Em Sessão plenária, nesta terça-feira (15), a deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), falou sobre a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares de sua autoria para os municípios de Tefé e Coari, no interior do Amazonas. Da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a parlamentar citou a destinação de recursos na ordem de R$ 1.183.000,00 (um milhão, cento e oitenta e três mil reais) para melhorias na área da saúde e aquisição de ambulanchas para atender os ribeirinhos no município de Tefé. O município de Coari, por sua vez, recebeu emenda no valor de mais de R$ 1,5 milhão de reais utilizados na construção e aquisição de equipamentos para o Instituto Tropical, o primeiro no interior do Amazonas. De acordo com a parlamentar a população amazonense sofre com diversas doenças tropicais e precisa de atendimento adequado no interior. “Através dessa emenda foi possível contribuir com a construção do Instituto Tropical para tratamento de pacientes com doenças infecciosas e infecto parasitárias, até porque sabemos que, nosso Estado é endêmico de tuberculose e hepatite. A aquisição de equipamentos laboratoriais também foi realizada de forma assertiva para oferecer tratamento de maior qualidade para a população coariense”. O atendimento no Instituto Tropical também ganhou maior acessibilidade. Para Dra. Mayara, a estrutura do novo prédio vai garantir o acesso e atendimento igualitário para portadores de deficiência e pessoas com dificuldade de locomoção, entre eles, os idosos. “Antes, o atendimento era realizado num prédio alugado, com escadas, que impossibilitavam alguns pacientes de subir. Deficientes físicos não tinham acessibilidade. Fizemos um novo projeto e hoje, o Instituto foi construído em local próprio e totalmente apropriado para receber todos os pacientes”, afirmou Mayara, destacando os benefícios para a população, frutos de sua emenda parlamentar. Segundo a Constituição brasileira, as emendas parlamentares são instrumentos que possibilitam a elaboração do orçamento anual. Por meio delas, os parlamentares melhoram a alocação dos recursos públicos. Hoje, A Assembleia Legislativa conta com mais de R$ 10 milhões em emendas, que podem ser destinadas de acordo com indicação de cada deputado diante das necessidades dos municípios. “Acredito que é muito importante trazer isso à tribuna, falar para a população que nos bastidores estamos trabalhando muito para que essas emendas façam a diferença na vida da população amazonense, sobretudo na vida do povo do interior”, concluiu Dra. Mayara.  

As emendas parlamentares destinadas ao município de Tefé (distante a 523 Km de Manaus), em 2022, pelo deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), reforçarão as ações de saúde no município. Com os recursos, será possível implementar uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional e a aquisição de um tomógrafo para a unidade. “Estou destinando para Tefé R$ 500 mil, para complementar a implantação, de forma urgente, de um leito de UTI no hospital do município, que além da população tefeense, atende a 7 municípios vizinhos naquela região”, destacou. Com R$ 1,2 milhão, destinados à Prefeitura de Tefé, o deputado irá garantir a aquisição de um tomógrafo para o Hospital Regional. “Estou enviando esse recurso para que a prefeitura compre um tomógrafo para dar apoio aos pacientes, junto ao leito de UTI, que são aparelhos complementares e importantes no diagnóstico e tratamento de doenças, reforçando atendimentos de alta complexidade no município, sem a necessidade de remoção dos pacientes até a capital”, enfatizou Bessa.

A proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares; concessão de Passe Livre em viagens de ônibus e barco para pacientes oncológicos e a vedação de protesto de débitos em cartório por inadimplentes de contas de energia foram alguns dos Projetos de Lei (PL) que ingressaram na Pauta de Tramitação Ordinária, desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O Projeto de Lei nº 56/2022 do deputado Saullo Vianna (PTB), visa instituir o Selo Amazonas Amigo do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, no Estado. O projeto é uma ferramenta de integração das Políticas Públicas de inclusão para estimular os municípios a adotarem medidas que incentivem a proteção e direitos das pessoas com TEA e familiares com um selo que pode ser utilizado em campanhas publicitárias. “Infelizmente, nossos municípios não foram projetados com ambientes inclusos aos autistas. A intenção é também conscientizar a sociedade do desafio de integrar os autistas aos municípios. O selo “Amazonas amigo do autista” funcionará como uma homenagem aos municípios que se responsabilizarem com a causa, além do que será uma sinalização de um ambiente mais receptivo a este público”, explica Vianna. Por sua vez, o Projeto de Lei nº 53/2022 do deputado Ricardo Nicolau (PSD) dispõe sobre a concessão de Passe Livre aos pacientes oncológicos, nos modais rodoviário e fluvial do sistema de transporte coletivo intermunicipal. “Em nosso Estado, muitos pacientes, residentes em cidade no interior do Amazonas, deslocam-se à capital para realizarem tratamentos e consultas, em especial, na Fundação Cecon. Todavia, muitos esbarram nas tarifas rodoviárias e fluviais, desistindo do tratamento pelo gasto financeiro de deslocamento”, afirmou Nicolau na defesa do projeto.   Direito do consumidor Na defesa dos direitos dos consumidores de energia elétrica, o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) apresentou o Projeto de Lei nº 54/2022, que veda o protesto em cartório dos débitos relativos à inadimplência das faturas de energia dos consumidores do Amazonas. Atualmente, uma vez protestadas em cartório, as dívidas por não pagamento de energia elétrica geram outros custos aos consumidores, ainda quitadas posteriormente, pois acarretam encargos e taxas cartorárias. O protesto somente pode ser cancelado quando no pagamento destes encargos e taxas, gerando ainda mais um custo aos consumidores. “Muitos consumidores estão tendo as faturas em atraso protestadas nos Cartórios do Estado e, após efetuarem o pagamento dos débitos, são surpreendidos com a manutenção do protesto, pois o título só pode ser cancelado quando da realização do pagamento de encargos e taxas cartorárias. Tal situação gera uma cobrança de forma duplicada, pois o consumidor terá que pagar para a concessionária de serviços públicos a fatura com as atualizações pertinentes, bem como terá que pagar as taxas cartorárias para que possa ter seu “nome limpo”, o que pode elevar o valor do débito em até 50%”, explica Bessa.      

A Sessão Ordinária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ocorreu em meio às críticas dos parlamentares ao Decreto nº 10.966, editado na última segunda-feira (14), que estimula atividades de garimpo na Amazônia Legal. O documento institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa). O deputado Serafim Corrêa (PSB) criticou a elaboração por parte do governo Bolsonaro de um decreto que autoriza, segundo ele, a exploração mineral artesanal na região.  O parlamentar lembrou do antigo garimpo Serra Pelada, que na década de 1980, ajudou a poluir o meio ambiente e não produziu nenhum benefício ao país. Para  o parlamentar é necessário buscar atividades sustentáveis para a Amazônia e meios que não contribuam para condições análogas à escravidão. “Quero manifestar minha preocupação com essa atividade. Qual foi o garimpeiro que melhorou de vida? Esse garimpo predatório que fazem na Amazônia lida com garimpeiros em condições análogas à escravidão. Temos que buscar atividades sustentáveis para a Amazônia e não degradantes. Isso é muito grave e sério. Deixo aqui meu repúdio sobre a maneira que foi regulamentada”, criticou. Durante seu pronunciamento, a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas) subiu à tribuna para se juntar ao discurso de Serafim Corrêa a respeito do Decreto Federal que institui o Pro-Mape. Ela disse que recebeu indígenas preocupados com a situação. “Quero somar minha voz ao deputado Serafim Corrêa sobre esse decreto, que visa apoiar mineração em pequena escala, mas isso parece uma ficção porque sabemos que essa atividade traz muitos danos ambientais”, denunciou a parlamentar. Ela lembrou que semana passada recebeu representantes da comunidade indígena Umariaçu 2, de Tabatinga (1.108 km de Manaus) que reclamaram da poluição dos rios; da contaminação dos peixes, por metais pesados que são despejados na água pela atividade de garimpo. “Me causa espanto saber que os estados não participaram dessa discussão sobre o decreto”,  questionou.   Descumprimento de Decisão Judicial O descumprimento de decisão judicial do Tribunal de Justiça (TJ-AM) que obriga o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) a habilitar a empresa de vistoria Manaus Vistoria para prestar serviços aos proprietários de veículos do Amazonas também foi alvo dos discursos parlamentares. A situação, revelada por um jornal local, afirmando que o órgão está há oito meses descumprindo a decisão judicial, recebeu críticas do deputado Dermilson Chagas (sem partido). “É de causar estranheza. Por que o Detran não cumpre a decisão? Por que alimenta o monopólio e não dá opção de escolha à população? O presidente do órgão não cumpre a decisão e afronta o judiciário” questionou o parlamentar. Em aparte, Wilker Barreto (sem partido) afirmou que o ideal era que houvesse mais empresas para que a população pudesse escolher quem presta melhor serviço com os melhores preços. “Quero propor a convocação do presidente do Detran para que explique esse descumprimento, porque a grande prejudicada nessa história é a população amazonense”, afirmou.   Asfaltamento em Tefé O vice-presidente da Aleam, deputado Carlinhos Bessa (PV) pediu ajuda ao governador Wilson Lima (PSC) para que o asfaltamento na cidade de Tefé (distante 523 km de Manaus) não sofra descontinuidade. “Peço que o governador possa olhar de forma especial para Tefé, para que leve a pavimentação a vários bairros que estão precisando de asfalto, como o bairro do Abial, Minha Casa, Minha Vida e São José. Em 2020, os investimentos do Governo do Estado foram na ordem de R$ 14 milhões para asfaltamento, mas é preciso alcançar outras localidades que ainda carecem de infraestrutura”, apelou.   Emendas parlamentares Mayara Pinheiro também falou sobre a aplicação das suas emendas impositivas destinadas ao interior. De acordo com a parlamentar, uma emenda no valor de R$ 1,5 milhão para a cidade de Coari (distante a 363 km de Manaus) foi destinada ao Instituto Tropical. “Com o valor dessa emenda, o hospital pode ser instalado em um prédio apropriado para o tratamento de doenças infecto-parasitárias, pois antes o serviço era realizado em um prédio alugado e hoje, todo o aparato de laboratório está sendo oferecido à população”, explicou.  

