A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Linhares e a Diretoria de Assistência Social, promoveu nessa quarta-feira (9), às 9h, a primeira palestra do Ciclo de Sucesso da Mulher Empreendedora. O evento aconteceu no auditório Sônia Barreto, localizado na Escola do Legislativo, e foi ministrado pela coach Carla Rodrigues. Na ocasião, a palestrante falou sobre empreendedorismo feminino para uma plateia composta por servidoras e público externo, falando também para mulheres que já tem uma atividade laboral e pensam em diversificar a atuação. A diretora da Escola do Legislativo, Geane Valente, explicou que a palestra desta quarta-feira foi apenas o início. “Estamos iniciando com a mentora de mulheres, Carla Rodrigues, com essa palestra, iniciando esse Ciclo e haverá outras oficinas e palestras, tudo para trabalhar em cima dessa questão do empreendedorismo da mulher”, destacou. O Ciclo de Sucesso da Mulher Empreendedora continua na próxima sexta-feira (11), com edição especial sobre o tema “Mulher: História de Poder, Luta, Reempoderamento e Lugar de Fala”, do programa Educando pela Cultura e segue com programação durante todo o mês de março, no qual se comemora o Dia Internacional da Mulher.   Diretoria de Comunicação, com informações da repórter Tereza Pinheiro, da TV Aleam

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), encaminhou, nesta quarta-feira (9), ao Governo do Estado, um requerimento solicitando a inserção dos coordenadores distritais e regionais de educação no regime complementar de carga horária, conhecido popularmente como “carga dobrada”. Atualmente, professores em regência de classe, pedagogos lotados em escola e os servidores designados para a função de gestão educacional já gozam do beneficio. O parlamentar explica que a proposta é que esses profissionais, com contrato de 20 horas de trabalho semanal, mas cumprem um expediente maior, possam ser remunerados como professores que cumprem 40 horas de trabalho por semana. “Recentemente o Governo alterou a Lei 3.951/2013 e estabeleceu essa carga dobrada aos profissionais da educação, mas não contemplou os coordenadores distritais de educação. Fui procurado por eles e entendi que, assim como os professores de sala de aula, esses profissionais são de suma importância para que a Seduc preste um serviço à população. Nada mais justo do que eles serem mais bem remunerados pelo trabalho excedente que fazem”, destacou. Hoje, há no quadro de servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) sete coordenadores distritais e 61 coordenadores regionais.

O porte de armas para CACs (Caçadores , Atiradores Desportivos e Colecionadores) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (9). De autoria do deputado estadual Delegado Péricles, o Projeto de Lei reconhece o risco da atividade e a necessidade do porte a integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas. O PL reforça direito já determinado pela Lei Federal 10.826/2003. “O objetivo é reconhecer que a atividade de um atirador desportivo é de risco e exige defesa pessoal. Por que é de risco? Porque ele carrega bem valioso (armas), de direto interesse de criminosos. Eu defendo direito à defesa desses profissionais ”, explicou o parlamentar. Durante discurso na Tribuna, Péricles alertou para a existência de interpretações equivocados sobre o Projeto e alertou para a necessidade de maior entendimento de que o porte está sendo concedido a quem de fato tem total qualificação para isso. “O CAC para ser atirador, colecionador, ele precisa antes de tudo preencher requisitos legais, que a lei federal estabelece. Inclusive de aptidão psicológica, treinamentos, sendo muitas vezes mais habilitados até do que o próprio estado”, esclareceu. Ao convidar a todos para visitarem stands de tiro, o destacou o ambiente de responsabilidade, familiar e de consciência coletiva desses espaços de treinamento. “Ali existem mulheres, idosos, crianças praticando tiro esportivo. O que defendo é que a sociedade tenha direito de defesa, que possa frequentar a um stand de tiro de forma saudável e não deixar as armas de fogo apenas nas mãos dos criminosos”, continuou. Péricles aproveitou para reforçar a queda significativa de homicídios no país ao mesmo tempo que o número de registro de armas aumentou no país. “Sabe o que é isso? Não é coincidência. É porque o cidadão de bem está armado e isso afugenta os criminosos”, concluiu o deputado.  

