A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou uma Sessão Especial, nesta segunda-feira (21), para marcar a reabertura do ano letivo da Escola do Legislativo “Senador José Lindoso”. A deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), presidente da Comissão de Educação, esteve à frente da solenidade, que contou com as presenças de diversas autoridades ligadas à educação. Todos os palestrantes foram unânimes em salientar a importância social das Escolas do Legislativo no país e o quanto colaboram para capacitação dos servidores públicos e da sociedade em geral. O pedagogo Milton Carlos Teixeira, que é membro do Conselho de Educação do Amazonas, falou sobre a importância da Educação e sua relação com o desenvolvimento. De acordo com ele, é preciso que a mudança se dê no sujeito para que esse sujeito mude a sociedade, por meio da educação. “A garantia do aperfeiçoamento profissional pela Escola do Legislativo da Aleam é fundamental”, afirmou. O servidor do Senado Federal e presidente da Associação Brasileira de Escolas de Legislativo (ABEL), Florian Madruga, ministrou  palestra magna com o tema “A importância das Escolas de Governo”. Ele explicou que os motivos para criação dessas escolas estão na Constituição de 1988, que determina a capacitação dos servidores públicos. “Hoje, são 325 Escolas em Câmaras Municipais, 26 Escolas do Legislativo Estadual e no Distrito Federal. Essas escolas têm mudado a realidade do Poder Legislativo e a forma como os parlamentares têm visto a Educação para a Cidadania e talvez o papel mais importante das Escolas seja o fato de termos abertos as portas para os cidadãos brasileiros, principalmente para os jovens”, disse. A deputada Therezinha Ruiz ressaltou a importância da Escola do Legislativo da Aleam e destacou a atuação, não somente na formação dos servidores, mas também da comunidade. “A Escola procura interagir com a comunidade, levantando as suas necessidades e contribui para o conhecimento e o aperfeiçoamento profissional das pessoas”, explicou.   Volta dos cursos A diretora da Escola do Legislativo, professora Geane Valente, informou que a previsão do início dos cursos é depois do carnaval e adiantou sobre os preparativos finais para a oferta de cursos de Mestrado aos servidores da Assembleia. “Começaremos com o curso de Emendas Parlamentares dirigido aos servidores de Câmaras Municipais e em março anunciaremos a grade dos cursos que serão oferecidos. Nosso lema, este ano, é continuar o bom trabalho que a Escola tem desenvolvido”, finalizou. Compareceram à solenidade o Desembargador eleitoral Fabrício Frota Marques; a diretora da Escola de Contas Públicas (TCE-AM), Solange Maria Ribeiro; o membro do Conselho de Educação do Amazonas, Milton Carlos Teixeira, a diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Manaus, Débora Cavalcante e o diretor do Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis), Leonardo Barbosa, de forma virtual.

Na Sessão Ordinária compensatória da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta segunda-feira, 21, o deputado estadual Wilker Barreto (sem partido) voltou a abordar sobre as problemáticas encontradas nas unidades de saúde do Estado. O parlamentar pontuou as deficiências constatadas durante uma série de inspeções feitas pelo próprio deputado nos principais hospitais de Manaus e criticou o Governo em apresentar o “cenário tranquilo” da rede pública. Em tom duro, Barreto contrapôs a Mensagem Governamental lida por Wilson Lima durante a abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa, no último dia 1º de fevereiro, com três inspeções feitas nos Hospitais e Pronto-Socorro (HPS) Platão Araújo, João Lúcio e o Hospital do Coração Francisca Mendes (HCFM). O deputado classificou a mensagem como “fantasiosa” e uma falta de respeito com a população amazonense, que vivencia de perto o drama da saúde. “A saúde do Amazonas mesmo sem a pandemia, continua em colapso e o governo nega a admitir isso, pelo contrário, faz uma mensagem governamental fantasiosa, um desrespeito ao cidadão. Qualquer cidadão de bem que pegar a fala do Wilson Lima se revolta, porque ele fala de um estado de maravilhas que não existe”, retrucou Wilker. O Líder da oposição criticou a omissão do Governo e a falta de soluções para resolver os problemas dos hospitais referências no Estado. “No Francisca Mendes, nós temos um hospital daquele tamanho, subutilizado, não pagando terceirizados, falta de materiais OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais). Já no João Lúcio, 28 de Agosto e Platão, temos filas intermináveis pela falta de tomógrafos e ressonâncias magnéticas. É inadmissível ter vidas em risco por conta de negligência e omissão deste governo”, detalhou Barreto. Fiscalizações No Platão Araújo, Wilker Barreto constatou um verdadeiro caos, desde a falta de usina de oxigênio até morte por ausência de cateterismo na unidade. Na fiscalização do João Lúcio o deputado detectou corredores lotados com quase 40 pacientes em macas, 53 pedidos de remoção e medicamentos zerados desde 2019.  No Hospital Francisca Mendes, o parlamentar ficou revoltado ao verificar que a unidade de saúde está abaixo de sua capacidade de funcionamento, enquanto pessoas estão morrendo.  As visitas foram resguardadas pelo parecer da Comissão de Saúde da Assembleia do Amazonas.