O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), solicitou ao Governo do Amazonas, durante pronunciamento na manhã desta terça-feira  (15), a recuperação e revitalização de ruas dos bairros do município de Tefé. O parlamentar destacou os convênios que estão sendo realizados pelo Governo com as prefeituras municipais. “Diante dos convênios que estão sendo firmados com os outros municípios do interior, peço ao governador Wilson Lima que olhe para o município de Tefé e leve pavimentação aos bairros que tanto precisam”, disse. Bessa retratou a realidade dos moradores dos bairros que precisam de investimentos do Governo. “O bairro do Abial, por exemplo, está intrafegável, assim como os bairros São José, Colônia Ventura e Deus é fiel. Muitas pessoas vivem nessas localidades e estão sofrendo com as más condições da via. Inclusive a questão de segurança está comprometida, pois não é possível ter policiamento nessa região por conta da situação das ruas”, alertou o parlamentar. O deputado enfatizou, ainda, a sensibilidade do governador Wilson Lima (PSC) com o interior e os investimentos realizados no último ano. “Atendendo ao nosso pedido, o governador enviou, no ano passado, mais de R$ 14 milhões que foram investidos em infraestrutura no município de Tefé. Na certeza de continuar contando com o trabalho e apoio do governador, faço mais esse requerimento”, finalizou Bessa.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou, nesta terça-feira, 15, a regulamentação da atividade garimpeira no país, intitulada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) como ‘mineração artesanal e em pequena escala’, por meio do decreto nº 10.966/22. Para Serafim é necessário buscar atividades sustentáveis para a Amazônia e meios que não contribuam para condições análogas à escravidão. “Esse decreto não vai resolver nada. Cria um problema social. Quero manifestar a minha preocupação com essa atividade e relembro aqui o garimpo de Serra Pelada. Qual o garimpeiro que melhorou de vida? Nenhum. Esse garimpo predatório que fazem na Amazônia é um garimpo em que as pessoas trabalham em condições análogas à escravidão”, disse o parlamentar. Serafim chegou a mencionar a criação do município de Curionópolis em homenagem a um dos incentivadores do garimpo em Serra Pelada, Major Curió. “Este é um garimpo (referindo-se ao decreto) em que as pessoas são exploradas como foram no garimpo de Serra Pelada pelo Major Curió, que se elegeu duas ou três vezes deputado federal explorando os garimpeiros”, apontou. Segundo o líder do PSB na Casa Legislativa é preciso buscar sustentabilidade para a região Amazônica e não pôr em risco a preservação da floresta com o garimpo. “Vejo esse decreto como uma degradação com o homem da Amazônia. Quando degradam a floresta, degradam o nosso povo, o nosso caboclo, o nosso índio. Isso tem repercussões nacionais e internacionais desastrosas. Temos que buscar outras soluções que mantenham a Amazônia sendo brasileira e não dar essa alternativa análoga à escravidão. Sou contra pelos aspectos ambientais e pelos aspectos econômicos. Isso é muito grave”, finalizou.     Anderson Tahan - Chefe de Comunicação - (92)99123-4147 Equipe de Jornalismo: Luana Dávila – (92) 98106-2186 Janaína Andrade - (92) 98187-9113