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizaram votação de 29 projetos, na Ordem do Dia, desta quarta-feira (9), incluindo duas proposituras da extrapauta e quatro vetos governamentais. Foram destaque o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 52/2021, de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB), instituindo a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Cultural Zezinho Corrêa; e o Projeto de Lei nº 44/2022, dos deputados Delegado Péricles (PSL), Fausto Jr (MDB) e Cabo Maciel (PL), que reconhece o risco da atividade de tiro esportivo e, com isso, a necessidade do porte de arma pelos integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas. Com a presença de grupos de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), a discussão sobre o porte de arma para esse público foi ampla. O deputado Serafim Corrêa (PSB), contrário à propositura, declarou que era preciso estimular o desarmamento da população e verificar as regras para a aquisição de armas. O deputado Delegado Péricles, um dos autores do PL nº 44/2022, alegou que os atiradores esportivos preenchem os requisitos legais exigidos para a concessão do porte de armas de fogo, tais como capacidade técnica e aptidão psicológica. “É preciso assegurar na legislação o direito ao porte de arma aos CACs de maneira a garantir não somente sua integridade física, mas igualmente, a segurança do seu acervo”, declarou Delegado Péricles. Já o PRL nº 52/2021, apresentado pelo deputado Saullo Vianna, altera a Resolução Legislativa nº 779/2020, que estabeleceu a Medalha de Honra ao Mérito Cultural com o objetivo de condecorar artistas e incentivadores culturais por relevantes serviços prestados durante suas carreiras. A partir da aprovação do PRL, a honraria passará a se chamar Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Cultural – Zezinho Corrêa, em homenagem ao artista amazonense que faleceu em fevereiro de 2021, em razão de complicações causadas pela Covid-19. “É mais uma homenagem aos artistas, que terão seus trabalhos reconhecidos por esta Casa, e ao mesmo tempo lembrar os exemplos e lutas em prol do bem estar da cultura amazonense realizados pelo cantor Zezinho Corrêa”, explicou Vianna. O projeto foi aprovado por unanimidade. Conduzida pelo presidente Roberto Cidade, a votação contou com a deliberação de quatro vetos governamentais. Três deles foram mantidos, e um derrubado. Duas matérias foram retiradas de pauta a pedido dos autores. Ao final da Ordem do Dia, foram promulgados cinco Projetos de Resolução Legislativa (PRL nº 847/2022, PRL nº 848/2022, PRL nº 849/2022, PRL nº 850/2022, PRL nº 851/2022) e três Decretos Legislativos (DL nº 992/2022, DL nº 993/2022 e DL nº 994/2022).    

Foi aprovado na Sessão Plenária desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), o Projeto de Lei nº 229/2021, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), que assegura, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19, bem como o acesso aos medicamentos necessários durante todo o período previsto para o tratamento. Segundo a parlamentar, embora tenha sido aprovado hoje, o PL é uma reivindicação feita ainda em 2021, quando o Amazonas enfrentou a segunda onda da pandemia. “Este projeto foi proposto em 19 de maio de 2021, então, não é uma pauta de agora, teve que passar por todo processo de tramitação. Passamos pela primeira e segunda onda da Covid-19 e ouvimos muito falar sobre a questão das sequelas. Por isso esse PL é importante, pois as pessoas estão tendo dificuldade de se tratar com o especialista e mais, além do tratamento de reabilitação com a fisioterapia, elas precisam de medicamentos também”, justificou Mayara. De acordo com a presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), estudos comprovam que a doença causada pelo Sars-Cov-2 é multissistêmica e afeta não apenas o sistema respiratório, como se cogitou no início da pandemia, mas outros órgãos do corpo humano, como o sistema cardiovascular, neurológico, levando a ocorrência também de trombose, fadiga e dificuldades respiratórias, que podem afetar até mesmo pacientes com casos menos graves. As sequelas da Covid-19 podem se manifestar com tosse, falta de ar, ou opressão no peito, assim como refluxo, diarreia ou aceleração do trânsito intestinal, dores de cabeça, sensação de mal-estar e problemas de concentração. A parlamentar aproveitou para ressaltar que, já existe um programa coordenado pela FAAR (Fundação de Alto Rendimento),  que tem apresentado ótimos resultados e resposta extremamente positiva por parte de nossa população, mas, explica que, o objetivo de sua propositura é estender a prestação desses serviços para a população do interior. “Já existe o programa dentro da FARR, que trabalha com a fisioterapia, mas, nosso intuito é incluir a Secretaria de Estado de Saúde e fazer algo mais abrangente para que os pacientes tenham acesso às especialidades também nos municípios. Tenho certeza que vai ajudar muitas pessoas que estão passando por esse problema”, finalizou a deputada.

O deputado estadual Adjuto Afonso (PDT), cobrou na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (9), celeridade, principalmente na liberação de licenças ambientais, para que haja o repasse de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), aos produtores de agricultura familiar dos municípios do Amazonas. O parlamentar tomou conhecimento através da mídia de que 29 municípios não acessaram o recurso disponibilizado em 2021. O parlamentar ressaltou que não adianta colocar recursos disponíveis aos municípios se não resolver questões fundiárias, auxiliar na elaboração de propostas, dar celeridade na liberação de licenças ambientais, que, segundo a reportagem, é o principal entrave, dentre outros fatores. “O Pronaf é um programa voltado para a agricultura familiar, mas tivemos acesso à informação de que devido, principalmente, a não liberação de licenças ambientais, os produtores não têm como ter acesso a crédito. Sem acesso a crédito, como esses agricultores vão ter recursos para produzir? Por isso, venho à tribuna fazer esse apelo ao Banco da Amazônia para que esse ano, a gente possa ter junto ao órgão ambiental do governo e também em conjunto com as prefeituras, maior celeridade na liberação das licenças ambientais para que assim, nossos produtores possam produzir, ter acesso a crédito, gerar emprego e, consequentemente, movimentar a economia do nosso estado”, explicou o deputado. Vale ressaltar que o Banco da Amazônia disponibiliza o recurso, mas sem a ajuda de outros atores no decorrer do processo de solicitação, não é possível avançar. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar é um programa do governo federal que tem por objetivo prestar atendimento aos pequenos agricultores, aqueles cuja produção é resultado da sua própria força de trabalho ou da mão de obra familiar, financiando projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária.       Nívia Rodrigues Jornalista MTB/AM 207 (92) 99983-6147 / 3183-4330