do risco de os jovens serem assaltados devido aos índices crescentes de violência no Estado, principalmente de assalto à mão armada, entre outros graves problemas. Para Dermilson Chagas, a ideia mais absurda sugerida pela equipe do governador Wilson Lima para solucionar o problema foi a transferência de turno dos alunos, que passariam a estudar à noite, em um bairro com alto índice de criminalidade, sobretudo de tráfico de drogas, onde a probabilidade de assalto, estupro e assassinato aumenta consideravelmente, devido à falta de viaturas e policiamento ostensivo na capital do Amazonas. “Como é que hoje aparece um problema que não existia no passado? Como é que os alunos estavam acomodados no passado? É a falta de planejamento e de responsabilidade com quantitativo. O problema apareceu hoje? Não! Esse problema existe desde o ano passado, só que agora eles querem forçar uma solução que não é a adequada: deixar o aluno distante da sua casa, distante de um planejamento orçamentário dos seus pais, que já contam com aquele dinheiro minguado para levar e trazer seus filhos. Além disso, tem os custos do fardamento e das apostilas, portanto, essa transferência só vem a prejudicar o planejamento familiar de todos eles”, desabafou o deputado.   Estado já pagou mais de R$ 24 milhões para a Nilton Lins Desde 2016, o Colégio Militar da Polícia Militar V – Tenente-Coronel Cândido José Mariano funciona nos prédios das faculdades Nilton Lins. O contrato foi feito por dispensa de licitação com a empresa Mabluma Administradora de Bens e Participações em março daquele ano, com o valor de R$ 3,7 milhões. Em 2019, o contrato foi renovado por R$ 3,9 milhões. Neste ano, foi autorizado um aditivo também de R$ 3,9 milhões. O custo mensal para o Governo do Amazonas utilizar as 46 salas de aula é de R$ 327,2 mil. O gasto nesse período soma R$ 24,8 milhões. “Esse dinheiro poderia ser melhor empregado se o Governo do Estado tivesse ampliado as escolas da rede estadual e construído um prédio próprio para abrigar os alunos do colégio da PM. E o Governo tem dinheiro em caixa o suficiente para fazer isso e ainda reestruturar toda a rede estadual de educação. O Governo não faz isso porque não quer, porque é mais conveniente manter contratos com dispensa de licitação, porque assim o dinheiro é destinado para eles querem”, argumentou Dermilson Chagas.   Pressão de oficiais da PM O deputado Dermilson Chagas também denunciou, na última terça-feira (23/11), que recebeu a denúncia de que a empresa Somos Sistema de Ensino S.A., de São José dos Campos (SP), pagou, em outubro, passagens de avião para um grupo de diretores dos colégios da Polícia Militar (PM) e representantes das Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMC) com a alegação de que se tratava de uma visita para conhecer as instalações e produtos da empresa. Ao chegarem ao seu destino, os representantes foram surpreendidos com um contrato, no qual eles se comprometeriam em concordar que a empresa fornecesse livros por três anos letivos consecutivos (2022, 2023 e 2024). “Os diretores e representantes das Associações se recusaram a assinar e retornaram para Manaus. Mas, ao chegar aqui, passaram a ser pressionados por alguns oficiais para que os diretores e representantes dessas associações assinem o contrato para que a empresa venda os livros nas escolas da PM”, denunciou Dermilson Chagas. O parlamentar explicou que cada apostila tem o custo de R$ 1.800 e será vendida parcelada para os alunos. “Se pegarmos uma média de 5 mil alunos, vamos ter R$ 9 milhões. Se multiplicar por 9, será aproximadamente uns R$ 81 milhões. E tudo isso será pago pelos pais dos alunos, portanto isso é um absurdo, é inaceitável”, destacou Dermilson Chagas. O parlamentar disse que encaminhará a denúncia ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) para que investigue a viagem, que aconteceu de 28 a 30 de outubro e a pressão que os diretores e representantes das APMC estão sofrendo. “Os denunciantes me informaram que um oficial do alto comando da PM chegou a dizer aos diretores de colégio e representantes das Associações que a empresa estaria disposta a ‘buscar uma maneira de recompensá-los com uma gratificação’”, informou o deputado. Dermilson Chagas disse que acredita que o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o secretário de Governo, Luís Fabian, não tenham conhecimento dessa negociata que está em andamento, mas ressaltou que se, após a denúncia feita na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), eles não tomarem uma atitude para esclarecer esse episódio é porque são coniventes com a corrupção que está em andamento nos colégios da PM.     COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA

 O deputado Tony Medeiros (PSD) destacou, hoje (25), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),  que centenas de parintinenses deverão ser beneficiados com o Programa Detran Cidadão que foi aprovado na Assembleia Legislativa por meio de Mensagem Governamental. O Programa cria o projeto de incentivo à primeira habilitação, também conhecido como CNH Social, que garante gratuidade no processo da primeira via da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). De acordo com o deputado Tony Medeiros a CNH Social deve beneficiar cerca de 20 mil pessoas até 2023 em todo o Estado do Amazonas. “Esse programa tem um grande alcance social. Será aberto para pessoas com mais de dezoito anos que desejam tirar a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria”, completou o deputado. Tony lembrou ainda que para ser beneficiário do programa a pessoa tem que estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo. “Para se ter uma ideia a pessoa vai poder economizar até R$ 1.200,00 que é o custo aproximado para a obtenção da primeira habilitação. Essa isenção vai ajudar muito a população, principalmente do interior “, enfatizou Tony Medeiros. Dentro do Programa Detran Cidadão também está incluído o Motociclista Legal que deve beneficiar aproximadamente 265 mil pessoas até 2023. O projeto mototaxista e motofretista terão isenção de taxas para cursos de especialização e atualização. Além disso o Programa inclui para 40 mil pessoas a  distribuição de capacetes e coletes pelo Governo do Estado para aqueles que estiverem em dia com os cursos.    

