Os estabelecimentos no Amazonas que trabalham com venda e troca de pneus são obrigados a recolher, armazenar e realizar o descarte do produto de forma responsável, respeitando o meio ambiente. As novas regras fazem parte da Lei n° 5.737, de autoria da deputada Estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), sancionada no dia 22 de dezembro de 2021. Para Dra. Mayara, descartar pneus de forma inadequada é um crime ambiental já que, o tempo de decomposição do material é longo, além de causar poluição e doenças tanto na população como nos animais. “Não podemos mais permitir que o meio ambiente e a população sejam prejudicados. É um absurdo ver que parte das empresas não tem compromisso com o material no processo pós troca. O pneu descartado de forma irregular, exposto ao sol e a chuva provoca a liberação de líquidos e gases contaminando o solo e a atmosfera. A Lei vem para isso, para exigir das empresas que cumpram as regras e não cometam mais esse tipo de crime ambiental”, enfatizou a deputada. De acordo com a Lei, estabelecimentos comerciais do Estado do Amazonas, compreendidos por distribuidores, comércio varejistas, atacadistas e prestadores de serviços que comercializem pneus novos ou usados, são responsáveis pelo recolhimento dos pneus inservíveis no momento da troca por um novo, pelo armazenamento adequado de acordo com as dimensões de cada um e pelo destino ambientalmente correto. Os estabelecimentos também são obrigados a fixar placas informativas aos consumidores, em locais visíveis, sobre o recolhimento e destino dos pneus. O cumprimento da Lei, por parte das empresas, é de suma importância para a população amazonense que enfrenta períodos de chuva e, com isso, várias doenças tropicais. Segundo a parlamentar, o problema é agravado quando os pneus não têm destinação correta e responsável. “Sabemos das particularidades do clima da nossa região e a maior incidência de doenças como: dengue, malária, febre amarela e muitas outras que são transmitidas por mosquitos, que encontram, na água acumulada nos pneus, um local perfeito para a procriação das larvas. Então, não dá para fechar os olhos, temos que fazer algo para proteger nossas famílias, nossos filhos e vamos fiscalizar”, argumentou Mayara. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos ambientais e o descumprimento da Lei acarretará em multa.

Os debates e votações que acontecem na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sobre os Projetos de Lei (PLs) que impactarão a vida da população são pautados e discutidos nas Comissões Técnicas da Casa, em especial na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que tem papel fundamental no processo, sendo responsável em verificar se as proposituras apresentadas obedecem à Constituição e demais normas legais e regimentais. “Analisar quase tudo que passa pela Aleam é missão honrosa, mas que exige disciplina e bastante trabalho”, afirmou o deputado Delegado Péricles (PSL), presidente da CCJR. Segundo o parlamentar, a Comissão se pauta por questões técnicas, e continuamente precisa avaliar todos os itens das pautas de votações, analisando as prioridades. Atualmente, a CCJR é composta ainda pelos deputados Belarmino Lins (Progressistas), Carlinhos Bessa (PV), Wilker Barreto (sem partido) e Serafim Corrêa (PSB).  Péricles explica anda que as reuniões acontecem às segundas e sextas-feiras, quando é avaliada a constitucionalidade das propostas. As reuniões ocorrem, nesses dias específicos, para que não haja prejuízo na participação dos deputados, nas Sessões Plenárias, que são realizadas de terça a quinta-feira. A expectativa do parlamentar é de que 2022 seja produtivo e, independente de marcar o último ano da 19ª Legislatura, a CCJR manterá o mesmo ritmo de trabalho das outras Sessões Legislativas. “Ano eleitoral também é ano de trabalho. As demandas do estado não param. Precisamos honrar até o último dia o mandato que nos foi confiado”, reforçou o presidente da CCJR.  

O deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas) foi agraciado, no último fim de semana, com o título de Cidadão Honorário do município de Eirunepé, situado na Calha do Rio Juruá. A concorrida solenidade, que teve as presenças do prefeito Raylan Barroso e do vice Sergiony Tomaz, vereadores e secretários da Prefeitura local, foi realizada na Câmara Municipal onde o parlamentar progressista recebeu a distinção concedida em razão dos grandes serviços prestados a Eirunepé ao longo de anos. “A condição de Cidadão de Eirunepé só aumenta a minha responsabilidade em relação ao município e sua população, a distinção me estimula mais a lutar e trabalhar em favor dos meus irmãos eirunepeenses”, destacou Belarmino, que recebeu a homenagem juntamente com seu irmão, deputado federal Átila Lins (PP), também Cidadão de Eirunepé. O prefeito Raylan Barroso elogiou Belarmino e Átila Lins no Instagram: ““Recebi em nosso município os nobres deputados Belarmino Lins e Átila Lins, deputados estes amigos e parceiros de Eirunepé. Junto com os vereadores, na Câmara Municipal, os mesmos foram homenageados com o Título de Cidadão Eirunepeense. O título é justo e se deve aos inúmeros benefícios que estes deputados têm feito por Eirunepé e que continuam a beneficiar o povo com emendas parlamentares. Em nome da população, nosso muito obrigado aos deputados Átila Lins e Belarmino Lins”.     Assessoria de Imprensa – 99223 6343

