Nesta quinta-feira (3), o deputado estadual Saullo Vianna (PTB) esteve em Autazes, dia em que a cidade completa 66 anos, onde foi realizada uma série de entregas e anúncios que vão beneficiar os moradores nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, segurança e setor primário. O parlamentar destacou o trabalho que tem realizado pelo município por meio do mandato. No total, Saullo já destinou R$ 830 mil para saúde e cultura da cidade, em três anos de mandato. "Pude dar uma colaboração que vai fazer muita diferença na vida das pessoas que precisam. Nós destinamos uma emenda no valor de R$ 130 mil para comprar um equipamento de Raio-X para o hospital da cidade, que estava precisando de um aparelho novo para realizar os exames", disse. O deputado falou que destinou, ainda, R$ 300 mil para insumos, produtos para saúde, medicamentos, equipamentos individuais (EPI); além de mais R$ 400 mil para apoio e custeio para a realização da Festa do Leite. "Foram pedidos que recebi do prefeitos e vereadores, que intercederam em nome da cidade. E espero que nos próximos anos a gente possa continuar ajudando o município com mais destinação de emendas", acrescentou. Anúncios e entregas Nest quinta-feira, foram entregues pelo Governo do Amazonas as obras dos ramais São Félix e Marechal Rondon. Além disso, foi o anunciado o asfaltamento do sistema viário da sede do município e na comunidade Novo Céu, onde também serão executadas as obras do porto. Ainda no dia de hoje, também foi inaugurada uma unidade da Cosama, que vai assumir o sistema de abastecimento de água na comunidade Novo Céu e beneficiar cerca de seis mil moradores com água tratada.

O Projeto de Lei nº 59/2022 do deputado Dermilson Chagas propõe que as rodovias e estradas sob a responsabilidade do Governo do Amazonas tenham avaliação periódica para evitar que essas importantes vias sejam negligenciadas pelo Poder Público e causem acidentes por falta de manutenção e sinalização. O deputado Dermilson Chagas disse que o PL, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), propõe que a avaliação seja feita a cada seis meses, com o objetivo de verificar a adequação e para fornecer subsídios para a elaboração de diretrizes para a melhoria da infraestrutura e pavimento. “É por meio dessas rodovias e estradas estaduais que os produtores rurais conseguem escoar a sua produção de alimentos e também é por meio delas que a população do Amazonas e de outros estados, e até de outros países, consegue trafegar com segurança em viagens a trabalho, para visitar parentes ou de turismo”, comentou o deputado Dermilson Chagas. O parlamentar destacou que o PL também tem o objetivo de fazer com que o Governo do Estado divulgue, de forma clara e precisa, para o cidadão amazonense, a situação das rodovias e estradas que estão sob a sua responsabilidade. “Ao estipular um prazo de seis meses de vistoria, nós estamos auxiliando o Governo do Estado a trabalhar de forma inteligente, para que as intervenções sejam realizadas com responsabilidade, porque por elas trafegam cidadãos, portanto suas vidas devem ser postas em segurança sempre. Além disso, se as intervenções forem feitas de forma periódica, elas não sairão caras para o Governo e o impacto no erário será, com certeza, bem menor”, ressaltou o deputado Dermilson Chagas. Na prática, o PL apresentado pelo deputado Dermilson Chagas exige que seja criada uma comissão multidisciplinar e seja elaborado um cronograma de vistoria pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). Após a vistoria, deverá ser elaborado um relatório detalhado da situação de cada rodovia e estrada e suas condições de tráfego. Esses relatórios deverão ser publicados no site da Seinfra e uma cópia deles deverá ser remetida para a Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos da Aleam.   COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) protocolou nesta quinta-feira (03), expediente junto a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), solicitando na forma regimental o encaminhamento de sua solicitação junto à direção regional do Instituto Nacional de Seguro Social do Amazonas (INSS-AM), a possibilidade do envio de uma equipe médica para realização de avaliação social e avaliação médica pericial conjunta para o município de Maués (distante a 276 km de Manaus). De acordo com sua justificativa, Cabo Maciel, lideranças de Maués, liderada por Laurimor Rodrigues, representando os moradores afirma ter constatado a falta de médicos para efetuar as perícias do INSS, a população necessita deste serviço e é obrigada a se deslocar a outros municípios. Lembra o parlamentar liberal que de acordo com estimativas do IBGE, Maués conta com mais de 66 mil habitantes. Por estes motivos, solicito o apoio dos nobres pares pela apreciação e aprovação desta propositura, devido à necessidade constatada no município. Cabo Maciel afirmou que reclamações semelhantes têm recebido de pessoas que moram em municípios mais distantes e necessitam dos serviços do INSS, principalmente trabalhadores e idosos.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), encaminhou à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) um ofício solicitando a recuperação asfáltica do pátio da Paróquia de Santo Antônio, localizada no bairro de Santo Antônio, na zona Oeste da capital. A solicitação foi feita após o parlamentar visitar a obra de reforma da Capela Mortuária da Paróquia - que está sendo realizada com recursos oriundos de uma emenda de R$ 120 mil de sua autoria -, e constatar que o piso da área externa da igreja está em situação precária. “Infelizmente o piso do pátio está numa condição ruim e a recuperação dele dará mais segurança e conforto aos fieis. Esse é um desejo antigo dos moradores e frequentadores da igreja e meu papel como parlamentar eu estou fazendo, que é cobrar melhorias na infraestrutura”, destacou. Roberto Cidade também encaminhou ofício à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) solicitando a substituição das lâmpadas dos postes do pátio da paróquia para LED.

