O deslocamento de pessoas com animais domésticos nos transportes coletivos do Amazonas poderá ser regulamentado caso o Projeto de Lei nº. 52/2022 de autoria da deputada estadual, Joana Darc (PL), seja aprovado na Casa Legislativa. Para sustentar a proposta, Joana Darc destaca que a medida tem como objetivo garantir o direito dos animais domésticos, principalmente aos cuidados veterinários e de saúde. Ainda de acordo com a parlamentar, muitas famílias de baixa renda, não conseguem custear um transporte diferenciado aos animais domésticos. “A iniciativa vai beneficiar principalmente a população de baixa renda e do interior que, muitas vezes, não tem condições financeiras de custear o transporte de seus animais para vacinação, castração e atendimentos veterinários, uma vez que na maioria das cidades do interior é inexistente a presença de um profissional ou clínicas especializadas”, defendeu.   Regras O projeto impõe regras e delimita o número máximo de animais transportados por viagem, para não causar transtorno aos demais usuários do serviço coletivo de transporte do Estado. “Importante destacar que em outros entes da federação essa permissão já é uma realidade, e não vai trazer nenhum prejuízo ao erário, visto que o animal será conduzido pelo passageiro usuário do sistema”, reforçou Joana.    Cuidados e requisitos Alguns cuidados devem ser observados, conforme o Projeto de Lei, entre eles: o animal deve ser de pequeno porte (com até 12 quilos); o animal deve estar acondicionado em caixa de transporte apropriada, isenta de dejetos, água e alimentos, e que garanta a segurança, a higiene e o conforto do animal e dos passageiros; fica limitado o número no máximo 2 de animais a serem transportados a bordo do veículo por viagem. Segundo o Art. 6º do PL, as empresas que compõem o serviço de passageiros ficam obrigadas a afixar aviso em local de fácil visualização, com o seguinte teor: " É permitido o embarque neste veículo, em caixa de transporte apropriada, de animal doméstico de pequeno porte".  

A exemplo da semana passada, quando apontou absurdos da empresa nos municípios de Carauari e Eirunepé, no Alto Juruá, o deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas) voltou a denunciar a Passaredo Linhas Aéreas por seus desserviços no interior do Amazonas, desta vez em Lábrea, no Vale do Purus. Na sessão plenária da próxima terça-feira (15), o líder progressista apresentará Moção de Apelo à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), na pessoa do Defensor Público Geral Ricardo Paiva, e ao diretor-presidente da Agência nacional de Aviação Civil (ANAC), Juliano Alcântara Noman, para que notifiquem a Passaredo por seus péssimos serviços à Lábrea. “Como se não bastassem os descalabros ocorridos nos municípios de Carauari e Eirunepé, no Alto Juruá, a empresa Passaredo, antiga MAP, também causa grande indignação à população de Lábrea, no Vale do Purus, por conta da reiterada suspensão de voos, de acordo com denúncias encaminhadas ao nosso Gabinete, na Assembleia Legislativa do Amazonas pelo vereador Everton Maia e pelo secretário de Educação de Lábrea, vereador Jesus Batista”, detalha o deputado. Segundo ele, os abusos da Passaredo “passam do limite, pois, sem outras opções de voos, os moradores de Lábrea estão sendo obrigados ao deslocamento até a cidade de Porto Velho a fim de poderem estabelecer conexão com Manaus. Os problemas levam à revolta os cidadãos de Lábrea, sejam eles empresários, comerciantes, fazendeiros, servidores públicos, etc, problemas que também dificultam o transporte de pessoas que precisam de tratamento de saúde em Manaus”, afirma Belarmino. Na Moção de Apelo, o deputado também pede à DPE e à ANAC que, de acordo com a gravidade da situação,  obriguem a empresa a responder pelo constrangimento e prejuízos materiais e morais causados à população de Lábrea.     Assessoria de Imprensa – 99223 6343

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) cumpriu uma extensa agenda parlamentar, neste final de semana, nos municípios de Nhamundá (distante a 383 km de Manaus) e Parintins (a 369 km de Manaus). Em Nhamundá, o parlamentar esteve na Comunidade do Corocoró, onde acompanhou a soltura de 25 mil quelônios do projeto "Pé de Pincha" idealizado pela Associação de Agentes Ambientais e Voluntários do Corocoró e anunciou a destinação de uma emenda parlamentar de sua autoria no valor de R$ 50 mil para fomentar ainda mais o projeto. O parlamentar agradeceu a forma carinhosa com que foi recebido junto com os colegas de parlamento Saullo Viana (PTB) e Tony Medeiros (PSD), em especial, a prefeita de Nhamundá, Marina Pandolfo (PSD), o seu vice, Neto Carvalho, Dr. Paulo Andrade - criador do projeto, Sr. João Venâncio - presidente da comunidade São Sebastião do Corocoró, e os vereadores: Pedro Vilson, Guilherme, Junior, Jucenildo, Nildão, Zé Luis, Ivan e Militão, seu amigo Dodó Carvalho - empresário, e Capitão PM Thiago Luís.   Parintins Seguindo com a agenda positiva pelo Baixo Amazonas, Cabo Maciel visitando comunidades ribeirinhas de Parintins, esteve na tarde da sexta-feira (11), junto do prefeito Bi Garcia (DEM), o meu grande amigo vereador Cabo Linhares (PSL) e vereador Mateus Assayag-PL (presidente da Câmara Municipal), do Deputado Saullo Viana (PTB) e também do Secretário Municipal de Produção Rural, Tião Teixeira, na Comunidade São Tomé do Mocambo. A Associação dos Moradores, Pescadores e Agricultores Familiares da comunidade de São Tomé do Mocambo, zona Rural de Parintins, foi contemplada com um caminhão no valor de R$ 180 mil, oriundo de emenda parlamentar de sua autoria, para ajudar no escoamento da produção rural, atendendo mais uma solicitação do vereador de Parintins Cabo Linhares. “Fico feliz por saber que mais uma vez contribuí para que hoje os moradores dessa comunidade possam estar vivendo essa realidade. Agradeço o Governador Wilson Lima pela demonstração de respeito e compromisso com a população do interior. E aproveito para reiterar também, a minha luta de continuar olhando com carinho para nossos irmãos do interior, buscando sempre alternativas que possam melhorar as suas condições de vida”, destacou Cabo Maciel.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV) manifestou-se, ainda na noite de domingo, sobre a morte do professor, empresário e membro da Academia Amazonense de Letras, Saul Benchimol. Segundo o parlamentar, ele foi um homem que escreveu seu nome na história do Amazonas. “Dr. Saul Benchimol deixa um admirável legado  à sociedade amazonense, como professor, intelectual e empreendedor”, disse. O parlamentar lembrou que o empresário foi homenageado, em setembro de 2021, com a Medalha do Mérito Ruy Araújo, a maior comenda da Casa Legislativa, concedida a pessoas que atuam de maneira honrosa e se destacam nos diversos segmentos da sociedade amazonense, numa propositura do deputado Serafim Corrêa (PSB), aprovada por unanimidade em plenário. “Nessa ocasião, tive a oportunidade de agradecer-lhe pessoalmente, por toda a contribuição que ele e sua família deram para o nosso Estado”, ressaltou, acrescentando que se sentiu muito honrado em presidir aquela sessão. Para Cidade, todo o Amazonas tem admiração pela família Benchimol. “Dr. Saul é um homem que ajudou muito o Estado do Amazonas. Um empreendedor, um homem competente, um professor, um exemplo para as gerações presentes e futuras, seja à frente das empresas de sua família que sempre contribuíram para a geração de emprego e renda para os amazonenses; seja com sua brilhante carreira acadêmica, por meio da qual formou grandes profissionais na área de Economia”, afirmou. “É uma perda irreparável, não só para seus familiares e amigos, mas para toda a sociedade amazonense”, finalizou.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), abrirá nesta segunda-feira, 14, o calendário de audiências públicas quadrimestrais de 2022 com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para avaliar o cumprimento das metas fiscais do governo do Amazonas. A reunião tem início programado para às 10h30, em modo virtual, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Aleam. A pauta da primeira audiência do ano será a análise dos relatórios fiscais do 3º quadrimestre de 2021. Os números serão apresentados pelo secretário da Sefaz, Alex Del Giglio, e demais membros da pasta. Na última audiência pública, realizada em outubro do ano passado, o presidente da CAE constatou que a baixa eficiência dos gastos públicos do Amazonas em meio aos consecutivos recordes de arrecadação tributária é resultado, também, da inexistência de políticas de Estado. "O Amazonas não tem políticas de Estado, robustas e longínquas. A arrecadação vai muito bem devido aos ajustes