Os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb ) aos 62 municípios do Amazonas saltaram de R$ 214,8 milhões para R$ 366,2 milhões em janeiro deste ano, quando comparado ao igual período de 2021. A diferença representa um crescimento de 70,4%. Já ao Governo do Estado, representado pela Seduc, os valores repassados em janeiro deste ano foram de R$ 280,2 milhões, enquanto em janeiro de 2021 foram 165,3 milhões. O crescimento no repasse para a Seduc neste período foi de 69,47%. Os números foram divulgados pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), durante discurso na sessão plenária desta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os dados estão disponíveis para consulta no site do Banco do Brasil (https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx). “O apelo que faço ao governador do Amazonas e aos prefeitos é que analisem esses números e deem um reajuste digno aos profissionais da educação para que se evitem sobras, para que eles já ganhem mensalmente aquilo que lhes é de direito e que os aposentados possam também se beneficiar. Vou procurar a titular da Seduc, Kuka Chaves, para alertá-la sobre isso, há recursos e o reajuste digno é possível”, disse Serafim. Para o deputado, reajustes salariais para profissionais da educação estão liberados após o fim da vigência da legislação estadual e federal que congelou aumento de salários até 2021. “No último sábado, 19, tive uma reunião com um grupo de professores e estou aqui para fazer esse apelo ao governo do estado e aos prefeitos do Amazonas. No ano passado, ficou proibido reajustes salariais, tanto em razão de uma lei estadual quanto de uma lei federal. Por conta disso o valor gasto com salários de profissionais da educação foi muito menor que o deveria ter ocorrido, o resultado foi uma grande sobra de Fundeb e aí foi pago o abono, que é bom, mas tem um problema: a sobra do Fundeb o professor não leva para a aposentadoria, não incorpora ao salário, os aposentados não recebem”, observou Serafim.       Anderson Tahan - Chefe de Comunicação - (92)99123-4147 Equipe de Jornalismo: Luana Dávila – (92) 98106-2186 Janaína Andrade - (92) 98187-9113

Estimados em R$ 1,5 bilhão em 2022, os recursos do Fundo de Fomento ao Turismo (FTI) transformariam a vida dos cidadãos amazonenses se o governo do Estado destinasse a totalidade desse dinheiro para os municípios do interior. A observação é do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Ricardo Nicolau (PSD). O parlamentar é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a repartição de 100% do dinheiro do FTI entre todos os 61 municípios, seguindo os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta quer encerrar o histórico de desvios dos recursos para áreas alheias aos objetivos originais do fundo criado em 2003. “É um dinheiro que está sendo desviado para outras funções. As despesas do sistema penitenciário, que consome R$ 500 milhões, são pagas com o FTI. O aluguel de carros do governo também. Até o famoso caso da compra dos respiradores na casa de vinhos teve recursos do FTI. Apresentei a PEC para obrigar que o Estado invista 100% dos recursos em infraestrutura, saúde e educação e no desenvolvimentos dos muncípios”, ressalta Ricardo Nicolau. A cidade de Rio Preto da Eva, por exemplo, deveria receber anualmente R$ 26 milhões. “Em um mandato de quatro anos, seriam mais de R$ 100 milhões de investimento. Como não mudaria a vida do povo de Rio Preto da Eva e a cidade como um todo? Tenho o compromisso verdadeiro de fazer com que os recursos do FTI sejam integralmente investidos no interior. Com isso, vamos virar a página desta triste história e construir um futuro melhor com desenvolvimento, gerando emprego e renda para as pessoas”, diz. “Esse é um direito do povo do interior que vem sendo retirado por vários governos há quase 20 anos“, completa Ricardo Nicolau. Sobre a PEC O texto da PEC prevê que o FTI deverá ser obrigatoriamente investido em áreas como saúde, desenvolvimento econômico, educação e infraestrutura dos 61 municípios, proibindo o uso dos recursos para despesas de custeio de órgãos do Estado. Ainda segundo a proposta, as sobras do fundo poderão ficar acumuladas para o exercício financeiro seguinte.   Thiago Barros (SRTE/AM 667) | 92 98153 7004 Daniel Jordano (SRTE/AM 518) | 92 98828 5194 Gabinete | 92 3183 4419