Iniciando o mês de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promove, nesta sexta-feira (4), a palestra “A tipificação da Violência contra a mulher: o conhecimento e os desafios na contemporaneidade”, a partir das 14 horas, no auditório Belarmino Lins da sede do Poder Legislativo. A doutoranda em Ciências da Educação pela Universidad de la Integración de las Américas- UNIT/BRASIL - UNIDA- Paraguay, Aline dos Santos Pedraça, ministrará palestra onde serão abordados os diferentes tipos de violência contra a mulher que, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode ser classificada em  violência de gênero, doméstica e a ocasionada pelo simples fato da vítima ser mulher. “A violência contra a mulher é qualquer conduta - ação ou omissão - de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato da vítima ser mulher”, explicou. A violência, ainda de acordo com Aline Pedraça, pode acontecer tanto em espaços públicos como privados, e pode ser classificada de diversas formas. Ela detalha que a violência física é qualquer comportamento que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher; psicológica é a conduta que causa danos emocionais e diminuição da autoestima; violência sexual é o comportamento que constranja a mulher a presenciar, manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça coação ou uso da força; violência patrimonial é o comportamento que configura retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. “Temos também a violência moral, que é o comportamento que configura calúnia, difamação ou injúria e a violência verbal, que é a conduta agressiva. Na maioria das vezes, a pessoa que pratica tem a intenção de menosprezar a vítima, manipulá-la ou ameaçá-la, de modo a causar-lhe uma espécie de dependência”, informa, completando que estão previstos na Lei Maria da Penha, todos os tipos de violência citados. Para ela, a ideia da palestra é para despertar o interesse da mulher em conhecer seus direitos, além de permitir que se veja como alguém capaz de tomar decisões. “A mulher tem que fazer o papel de protagonista, pois tem que se sentir livre para aceitar ou negar algo, com propriedade e conhecimento, para que decida ser o que quiser, mas porque sabe de seus papéis”, defendeu.     Serviço: O quê: Palestra “A tipificação da Violência contra a mulher: o conhecimento e os desafios na contemporaneidade” Onde: Auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Amazonas Quando: sexta-feira (4) Hora: a partir das 14 horas

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ratificaram o compromisso de defender os interesses da população amazonenses e se posicionaram contrários ao Decreto nº 10.979/2022, publicado na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU). O texto estabelece a redução de 25% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo país, porém a medida afeta diretamente a Zona Franca de Manaus (ZFM), que perderá competitividade. Os produtos fabricados pelas empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) possuem a alíquota de IPI zerada, ou seja, o Decreto 10.979/2022 não trará nenhuma vantagem e não acarretará em redução de preços nesses produtos. Esse incentivo é oferecido exatamente para atrair grandes indústrias para a região; desta forma, além de estimular a geração emprego e renda, contribui para a preservação da floresta. Com o decreto, a ZFM perde competitividade frente a outras indústrias instaladas em outras áreas do país, que contam com mais facilidade de escoamento da produção por meio das estradas, por exemplo, diminuindo os gastos. O presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV) repudiou a decisão do Governo Federal, com uma nota de repúdio publicada na noite de sexta-feira, e já na segunda-feira (28), participou de uma reunião convocada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), com políticos e empresários para discutir soluções e articular estratégias para reverter essa alteração na alíquota do IPI. “Empenharei todos os meus esforços para reverter os prejuízos que esse decreto trará para a nossa economia, a nossa sociedade e o nosso meio ambiente”, comprometeu-se. Após o encontro, o presidente confirmou participação em uma reunião na próxima semana, em Brasília, com o ministro Paulo Guedes. O deputado Serafim Corrêa (PSB), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunição, Informática e Inovação da Aleam, se manifestou também ainda na noite do dia 25 de fevereiro, chamando atenção ao fato de que o decreto foi publicado às 18h, de uma sexta-feira de carnaval, antecedendo o feriado da folia de Momo. “Uma