Em 2021, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), teve cinco projetos transformados em leis estaduais, voltados à área de saúde, que deram suporte à população do Estado, principalmente no período da pandemia da Covid-19, que se iniciou em março de 2020. “A Saúde tem sido uma prioridade do meu mandato, tanto com a destinação de emendas parlamentares para a capital e municípios do interior, como com a apresentação de Projetos de Lei específicos para essa área, em benefício da nossa população”, explicou, lembrando também que, sob o seu comando na presidência da Casa, a Assembleia aprovou o aumento do percentual de repasse do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) aos municípios para o combate à pandemia. “Os 15% do FTI, que equivalem a aproximadamente R$ 160 milhões, foram essenciais no momento mais difícil da incidência da doença em nosso estado. Com esse recurso, os prefeitos compraram insumos, medicamentos e pagaram salários de profissionais da saúde”, lembrou. Exemplos das leis de Cidade sancionadas no ano passado são as de nº 5.591 e nº 5.601, que tratam sobre receitas médicas. A primeira determina que farmácias e drogarias recebam receitas médicas de forma remota, em caráter emergencial, enquanto perdurar a epidemia da Covid-19, inclusive os medicamentos controlados. As receitas podem ser recebidas via e-mail, whatsapp, aplicativos ou outro meio remotoque a farmácia ou drogaria disponibilize. A outra, dispõe sobre a validade das receitas médicas com prazo indeterminado durante esse período, no caso de medicamentos simples e de uso contínuo. “As duas propostas tinham como objetivo evitar que as pessoas saíssem de casa, especialmente no período mais crítico da pandemia, em busca de atendimento médico em consultórios, clínicas e hospitais. Como a teleconsulta se tornou uma realidade, é importante que as drogarias também se adaptassem a esse momento”, destacou. É também de autoria do presidente da Aleam, a Lei nº 5.487, que dispõe sobre a aquisição de vacinas contra a Covid-19, por pessoas jurídicas de direito privado situadas no Amazonas. O projeto teve como objetivo regulamentar a compra direta por empresas, individualmente ou em consórcio, a partir do momento em que fosse autorizado pelo Governo Federal. “Nossa ideia foi propor uma união de forças entre a iniciativa privada e o poder público, que possibilita, inclusive, desafogar o Sistema Único de Saúde. No momento em que o Governo Federal decidir autorizar a aquisição de vacinas pela iniciativa privada, o sistema já estará regulamentado por lei aqui em nosso estado”, disse.   Transporte intermunicipal Preocupado com a manutenção dos protocolos de segurança contra a Covid-19 e outras doenças, no interior dos ônibus que fazem as linhas regulares de transporte intermunicipal no Amazonas, Cidade propôs o projeto que se transformou na Lei nº 5.653, em vigor desde outubro do ano passado. Segundo a matéria, as empresas concessionárias do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros são obrigadas a instalar dispensadores abastecidos de álcool em gel 70% no interior os veículos desse serviço, e que deve ser reposto antes do início de cada viagem. As empresas que descumprirem a regra estão sujeitas a sanções que vão de advertência a multa de R$ 15 mil, a partir da terceira reincidência. “Essa foi uma forma que encontramos de proteger os usuários desse serviço, possibilitando a higienização das mãos de todos que entrarem no ônibus”, explicou. Roberto Cidade teve ainda sancionada a Lei nº 5.618, que obriga as unidades de saúde privadas situadas no Amazonas a manter, à disposição do usuário e de seu acompanhante devidamente identificado, tabela de preços que praticam para os serviços profissionais, consultas, exames, terapias, transporte, procedimentos, medicamentos, insumos e imunobiológicos. A ideia é dar mais transparência sobre os preços praticados.

Com 18 reuniões realizadas em 2021, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), colheu depoimentos de representantes de órgãos de proteção aos direitos do consumidor, empresas geradoras de energia no interior do Estado, cidadãos que denunciam a empresa por atos abusivos e colaboradores da própria concessionária. A CPI teve total apoio do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), que viabilizou a instalação da comissão num período de 24 horas, após o pedido de abertura e, posteriormente, ainda determinou que a procuradoria da Casa recorresse da decisão da Justiça que havia suspendido os trabalhos. “Desde o início, demos todas as condições para que a CPI funcionasse na Casa porque sabemos o quanto a população do nosso estado sofre pela falta de um serviço de qualidade. As reclamações chegam todos os dias, tanto da capital quanto do interior”, afirmou Cidade. A CPI da Energia é presidida pelo deputado Sinésio Campo (PT), tem como relator Carlinhos Bessa (PV) e como membros titulares Dermilson Chagas (sem partido), Cabo Maciel (PL) e Fausto Júnior (MDB). Com sua primeira reunião sendo realizada em 19 de outubro, após 40 dias suspensa por decisão judicial, a Comissão decidiu por receber primeiro os órgãos de fiscalização e controle para que os parlamentares entendessem as irregularidades na atuação da concessionária de energia. Com isso foram convidados a prestar depoimentos os representantes do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem), do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Amazonas (OAB-AM), a Associação Amazonense de Municípios (AAM), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Companhia de Gás do Amazonas  (Cigás) e a própria Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam. Além deles, também foram ouvidos os deputados estaduais de Rondônia, Alez Redano (PRB-RO) e Jair Montes (Avante), que atuaram, respectivamente, como presidente e relator na CPI da Energisa, empresa concessionária de energia elétrica daquele Estado que pertence ao mesmo grupo empresarial da Amazonas Energia. Os depoimentos forneceram informações acerca da forma de atuação das empresas. Os cidadãos também tiveram oportunidades de denunciar abusos que sofreram nas mãos de funcionários da Amazonas Energia, tanto nas reuniões realizadas no miniplenário Cônego Azevedo, como na CPI Itinerante realizada no bairro Jorge Teixeira, zona Leste da capital, e também foram ouvidos a assessora jurídica e o diretor para o interior da Amazonas Energia, que prestaram depoimentos buscando explicar o lado da empresa. Para que os parlamentares compreendessem melhor o modelo de negócio, também foram convidadas a depor as empresas geradoras de energia elétrica que atuam no interior do Amazonas. Compareceram representantes da Gera Amazonas, Rio Amazonas Energia, VIP Flexgem Brasil, Breitner Energética e Oliveira Energia. Na última reunião da CPI, realizada no dia 16 de dezembro, os membros da CPI aprovaram a convocação do vice-presidente da Amazonas Energia, Orsine Rufino de Oliveira, e realização da primeira reunião itinerante da CPI que será acontecerá no retorno dos trabalhos em 2022, no município de Tabatinga (distante 1108 km de Manaus em linha reta).

Novos pontos de vacinação contra a COVID-19 serão colocados nos supermercados de Manaus e funcionarão a partir de quinta-feira, 13. Trata-se de uma nova estratégia anunciada, pelo governador Wilson Lima, durante visita à Carreta Vacina Amazonas que está funcionando no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola,  na Cidade Nova, Zona Norte de Manaus. De acordo como deputado Tony Medeiros (PSD) que acompanhou o governador Wilson Lima, a estratégia deverá dar bons resultados. “Apesar de toda a estrutura, oferecida pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Manaus, ainda tem muita gente que não se vacinou, por isso a colocação de postos em supermercados é uma boa estratégia e que vai facilitar e aumentar o número de vacinados”, disse o deputado. O deputado lembrou que só em Manaus mais de cem mil pessoas ainda não tomaram a primeira dose e em todo o Estado cerca de 500 mil pessoas ainda não tomaram a segunda dose. “Diante desse quadro e do aumento de casos da nova variante a colocação de pontos  de vacinação em supermercados é muito bem vinda”, afirmou. O secretário de Estado de Saúde, Anoar Samad, disse que o Amazonas ainda não apresenta a transmissão comunitária da nova variante Ômicron, mas alertou que isso deve ocorrer nos próximos dias. Ele destacou que a população precisa fazer sua parte para evitar um aumento rápido do número de casos. Há 22 casos confirmados da nova variante. A secretária de Saúde da Prefeitura de Manaus, Shádia Fraxe, destacou que a rede municipal está preparada para realizar os atendimentos à população. “A prefeitura ampliou o horário de atendimento de 42 unidades, alguns até 21 horas e outros até 18 horas para dar oportunidade para que as pessoas que trabalham possam ir até uma unidade básica de saúde”, frisou. Em todo o estado, 5.563.403 doses de vacinas contra a Covid-19 já foram aplicadas até esta segunda-feira (10/11), sendo 2.779.985 de primeira dose, 2.249.199 de segunda dose, 56.968 com dose única, 477.220 de 1ª dose de reforço e 31 de 2ª dose de reforço.  

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), recebeu na tarde de terça-feira (11), a notícia de que a Escola Estadual Altina Gomes de Oliveira, situada na comunidade Tamanicuá no município de Juruá (distante 674 km de Manaus), está com os 19 Notebooks, frutos de uma emenda parlamentar de sua autoria, um pedido da vereadora Neide Silva. Cabo Maciel disse que Juruá é um dos 10 municípios listados e contemplados com a entrega dos notebooks.  Os outros foram: Presidente Figueiredo, Itacoatiara, Itapiranga, Tabatinga, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Eirunepé, Rio Preto da Eva e Silves. O aporte total destinado foi de R$ 1.050.000 00 por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), e irá atender, ao todo, 21 escolas estaduais. Cabo Maciel avaliou  que é dia muito especial para os  juruaenses. "É  uma conquista para a educação da população, e  certamente irá contribuir muito para o desenvolvimento do aprendizado dos jovens do município e da zona rural. Ele enfatizou que são notícias como essas que lhe deixam mais motivado para trabalhar  pelas pessoas. "Agradeço ao governador Wilson Lima por ter liberado nossa emenda e concretizado mais um sonho para as famílias do querido município de Juruá e a vereadora Neide que sempre atenta às necessidades do município nos trouxe essa demanda que, graças a Deus e o trabalho em equipe conseguimos atender”, concluiu Maciel.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), voltou a defender, nesta terça-feira (11), a necessidade de vacinação contra a Covid-19 por parte da população amazonense. “Temos visto um aumento considerável de casos positivos no início deste ano e sabemos que a variante ômicron já está em circulação por aqui. E sabemos que para quem completou seu ciclo vacinal, a possibilidade de evolução para um quadro mais grave é muito difícil. Por isso, mais do que nunca, é importante que todo mundo tome as duas doses da vacina e, quem já estiver no prazo, tome a dose de reforço”, explicou. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa), somente na capital, 128.960 pessoas ainda não receberam a primeira dose e 271.785 não completaram o esquema das duas doses. “Manaus já atingiu um percentual de 80% da população vacinada, mas ainda tem muitas pessoas que ainda não procuraram os postos para se proteger desta doença. Mas, no interior, muitos municípios estão ainda com uma cobertura muito baixa”, continuou. Em 2021, a vacinação foi uma das principais bandeiras defendidas pelo presidente da Aleam. Em diversos momentos, durante as Sessões Plenárias, Cidade se pronunciou sobre a necessidade das pessoas concluirem o ciclo vacinal, tomando a segunda dose do imunizante contra a Covid-19. “Sempre defendi a vacinação porque entendo que só com a vacinação da população iremos diminuir a propagação do vírus e, assim, retomar à normalidade na economia e na nossa vida social”, destacou.   Reforço dos protocolos Na Assembleia, o deputado já determinou, neste início de ano, que a Diretoria de Saúde reforce os protocolos de biossegurança para uma maior proteção de servidores e visitantes, tanto com relação à Covid-19, como com relação às síndromes gripais. Os protocolos incluem a obrigatoriedade do uso de máscara e medição da temperatura para todos os que entram no prédio, a disponibilização de álcool em gel em todos os setores, o controle do distanciamento entre as pessoas e a sanitização dos ambientes. “Pedi também que fossem retomadas as visitas a todos os setores e gabinetes da Aleam, para reforçar essas informações de orientação sobre os protocolos, mas principalmente a conscientização sobre a importância da vacina”, disse o presidente.

Com o objetivo de buscar respostas para os problemas da população, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promoveu, durante o ano de 2021, diversas Audiências Públicas. Os encontros foram realizados em formato híbrido, com participantes de maneira presencial e outros acompanhando as reuniões por meio da internet, para evitar aglomerações e o protocolo de biossegurança contra Covid-19 fosse obedecido. O aumento do número de casos de Covid-19 que tem sido registrado pelos órgãos de saúde no estado foi debatido ainda em 2021, quando surgiram os primeiros registros científicos sobre a descoberta da Ômicron, nova variante do SARS-Cov, vírus causador da Covid-19. A deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas) realizou Audiência Pública no dia 7 de dezembro de 2021, para debater medidas e ações para conter a disseminação da nova cepa, que, naquele momento, já havia sido identificada como preocupante pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Em dezembro, ainda não haviam registros no estado de infecções pela nova variante, porém, até o dia 10 de janeiro de 2022, já foram confirmados 22 casos da Ômicron no Amazonas.     Telefonia A baixa qualidade dos serviços de telefonia prestados pelas concessionárias, especialmente no interior amazonense, motivou uma Audiência Pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC/Aleam), presidida pelo deputado João Luiz (Republicanos). A reunião foi realizada no Plenário Ruy Araújo, em formato híbrido, contou com a participação de representantes de dez municípios do Amazonas, de órgãos de defesa do consumidor e das empresas Vivo, Oi, Tim e Claro/Embratel. Na ocasião foi exigida das operadoras de telefonia a apresentação de um plano de expansão para o interior do Amazonas.   Crianças e adolescentes A proteção dos direitos das crianças e adolescentes amazonenses foi tratada em uma Audiência Pública realizada pelo deputado Álvaro Campelo (Progressistas), presidente da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam. O encontro promoveu a discussão sobre o transporte ilegal de crianças e adolescentes no estado, em especial nos transportes rodoviário e fluvial, com o objetivo de combater o fluxo ilegal de vulneráveis entre os municípios amazonenses. O tema foi proposto em razão de denúncias recebidas pela Comissão, que indicavam o desaparecimento e sequestros de menores de idade por meio do transporte ilegal. As empresas transportadoras não estariam cumprindo a Lei Federal nº 13.812/2019 e a Lei Estadual 380/2017, que obrigam as empresas prestadoras desses serviços a registrar informações de criança e adolescentes, como nome completo, data de nascimento, endereço, data do embarque, origem e destino dos passageiros.     Flutuantes A ocupação desordenada do rio Tarumã-Açu, que banha a capital Manaus também foi pauta na Casa Legislativa. A preocupação com o meio ambiente e poluição das águas foi tema de Audiência Pública realizada pelos deputados Serafim Corrêa (PSB) e Therezinha Ruiz (PSDB), que contou com órgãos públicos de fiscalização, proteção ao meio ambiente e representante dos flutuantes que vem ocupando o rio sem planejamento. A reunião permitiu o detalhamento de regulamentação dos flutuantes, contribuindo ainda para frear o processo de degradação ambiental naquela região.