O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), lamentou o falecimento do ex-deputado estadual e ex-deputado federal José Cardoso Dutra, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (6), em Brasília. “Lamento profundamente a perda desse parlamentar que tanto contribuiu para a história política de nosso Estado”, disse. Cidade lembrou que Dutra foi deputado estadual por três legislaturas (7ª, 8ª e 10ª legislaturas) e exerceu a presidência do Poder Legislativo pelo biênio 1975/1976. “Ele deixou um legado de luta permanente em defesa dos interesses dos amazonenses”, continuou. José Dutra ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados por dois mandatos, de 1987 a 1994, onde chegou a ser relator do orçamento e presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Em 1992, concorreu à Prefeitura de Manaus e, em 1994, ao Senado Federal. Em 8 de agosto de 2018, retornou à Assembleia Legislativa do Amazonas para ser agraciado com a Medalha Ruy Araújo, a maior comenda do Poder Legislativo estadual, por meio de propositura do então deputado Orlando Cidade. José Cardoso Dutra faleceu aos 84 anos, de infarto, no Hospital Santa Lúcia, em Brasília. Ele será sepultado às 9h, desta sexta-feira, dia 7, no cemitério Boa Esperança, a capital federal, onde residia desde que saiu da política. Ele deixa a esposa Maria de Fátima Abnader Dutra e os filhos Fernando Gustavo Abnader Dutra, Frederico Cézar Abnader Dutra e José Cardoso Dutra Júnior.

Com base no conteúdo da representação nº 48/2021-MPC-RMAM, que o Ministério Público de Contas (MPC) ingressou no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) contra o governador Wilson Lima, que é presidente do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), e os membros titulares do Colegiado, o deputado Dermilson Chagas (sem partido) disse que essa representação é mais uma prova de que a atual gestão do Governo do Estado não tem planejamento e não tem, de fato, uma preocupação ambiental e não sabe conjugar desenvolvimento sustentável, econômico e social. “É perceptível como a atual gestão do Governo do Amazonas não tem, como eu venho denunciando desde 2019, nenhum tipo de planejamento e cuidado na execução de suas ações. Esse tipo de desleixo coloca em risco, inclusive, a saúde de toda a população que vai consumir esses produtos. Não sou contra a instalação de nenhum tipo de empreendimento, pelo contrário, pois eu defendo que todo tipo de iniciativa econômica tem de ser incentivado, mas é necessário a observação da legislação, nesse caso a legislação ambiental, e, sobretudo, o desenvolvimento sustentável, porque isso é possível, basta querer. E o Estado tem de desenvolver mecanismos de fiscalização mais rigorosos para evitar esses casos”, enfatizou o parlamentar. A representação nº 48/2021-MPC-RMAM é assinada pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e responsabiliza o governador Wilson Lima e os membros titulares do Codeam por “(...) possível (sic) má-gestão no desempenho do fomento público, de que resulta favorecimento ao desmatamento, queimadas e comércio de carne ilegal no Amazonas (....)”. O documento informa que o MPC ofereceu a representação movido por preocupação da omissão de agentes públicos no que se refere às questões ambientais. Um dos trechos do documento informa que o MPC-AM vem acompanhando a gestão estadual no tocante às ações e programas de promoção do desenvolvimento sustentável e defesa do meio ambiente amazônico, em vista dos índices crescentes e alarmantes de desmatamento ilegal e queimadas nos últimos dois anos, no contexto da crise climática global e da consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento afirma que o Codam vem se omitindo em adotar medidas para evitar que os empreendimentos incentivados sob seu aval estimulem a prática de ilícitos ambientais e o desmatamento ilegal, ao invés de promover o desenvolvimento sustentável. A representação cita como exemplo “(...) o deferimento de incentivo fiscal à implantação de frigoríficos em área crítica de grilagem e desmatamento ilegal, sem prudência de controles empresarial e administrativo, tendentes a mitigar o elevado risco de gerar a comercialização de ‘carne ilegal’, produto de ‘boi pirata’, comprados de pastos clandestinos e irregulares, resultantes de áreas griladas e ilicitamente desflorestadas para formação de pasto...”