A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas (CCJR-Aleam) aprovou na segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 379/2021, que proíbe a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais no cardápio da alimentação da rede pública de ensino no Amazonas. A matéria, de autoria do deputado estadual Wilker Barreto, agora segue para tramitação nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Saúde e Previdência (CSP) e de Educação (COED) da Casa Legislativa. De acordo com a propositura, ficam vedadas a venda de alimentos como salsichas, conservas, refrigerantes e sucos açucarados, por exemplo, no cardápio da alimentação escolar nas unidades de ensino do Estado. Para Wilker, a intenção da lei é garantir a construção de hábitos alimentares saudáveis nas escolas e evitar o desenvolvimento da obesidade entre os alunos. “O que não quero para os meus filhos, não desejo para os outros. Enlatados e embutidos não podem ser vistos como algo de qualidade, uma coisa é o pai ou mãe de família não ter o que comer, entre a fome e o enlatado, você fica com o entalado. Agora servir isso como merenda escolar? Isso não é bom para os nossos alunos”, afirmou o autor. Wilker ressaltou que o PL vai ao encontro do artigo 17 da Lei Federal nº 11.947/2009, sobre a alimentação escolar que “compete aos Estados, ao Distrito Federal e ao Municípios, garantir que a oferta da alimentação escolar se dê em conformidade com as necessidades nutricionais dos alunos, durante o período letivo”. Além disso, a medida atende ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que orienta o atendimento escolar aos alunos da educação básica, no intuito de promover a segurança nutricional, o direito humano à alimentação adequada e a construção de hábitos alimentares saudáveis. “Nós não estamos invadindo a competência do Executivo, tem lei similar já aprovada e sancionada pela Assembleia Legislativa da Paraíba. O que nós estamos é colocando na letra da lei estadual aquilo que o próprio FNDE, a lei federal já versa, mas que infelizmente não se cumpre no Amazonas”, finalizou Barreto.     Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351  

Após denúncias de mães e pais sobre o descumprimento da Lei 5.106/20, que criou a Carteira da Pessoa com Deficiência no Amazonas, o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), autor da proposta, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (13), com o diretor-presidente da Gestão de Transporte Urbano (IMMU), Paulo Henrique Martins, para solucionar o problema, no momento da renovação do Passa Fácil para pessoas com deficiência. De acordo com a presidente do Instituto Borboletas Azuis, Fabiana Nascimento, muitos pais estão esbarrando nessa dificuldade ao tentar renovar o “Passa Fácil”. Ela afirma que somente com a apresentação do laudo médico é possível fazer a renovação. “Assim como eu, têm muitos pais passando por esse problema de não reconhecerem a Carteira PcD no IMMU. Então, levei essa situação ao conhecimento do deputado Álvaro e hoje estamos aqui para que isso seja resolvido”, ressaltou Fabiana. Conforme explicou Paulo Henrique, providências serão tomadas para que a lei seja cumprida. “Eu já encaminhei ao jurídico a cópia da Lei Estadual para que sejam modificados os procedimentos internos relativos à expedição dos documentos. É uma questão de o jurídico definir os procedimentos novos e a gente aprovar, publicar e a partir daí fazer valer a lei”, garantiu presidente do IMMU. O deputado Álvaro Campelo lembra que a lei busca assegurar e consolidar direitos das pessoas com deficiência no Amazonas. “Mais uma vez, é com o sentimento de dever cumprido que eu saio desta reunião. A Lei 5.106/20 é uma grande conquista PcD, que foi construída de forma coletiva e que precisa ser respeitada. Eles merecem todo nosso empenho, em busca de mais inclusão, respeito e dignidade”, concluiu o parlamentar.   