Nesta quinta-feira (25), a ONU mulheres inicia a campanha internacional contra violência de gênero com o objetivo marcar as manifestações do Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra as Mulheres e se estende até o dia 10 de dezembro. Na Assembleia Legislativa do Amazonas, a deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), destaca a importância da realização de atos voltados para o tema sobre a violência contra a mulher e violência de gênero, do trabalho realizado em defesa de políticas públicas que apoiem essas mulheres e da parceria com o sistema de educação, para a formação de jovens mais conscientes e que respeitem o espaço da mulher. Entre os trabalhos de autoria da deputada, está a Lei n° 5.674/2021, que estabelece a realização da “Semana Maria da Penha”, que visa levar orientação aos estudantes nas escolas da rede pública e particular de Ensino Médio do Estado do Amazonas. O evento será realizado na última semana de fevereiro com atividades temáticas sobre a violência contra a mulher. Na programação serão ministradas palestras sobre violência de gênero, a origem e a importância da Lei Maria da Penha, as formas de violência abrangidas pela lei (física, psicológica, moral, sexual, patrimonial), as medidas protetivas, os direitos da mulher e onde procurar ajuda nas situações de violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. Além de participação nas palestras ministradas por Defensores Públicos, Policiais, Delegados, Promotores, Juízes e pessoas envolvidas com o Sistema de Tutela à mulher, os estudantes poderão ter experiências in loco, como por exemplo, visitas ao Sistema de Justiça e Polícia. A ideia é fazer com que esses jovens conheçam de perto como é realizado o trabalho desses órgãos no combate à violência doméstica. “Os estudantes precisam conhecer de perto como funciona esse sistema, por isso, durante a semana incluímos a realização de visitas aos órgãos de Justiça. Essas atividades serão acompanhadas pelos educadores e terão a finalidade de levar o aluno a refletir e debater sobre o assunto. Isso vai aproximá-los da realidade”, justifica Mayara. Ainda como parte das atividades haverá distribuição de cartilha informativa e lúdica, idealizada pela Dra. Mayara, com o tema: “Violência contra a mulher: O que não foi dito e o que você não sabe”. Voltada ao público adolescente masculino, o material traz informações, dicas e orientações sobre os vários tipos de violência e canais disponíveis para esclarecimentos e denúncias. “A cartilha aborda várias questões que vão desde a violência psicológica à importunação sexual, infração, difamação e injúria. A intenção é levar a informação para dentro das escolas e orientar os estudantes sobre as leis, regras e de como respeitar o espaço da mulher. Essa é uma forma de contribuir com a educação e formação de homens e não, agressores”, concluiu, Dra. Mayara. A escolha do mês de fevereiro para a realização da “Semana Maria da Penha” é uma forma de aderir à Campanha de combate ao feminicídio e violência contra mulher, realizada no mesmo mês.

A deputada Joana Darc (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 448/2021 que Institui a “Carteira de Identificação de Nome Social – CINS”, para pessoas de identidade de gênero declaradas travestis e transexuais. A propositura está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas. Para a parlamentar é necessário proteger essas pessoas da discriminação e preconceito, pelo fato do uso do noe social que não condiz com a identidade. “O objetivo desse projeto de lei é proteger as pessoas contra humilhações, constrangimentos e discriminações ao utilizarem o nome social que não é o mesmo da identidade das pessoas travestis e transexuais, nos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Amazonas”, defendeu. Joana Darc destacou ainda que a identidade de gênero é um direito fundamental e o não reconhecimento do direito das pessoas declaradas travestis ou transexuais de poderem usar o nome social viola o que recomenda a Constituição. “As pessoas declaradas travestis ou transexuais não poderem utilizar o nome social, é uma violação dos preceitos fundamentais da Constituição, tais como a dignidade da pessoa humana, à discriminação, a  igualdade, a liberdade e a privacidade “, citou Joana. O PL está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam.    

A exposição fotográfica “Faces da nossa história”, que celebra os 129 anos da Imprensa Oficial do Amazonas (IOA) e 128 anos do Diário Oficial do Estado (DOE) iniciou na última segunda-feira (22) a temporada de visitação no hall de entrada da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A mostra pode ser conferida por toda população, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 14h. Ao todo são 18 expositores, que apresentam imagens que retratam diferentes aspectos da sociedade amazonense, como cultura, arte, natureza, economia, educação, crenças e religiosidade, dentre outras. O objetivo é retratar a história do Amazonas através das leis e decretos publicados pelo DOE ao longo desses mais de cem anos de atividades. “Por meio dessa exposição levamos não apenas entretenimento à população, mas informação e conhecimento sobre a história do nosso estado”, afirmou a coordenadora da mostra, Larissa Albuquerque. Fatos históricos, como a inauguração do Teatro Amazonas em 1896, implantação da Zona Franca de Manaus (ZFM), em 1967, e a visita do Papa João Paulo II à capital Manaus no ano de 1980, podem ser relembrados por meio das legislações e atos oficiais relacionados a esses momentos. “Todos os atos do poder público são determinados pelas leis ou decretos. E a Imprensa Oficial é quem publica, quem registra essas normas”, destacou o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), falando ainda que a exposição é uma maneira de falar da memória do Amazonas por meio dessas leis que foram publicadas. As leis podem ser acessadas sem dificuldades, apenas apontando o celular para o QR code disponível nos expositores e assim o visitante pode conhecer um pouco mais do trabalho da Imprensa Oficial.