Neste 20 de novembro, data em que se celebra no Brasil o Dia Nacional da Consciência Negra, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), relembra que a Lei 5.620/2021, de sua autoria, instituiu campanhas educativas permanentes de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais e criou o selo "Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial”. Segundo o parlamentar, seu mandato é atento às questões sociais e o combate ao racismo é dever de todos os homens públicos, já que a discriminação racial ainda é uma triste realidade no País. “É lamentável que, em pleno século 21, ainda existam casos de racismo. Essa prática abjeta é algo que precisa ser combatido e nada melhor do que estimular campanhas educativas em escolas e, também, em eventos esportivos e culturais”, destacou. A Lei 5.620/2021 determina, também, que para liberação de recursos, patrocínio de eventos esportivos e culturais, é facultada a exigência da realização dessas campanhas.   Transporte público O Projeto de Lei 467/2021 de Roberto Cidade, que aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam, também trata de questões raciais. A proposta determina que as empresas concessionárias de transporte público do Amazonas promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação e racismo dentro dos ônibus, terminais e garagens.

  O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. Em alusão ao tema, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem proposituras que visam combater o racismo e também promove anualmente a entrega do Prêmio Nestor Nascimento, dado a pessoas que se destacam na luta pela igualdade; além de realizar eventos promovendo a igualdade. Em sua 3ª edição, o Prêmio Nestor Nascimento, símbolo do resgate da memória do advogado, que se tornou ícone do movimento negro no Amazonas, foi realizado na sexta-feira (12) pela Casa Legislativa. A iniciativa foi da Escola do Legislativo, por meio do programa Educando pela Cultura, e em breve deve integrar o rol de eventos permanentes da Assembleia, por meio de um Projeto de Resolução Legislativa. Outro evento relacionado ao Dia da Consciência Negra, realizado pela Assembleia, foi a exposição fotográfica “Empoderamento Negro Feminino”, inaugurada na tarde de sexta-feira (19), no hall de entrada da Assembleia. A iniciativa é da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, presidida pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB). A exposição é composta por 14 imagens produzidas pelo fotógrafo amazonense Luiz Ribeiro, com mulheres pretas que se destacaram nas mais diversas áreas profissionais. “Na edição das imagens, busquei dar um destaque às mulheres, colocando-as em primeiro plano, sobressaindo-se ao ambiente capturado justamente para enaltecer o destaque que elas alcançaram em suas áreas de atuação”, explicou. A deputada Therezinha falou da iniciativa de usar a arte para enaltecer estas mulheres. “Diante do cenário de preconceito, que teima em se fazer presente, a ideia é usar a arte fotográfica para uma análise sobre a ‘sororidade negra’ e mostrar que, mesmo em universo de preconceitos, discriminação e racismo, a competência, bravura e pioneirismo se sobressaem, independente de raça, sexo, origem e classe social”, explicou.     Projetos   A Casa Legislativa, na busca pelo combate ao racismo, tem proposituras, como o PL nº 487/2021, da deputada Mayara Pinheiro (Progressistas) sobre a aplicação de penalidades aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas pratiquem atos de racismo e homofobia em estádios do Amazonas. As penas previstas pelo projeto variam de advertência a multas e abrangem também atos de racismo e homofobia praticados num raio de até cinco mil metros nos arredores do local de eventos esportivos. A parlamentar enfatizou ser ultrajante, ultrapassado e inadmissível que nos tempos de hoje ainda exista discriminação. “De qualquer forma, acredito que é papel de cada parlamentar ser uma voz ativa em favor destas pessoas alvos de racismo, por isso apresentei esse Projeto de Lei prevendo, inclusive multa, para aqueles que praticarem atos de racismo para que em um futuro dos nossos filhos, dos nossos netos, possamos ultrapassar essa triste realidade. É um começo para combater este tipo de movimento para que no futuro isso não exista mais”, afirmou. O PL nº 467/2021 do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (PV), também segue nesta linha e determina que as empresas concessionárias do serviço de transporte público de passageiros em todo o Amazonas, promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis. O deputado justifica a importância do projeto com o cotidiano vivenciado pelos profissionais. “Os profissionais do serviço de transporte público lidam com situações de risco dentro dos veículos, como brigas, ameaças, violências de todo tipo, incluindo a discriminação e racismo, assim como violência doméstica e familiar, atos libidinosos e crimes sexuais, tanto contra os passageiros. “Por isso, é importante as empresas prepará-los para gerenciar essas ocorrências, além de orientá-los para a adoção dos procedimentos de segurança e de atendimento às vítimas, como comunicação imediata à Polícia Militar, acionamento do Corpo de Bombeiros ou do Serviço Móvel de Urgência”, exemplificou.   Texto: Diretoria de Comunicação da Aleam