Como funciona De acordo com a proposta, a carteira será expedida, sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado, ou seu representante legal, acompanhado de laudo médico, confirmando o diagnóstico da doença.   Prioridade Com o documento, a pessoa terá, por exemplo, a prioridade de atendimento em órgãos públicos e privados, nas unidades de saúde e no transporte público intermunicipal, rodoviário, fluvial ou aéreo, além de inúmeros outros benefícios, além da renovação do 'Passa Fácil' sem a necessidade da apresentação do laudo médico.   Estatísticas Dados atuais dizem que no Brasil existem 6,7 % de pessoas que têm algum tipo de deficiência física, motora, mental, intelectual ou sensorial. Aplicado este percentual ao Amazonas, estima-se que quase 300 mil pessoas possuam algum tipo de deficiência, o que torna ainda mais necessária a efetivação de políticas públicas voltadas para este segmento da sociedade.     Giovanne Serafim (92) 99132-2141  

Parintins (distante 369 quilômetros de Manaus) é o terceiro município do Brasil com maior atratividade cultural entre as pequenas cidades que tem a cultura como principal atração para visitantes. Essa informação, segundo Tony Medeiros (PSD), consolida a importância que tem o município no cenário cultural nacional. “Nesse momento quero parabenizar a minha cidade por ter alcançado essa colocação. Isso nos enche de orgulho”, disse o deputado. A cidade só ficou atrás de Balneário Camburiú, em Santa Catarina, e Crato, no Ceará, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na semana passada, ao divulgar a quinta edição do Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC). A pesquisa levantou o comportamento habitual médio dos moradores de cada município que se deslocam para outros municípios em busca de shows, festas, festivais, cinemas, teatros, museus e outras atividades culturais, sem considerar aquelas acessadas no próprio local de residência. Constatou-se que os deslocamentos para atividades culturais se direcionam, em geral, para cidades próximas. Parintins é citada com outros 32 municípios amazonenses e 14 paraenses como um destino para atividades culturais. A cidade se destacou por possuir cinco tipos de equipamentos culturais: teatro, centro cultural, cinema, clube e ponto de cultura. O deputado Tony lembrou ainda que o grande responsável pela escolha foi o Festival Folclórico de Parintins, conhecido internacionalmente e responsável por movimentar pelo menos R$ 100 milhões na cadeia econômica do município. “O festival, sem dúvidas é o nosso maior atrativo. Por isso, quero parabenizar os dois bois, Garantido e Caprichoso que fazem a festa, que é considerada o maior teatro a céu aberto do mundo”, afirmou o parlamentar.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, promoveu, na última semana, o curso de Educação Financeira para Colaboradores, com a instrutora Roberta Veras. Servidores do município de Urucará (distante 261 km de Manaus em linha reta) e servidores da Aleam concluíram o curso, aprendendo a gerenciar suas economias e a melhorar hábitos de consumo. Segundo a instrutora Roberta Veras, o objetivo do curso foi mostrar a importância da educação financeira em todas as esferas da vida. Ela também comentou sobre o autoconhecimento e a gestão das emoções, uma vez que o indivíduo precisa identificar no seu comportamento o que o leva a uma desorganização e crise financeiras. “Os participantes dividiram que, se tivessem sido educados financeiramente, teriam hoje outra forma de lidar com o dinheiro, gastando suas economias de forma apropriada. Também achei interessante eles terem comentado que passarão esse novo conhecimento para seus filhos, para que eles cresçam com mais consciência na relação com o dinheiro”, comentou Roberta. De acordo com a pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em 2018, seis em cada 10 brasileiros não se dedicam ao controle das suas finanças. Neste caso, 58% da população não tem controle financeiro. Daí a importância de cursos de educação financeira para crianças, jovens e adultos brasileiros.

O deputado João Luiz (Republicanos) participou na manhã desta segunda-feira (13), da cerimônia de comemoração ao Dia do Marinheiro e Imposição da Medalha “Mérito Tamandaré”, no 9° Distrito Naval, localizado na Ilha de São Vicente, na Rua Bernardo Ramos, no Centro Histórico de Manaus. “Essa homenagem é muito importante, pois resgata a história do Almirante de Tamandaré, além de condecorar militares que prestaram relevantes serviços na divulgação ou no fortalecimento da Marinha do Brasil no Estado do Amazonas”, disse o republicano, que representou a Assembleia Legislativa do Amazonas na solenidade. De acordo com o Vice-Almirante da Marinha do Brasil, Ralph Dias, comandante do 9° Distrito Naval, a solenidade ocorreu em homenagem ao patrono da Marinha, Almirante Tamandaré, que participou da consolidação da independência e várias batalhas ao longo do século 19. “Nós temos que relembrar nossos patronos, os ensinamentos que eles deixaram, principalment6e, o Almirante Tamandaré, um homem guerreiro, aguerrido e brasileiro”, frisou o comandante do 9° Distrito Naval. Para o Capitão de Fragata dos Portos de Tabatinga da Marinha do Brasil, Fábio Magnago, um dos agraciados com a Imposição da Medalha Mérito Tamandaré, a honraria recebida no 9° Distrito Naval vem coroar alguns militares, que se dedicaram com a representação da Marinha, vendendo o nome da instituição de forma positiva para a sociedade durante a sua carreira. “Geralmente isso acontece em momentos da carreira de militares com experiência e demonstram esse comprometimento com o nome da Marinha. Essa medalha revela os valores que o Almirante Tamandaré trouxe para a Marinha e para todos nós”, revelou o capitão de Fragata Fábio Magnano. A solenidade também contou com a participação do General do Exército Brasileiro, Achilles Furlan Neto, que é comandante do CMA (Comando Militar da Amazônia), General do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Mansur, secretário de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Coronel da Força Aérea Brasileira (FAB), Jorge Rodrigo da Silva, Coronel Orleilson Muniz, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), Delegada-Geral da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Emília Ferraz, delegado federal Leandro Almada, Superintendente da Polícia Federal no Amazonas, presidente da Sociedade Amigos da Marinha Amazonas (Soamar), Sérgio Rodrigues Vianna e dentre outras autoridades.

 A deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) presidiu a sessão de entrega do Título de Cidadão Amazonense ao engenheiro Carlos Henrique dos Reis, secretário de Estado da Infraestrutura (Seinfra), na manhã desta segunda-feira (13), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas. Carlos Henrique dos Reis nasceu em São Luiz, no Maranhão, mas está no Amazonas há quase 20 anos, desenvolvendo atividades na iniciativa privada e depois fazendo parte do executivo estadual desde 2019. O pedido foi dado entrada pela deputada Alessandra Campelo, que está licenciada para atuar como secretária de Assistência Social (SEAS). Portanto, a deputada Therezinha deu prosseguimento ao processo por entender que a entrega do título de cidadão amazonense ao secretário é um reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos aqui. “Eu e deputada Alessandra estamos dando esse título para uma pessoa que contribui com a construção civil. Precisamos reconhecer o trabalho de pessoas que, embora não sejam daqui, tem contribuído com o desenvolvimento do nosso Estado”, frisou Therezinha. Para o secretário Carlos Henrique, foi um momento muito especial de reconhecimento, e disse que já se considera amazonense. “ Agradeço por este reconhecimento aos quase 20 anos de vida profissional no Amazonas, onde tive a oportunidade de construir várias obras na capital e no interior. Sou muito grato por receber este título, mesmo por que amazonense eu e minha família já nos tornamos há muitos anos. É um momento de muito orgulho para mim e toda minha família”, afirmou ele.   Carlos Henrique Reis Ele tem experiência há mais de 30 anos na área de construção pesada, como rodovias, ferrovias e infraestrutura urbanas em diversos estados brasileiros, dentre eles, Pará, São Paulo e Brasília. Além disso, conhece bem o nosso Amazonas, sendo inclusive autor do livro: “Igarapés de Manaus, dez anos de engenharia, sustentabilidade e transformação”. Como Secretário da SEINFRA, desde de 2019, tem ajudado muito na evolução do nosso Estado, sempre disposto a ajudar e colaborar com toda a população. Por esta razão hoje ele recebe este título muito bem merecido.   Jornalista - Oriana Fernández Jornalista - Roberta Peixoto