Após um período fechada por conta da pandemia de Covid-19, a biblioteca Anísio Thaumaturgo Soriano de Melo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reabre suas portas para receber os frequentadores e público externo, que desejarem consultar as quase quatro mil obras de acervo e finaliza os preparativos para oferecer livros em formato digital. Aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, a biblioteca da Aleam, que fica localizada dentro da Escola do Legislativo José Lindoso, na sede do Poder Executivo, possui entre os seus exemplares, livros de Direito, Administração Pública e Privada, Contabilidade, Enfermagem, Odontologia, Serviço Social, Jornalismo, Medicina, História e Geografia do Amazonas, Brasil e do mundo, além de livros de ficção de autores locais e também em Braille. O próximo passo é a digitalização do acervo para oferecer obras em formato digital aos usuários. O servidor da biblioteca Ricardo Cabral, explica que a biblioteca realiza anualmente uma pesquisa em todos os setores da Assembleia para saber quais os livros técnicos e de literatura que os funcionários desejam ter na Casa e, a partir daí, o processo de aquisição é iniciado. Os pedidos podem ser feitos também pelo site www.ale.am.gov.br/biblioteca-virtual. Cabral informa ainda que, além desse acervo, a biblioteca possui livros sobre a história do legislativo estadual contada por deputados e deputadas que passaram pela Casa, como Eunice Michiles, João Bosco, Jefferson Peres, Átila Lins, entre outros. “Os empréstimos são destinados aos servidores e servidoras da Assembleia, por até sete dias, mas o público geral é bem-vindo e pode vir consultar o acervo na biblioteca, que tem wi-fi disponível e cabines de estudo”, explica.

Apesar do grande potencial para produção rural, gargalos como as péssimas condições das estradas vicinais, o alto custo de insumos e a falta de apoio do governo estadual para os pequenos e médios produtores rurais ainda atrapalham o desenvolvimento do setor primário no Amazonas. A crítica é do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) que defende medidas como aumentar a compra de produtos regionais por parte do Estado para a merenda escolar, inserir novas tecnologias de produção e realizar mais investimentos públicos no setor. Segundo dados do próprio governo, apenas 20 das 62 cidades do Amazonas tinham produtores, associações e agroindústrias cadastradas no Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme) em 2021. Para Ricardo Nicolau, esse número de municípios poderia ser maior. “Quando a gente fala em desenvolver o setor primário, precisamos pensar como um todo. Como plantar, como criar, ser competitivo e como vamos vender e escoar essa produção. O governo do Estado tem papel fundamental no incentivo e na preparação deste mercado, inclusive comprando”, pontua. “Por qual motivo eu vou submeter as crianças a uma alimentação não adequada com conservas, por exemplo, se eu posso incentivar e comprar produtos regionais para a merenda escolar nos próprios municípios? Se isso for ampliado, vamos ter uma alimentação mais saudável e, ao mesmo tempo, gerar emprego e renda para aquela cidade. Todos os dias, nossos produtores estão no sol e na chuva para produzir o alimento que chega às nossas mesas. É preciso dar mais apoio a eles”, ressalta o parlamentar. Abandono no campo Ainda de acordo com Ricardo Nicolau, o governo precisa fazer menos marketing e dar mais apoio ao homem e à mulher do campo. “Precisamos gerar oportunidades e não se faz isso sem investimentos, se o dinheiro não circula no interior. Ao longo dos anos vemos mais programas com foco midiático, de marketing, do que efetivamente para desenvolver, de fato, o interior”, diz. O deputado defende, ainda, subsídios para insumos como ração animal para atender piscicultores e pecuaristas com o objetivo de diminuir os custos de produção. O parlamentar também cobrou menos burocracia na Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). “Precisamos levar apoio técnico e financiamento. Porém, não só financiamento para propaganda de televisão, mas que o cidadão possa chegar na Afeam e ter acesso ao recursos. Fora isso, precisamos fazer uma força-tarefa para a venda dos produtos e, assim, eliminar a figura do atravessador. Precisamos organizar o setor para que possamos ser mais competitivos, com produtos mais baratos”, afirma. Thiago Barros (SRTE/AM 667) | 92 98153 7004 Daniel Jordano (SRTE/AM 518) | 92 98828 5194 Gabinete | 92 3183 4419