O anúncio da contratação de 1.500 mediadores para atuar na educação especial nas Escolas Municipais de Manaus, conforme determina a Lei 13.146/2015, foi feito na segunda-feira (21), da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pelo presidente da Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPDDCA-Aleam), o deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas). O direito, assegurado aos alunos com deficiência, veio após o deputado contactar com o secretário Municipal de Educação, Pauderney Avelino. Segundo o parlamentar, é uma demanda antiga por pais e mães de alunos PcD, que agora terão a segurança e cuidados necessários dentro das salas de aulas. “Tenho recebido o contato de mães e pais de crianças com deficiência, que tem essa demanda extremamente antiga de ter mediadores dentro de sala de aula. De imediato, entrei em contato com o secretário Pauderney, que me garantiu que, em breve, serão contratados mediadores para estarem dentro da sala de aula”, afirmou Álvaro. Sobre o papel do mediador escolar, este profissional tem a função de acompanhar e auxiliar o estudante com deficiência a se adaptar e criar suas próprias ferramentas para usufruir do ambiente escolar. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) assegura a oferta de profissional de apoio para estudantes com deficiência matriculados em qualquer nível ou modalidade de ensino de escolas públicas ou privadas. De acordo com a legislação vigente, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) também são consideradas com deficiência, e estão inclusas na assistência dos mediadores.     Giovanne Serafim - (92) 99132-2141    

O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) cumpre uma extensa agenda parlamentar na região do Alto Solimões. Em Tabatinga (distante a 1108 km de Manaus) participou, no domingo, de uma reunião no auditório do Hotel Takana, onde prestou conta do seu trabalho em favor da população. No encontro, Cabo Maciel tratou sobre o retorno da lancha rápida e blindada ao Comando do 8º Batalhão que vai ajudar no combate aos assaltos praticados pelos “Piratas de rios” contra embarcações de linha, recreios e pescadores ribeirinhos da região do Alto Solimões.  Ele disse que foi garantido também pelo Comando da Polícia Militar a permanência da lancha de transporte de tropa que comporta 22 policiais, em Tabatinga, que podem atender com rapidez os municípios da região. O parlamentar informou também sobre a chegada de duas viaturas traçadas 4X4 e à diesel e três motocicletas de 600 cilindradas que irão compor o Grupamento Tático Móvel do 8º BPM de Tabatinga. Com relação ao envio de 30 novos policiais para reforçar o efetivo, chegaram os 13 primeiros militares, restando ainda 17, cujo pedido será tratado por ele junto ao Comando Geral. A maioria dos novos PMs é natural de Tabatinga, Benjamim Constant e Atalaia do Norte. Essa é a terceira vez que Cabo Maciel visita os municípios do Alto Solimões. Ele destacou a aprovação do Projeto de Lei, que garantiu a idade máxima de ingresso na Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas de 28 para 35 anos, com a manutenção do ensino médio e que beneficiou mais de 55 mil pessoas de um total de 111 mil que se inscreveram   Educação Como membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Cabo Maciel ressaltou a entrega de 60 notebooks fruto de uma emenda parlamentar de sua autoria por meio da Secretaria de Educação (Seduc), no valor de R$ 1.050 milhão, contemplando além das escolas do Alto Solimões outras 20 em 10 municípios do interior do Estado. Na ocasião anunciou a destinação de R$ 50 mil fruto de emenda parlamentar para atender o projeto do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) de Tabatinga.   Saúde Na área da saúde Tabatinga também foi contemplada com  emenda de R$ 200 mil para ser aplicada em qualquer situação prioritária à saúde do município. O recurso será repassado de fundo a fundo, ou seja, do Fundo Estadual da Saúde para o Fundo Municipal da Saúde do município. O retorno da lancha blindada, das novas viaturas de duas e quatro rodas para reforçar a segurança do município, fazem parte da reestruturação e modernização do Sistema de Segurança Pública do Estado e, é um pedido dos seus amigos militares Sargento Magno Souza e 2° Sargento Glebyson Barbosa.

