Possibilitar a detecção ainda em estágio inicial em crianças e adolescentes amazonenses é o principal objetivo da Lei nº 5.788, sancionada em janeiro deste ano, que dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel para a realização do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil. Autor do projeto que resultou na lei, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), ressalta a importância do serviço, especialmente no mês em que se celebra o Dia Mundial de Combate ao Câncer (4 de fevereiro) e o Dia Internacional da Luta contra o Câncer na Infância (15 de fevereiro). “O câncer é uma doença que, muitas vezes, só apresenta sintomas quando já está em estágio avançado. Por isso, é necessário que o Poder Público disponibilize todos os meios que possibilitem a realização de exames para o diagnóstico precoce, e o tratamento da doença ainda no início o que traz perspectivas de cura, como este serviço móvel que propusemos”, disse o parlamentar. Ele destaca que o mês de fevereiro tem duas datas para o alerta do câncer, mas lembra que a conscientização dos vários tipos da doença deve acontecer o ano todo. “Precisamos estar sempre alerta aos sinais e fazer exames regularmente”, alertou. A lei prevê que o Serviço de Atendimento Móvel deve ser formado por equipe multidisciplinar qualificada e treinada para o diagnóstico do câncer infantojuvenil, incluindo com previsão de coleta de sangue. Não é esperado que uma doença como o câncer possa atingir alguém com tão pouco tempo de vida. É por isso que muitos pais ficam aflitos quando recebem este tipo de diagnóstico de seus filhos, Felizmente, com os avanços da pesquisa e dos tratamentos, o câncer infantojuvenil - uma das causas de mortes não acidentais mais comuns entre as crianças e adolescentes - já pode ser combatido, quando diagnosticado a tempo.   Emenda parlamentar Ainda em apoio ao diagnóstico e tratamento do câncer, Roberto Cidade destinou uma de suas emendas parlamentares impositivas para a Fundação Centro de Oncologia do Amazonas (FCecon), que foi executada no ano passado. Os recursos da ordem de R$ 102 mil foram utilizados para a aquisição de 182 itens, distribuídos entre escadas hospitalares, cadeiras de rodas para banho, suportes de soro, poltronas giratórias, bebedouros, bebedouros industriais, extintores de incêndio, suportes para extintor, microcomputadores, suporte para hamper e estetoscópios. Os materiais foram instalados nas Enfermarias, nos serviços de Quimioterapia e Radioterapia, no Ambulatório, no Serviço de Pronto-Atendimento e na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da FCecon. “Fiquei muito feliz de poder dar minha contribuição para o trabalho realizado na Fundação Cecon, hospital de referência na região para o tratamento do câncer”, afirmou.

O dia 4 de fevereiro foi instituído pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC), com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS), como Dia Mundial de Combate ao Câncer. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destaca Leis, Projetos e ações voltados a alertar e orientar a população sobre os cuidados, assim como para estimular o diagnóstico precoce, o tratamento e o combate ao câncer. A Lei nº 5.593, de 2021, da deputada licenciada Alessandra Campêlo (MDB), instituiu no Amazonas a Campanha Novembro Vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca. “O câncer de boca diagnosticado no início e tratado da maneira adequada, na maioria dos casos tem cura. O tratamento indicado para esse câncer envolve cirurgia oncológica ou radioterapia”, justificou. De autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), a Lei nº 5.404, de 2020, assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama o acesso gratuito ao teste de mapeamento genético. O objetivo da Lei é garantir o acesso gratuito ao exame genético que identifica mutação do gene BRCA, além de permitir às mulheres que apresentarem resultado positivo para o exame optar pelas cirurgias de mastectomia preventiva e reconstrução mamária por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Já a Lei nº 5.568 de 2021, proposta pelo deputado Saullo Vianna (PTB), garante o fornecimento gratuito de protetor solar às pessoas que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele. O parlamentar explica que o Amazonas está em segundo lugar como o estado com maior incidência do câncer de pele. “O tratamento tem excelentes resultados quando descoberto no início e com a utilização dos medicamentos corretos. Contudo, nas pessoas com predisposição, há um grande risco do retorno da doença. Por isso, a distribuição gratuita do protetor solar é importante para a continuidade do tratamento e fundamental para que seja inibida a reincidência do câncer”, afirmou.   Câncer Infantojuvenil A Lei nº 5.788, do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel para a realização do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil foi sancionada em janeiro deste ano.  Cidade ressalta a importância do serviço.  “A intenção é formar uma equipe multidisciplinar qualificada e treinada para possibilitar o diagnóstico precoce”, resumiu.   