A implementação de ações voltadas para o enfrentamento do câncer de colo de útero na rede estadual receberam um reforço significativo. Entre essas ações, está a capacidade do Estado em realizar o procedimento de conização, uma pequena cirurgia na qual um pedaço do colo do útero, em forma de cone, é retirado para fazer uma biópsia e confirmar ou não, o diagnóstico de câncer. Desde que assumiu como deputada estadual na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), Nejmi Aziz (PSD) defendeu e destacou a importância e a necessidade da realização deste exame em hospitais públicos de atenção à saúde da mulher. A deputada lembra que “na região Norte, a incidência de câncer de colo de útero é a maior do Brasil, e o exame de conização é um fator decisivo para o melhor prognóstico” destacou a parlamentar. No mês dedicado à saúde da mulher, o “Março Lilás” de 2021, a deputada protocolou na casa legislativa, o Projeto de Lei (PL) nº 128/2021, que visa, assegurar a realização do exame de conização no estado do Amazonas, para a prevenção e o tratamento do câncer de colo uterino, mediante diagnóstico precoce, para evitar e/ou reduzir a mortalidade de mulheres pela doença. No PL, a parlamentar também propôs a ampliação deste procedimento para os municípios de Itacoatiara (distante 176 km de Manaus em linha reta), Manacapuru (68 km), Parintins (369 km), Tabatinga (1.108 km) e Tefé (523 km). No mesmo mês, o governador Wilson Lima (PSC), recebeu a deputada na sede do governo, para discutir a ampliação da política de prevenção do câncer de colo de útero no Amazonas. Na ocasião, o governador assinalou positivamente para a ampliação da conização na rede de saúde, prometendo estender o serviço na capital e implantar a conização nos municípios do interior. Recentemente, com a ampliação da capacidade de realização da conização, o Estado também implantou uma nova unidade hospitalar de referência para o procedimento, desta vez, no Hospital Delphina Aziz, que também fará a coleta de biópsias da mama, descentralizando da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON), onde antes, o procedimento era feito exclusivamente.   Lívia Cristina Souza (92) 99501-7012

Nenhum concurso público no Estado do Amazonas poderá ter suas provas adiadas ou canceladas num prazo inferior a dez dias. Pelo menos essa foi a proposta apresentada pelo deputado Tony Medeiros (PSD), na Sessão desta quinta-feira (03) na Assembleia Legislativa. A proposta deverá ser apresentada em forma de Projeto de Lei. Segundo o deputado, o objetivo é proibir a suspensão de concursos públicos faltando poucos dias para a realização da prova. “Cada certame envolve gastos públicos, envolve uma programação do poder público e dos próprios candidatos. Suspender faltando dias é prejuízo para todos os envolvidos, principalmente quando se trata de coisas possíveis de sanar sem grandes dificuldades ”, afirmou. O projeto surge no momento em que se discute a suspensão por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) das provas do concurso para provimento de cargos na Polícia Militar do Amazonas (PMAM). As provas seriam realizadas neste domingo (06) e foram suspensas pelo conselheiro Ari Moutinho. Ao apartear o deputado Belarmino Lins (PP), o deputado Tony Medeiros disse que a suspensão causou um imenso prejuízo para muitos candidatos. “Não discuto o mérito da suspensão, mas tem gente que se deslocou para a capital ou para os municípios onde seriam realizadas as  provas. Gente que gastou o que não tinha pensando nesta única oportunidade de mudar de vida. Qualquer deslocamento, em nossa região, nós sabemos que não são horas que se gastam, e sim dias. Por isso vou apresentar esse Projeto de Lei para que fatos dessa natureza não se repitam. Convido o nobre deputado Belarmino para assinar também o projeto”, disse Tony Medeiros. De acordo com o conselheiro Ari Moutinho a  decisão de suspender as provas foi baseada em irregularidades encontradas no edital após pedido interposto pelo presidente do Movimento de Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas. A Diretoria de Controle Externo  de Admissão de Pessoal (Dicape), do TCE também apontou como irregularidades a não garantia da disponibilização de postos de inscrição com acesso à internet, a não indicação da bibliografia para a formulação das provas e a não apresentação de um cronograma com as fases do concurso, entre outras irregularidades.    