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia realizou, na sexta-feira (18), a 25ª reunião itinerante, no município de Barcelos. Após depoimentos, constatou que a concessionária reteve, indevidamente, R$ 736 mil, nos últimos anos, sobre o valor destinado à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), devido a uma dívida da cidade junto à empresa, prática também conhecida como encontro de contas. Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), Nicolas Gomes, disse que “apesar de Barcelos ter outras dívidas com a Amazonas Energia, não pode descontar o valor do débito em cima da Cosip, uma vez que o tributo tem o objetivo, exclusivamente, de custear o serviço de iluminação pública, em ruas e avenidas”. De acordo com informações da própria prefeitura de Barcelos, aproximadamente, R$ 736 mil foram subtraídos dos cofres públicos com relação à Cosip. Inclusive, em 2019, o município ingressou com uma ação judicial (processo de n° 0000149 - 04.2019.8.04.2601) para reaver as receitas provenientes dessa contribuição. Segundo o prefeito da cidade, Edson Mendes (MDB), “não há lei municipal vigente que autorize essa prática”. “As denúncias que foram feitas aqui são gravíssimas, como a apropriação indevida da taxa de iluminação pública, a Cosip. O que a empresa está fazendo em Barcelos é crime, pois o encontro de contas não é permitido por lei. Além disso, a população sofre com os apagões constantes, tarifas abusivas e o abandono do Programa Luz Para Todos”, comentou o presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado estadual Sinésio Campos (PT). Além da população, participaram da reunião o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM), Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem/AM), a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, o prefeito de Barcelos, Edson Mendes, entre outros órgãos. Programa Luz Para Todos Conforme dados repassados pela secretária de Assistência Social de Barcelos, Dayana Colares, o município tem um total de 43 comunidades, com 1.042 moradores que deveriam ser atendidos pelo Programa Luz Para Todos. Entretanto, 4 são contempladas, como Ataiana, Manacauaca, Dom Pedro II e Cauburis, beneficiando apenas 200 pessoas. Tarifa Social de Energia Elétrica Outra questão constatada pela CPI da Amazonas Energia é que de 12.590 pessoas inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) de Barcelos, apenas 1.657 têm acesso à tarifa social de energia elétrica. Os dados são referentes ao mês de novembro de 2021, repassados pela secretaria de Assistência Social do município. Próxima CPI Itinerante A 26ª reunião itinerante da CPI da Amazonas Energia será realizada na segunda-feira (21), às 17h, no CSU do Parque 10, zona Centro Sul de Manaus.   Ytallo Byancco 9.8118-7345 – (92) 3183-4431

A ausência de equipamentos como tomógrafo e o aparelho de hemodinâmica coloca em risco a vida de pacientes que precisam de atendimento nas unidades de urgência e emergência do sistema de saúde pública do Amazonas. O alerta é do deputado Ricardo Nicolau (PSD), que cobrou do governo do Estado melhorias na infraestrutura de hospitais e prontos-socorros da rede estadual. De acordo com Ricardo Nicolau, o aparelho de hemodinâmica, usado para atender vítimas de infarto, é fundamental para salvar vidas e a ausência dele no hospital 28 de Agosto pode determinar a sobrevivência ou não de quem precisa de atendimento médico. “Nós defendemos que o 28 de Agosto, sendo referência neste tipo de atendimento, tenha esse aparelho que cumpre um papel importante naqueles pacientes infartados. Então, é preciso dotar as unidades de condições para que elas estejam aptas para receber esses pacientes”, afirma. No ano passado, o governo do Amazonas repassou ao hospital 28 de agosto R$ 78.394.502,73 e, para o hospital João Lúcio, o montante de R$ 61.944.102,41. Mesmo com esse volume de recursos, as duas unidades sofrem com a falta de equipamentos. “Um outro exemplo é o hospital João Lúcio, que tem só um tomógrafo e, via de regra, esse aparelho fica parado. A unidade atende pacientes que precisam de tratamento neurológico e de trauma. Uma unidade deste porte também precisa de um aparelho de ressonância magnética”, ressalta.   Falha de gestão O parlamentar também cobrou que o governo estadual amplie a resolutividade e melhore o fluxo de atendimento dos pacientes que sofrem com as longas filas para cirurgias. “Via de regra, as unidades de urgência recebem pacientes acidentados, fazem a estabilização deles e depois os encaminham para uma fila quilométrica no hospital Adriano Jorge. As pessoas precisam ter o problema resolvido e sair do hospital para reabilitação”, disse. Ricardo Nicolau também lembrou que o pronto-socorro do hospital Delphina Aziz, na zona norte da capital, está fechado há anos e que poderia desafogar as unidades de saúde naquela região. Segundo o portal da transparência, a Secretaria de Saúde do Estado (SES-AM) consumiu mais de R$ 2,5 bilhões em recursos financeiros. O deputado afirma que falta gestão na saúde pública do Amazonas. “É extremamente importante fazer uma mudança radical na metodologia, na forma de atender e de fazer saúde. Não dá mais para a gente ter tanta deficiência, que causa mortes e sequelas pela falta de equipamentos, cirurgias e pela falta, acima de tudo, de humanidade”, enfatiza.   Thiago Barros (SRTE/AM 667) | 92 98153 7004 Daniel Jordano (SRTE/AM 518) | 92 98828 5194 Gabinete | 92 3183 4419