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (líder do PL) parabenizou na manhã desta segunda-feira (07), o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), por ter dado início às obras de pavimentação do sistema viário da sede do município de São Gabriel da Cachoeira (distante 852 Km de Manaus). Com investimento de R$ 13.369.688,28, o contrato contempla a pavimentação de 11,71 quilômetros de vias, com a realização de serviços de terraplenagem, drenagem com calçadas, bueiros, dissipadores, bocas de lobo simples e duplas, caixas de passagem e galerias; pavimentação em concreto asfáltico; além de sinalização horizontal. Os serviços contemplam o Centro da cidade e os bairros do Areal, Boa Esperança, Dabaru, Fortaleza, Miguel Quirino, Padre Cícero, Praia e Thiago Montalvo. Situado no extremo noroeste do Amazonas, na região da Cabeça do Cachorro, São Gabriel da Cachoeira conta com uma população de 47.031 habitantes (74% indígena), de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a 2021.

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) n° 7/2022, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), que torna o festejo de Santo Antônio de Borba como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado. Segundo Cidade, o evento, que acontece anualmente no município de Borba, movimenta a economia local e atrai turistas ao interior, o que o torna merecedor do reconhecimento. “O festejo de Santo Antônio de Borba é realizado de 1º a 13 de junho e é o maior evento religioso do interior do nosso estado. É importante porque movimenta a economia local e atrai milhares de visitantes ao município de Borba. Então, nada mais justo do que tornar esse festejo em Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Amazonas”, destacou Cidade. O reconhecimento do Festejo de Santo Antônio de Borba é o que falta para assegurar esse patrimônio religioso no interior do Amazonas, uma vez que duas outras leis, também de autoria de Roberto Cidade, reconhecem como de relevantes interesse cultural e turístico do Estado a estátua de Santo Antônio de Borba (Lei nº 4.987/2019) e a Basílica de Santo Antônio de Borba (Lei nº 5.011/2019).   A festa A Festa de Santo Antônio na cidade de Borba é um das mais antigas manifestações católicas celebradas na região Norte do Brasil. Instituída em 1756, por ação de padres missionários jesuítas, a festividade, com o decorrer dos anos, absorveu ritos de origem popular, mesclando-os à estrutura do catolicismo normativo, o que resultou numa celebração religiosa singular. O ápice dos festejos ocorre no dia 13 de junho, data dedicada a Santo Antônio, e é marcada por uma procissão solene que reúne milhares de pessoas todos os anos. Antes do cortejo pelas ruas da cidade, a imagem de Santo Antônio é decorada com um manto de fitas e cédulas de dinheiro, aspecto distintivo não verificado em outras procissões tradicionais do Brasil.

O deputado Dermilson Chagas afirmou, neste domingo (6/2), que a obra do jornalista Mário Adolfo, “Curumim, o Último Herói da Amazônia”, é um bom exemplo de como as histórias em quadrinhos podem contribuir para a conscientização ambiental de crianças e adolescentes. O parlamentar disse que os personagens da obra, sobretudo o indiozinho Curumim, passam mensagens importantes para os leitores mirins sobre a importância da preservação da nossa região. “O Curumim e a indiazinha Murupi e seus amiguinhos bichos, a tartaruga Sarah Patel, o jacaré Tinga e o papagaio Lourival, são verdadeiros símbolos da Amazônia e suas histórias, além de divertir as crianças e adolescentes, também transmitem valores morais e éticos, educando o público infantojuvenil”, elogiou o deputado Dermilson Chagas, que compareceu ao lançamento da obra, no Largo São Sebastião, acompanhado do seu filho Raphael, de 2 anos de idade. A obra traz uma coletânea de quadrinhos, recortes e documentos da vida profissional de Mário Adolfo, que narra a origem e processo de criação do famoso personagem. O Curumim foi tombado, em 2018, como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Amazonas, pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). O lançamento do livro integrou a programação da 4ª edição da Semana do Quadrinho Nacional. A obra foi contemplada no Prêmio Feliciano Lana (Lei Aldir Blanc), em edital aberto pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SEC), do Governo do Amazonas.     COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA