“Programa que era para socorrer o povo da miséria está sendo utilizado de forma eleitoreira”, essas foram as palavras do deputado estadual Wilker Barreto ao denunciar que a distribuição dos cartões do Auxílio Estadual Permanente do Governo do Amazonas está sendo realizada por agentes políticos no interior do Amazonas. Diante disso, o Líder da Oposição vai acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para suspender e acompanhar a entrega do benefício, bem como apurar o envolvimento de políticos na distribuição destes cartões. “Eu tenho denúncias de várias prefeituras e, ontem, entrei em contato com o presidente da Associação dos Municípios, o prefeito de Manaquiri Jair Souto, e para minha tristeza o que era denúncia se materializou. Quem conhece o mapa da fome é a secretaria de ação social de cada cidade, mas o que acontece hoje é que cartões estão sendo entregues por agentes políticos, sem passar pelo crivo da Assistência Social da Prefeitura”, disse Wilker. Ainda segundo o parlamentar, a distribuição do Auxílio Estadual está mobilizando 900 servidores de diversas secretarias e órgãos da administração estadual, o que tem um custo para o Executivo, ao invés do investimento na parceria com as prefeituras dos municípios. “O que tem hoje é que se o prefeito for contra o governador, quem está distribuindo o cartão é o lado opositor a ele. O programa era para ser bonito, mas infelizmente tudo que o dedo do Wilson toca fica podre. Um programa que era para socorrer a miséria está sendo utilizado de forma eleitoreira na capital e interior. As prefeituras não estão sendo consultadas para a distribuição do cartão”, enfatizou o parlamentar. O presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e prefeito de Manaquiri, Jair Souto, afirmou ao deputado que irá emitir nota oficial em nome das prefeituras repudiando o comportamento do Governo do Amazonas.   Coari Ainda durante a sessão plenária, o deputado Wilker Barreto informou que juntamente com o deputado Dermilson Chagas protocolou um ofício à Secretaria de Estado de Administração e Gestão  (Sead) para que informe sobre dois servidores que estão entregando cartão social em Coari, mas que não são identificados como servidores públicos. “A nomeação desses dois servidores que estão fardados com uma jaqueta do Governo não foi encontrada. Se não é servidor público, como é que estão entregando os cartões? Isso é muito grave, atenção órgãos de controle, pois estamos falando de R$540 milhões do contribuinte para ser usado de forma eleitoreira”, disparou Barreto.       Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351  

Na tarde desta quinta-feira (18), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia ouviu o depoimento do secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, a respeito das supostas dívidas do Estado com a empresa, que, segundo o Diretor Técnico do Interior da concessionária somariam mais de R$ 509 milhões, e das dívidas da empresa com o Estado. Os deputados também questionaram os valores arrecadados com o Imposto sobre Circulação e Prestação de Serviços (ICMS) com energia elétrica no Amazonas. O presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT), questionou o secretário de Fazenda sobre as dívidas do Estado com a empresa. Mas Del Giglio refutou o montante devido. “Historicamente, o Estado tinha uma inadimplência alta com a Amazonas Energia. Mas, posso trazer os dados que demonstram que o Estado nunca pagou tanta conta de energia como agora. O nosso débito de R$ 200 milhões já foi pago nesses 3 anos. Ainda existem despesas anteriores com energia elétrica, num montante de cerca de R$ 200 milhões, sem contar juros e multa. Eu posso fazer o levantamento junto a todos os órgãos a respeito de despesas que já foram reconhecidas junto à concessionária de energia”, declarou. O secretário se comprometeu a enviar as informações e as dívidas da empresa com o Estado, mas negou o montante declarado por um funcionário da empresa que depôs na CPI anteriormente. “Em relação às contas de energia do Estado, o que provavelmente esse funcionário