estratégia para amortecer a repercussão, publicaram às 18h uma edição do DOU”, declarou o deputado, que é economista e já havia se manifestado na tribuna do Plenário Ruy Araújo, desde os primeiros rumores sobre a intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reduzir a alíquota do IPI. “Em primeiro lugar, o ministro está enganando estados e municípios e quero alertar o governador do Amazonas e os 62 prefeitos, porque o IPI, por exemplo, de R$ 1 mil, R$ 250 é dividido entre os municípios e os outros R$ 250 pelos estados. Ou seja, está fazendo caridade com o chapéu alheio”, disse o parlamentar durante discurso na sessão plenária da Aleam, na quarta-feira (23). Após a publicação do Decreto Federal, Saullo Vianna (PTB) publicou vídeo repudiando a medida. Segundo ele, a decisão diminui a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), tornando mais vantajosa a produção em outros estados do Brasil. “Esse decreto também pode implicar na perda de mais de 100 mil postos de trabalho de homens e mulheres amazonenses que trabalham no Polo Industrial de Manaus. É importante, sim, a diminuição de impostos para incentivar a atividade econômica no país. Portanto, o modelo Zona Franca deve ser preservado, e essa redução, se acontecer, deve ser de forma gradual e planejada”, pontuou. Os deputados Wilker Barreto e Adjuto Afonso (PDT), respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Aleam, também se posicionaram contrários ao decreto federal. Ambos reforçaram a importância econômica e ambiental do modelo ZFM, e pediram que os deputados federais e senadores amazonenses unam esforços para reverter essa determinação. “Quem fere este modelo, ignora sua potência e grandiosidade para todo o país, desmerecendo mais de 500 mil empregos direitos e indiretos, a preservação da floresta, o desenvolvimento socioeconômico nos 153 municípios de sua área de atuação”, afirmou Barreto. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam, deputado Ricardo Nicolau (PSD), afirmou que é preciso união de políticos, empresários e população do Amazonas para barrar o Decreto do Governo Federal. Em postagem publicada nas redes sociais, Nicolau foi enfático. “É hora de união, de esquecer política, esquecer partido, esquecer eleição, esquecer vaidade pessoal. É hora de todos nos unirmos em torno de algo maior que é o Amazonas. A nossa Zona Franca de Manaus está em perigo mais uma vez. Políticos, empresários de todos os setores e o povo precisam lutar, juntos, para defender a nossa economia, preservar os nossos empregos e proteger os milhares de trabalhadores do Distrito Industrial”, escreveu.     Impulso A justificativa do Governo Federal é de que a redução de alíquota impulsionará a indústria nacional e também seria uma forma de amenizar os efeitos da inflação no poder de compra da população brasileira. A estimativa da Secretaria de Comércio Exterior é de que a redução do IPI permita a geração de cerca de R$ 467 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e R$ 314 bilhões em investimentos nos próximos 15 anos. Porém, os deputados questionaram o comprometimento federal com o Amazonas. “É de conhecimento público que os incentivos à ZFM garantem a permanência do conglomerado de indústrias nacionais e multinacionais na capital amazonense. Tendo em vista a logística da região, sem incentivos, as empresas sairão do Amazonas, deixando milhares de pessoas desempregadas e sem o sustento de suas famílias”, declarou a deputada Joana Darc. Fausto Jr (MDB) e Dra. Mayara Pinheiro (Progressista) reforçaram a necessidade de manter os incentivos que garantem a competitividade da ZFM, e alertaram que, sem isso, sem os empregos gerados pelas indústrias, o caboclo se voltará para a exploração da floresta. “Será inevitável a destruição da floresta”, declarou Fausto Jr. Já Mayara Pinheiro reforçou a importância da união de toda classe política na defesa dos amazonenses. “Para buscar reverter essa determinação, que pode marcar o fim do nosso modelo econômico”, disse. O deputado Dermilson Chagas cobrou do Poder Federal, o respeito aos princípios constitucionais que preveem garantias fiscais à ZFM. “Mais uma vez, a Zona Franca de Manaus sofre os ataques do Governo Federal. Nós temos esperança neste modelo de desenvolvimento que foi implementado. O que queremos são propostas novas que venham para ficar e dar mais emprego para o nosso povo e gerar o desenvolvimento do Estado. Já chega de ameaças. Queremos união das bancadas federal e estadual para defendermos a Zona Franca. O que queremos é um futuro melhor para o Brasil e o Amazonas faz parte disso”, enfatizou.