. A representação destaca que o Codam se contenta em exigir o licenciamento ambiental da indústria incentivada sem se preocupar com o risco de desvios na cadeia produtiva ao ignorarem contextos especiais de vulnerabilidade, como o de comércio de carne ilegal ligada ao desmatamento. O MPC também questiona o Codam por não implementar, de fato, programas de integridade institucional, compliance ambiental e boas práticas ESG. O termo ESG é uma sigla em inglês que significa Enviromental (Ambiental), Social (Social) and Governance (Governança) e tem sido usado para se referir às práticas empresariais e de investimento que se preocupam com critérios de sustentabilidade e não somente com o lucro. Na prática, o ESG é utilizado para indicar que determinado negócio busca formas de mitigar seus impactos no meio ambiente, construir um mundo mais responsável e manter os melhores processos de administração. O exemplo utilizado pela representação é o caso do Frigorífico Amazonas (Garcia e Silva Com. de Alimentos Ltda.), localizado em Humaitá. O empreendimento não possui, segundo a denúncia oferecida pelo MPC-AM, nenhuma exigência de compliance nem verificação de idoneidade das operações comerciais da empresa. O documento informa também que o Ministério Público Federal (MPF) identificou que o referido frigorífico é localizado em área crítica e vulnerável ao desmatamento ilegal e que efetuou diversas vezes compra de gado clandestino, num total de 4,3 mil cabeças de gado. Essas operações foram descobertas por meio de análise das guias de trânsito animal.     COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA

 A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou, nesta terça-feira (4), a primeira edição da Colônia de Férias, voltada aos servidores ativos e inativos, familiares e terceirizados. O objetivo é criar o hábito da prática de exercícios físicos e ser um ponto de encontro para as crianças que estão em férias escolares. A Colônia de Férias da Aleam acontece durante todo mês de janeiro, sempre as terças e quintas-feiras, a partir das 14h30, no Complexo Esportivo, na sede do Poder Legislativo e de forma gratuita. Elvys Damasceno, diretor de Esportes da Aleam, informa que as inscrições continuam abertas e que a procura tem sido alta. “A presença maciça dos servidores e dependentes, no primeiro dia da Colônia de Férias, foi uma surpresa positiva, pois nunca havíamos realizado essas atividades durante o mês de janeiro. São várias atividades esportivas que atendem desde crianças, jovens, adultos e idosos, como Boxe, Pilates, Funcional, Muay Thai, Hidroginástica e Judô”, explicou. No primeiro dia de funcionamento, cerca de 100 pessoas compareceram à Aleam para as atividades físicas. Não é necessário nenhum preparo anterior e nem a necessidade de quimono, para o Judô. Damasceno explica que nas atividades de Boxe e Muay Thai também não é necessário possuir as vestimentas próprias para a prática. “A intenção é desenvolver a parte física e o condicionamento corporal para que essas pessoas continuem a se exercitar depois que a Colônia de Férias finalizar. Ele informa também que os professores que ministram as atividades têm grande experiência nas suas áreas de atuação. “O treinador de Boxe é Carlos Fiola, professor especialista na modalidade formado na Universidade de Havana, em Cuba, e que atualmente é treinador da Confederação Brasileira de Boxe. No Muay Thai temos o Renato Souza, educador físico, que é irmão do atleta do UFC Ronaldo Jacaré, Dejanir Cardoso, técnico de Judô e da Seleção Amazonense infantil, entre outros”, acrescentou.     Atividades retornam em fevereiro A academia da Aleam retomará  as atividades em fevereiro com aparelhos novos, além das atividades propostas como Boxe; Caminhada orientada; Natação; Treino Funcional;  Cross Training;  Hidroginástica;  Ginástica Laboral; Pilates; Boxe Fit;  Muay Thai;  Jiujitsu e Judô. As atividades também estão disponíveis para Pessoas com Deficiência (PCD). As grades de horário são flexíveis para que os servidores ativos, inativos e familiares possam ter total disponibilidade para frequentar as turmas. É necessário passar por uma avaliação médica na Diretoria de Saúde, e de posse do atestado médico, as inscrições podem ser feitas na Diretoria de Esportes. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 3183-4545.   Cronograma Semanal Musculação/Cardio - Segunda a Sexta: 6 às 18 horas Caminhada orientada - Segunda, Quarta e Sexta: 7 às 7h45 Natação: Terça e Quinta - 7 às 8 horas / Segunda e Quarta: 14h30 às 15h30 Treino Funcional: Segunda - 7 horas / Segunda, Quarta e Sexta: 15h30 Cross Training - Terça e Quinta: 6 às 7 horas e 14h30 às 15h30 Hidroginástica - Tarde: 14h30 às 15h30 Ginástica Laboral - Segunda, Quarta e Sexta: 9 às 10 horas/ 13 às 14 horas Pilates - Terças e Quintas: 14h30 às 15h30 / 15h30 às 16h30 e 16h30 às 17h30 Boxe Fit - Segunda, Quarta e Sexta: 14h30 às 16 horas / 16 às17h30 Muay Thai - Segunda, Quarta e Sexta: 7 às 7h50 Jiujitsu e Judô - Segunda, Quarta e Sexta: 7 às 8 horas / 14h30 às 15h30 •          Atividades para PCD: Seguirão as prescrições orien

Em 2021, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou uma série de Leis propostas pelos deputados estaduais, que reforçaram o combate à violência contra mulher e o apoio às vítimas. As novas Leis prevêem diferentes atuações, desde coibir o assédio e violência por questões de gênero em instituições até o apoio às vítimas para que possam reiniciar suas vidas longe de seus agressores. A Lei nº 5.378/21, por exemplo, dispõe sobre o combate às práticas de assédio sexual em estabelecimentos da administração púbica direta e indireta no Amazonas e foi proposta pelo deputado Ricardo Nicolau (PSD) e subscrita pelos deputados Joana Darc (PL), Sinésio Campos (PT), Wilker Barreto (sem partido) e pelo então deputado Josué Neto. A Lei nº 5.606/21, de autoria da então deputada Alessandra Campêlo (MDB) e Therezinha Ruiz (PSDB), institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher no Amazonas, criando mecanismos na administração pública de promoção da atuação feminina e garantia do incentivo para que mulheres ocupem espaços institucionais. A Lei nº 5.683/21, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), institui Ações de Enfrentamento ao Feminicídio, criando mecanismos de prevenção à violência contra mulheres e prestando apoio e assistência às vítimas. Outras leis também auxiliam as vítimas, como a de nº 5.706/21, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PP), que dispõe sobre a preferência de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos de qualificação técnica e profissional, e a de nº 5.710/21, de autoria da então deputada Alessandra Campêlo e da deputada Therezinha Ruiz, que dispõe sobre o direito a dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar de preferência na matrícula e transferência institucional na rede pública e particular de ensino. No mesmo sentido de apoio às vítimas, foram aprovadas as Leis nº 5.540, de autoria da deputada Joana Darc, que dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica em contratos públicos e a de nº 5.709, que garante o aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica, também de Alessandra Campêlo e Therezinha Ruiz. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV) é autor de leis sobre o tema. A Lei nº 5.332/2020 determina o atendimento a mulheres vítimas de violência por policiais do sexo feminino nas delegacias; a Lei nº 5.332/2021 que estabeleceu o “Código Sinal Vermelho”, onde a mulher vítima de violência pede socorro fazendo um X com batom ou caneta na palma da mão, em que ele é co-autor, e a Lei 5.509/2021 que criou o “Selo Mulheres Seguras – Local Protegido” para bares, restaurantes e casas noturnas que treinarem seus funcionários para auxiliarem mulheres em situação de risco. Segundo Roberto Cidade, o Amazonas teve alta de 34% no registro de casos de violência doméstica contra mulher no período mais crítico da pandemia do novo coronavírus, quando o isolamento social foi obrigatório, tornando ações de combate a esse tipo de crime ainda mais necessárias.   