feitos pela equipe técnica da Sefaz, mas persiste a péssima qualidade dos gastos, o que fica a critério do atual governador. Não há prioridades nem planejamento e, com isso, os problemas na segurança pública e na saúde, por exemplo, se agravam cada dia mais ”, criticou Ricardo Nicolau, na ocasião. A entrega e detalhamento dos relatórios de gestão fiscal pela Sefaz à CAE, a cada quatro meses, obedecem às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As informações expostas e as recomendações feitas pelos parlamentares durante os debates são posteriormente encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para providências. A rotina de fiscalização da gestão fiscal do governo foi implantada na CAE em 2019, ano em que Ricardo Nicolau assumiu o colegiado. A comissão tem como vice-presidente o deputado Saullo Vianna (PTB). Os membros titulares são Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas (Podemos) e Ângelus Figueira (DC), enquanto Fausto Junior (MDB), Tony Medeiros (PSD) e Felipe Souza (Patriota) são os suplentes. SUGESTÃO DE PAUTA ASSUNTO: Audiência pública virtual da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE/Aleam) com a Sefaz para avaliar cumprimento de metas fiscais do governo do Amazonas no 3º quadrimestre de 2021. DATA: Segunda-feira (14/02). HORÁRIO: 10h30. TRANSMISSÃO: Redes sociais da Aleam (facebook.com/assembleiaam e youtube.com/assembleiaam) CONTATO: Assessoria de comunicação: Thiago Barros - 92 98153 7004

O hospital Padre Colombo deve voltar a atender a população de Parintins (distante a 369 Km de Manaus) até o final de fevereiro. A informação foi dada após reunião da diretoria da instituição com uma comitiva formada pelo deputado estadual Tony Medeiros, o secretário estadual de saúde, Anoar Samad e sua equipe. “Os parintinenses e muita gente de outras cidades próximas, estão sofrendo muito com a paralisação do Padre Colombo, por isso, a notícia da reabertura dentro de alguns dias do hospital, tem que ser comemorada. A população agradece ao governador pela sensibilidade em atender nossa demanda e pelas medidas em fazer com que o Padre Colombo volte a funcionar. Aqui tem excelentes profissionais e quem ganha é a população. Da minha parte destinarei recursos por meio das Emendas Impositivas para contribuir com o atendimento do hospital”, disse o deputado. Segundo o secretário Anoar Samad, o governador determinou que ele visitasse a Região do Baixo Amazonas, especialmente a Cidade de Parintins e anunciasse o esforço e todo o trabalho que está sendo feito para a reabertura do Padre colombo. “O governador pediu que eu conversasse com a arquidiocese e verificasse, por meio de um levantamento, todos os entraves que estão impedindo o funcionamento desse hospital. Sabemos das dificuldades financeiras que geraram o fechamento do hospital, mas saio daqui com todas as propostas e acreditamos que vamos conseguir reabrir essa unidade hospitalar que é fundamental para o atendimento dos parintinenses e algumas outras cidades do Baixo Amazonas”, salientou o secretário. Após a reunião com o secretário e toda comitiva, um dos responsáveis pela unidade hospitalar, bispo Dom Giuliano Frigeni, disse que os trabalhos deverão ser acelerados para que de imediato sejam reabertos em torno de 40 leitos. “Depois, em mais ou menos um mês, vamos disponibilizar mais 25 leitos da maternidade. Fico satisfeito com o resultado da reunião, pois sei que além de Parintins, inúmeros pacientes de outras cidades como Nhamundá e Barreirinha também são atendidos aqui,”completou o bispo de Parintins. Segundo informações do Padre Mauro Romanello, que é um dos diretores da Unidade, as obras de reforma estão sendo finalizadas e o Governo vai inicialmente prestar apoio técnico para acelerar a conclusão da unidade. “A parte de melhorias das obras já estão nas fases finais. Então a previsão é de que até o fim do mês o Hospital esteja pronto para reabrir”, afirmou ele, reiterando que o hospital vai reabrir apenas uma parte inicialmente. O Hospital Padre Colombo foi fundado em 1976. É uma entidade filantrópica que pertence à Diocese de Parintins e atende a população da Ilha Tupinabarana e de outras cidades do Baixo Amazonas e até de alguns municípios do Estado do Pará, por meio do Sistema Único de Saúde. Seu fechamento se deu por crises financeiras vividas nos últimos anos.