Em solenidade realizada no sábado (19), na sede da Federação dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas (FETAPE), entidades de pescadores dos municípios de Santa Isabel do Rio Negro, Urucará e Borba, receberam lanchas equipadas com motor 40hp, que terão a finalidade de auxiliar nas atividades do setor no interior do estado. A aquisição das lanchas é fruto de emenda parlamentar do deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), e já beneficiou 15 municípios, de um total de 21. O presidente da Fetape, João Vieira (Negão), ressaltou esse momento histórico que as lanchas representam para os pescadores. “Sem sombra de dúvidas é um momento especial para pesca amazonense, em que mais três municípios estão sendo beneficiados com a entrega de mais lanchas, e a nós só nos resta agradecer a iniciativa do deputado Álvaro e dizer aos amigos que estão sendo privilegiados com estes equipamentos, pois tenho certeza de que serão usados com muita responsabilidade”, pontuou Negão. Além dos municípios de Santa Isabel do Rio Negro, Urucará e Borba, que foram contemplados com as lanchas na manhã deste sábado, já foram beneficiadas também entidades de Itacoatiara, Manacapuru, Tefé, Iranduba, Boa Vista do Ramos, Atalaia do Norte, Amaturá, Benjamim Constant, São Paulo de Olivença, Tonantins e Itapiranga.     Giovanne Serafim - (92) 99132-2141  

A pauta de tramitação da Sessão Plenária, desta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), contou com 16 proposituras, entre Projetos de Lei (PLs) e Projetos de Resolução Legislativa (PRLs), com destaque para proposituras voltadas à facilitação de acesso a educação em comunidades carentes. Dentre as matérias de destaque está o PL nº 62/2022 do presidente Roberto Cidade (PV), que dispõe sobre política de fomento e incentivo aos cursos sociais, populares e comunitários do Poder Executivo. “Essas iniciativas servem como forma de planejar e realizar ações que buscam transformar positivamente a realidade de uma comunidade ou de um grupo de pessoas”, afirmou Cidade, citando como exemplo os cursos pré-vestibulares, preparatórios para concursos públicos ou de idiomas organizados por iniciativa da sociedade civil por meio de movimentos coletivos, entidades ou organizações de caráter não oficial. Segundo o presidente esses cursos oferecem oportunidades às pessoas que vivem em comunidades vulneráveis, contribuindo para qualificação das mesmas e preparando-as para o mercado de trabalho.   Utilidade Pública A pauta de tramitação contou ainda com os Projetos de Lei nº 69/2022 e nº 70/2022, apresentados pelos deputados Felipe Souza (Patriota) e Abdala Fraxe (Podemos), que declaram, respectivamente,  o Instituto Todos pela Vida e o Instituto Vida Abundante como Utilidade Pública. As duas instituições estão localizadas em Manaus, e atuam na defesa de políticas públicas voltadas à população carente, promovendo cursos de qualificação e educação financeira, bem como contribuição na assistência social dessa população.