Uma Sessão Especial, em alusão à instalação da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias (OBME) no estado, aconteceu nesta sexta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De autoria da deputada Therezinha Ruiz (PSDB) e presidida pela deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), a solenidade contou com as presenças de autoridades estaduais e municipais, além de mulheres empreendedoras amazonenses, e aconteceu na mesma data do Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para incentivar mulheres que criam e comandam seus próprios negócios. De acordo com Therezinha Ruiz, que é presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, a Femme Chefs D’enterprise Mondiales (Mulheres Líderes de Negócios Globais - FCEM) existe há 70 anos e conecta empresárias no mundo inteiro. “A OBME promove iniciativas empresariais, facilitando o desenvolvimento de negócios e comércio, visando o intercâmbio de projetos e geração de oportunidades”, explicou ao solicitar a Sessão. Lilian Schiavo, presidente nacional da organização, se disse emocionada pela instalação da OBME no Amazonas, justamente no Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino e explicou que a fundação da FCEM se deu no contexto da Segunda Guerra mundial, quando as mulheres precisaram tomar à frente dos negócios. “Estamos em 120 países, e nosso sonho era expandir a OBME para o Norte do Brasil para que possamos fincar as nossas bandeiras e mostrar ao mundo um Amazonas com mulheres talentosas, bem sucedidas e empresárias”, enfatizou. Arizaneide Leite, presidente da OBME/Seção Amazonas, esclareceu que a organização promove iniciativas empresariais, facilitando o desenvolvimento de negócios e comércio, visando o intercambio de projetos e geração de oportunidades. “As mulheres amazonenses são a nossa grande referência. Fomos à Comunidade Janauari, no município de Iranduba, onde existem mulheres artesãs que precisam de incentivo para empreender, começaremos com um trabalho de baixo para cima”, informou.   Empoderamento e empreendedorismo O empoderamento feminino tem o objetivo de elevar o status das mulheres por meio da educação, conscientização, alfabetização e treinamento, além de prepará-las para que tomem decisões determinantes para suas vidas em diferentes problemas da sociedade.

O deputado estadual Saullo Vianna (PTB) esteve em Itacoatiara, nesta quinta-feira (18), para acompanhar a distribuição dos primeiros cartões do ‘Auxílio Estadual’ no interior do Amazonas. Durante o evento de entrega, o parlamentar destacou os benefícios do programa social, que contempla mais de 300 mil famílias amazonenses, com o valor de R$ 150. Ao longo das próximas semanas, os demais municípios também receberão o cartão. Itacoatiara foi a primeira cidade do interior a receber a comitiva do governo para a entrega dos cartões. Aos itacoatiarenses, Saullo ressaltou a união entre os poderes Executivo e Legislativo na concretização do projeto, que hoje se torna realidade para as famílias amazonenses. “Estamos começando a caminhada da entrega dos cartões do 'Auxílio Estadual' pelo nosso interior. Essa entrega é muito simbólica, porque esse projeto é inchação do governo. Quem pensou nisso e tornou possível foi o governador Wilson Lima. E esse cartão é graças a união, a sinergia do Executivo com o Legislativo”, disse. Para Saullo Vianna, a entrega dos cartões traz muitos significados para as famílias amazonenses, que agora terão a garantia de comida na mesa e sustento para seus filhos. “Mais do que a entrega do cartão, mais do que a entrega de R$ 150, os amazonenses estão ganhando dignidade e oportunidades. Essas pessoas terão perspectiva de buscar uma renda extra, um trabalho com carteira assinada, chegando na condição de não precisar mais do cartão”, acrescentou. O deputado finalizou sua fala ressaltando a importância de cuidar das pessoas, o que tem sido uma das prioridades do atual governo. “Você pode fazer tudo, mas se você não cuidar do ser humano, você não terá uma sociedade melhor, com pessoas satisfeitas e com a certeza de que o governo enxerga, se preocupa e cuida delas”, afirmou.     Stephane Simões - (92) 99337-3452    

O deputado Tony Medeiros (PSD) vai destinar recursos na ordem de R$ 100 mil, por meio de Emenda Parlamentar ao Lar Batista Janell Doyle. O anúncio foi feito durante Sessão Especial que comemorou, nesta quinta-feira (18),  na Assembleia Legislativa, os 25 anos da instituição social. “Ao parabenizar o Lar Batista Janell Doyle quero agradecer o excelente trabalho que a instituição realiza em atendimento aos jovens e crianças em situação de risco, assim como também o atendimento que é feito para as mais de 150 famílias na comunidade do Mauazinho. Vou destinar recursos consciente de que serão muito bem empregados. É um trabalho que a sociedade como um todo precisa conhecer e ajudar”, afirmou.   A emenda O recurso será destinado através de emenda parlamentar definida na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 que tramita na Casa Legislativa e poderá ser liberada já no início do ano que vem.   O abrigo Atualmente,  são atendidas no Lar Batista Janell Doyle 45 jovens, entre crianças e adolescentes, além de crianças da comunidade que são amparadas pelo abrigo. A instituição conta com ajuda financeira de convênios com o Estado e o Município, mas de acordo com a diretora, Magaly Azevedo, esses recursos ajudam em 40% das despesas. “O restante temos que correr atrás e contamos com a boa vontade de pessoas e empresas que nos ajudam. Por isso a todo momento, em todas as ocasiões a nossa palavra maior é a de agradecimento. A Emenda do deputado Tony vem em boa hora e vai nos ajudar muito nos nossos atendimentos”, explicou Magaly. No final da Sessão, em um momento de descontração as crianças do abrigo cantaram e riram bastante com os palhaços da Turma da Alegria que fizeram brincadeiras e interagiram bastante com a plateia.   Doações Para aqueles que têm interesse em ajudar o abrigo é possível aderir aos projetos da instituição que envolvem doações de recursos, alimentos e apadrinhamentos crianças. Todas as informações podem ser consultadas no site: https://www.larbatistamanaus.org ou pelo telefone: (92) 99494-7475.  

O município de Itacoatiara (distante 175 km de Manaus em linha reta) viveu nesta quinta-feira (18), a concretização de um sonho e um marco histórico. O governador Wilson Lima (PSC) realizou a entrega do mais moderno sistema de monitoramento de Segurança Pública no Interior do Amazonas, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que passa a funcionar nas dependências do 2° Batalhão da Polícia Militar de Itacoatiara (BPM). O deputado estadual Cabo Maciel (PL) teve uma contribuição importante via emenda parlamentar no valor de R$ 860 mil que virou realidade para os itacoatiarenses. Com 16 câmeras instaladas e com uma superestrutura de sala de monitoramento, o novo sistema de segurança é considerado o mais bem equipado do Estado do Amazonas, com as câmeras capazes de fazer o reconhecimento facial e de placas de veículos com até 1,5 quilômetro de distância e captação em 360 graus, que serão monitoradas 24 horas por dia pelos 10 servidores que atuarão no local. Outra conquista que partiu através do pedido do deputado Cabo Maciel, foi a entrega de 3 viaturas traçadas 4x4 à diesel e chegada de mais policiais militares para reforçar o efetivo da cidade. "As medidas fortalecem o trabalho da Polícia e Bombeiro Militar e Polícia Civil, ampliando a sensação de segurança para a população e oferecendo melhores condições de trabalho aos policiais", destaca o parlamentar,