O vice-presidente da Assembleia do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), cobrou na manhã de hoje (3), durante pronunciamento no Plenário Ruy Araújo, a empresa Amazonas Energia para que realize, de forma imediata, a manutenção da rede elétrica no ramal do lago do Caiambé, no município de Tefé. O deputado denunciou que os próprios moradores estão realizando a manutenção da rede para não ficar sem abastecimento de energia nas comunidades e relembrou que essa é uma demanda cobrada por ele desde 2019. “Eu fiz esse pedido em 2019 e tenho implorado à empresa Amazonas Energia para que possa solucionar esse problema no lago do Caiambé, onde existem mais de 20 comunidades que são abastecidas pelo Programa Luz Para Todos. Os próprios moradores estão realizando a manutenção dos fios, para não ficar meses sem o fornecimento de energia”, denunciou o parlamentar. Bessa retratou a realidade dos moradores daquela localidade e lamentou a situação que enfrentam. “O cabo está tão baixo que as pessoas têm medo de tropeçar. Esse ramal é o caminho das pessoas para chegarem até o seu plantio. Infelizmente inúmeros acidentes já ocorreram devido essa situação e nada foi feito. A manutenção não é realizada pela empresa, mas a conta de luz chega todos os meses. Como isso é possível?” questionou.   Denúncia Durante seu pronunciamento, o deputado Carlinhos Bessa (PV) mostrou fotos e um áudio recebidos, em forma de denúncia, por meio de seu WhatsApp, que relatam a atuação situação das comunidades rurais quanto ao fornecimento de energia elétrica no município de Tefé. “As fotos são do ramal do Lago do Caiambé, mas em todas as comunidades do município de Tefé, sem exceção, são eles (os moradores) que fazem a manutenção da rede elétrica. Isso é muito perigoso, porque não temos como saber se o fio está transmitindo energia. E somos nós que fazemos (a manutenção) ou ficamos sem energia”, disse um morador da comunidade.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), encaminhou, nesta quinta-feira (3), indicação ao Governo do Estado para que a AmazonPrev deixe de fazer a prova de vida para aposentados e pensionistas de forma presencial. A sugestão é que a comprovação seja feita a partir do cruzamento de dados de órgãos públicos e privados, nos moldes adotados recentemente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo o deputado, a medida tomada pelo órgão federal é um avanço e precisa servir de modelo para que os órgãos previdenciários estaduais possam seguir a mesma tendência de modernização e avanços tecnológicos. “A prova de vida é importante para evitar fraudes, mas com toda tecnologia que temos à disposição é possível fazer sem a presença do beneficiado, como decidiu fazer recentemente o INSS. As coisas boas nós precisamos copiar e fiz essa indicação ao Governo. Acredito que o governador irá acatar e orientar a AmazonPrev a se adequar”, disse. Ainda de acordo com a indicação feita ao Governo, somente quando não for possível a comprovação de vida por meio de consulta à base de dados é que o beneficiário será notificado, no mês anterior ao de seu aniversário, sobre a necessidade de realização do procedimento e mesmo assim, preferencialmente, por meio eletrônico.

O deputado estadual Delegado Péricles protocolizou, na manhã desta quinta-feira (26), Projeto de Lei que visa proibir a exigência de passaporte sanitário em escolas e unidades de ensino das redes pública e privada em todos os municípios do Amazonas. A iniciativa, segundo o parlamentar, é forma efetiva de defender a liberdade de escolha de pais e responsáveis por crianças, assegurar o direito de ir e vir e, principalmente, evitar que seja negado acesso à educação. O PL tem autoria conjunta com o deputado estadual Fausto Júnior. "Hoje protocolizo um PL que deixa claro minha posição diante do tema ´passaporte vacinal´. Não podemos permitir que a liberdade, o direito de escolha de um pai sobre os filhos seja tirado por uma determinação do Poder Público. Na última segunda o prefeito de Manaus anunciou que o passaporte será cobrado nas escolas da rede municipal e será pré-requisito para matricula e frequência às aulas. Discordo completamente. Não é o caminho", afirmou o parlamentar. Péricles já havia levado à Tribuna, na última quarta-feira, sua discordância quanto à obrigatoriedade do passaporte vacinal anunciado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, ainda na segunda-feira. Para Péricles, o número de casos entre crianças de 5 a 11 anos não justificam tal imposição. "É dever do Poder Público promover ações que incentivem a vacinação e, principalmente, deem acesso aqueles que decidirem se vacinar, mas obrigar um pai a vacinar seu filho e, ainda, colocar isso como obstáculo para ter acesso à sala de aula não é correto. È ir contra a liberdade de escolha. Usar a baixa adesão é insuficiente para justificar tal medida", continuou. Em discurso na Tribuna, Delegado Péricles reforçou sua luta pela liberdade de escolha e o trabalho do Governo Federal para que o país não fique sem vacinas. "Eu repito: sou favorável à vacina, mas não ao passaporte sanitário. Ele vai contra tudo que eu acredito. O ser humano é livre para fazer suas escolhas e apenas um responsável pode decidir sobre sua criança. No que depender de mim, isso não acontecerá em nosso estado", concluiu.  

Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quinta-feira (3), houve debates entre os parlamentares sobre a precariedade dos serviços prestados pela concessionária Amazonas Energia; obrigatoriedade do passaporte vacinal de alunos da rede pública de ensino e a suspensão do concurso público da Polícia Militar. O vice-presidente da Aleam, deputado Carlinhos Bessa (PV), criticou a concessionária de energia elétrica Amazonas Energia por conta dos novos medidores de consumo que estão sendo instalados na cidade de Manaus. Bessa, que é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Amazonas Energia, desafiou a empresa a iniciar a instalação pelos bairros nobres, como Ponta Negra. “Onde moram as pessoas de maior poder aquisitivo, tenho certeza de que a empresa não o fará. Essas pessoas têm condições de pagar advogados, ir à imprensa, mas os mais carentes não”, afirmou. O presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), reafirmou a confiança nos membros da CPI e questionou o fato de que nenhum consumidor de energia elétrica no Amazonas tenha tido o valor da fatura diminuída. “É preciso abrir a ‘caixa preta’ da empresa. Todos tiveram aumento da energia, precisamos saber como estão sendo aferidos esses custos. Nós (deputados) aprovamos várias leis, a Amazonas Energia descumpre, presta um mau serviço e desrespeita o povo amazonense”, denunciou. O presidente da CPI, Sinésio Campos (PT), informou que, na quarta-feira (2), a Comissão aprovou requerimento solicitando que a empresa encaminhe o valor recolhido como Contribuição de Iluminação Pública (CIP), no período de julho de 2019 a fevereiro de 2022 na capital e interior. “Queremos saber quais os valores arrecadados e quais foram repassados às prefeituras. Sabemos que existem municípios que estão há anos sem receber os valores da CIP”, denunciou.   Passaporte Vacinal O deputado Delegado Péricles (PSL) subiu à tribuna para falar de um Projeto de Lei (PL) que apresentará, junto com o deputado Fausto Jr. (MDB), que proíbe no Amazonas a exigência de passaporte sanitário de crianças e adolescentes como exigência para matrícula em escolas. Em aparte, o deputado Sinésio Campos (PT) afirmou que esse PL é extremamente danoso à população, pois a vacina é necessária para todos. “Peço que reavalie a apresentação desse PL, pois essa é uma questão de saúde pública. É muito melhor prevenir do que encher os leitos de UTI nos hospitais”, apelou. Sinésio leu ainda, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19. De acordo com o parlamentar, ficou decidida a obrigatoriedade da vacinação. “É constitucional a obrigatoriedade de vacina registrada em órgão de vigilância sanitária e que tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunização. Não se configura violação de liberdade de consciência e convicção filosófica”, afirmou.   Concurso da PM O deputado Belarmino Lins (Progressistas) criticou a suspensão do concurso da PM por decisão do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). “Não entro no mérito da decisão, no entanto, trago a insatisfação de milhares de inscritos que se deslocaram de suas cidades para os polos onde serão realizadas as provas pelos mais de 110 mil candidatos para 1.350 vagas”, afirmou.