Projetos de Lei em andamento O Projeto de Lei (PL) nº 649 de 2021, do deputado Ricardo Nicolau (PSD), estabelece diretrizes para a instituição do Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Pênis (tumor peniano) e do HPV – papilomavírus humano. Já o PL nº 640 de 2021, também do deputado Ricardo Nicolau, institui a campanha permanente de prevenção ao câncer ginecológico e mamário. Ambos os projetos aguardam deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso aprovados, seguirão para as outras comissões técnicas da Aleam. Na mesma direção, aguarda o parecer da CCJR, o PL nº 476 de 2021, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), que institui a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Colorretal, a ser realizada anualmente no mês de março. “Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer colorretal está entre as neoplasias mais decorrentes na população brasileira, encontrando-se em 2º lugar no ranking de incidência estimada de câncer no Brasil, equivalendo à incidência de mais de 40 mil novos casos no ultimo ano, sendo 20.520 homens e 20.470 mulheres”, justificou a deputada. Apto a ser votado em plenário pelos deputados e deputadas estaduais, o PL nº 128 de 2021, da deputada Nejmi Aziz (PSD), obriga a realização de exame de conização para a prevenção e o tratamento do câncer de colo uterino. “Mulheres de todas as idades poderão ser submetidas ao exame de conização para diagnóstico precoce do câncer de colo uterino, tanto para a sua prevenção quanto para o tratamento imediato da doença, facilitando a cura”, explicou.   Campanhas internas da Aleam A Aleam executa duas campanhas anuais de prevenção ao câncer: Outubro Rosa, voltada à prevenção do câncer de mama nas mulheres e o Novembro Azul, que tem o objetivo de conscientizar os homens para os perigos do câncer de próstata. Criado na década de 1990 pela “Fundação Susan G. Komen para a Cura” e realizado por mais de 14 edições, o Outubro Rosa é um conjunto de atividades como a iluminação do prédio da Assembleia Legislativa na cor rosa, além do oferecimento de uma bateria de exames às servidoras ativas e inativas e suas dependentes, como ultrassonografias da mama, abdome total, entre outros. Mais recente em sua execução, o Novembro Azul é o mês em que a Aleam volta o olhar ao cuidado masculino, por meio de exames de sangue, hormônios, ultrassom da próstata, abdome total e exame do toque retal, além da iluminação de azul da Sede do Poder Legislativo. O diretor de saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade, lembra que quase 30% dos tipos de câncer que atingem os homens são na próstata e afirma que o exame de toque não é vergonha e nem piada. “Se diagnosticado em fase inicial, o câncer de próstata tem 95% de sucesso no tratamento, por isso, a importância de realizar a programação anual”, informou.   Dia para conscientizar Criado com o objetivo de conscientizar a população mundial e também influenciar governos e pessoas para a mobilização pelo controle da doença, o Dia Mundial de Combate ao Câncer é uma oportunidade para disseminar informações sobre a doença que mata cerca de 7,6 milhões de pessoas todos os anos, segundo dados da UICC, além de proporcionar a criação de medidas de prevenção, que poderiam salvar mais de 1,5 milhão de pessoas anualmente.

Para fortalecer e tornar permanente as ações preventivas realizadas nas campanhas do Outubro Rosa e Novembro Azul, a deputada estadual Nejmi Aziz (PSD) protocolizou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), requerimento destinado ao Governo do Estado, propondo um Projeto de Lei que institui o programa “Ônibus da Saúde da Mulher e do Homem” no  Amazonas. O objetivo é ampliar durante o ano todo, a oferta de exames de prevenção contra o câncer, tanto na população feminina, quanto na masculina. A deputada explica que o propósito é desenvolver ações coordenadas e integradas, que visem o aumento da cobertura desses exames preventivos em todo território amazonense. “Com o programa ‘Ônibus da Saúde da Mulher e do Homem’ a população terá acesso a consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, que são essenciais no combate aos cânceres que afetam a vida de milhares de pessoas todos os anos” destacou a parlamentar. Em outro requerimento destinado ao governador do estado do Amazonas, Wilson Lima (PSC), Nejmi Aziz propôs outro Projeto de Lei, que visa reduzir as dificuldades encontradas no enfrentamento da violência doméstica no estado Amazonas. Na propositura, a parlamentar sugere a criação de um sistema virtual para o recebimento de denúncias de violência doméstica, e solicitações de medidas protetivas, por meio de aplicativos de dispositivos móveis e computadores. Segundo a deputada propõe, “o sistema deverá ser criado e gerido pela Polícia Civil do Estado do Amazonas, a partir dos equipamentos de informática já disponíveis. As denúncias e os pedidos de medidas protetivas, deverão ser encaminhados da mesma forma, ou seja, virtualmente, aos delegados de polícia da jurisdição competente. Eles deverão decidir de maneira mais célere e também de forma digital, sobre as medidas cabíveis para os casos denunciados ``, frisou a parlamentar. Em outro requerimento, também protocolado pela deputada na casa legislativa, Nejmi Aziz propõe a gratuidade no pagamento de serviços notariais e de registro, como atos de registro de estatutos, atas e documentos correlatos, de associações sem fins lucrativos. O objetivo da propositura é beneficiar a regularização de entidades que atuam na melhoria da qualidade de vida, na promoção dos direitos sociais, culturais, educacionais, econômicos, habitacionais, alimentares e à saúde da população. Especialmente daquelas mais vulneráveis. No texto do requerimento a deputada expõe que “a atuação da sociedade civil organizada, junto à sociedade das mais diversas regiões e comunidades do Amazonas, é um forte instrumento que possibilita lutar pela redução das desigualdades e por uma melhor qualidade de vida. Por isso, a possibilidade de isenção desses documentos, se faz essencial para a atuação regulamentada e qualificada dessas organizações, que têm fins comunitários e de promoção a direitos sociais ``, destacou Nejmi.   