se referiu deve ser a respeito dos créditos contábeis acumulados graças à forma com recolhíamos ICMS anteriormente. Então, ela tem esses créditos contábeis, que eles devem imaginar que vão conseguir compensar ou transacionar. Mas ainda assim, se fizéssemos isso, imagino que o Estado ainda sai credor da companhia”, afirmou Del Giglio. A mudança no ICMS, que o secretário citou, diz respeito à mudança na forma de recolhimento do imposto na cadeia produtiva de energia elétrica, que desde 2019, por força de um Decreto, tem sido recolhido diretamente das empresas geradoras de energia elétrica, o que aumentou de cerca de R$ 350 milhões para R$ 700 milhões a arrecadação anual. “Isso não ajuda somente o Estado na alocação de recursos às áreas prioritárias, mas também aos municípios e demais poderes que recebem repasses desses recursos”, explicou Del Giglio. Sinésio Campos agradeceu a vinda do secretário e disse que a Comissão aguardará os dados consolidados da Sefaz. “O Diretor da Amazonas Energia disse que necessitava fazer novos investimentos, mas que havia pendências de dívidas do Estado com a empresa e hoje ficou claro que ele se referia a dívidas anteriores à privatização. E mais preocupante: eles tinham que investir em torno de R$ 1,600 bilhão. Onde estão esses recursos? Vamos pedir notas fiscais desses investimentos e vamos esperar o repasse das informações da Sefaz para inserir esses dados no relatório final da CPI”, finalizou. A próxima reunião da CPI da Amazonas Energia  acontecerá, na terça-feira (23), às 14h, com o depoimento do convidado René Levy Aguiar, diretor-presidente da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).

Com o objetivo de ajudar na recuperação e manutenção da saúde e bem-estar dos servidores, dependentes e aposentados, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), retorna com a realização das atividades esportivas. Neste retorno, também traz novidades oferecendo 10 novas modalidades, com o foco na recuperação pós-Covid-19 e, claro, no bem-estar profissional. As pessoas com deficiência também terão atividades específicas. Alexsandre Pereira Barbosa, avaliador físico e personal trainer, explicou que, além da musculação e hidroginástica, a Aleam oferecerá caminhada orientada, natação, cross trainning, ginástica laboral, boxe fit, jiu-jítsu e judô. “Pessoas com deficiência terão turmas especiais e também ações voltadas para questões respiratórias pós-Covid”, informou. O isolamento e o trabalho em casa transformaram a realidade de boa parte dos brasileiros e virou um problema de saúde pública, em todo o mundo. Por isso, realizar atividades físicas ou ginástica laboral pode evitar problemas futuros. Entre as modalidades oferecidas, está o pilates, exercício físico para amenizar os problemas de pessoas que passam muito tempo sentadas, o que causa sérios problemas na coluna. “A proposta é despertar no servidor bons hábitos posturais no seu dia a dia e nas atividades laborais. Estaremos trabalhando a questão da postura, por ser questão de saúde pública. Ensinaremos exercícios para fortalecer a coluna, que poderão ser feitos não apenas na aula, mas também durante o horário de trabalho e em casa, tornando o servidor um propagador da saúde da coluna”, explicou a fisioterapeuta Eliene Barros. O coordenador de esportes da Casa Legislativa, Elvis Damasceno, explicou que a implementação das atividades é uma demanda que veio do presidente e dos deputados, que pediram atendimento especial aos servidores. “Já atendemos os servidores no pós Covid-19, mas ampliamos. Todas as atividades terão direcionamento para o fortalecimento respiratório e muscular”, enfatizou.   Horário As grades de horário são flexíveis para que os servidores ativos, inativos e familiares possam ter total disponibilidade para frequentar as turmas. Para realizar as atividades é necessário passar por uma avaliação médica na Diretoria de Saúde. Após receber atestado médico, liberando para atividades, as inscrições podem ser feitas na Coordenadoria de Esportes.   Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 3183-4545.

Entre os 14 Projetos que entraram na pauta de tramitação ordinária, nesta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), constam o Projeto de Lei (PL) nº 596/2021, proposto conjuntamente pelos deputados Dermilson Chagas (Podemos), Sinésio Campos (PT) e Carlinhos Bessa (PV), que obriga as concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificarem previamente o consumidor, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor. A medida é resultado de uma das reuniões da CPI realizada nesta semana, momento em que ficou explícita a confusão entre a vistoria técnica e a inspeção técnica, que são conceitos técnicos regulamentados pela Aneel. O primeiro se refere à visita antes da instalação do medidor e o segundo é referente às visitas realizadas depois que o medidor está instalado. Atualmente a Amazonas Energia não segue um prazo para a troca de medidores, por exemplo, que acontecem à revelia do cliente caso ele não esteja presente no imóvel no momento da troca. Com o intuito de facilitar o acompanhamento do serviço pelos consumidores, os deputados elaboraram o Projeto de Lei, que prevê o comunicado por escrito, mediante comprovação, com pelo menos dez dias de antecedência, do local, data e hora da realização da inspeção ou vistoria técnica, para que  o consumidor possa, caso deseje, acompanhá-la pessoalmente ou por meio de representante nomeado.   Educação fiscal   Outro PL que entrou em tramitação foi o de nº 589/2021, do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) que institui a criação do “Programa Educação Fiscal na Escola” para promover o pleno exercício da cidadania, sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, levar conhecimento ao cidadão sobre a administração pública e criar condições para uma relação harmoniosa entre Estado e cidadão. No projeto, o deputado defende o exercício da cidadania: “É dever do Estado preparar o aluno para conhecer a estrutura e o funcionamento do Estado, explicando como é feita a arrecadação de tributos e como eles são gastos. Trata-se de um conhecimento fundamental para valorizar o uso dos recursos públicos e preparar as novas gerações para identificar e evitar novos casos de sonegação fiscal, corrupção, pirataria e até venda votos.”, diz o escopo do projeto.   Frente Parlamentar Brasil China-Amazonas   O Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 84/2021, apresentado pelo deputado estadual Angelus Figueira (DC) cria a Frente Parlamentar Brasil China – Amazonas na Aleam, como uma associação suprapartidária composta pelos deputados estaduais com atuação em todo o território estadual e tem por finalidade apoiar, incentivar, auxiliar, promover debate, mediar interesses relativos entre o Amazonas e seus cidadãos e da República Popular da China. Segundo o deputado, a iniciativa veio a partir de uma reunião com a Câmara de Comércio de Desenvolvimento Brasil – China. “Vimos a necessidade da criação da frente parlamentar e acreditamos que com esta criação poderemos ser um canal auxiliador com as demandas do comércio do Amazonas e China”, afirmou.      

Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados Serafim Corrêa (PSB) e Delegado Péricles (PSL) voltaram a denunciar a licitação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), no valor de R$ 7,7 milhões, para executar  a limpeza e construção de um muro no terreno anexo da Corte. O socialista Serafim Corrêa questionou o valor e a finalidade da obra. “Dentro do valor orçado, encontramos a reforma da fachada da Escola de Contas, no valor de mais de R$ 2 milhões. A Escola de Contas tem mais de cinco anos, é um absurdo uma reforma da fachada nesse valor. Que exemplo o TCE-AM está dando àqueles que ele tem que fiscalizar?”, questionou. O parlamentar denunciou ainda, que veículos de comunicação patrocinados pela Corte de Contas foram ameaçados de corte de patrocínio caso publiquem notícias a respeito das denúncias trazidas à tona por ele e pelo deputado Delegado Péricles. “Essa é uma denúncia séria que estou fazendo aqui e me dirijo não apenas à presidência do TCE-AM, mas a todos os conselheiros”, apelou. O deputado Delegado Péricles também falou a respeito da licitação do TCE-AM e disse desconfiar de ilegalidade no pregão. De acordo com o parlamentar, ao invés de prestar contas à população, prefere atacar os deputados que estão cobrando explicações. “Vamos continuar fiscalizando, busco trabalhar dentro da seriedade e comprometimento necessários para a atividade parlamentar”, finalizou. Em aparte, a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), parabenizou o trabalho realizado por Serafim Corrêa e Delegado Péricles. “Junto a minha voz aos deputados e parabenizo pelo trabalho de fiscalização do erário. Nós como representantes do povo devemos ser respeitados”, afirmou.   Pequeno Expediente O deputado Abdala Fraxe (Podemos) repercutiu a visita realizada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), à Aleam, para pleitear recursos destinados ao município de Manaus. “O prefeito veio até esta Casa atrás de recursos das emendas parlamentares e tenho certeza de que os deputados se sensibilizarão e ajudarão a nossa capital nas suas maiores necessidades”, afirmou. No seu pronunciamento, Wilker Barreto (sem partido) denunciou o que considera o uso eleitoreiro da distribuição de cartões do Auxílio Permanente, por parte do Governo Estadual. “Para minha tristeza, o que antes eram denúncias foi materializado: que os cartões estão sendo distribuídos por agentes políticos do interior sem passar pela Assistência Social das prefeituras”, declarou o deputado, que acrescentou informando que representará uma queixa junto ao Ministério Público Estadual e Eleitoral para que apure o envolvimento de políticos na distribuição desses cartões. Em comunicado de liderança, o deputado Sinésio Campos (PT) afirmou que ingressará com um Projeto de Lei obrigando as concessionárias e permissionárias  de fornecimento de energia elétrica e água a notificarem os consumidores previamente por meio de carta com Aviso de Recebimento da necessidade de realizar inspeção e vistoria técnica dos medidores residenciais. “O Projeto se faz necessário por conta da falta de esclarecimentos por parte das concessionárias”, explicou.

A deputada estadual, Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira(18), para denunciar o uso da máquina pública do Governo do Estado nas eleições suplementares de Coari. Em seu discurso, Mayara informou que os vereadores do município estiveram na Aleam para apresentar provas do abuso de poder econômico que tem sido praticado no pleito. Três chapas concorrem ao Executivo Municipal, uma delas explicitamente apoiada pelo Governo do Estado. "O Governo do Estado indicou o vice-prefeito desta chapa, o ex-comandante da Polícia Militar, Cel. Ayrton Norte, que enquanto comandante da PM pouco fez por Coari. Trocaram o delegado geral, o delegado do município, trocaram o comando municipal da Polícia Militar, trocaram o juiz eleitoral, trocaram o chefe de cartório. Mais de 300 policiais foram enviados para Coari, que estão frequentemente constrangendo a população, vistoriando cidadãos de bem em toda e qualquer esquina, tratando as pessoas como bandidas", afirmou. Denúncias veiculadas na imprensa têm apresentado evidências do uso de recursos públicos do Estado para apoiar a campanha de uma das chapas. Dentre elas, o uso de uma balsa alugada pelo governo no valor de R$ 200 mil que deveria transportar apenas carros oficiais e foi flagrada levando o trio elétrico usado na campanha do então candidato Robson Tiradentes Júnior. "Então, essa é uma das provas de materialidade de crimes eleitorais que precisam ser combatidos. Faço um apelo que esta Casa forme um grupo de deputados que fiscalizem in loco o andamento da eleição para que a mesma ocorra de forma tranquila e isenta", pontuou a deputada ao apresentar fotos da balsa no plenário. O deputado Serafim Corrêa (PSB) destacou a importância da mais absoluta isenção na máquina pública em todas as eleições, sejam municipais, estaduais, federais e até de órgãos públicos. "Os pleitos devem ser disputados pelos políticos, não às custas dos órgãos". Já o deputado Delegado Péricles (PSL), pediu a atuação do Ministério Público para apurar os crimes denunciados. "Causa estranheza o comandante da Polícia Militar (Cel. Ayrton Norte) sair do cargo para concorrer à vaga de vice-prefeito e logo em seguida, o comandante e delegado serem afastados também", destacou. "Venho aqui mais uma vez pedir isenção da máquina estadual como manda a democracia brasileira e buscar realmente por um pleito limpo, isento e justo e que respeite o povo coariense", finalizou Mayara.