Datas Oficiais Outras Leis de destaque que criam datas e campanhas oficiais  são as de nº 5.386/21, que instituiu o dia 7 de agosto como o Dia Estadual da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher no Estado do Amazonas; a de nº 5.388/21, que institui o dia 6 de dezembro, como o Dia da Mobilização Estadual dos Homens pelo fim da violência contra as mulheres, e a de nº 5.424/21, que institui, no calendário oficial do Amazonas, a Virada Feminina, no último domingo de maio, todas de autoria da então deputada Alessandra Campêlo. A deputada Therezinha Ruiz é autora, juntamente com a deputada Alessandra Campêlo,  da Lei nº 5.673/21, que assegura a formação e capacitação dos profissionais da rede de enfrentamento à violência contra a mulher para que melhor atuem no apoio às vítimas. A Lei nº 5.674/21 da deputada Dra. Mayara Pinheiro  cria a Semana Maria da Penha nas escolas públicas e particulares do ensino médio. Também foram aprovadas em 2021 a Lei nº 5.460/21, de autoria do deputado Felipe Souza, que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo no âmbito do Estado do Amazonas, sempre na última semana do mês de agosto. A Lei nº 5.461/21, de autoria da deputada Mayara Pinheiro, instituiu o Dia da Campanha Quebrando o Silêncio no Amazonas, no 4º sábado do mesmo mês. No âmbito escolar, a Lei nº 5.621, de autoria Therezinha Ruiz (PSDB), cria a Semana Escolar de combate à Violência contra a Mulher. Outra importante Lei aprovada foi a de nº 5.550/21, também de autoria da então deputada Alessandra Campêlo, e subscrita pelos deputados Therezinha Ruiz e Wilker Barreto, que instituiu e definiu as diretrizes para o incentivo à Dignidade Menstrual, criando campanhas de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso ao protetor menstrual higiênico.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destinou, por meio de Emendas Parlamentares Individuais e Coletivas, mais de R$ 20.865 milhões ao Setor Primário dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), aprovada em dezembro do ano passado. Recursos para compras de insumos agrícolas; realização de Feiras e Exposições; manutenção de ramais e vicinais, além da construção de poços artesianos são alguns dos direcionamentos dos recursos públicos orientados pelos parlamentares estaduais. Segundo o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), os investimentos no setor primário darão novo fôlego à economia do Estado neste momento de retomada. “A pandemia e a cheia dos rios paralisaram as atividades econômicas e a maior parte dos produtores rurais sofreu com isso. Atentos a essas dificuldades, os deputados estaduais optaram por destinar parte de suas emendas para o desenvolvimento do setor primário”, avaliou. O deputado Adjuto Afonso (PDT) destinou mais de R$ 1,45 milhão para diversas cidades, como Autazes (113 km) que vai receber R$ 200 mil, Boca do Acre ( 1.028 km) cujo aportes serão de R$ 250 mil, Barcelos (399 km) que vai receber R$ 100 mil, Careiro (88 km) que receberá R$ 150 mil, Humaitá (590 km) cujas emendas somam R$ 100 mil e Lábrea (702 km) que poderá contar com R$ 500 mil. Álvaro Campelo (Progressistas) enviará uma emenda de R$ 80 mil para Urucurituba (208 km) para compra de arado hidráulico  e outra destinada à Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), no valor de R$ 500 mil para eventos voltados ao setor primário. O município de Autazes foi uma das cidades contempladas pelas emendas do deputado Ângelus Figueira (DC), que destinou mais de R$ 300 mil para a realização da Festa do Leite, além de R$ 100 mil para construção de um poço artesiano, em parceria com a Secretaria de Produção Rural (Sepror). Para Beruri (173 km) e Barreirinha (339 km) foram destinados cerca de R$ 100 mil, para cada uma, com objetivo de adquirir insumos agrícolas, incentivando a produção agropecuária dos municípios. O deputado Belarmino Lins (Progressistas) destinou aproximadamente R$ 500 mil para diversos municípios, como Alvarães (531 km) para o qual dedicou cerca de R$ 70 mil, Amaturá (909 km) que vai receber R$ 200 mil para a compra de casas de farinha mecanizadas, R$ 85 mil para a Federação dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Amazonas, R$ 90 mil para Ipixuna (1.367 km), R$ 100 mil para Lábrea e São Paulo de Olivença (985 km). O deputado Dermilson Chagas (sem partido) destinou mais de R$ 2,950 milhões ao Setor Primário, como o envio de R$ 400 mil para financiar um projeto de energia solar da Colônia de Pescadores e Pescadoras Profissionais e Artesanais do município de Envira (1.208 km) para fortalecer as atividades de pesca na região. Também foi objeto de apoio do parlamentar, a aquisição de Casa de farinha mecanizada para atender demandas do projeto "Aumentando a Produção e Melhorando a Qualidade da Farinha de Mandioca", desenvolvido pela Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento de São Paulo de Olivença. Já o deputado Cabo Maciel (PL) destinou R$ 100 mil para Canutama (619 km), Manicoré (332 km) e Tapauá (449 km), para aquisição de motores bomba, para atender as comunidades ribeirinhas de cada cidade. O vice-presidente da Aleam, deputado Carlinhos Bessa (PV) direcionou R$ 100 mil para atender a Cooperativa Indígena Nova Esperança, em Tefé (523 km), além de R$ 1,450 milhão para a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal de Manaus, para compra de insumos para a produção rural. O projeto de manejo de lagos do município de Tonantins (865 km) foi agraciado com uma emenda no valor de R$ 100 mil, de iniciativa do deputado Delegado Péricles (PSL), bem como Benjamin Constant (1.121 km) e Tabatinga (1.108 km), que receberão R$ 50 mil cada para a aquisição de máquinas e equipamentos. Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), Felipe Souza (Patriota) e o deputado João Luiz (Republicanos) destinaram respectivamente R$ 370 mil, R$ 50 mil e R$ 1,3 milhão para cidades como São Sebastião do Uatumã (247 km), Iranduba (27 km), Tonantins, Boca do Acre, Presidente Figueiredo (117 km), Silves (204 km) e Manicoré. Ricardo Nicolau (PSD) destinou R$ 100 mil para Associação dos Aquicultores de Anori (195 km) para a construção de tanques de piscicultura. Saullo Vianna (PTB), Serafim Correa (PSB) e Sinésio Campos (PT) favoreceram as cidades de São Gabriel da Cachoeira (852 km) com R$ 50 mil, Guajará (1.476 km) com R$ 200 mil, Novo Aripuanã (227 km) com R$ 150 mil e Jutaí (751 km) com R$ 200 mil, com emendas voltadas para o fortalecimento do setor primário.   Emendas Coletivas As emendas coletivas são apresentadas pelos blocos partidários da Aleam. Neste ano, mais de R$ 8 milhões foram destinados pelos parlamentares estaduais ao Setor Primário. É o caso de São Gabriel da Cachoeira, que irá receber R$ 700 mil para recuperação de estradas e vicinais, e também Pauiní (923 km) que receberá R$ 400 mil destinados em emendas coletivas. Além destes municípios, foram contemplados Alvarães e Itamarati (985 km), ambas com R$ 500 mil, Guajará com R$ 290 mil, Nova Olinda do Norte (135 km) com R$ 100 mil e São Paulo de Olivença com R$ 240 mil.

No dia 5 de julho do ano passado, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), fez a entrega de uma ambulância e equipamentos ao Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Joventina Dias, localizado na Compensa, zona Oeste de Manaus. A aquisição do veículo e condicionadores de ar, computadores, carrinho de emergência e de um novo consultório odontológico foi possível por meio de uma emenda parlamentar de autoria do deputado, no valor de R$ 150 mil, referente ao orçamento de 2020. “Foi um dia muito especial. Naquele momento, ainda tínhamos muitas pessoas sendo infectadas por coronavírus. Essa ambulância foi entregue e passou a ajudar os moradores da Compensa e também de Iranduba, que atravessam a ponte para serem atendidos no Joventina Dias. A saúde sempre foi uma preocupação do meu mandato e, durante a pandemia, obviamente, passou a ser mais prioridade ainda”, destaca o presidente da Aleam. Além do SPA Joventina Dias, Roberto Cidade também fez, em 2021, na capital, a entrega de equipamentos adquiridos por intermédio de suas emendas ao SPA do São Raimundo e à Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON). Em três anos de mandato, a saúde tem sido prioridade na destinação de emendas do presidente da Assembleia Legislativa. Ao orçamento de 2020, foram destinados R$ 1.552.000,00 ao setor. Em 2021, a destinação cresceu e foi de R$ 5.000.484,00 e para este ano o valor enviado é de R$ 5.869.925.