Lívia Cristina Souza (92) 99501-7012  

Nesta sexta-feira (4), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que investiga denúncias de abusos e irregularidades realizadas pela empresa Amazonas Energia, concessionária de energia elétrica no Estado do Amazonas, retoma suas reuniões itinerantes, desta vez no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. A Comissão vai se reunir na Escola Estadual Profª. Hilda de Azevedo Tribuzzi, às 17h. Nessa 21ª reunião da CPI, serão ouvidos o diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), Márcio André de Oliveira Brito, que retorna à Comissão para novo depoimento e também lideranças do bairro Cidade Nova que falarão sobre a relação das comunidades locais com a empresa de energia elétrica. Além de recolher depoimentos da população local, a Reunião Itinerante da CPI terá uma equipe do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), que estabeleceu parceria junto à CPI e atenderá os consumidores que estejam com problemas junto à empresa, tanto nesta, quanto nas demais Reuniões Itinerantes que serão realizadas na capital e no interior do Estado. Na próxima terça-feira (8), a Comissão fará uma reunião itinerante na Escola Estadual Coronel Pedro Câmara, no bairro Compensa, zona Oeste de Manaus, às 17h, e na sexta-feira (11) será a vez da zona Centro-Oeste ser visitada pelos membros da Comissão, que se reunirão na Escola Estadual Senador Severiano Nunes, no bairro Alvorada.

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) cumpriu agenda parlamentar, na quinta-feira (03), acompanhando o governador Wilson Lima, junto com a primeira-dama do Estado, Taiana Lima, e equipe de secretariado, numa extensa agenda no município de Itacoatiara (distante a 265 km de Manaus). De acordo com Cabo Maciel, o governador inaugurou um novo posto de atendimento da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), que irá funcionar nas dependências do PAC do município. A ação da autarquia é uma medida para descentralizar os serviços oferecidos aos cidadãos pela Junta Comercial, garantindo maior comodidade e agilidade para os empreendedores de Itacoatiara. Pela iniciativa, o parlamentar parabenizou o governador Wilson Lima;  Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), na pessoa da secretária Mirtes Salles, por facilitarem o acesso dos cidadãos aos serviços oferecidos pela Junta. “Dessa forma, evita-se o deslocamento de usuários à sede do órgão, em Manaus, e facilita a vida do cidadão, além de ser um incentivo à economia do nosso estado”, avaliou.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisarão mais sair de casa para realizar a prova de vida. A portaria com as novas regras foi publicada nesta quinta-feira (3), e a vacinação valerá como comprovação de direito ao benefício. O deputado estadual Saullo Vianna (PTB) reforçou a importância da imunização como prevenção da saúde e exercício da cidadania. Conforme dados sobre a vacinação no Amazonas, divulgados no site da Fundação de Vigilância em Saúde Dra Rosemary Costa Pinto, foram aplicadas 5.950.080 doses da vacina contra Covid-19. Ainda de acordo com o vacinômetro, mais de 500 mil pessoas não tomaram a segunda dose da vacina. Diante do crescente número de casos de Covid-19, que tem se mostrado mais grave entre os pacientes não vacinados, Saullo enfatiza a necessidade de todos que estão na faixa etária permitida pelo Ministério da Saúde de garantir a imunização completa. Atualmente, no Brasil crianças a partir de 5 anos já podem se vacinar. "A vacinação se mostra cada vez mais importante para a população. Os ciclos vacinais completos ajudaram muito a diminuir os sintomas nos infectados, reduzindo o número de internados, quando comparado aos anos anteriores. E agora, com essa nova definição do INSS, acredito que outros órgãos também passem a adotar a mesma medida", afirmou Saullo. Segundo a portaria do INSS, a prova de vida poderá ser realizada por meio de acesso ao aplicativo 'Meu INSS' ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso; realização de empréstimo consignado por reconhecimento biométrico; atendimento presencial nas agências do INSS; perícia médica por telemedicina ou presencial; vacinação; cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; atualizações no Cadastro Único; votação nas eleições; emissão/renovação de documentos que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico; recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; e declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente.