A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), propôs emenda de R$ 138,9 milhões à Lei Orçamentária Anual (LOA) para revisão e reajuste da remuneração dos servidores do Sistema Estadual de Saúde e dos médicos. O reajuste referente aos vencimentos nas datas-bases de 2016, 2017, 2020 e 2021 é um direito legal dos servidores, conforme a Lei  nº. 4.852/2019, porém, não tem sido aplicada na prática. Dra. Mayara, que defende a saúde como bandeira do seu mandato na Aleam, recebeu em seu gabinete, um grupo formado por representantes de Sindicatos e Movimentos dos profissionais da Saúde do Amazonas. Eles apresentaram documentos, comprovantes e pediram o apoio da parlamentar em favor da classe. Os funcionários enfatizaram os esforços para atender a população em momentos críticos, mesmo em período de pandemia, e agora pedem apoio para receberem o reajuste que chega a  25,7%. A deputada se comprometeu em lutar pela efetivação do reajuste e afirmou que os trabalhadores da área devem ser valorizados. “Vou sempre destacar o quão imprescindível é o profissional da saúde. Quantas vidas foram salvas pelas mãos desses verdadeiros heróis. Vivemos um caos na saúde do estado, com a primeira e segunda onda de Covid-19, e somos gratos por toda dedicação e esforço de cada um. Mesmo com salários defasados jamais deixaram de atender ao povo”. A Emenda está orçada no valor de R$ 138.990.428,47(cento e trinta e oito milhões, novecentos e noventa mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos). Como presidente da Comissão de saúde da Aleam, Dra Mayara considera justa a reivindicação da categoria e aguarda parecer favorável na votação da LOA 2022, prevista para iniciar no dia 15 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Amazonas.   Outras propostas para a saúde Além de pleitear o reajuste para profissionais da saúde, a deputada Dra. Mayara Pinheiro, também vai propor Emendas para beneficiar a Fundação Centro de Controle de Oncologia do estado do Amazonas (FCECON) e o Laboratório Central (LACEN). Para a FCECON, a Emenda vai contemplar a unidade com R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). O recurso será utilizado na aquisição de Macas e Monitor compatíveis com o exame de Ressonância Magnética. “O CECON é um Centro de referência no estado e precisa ter equipamentos adequados para melhor atender os pacientes. As Macas e o Monitor para Ressonância Magnética, sem partes metálicas, são essenciais, pois com eles é possível interagir com a radiação emitida pelo aparelho, a fim de monitorar os sinais vitais de pacientes submetidos ao procedimento, em estado grave, com ou sem muita dor.” O interior também pode ser beneficiado com emendas da Dra. Mayara. A proposta no valor de 1.000.000,00(um bilhão de reais), visa o aprimoramento dos serviços de Coleta e Transporte de material biológico do interior do Estado para o LACEN, na capital. Segundo Mayara, o investimento vai melhorar a logística no sistema de coletas e exames, garantindo melhor qualidade nos serviços de saúde prestados à população do interior do estado, bem como economia aos cofres públicos através do tratamento precoce de doenças que podem sobrecarregar o sistema público de Alta Complexidade. “Sabemos que um dos maiores sofrimentos da população interiorana está relacionada com a distância e logística, ocasionando a demora no transporte do material coletado nos municípios para o LACEN, em Manaus. Há casos em que o material chega na capital sem condições de ser analisado e em outros, o espaço de tempo entre coleta e diagnóstico é tão grande que a doença avança rapidamente, diminuindo as chances de cura. Precisamos mudar essa realidade”, concluiu a parlamentar.    

Com o estoque crítico, no Posto de Coleta de Leite Humano da Maternidade Dr. Moura Tapajóz (MMT), anunciado pela maternidade esta semana, a deputada Joana Darc (PL) está realizando a campanha nas redes sociais para alcançar o maior número de doadores possível e assim, ajudar a salvar vidas. “A maternidade Moura Tapajóz precisa dessa doação de leite materno, pois mais do que doar leite, essa mulher está doando amor e ajudando a salvar vidas de vários recém-nascidos, principalmente os que estão nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI)”, destacou a parlamentar. De acordo com informações da maternidade, a coleta domiciliar pode ser feita por meio de agendamento pelo telefone (92) 99240-8080 ou a doação pode ser realizada na própria maternidade, localizada na Avenida Brasil, n°1335, bairro Compensa I, de segunda a segunda, no horário das 8h às 18h. Vale lembrar que o Posto de Coleta de Leite Humano da MMT funciona 24h e dá apoio às puérperas e mulheres que estão amamentando, com consultas individuais de orientação sobre amamentação.   Premiação Em agosto deste ano, a deputada Joana Darc, recebeu um certificado em reconhecimento a sua contribuição como uma das maiores doadoras de leite humano do banco de leite Fesinha Anzoateghi, da Maternidade Balbina Mestrinho, localizada na zona Sul de Manaus. As doações da parlamentar beneficiaram mais de 200 bebês atendidos pela UTI neonatal da maternidade. “Eu sou uma entusiasta da amamentação e sei o quanto esse alimento é importante para o desenvolvimento e saúde dos nossos filhos, por isso, faço esse convite às mães que estão amamentando para serem voluntárias e possam assim, ajudar a salvar a vida de vários bebês que precisam do leite materno”, pontuou.

A construção de políticas públicas de Direitos Humanos é um compromisso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que ao longo dos anos tem aprovado leis e realizado atividades sobre o tema. Nesta sexta-feira, 10 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, e o Parlamento Estadual faz um balanço das ações. A Lei Ordinária nº 4.853/2019, oriunda da Mensagem Governamental nº 57/2019, foi aprovada pela atual Legislatura criando o Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH). Os deputados aprovaram o texto do Executivo por entenderem a importância do órgão colegiado, voltado à promoção e defesa dos Direitos Humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos. Buscando contribuir para políticas públicas de alimentação adequada, um dos pilares dos Direitos Humanos, o Projeto de Lei nº 584/2021 propõe a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura, pesca e aquicultura familiar por parte do Executivo, para doação às famílias de baixa renda e em vulnerabilidade social, indicadas pela Secretaria de Assistência Social (Seas), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS). A proposta é do vice-presidente da Aleam,  deputado Carlinhos Bessa (PV). O racismo e combate a homofobia são pautas também defendidas pela Casa. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV) é autor do PL nº 467/2021, que determina que as empresas concessionárias do serviço de transporte público no estado realizem a capacitação de condutores, cobradores e fiscais para que possam gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis. Já o PL nº 487/2021, da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), propõe a aplicação de penalidades aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas pratiquem atos de racismo e homofobia em estádios no Amazonas.

Durante o último dia de atividades da 13ª edição do Parlamento Jovem, nesta sexta-feira (10), aconteceu a seleção preliminar dos projetos apresentados pelos deputados jovens participantes do programa. Nesta fase, a coordenação do programa faz uma pré-seleção dos projetos, que trataram de temas inéditos ou pouco comuns às edições de parlamento jovem anteriores, como explicou a coordenadora do programa, Cassandra Serejo. Ela informou que está sendo feita uma prévia dos projetos para, a seguir, serem avaliados pela banca examinadora, com a participação de servidores da Diretoria de Apoio Legislativo da Assembleia, que definirá quais projetos estão aptos a tramitar na Casa. “Temos projetos muito interessantes, inclusive uma indicação ao Governador para que seja criada uma Secretaria de Estado voltada à questão da exploração de minério no Amazonas, tema bastante atual. Não sabemos se passará pelo crivo da avaliação final, mas é um projeto que tem como objetivo atenuar as ações dos garimpos ilegais, que ocorrem no Estado”, exemplificou. Os melhores projetos, ainda segundo Cerejo, serão premiados e podem ser reapresentados por deputados para tramitar na Aleam.   Avaliação positiva Ao fazer uma avaliação sobre o Parlamento Jovem 2021, a coordenadora destacou o desafio de realizar a edição, após a pausa imposta pela pandemia da Covid-19, que não permitiu a realização da edição 2020. “Este ano, tivemos um tempo muito curto para organizar todo o cronograma e, infelizmente, não pudemos realizar eleições de representantes de escolas do interior. Tivemos uma turma bastante engajada, mesmo após um ano e meio longe da escola presencial, e que apresentou projetos bem diversos. Além da questão social, eles vieram com uma carga emocional muito grande no discurso de mudança e contribuição”, afirmou. O jovem Lucas Castelo Branco Veloso de Lima, de 18 anos, eleito presidente do Parlamento Jovem 2021, propôs um Projeto de Lei sobre a inclusão de educação financeira nas escolas da rede pública de ensino e falou sobre a experiência do parlamento jovem. “O programa superou minhas expectativas. A gente chega com a ideia de que será algo chato e maçante, mas foi muito interessante estudar legislação, regimento interno, as Constituições. Pude aprender bastante”, disse. Ele explicou que o projeto que propôs foi sobre a implantação da educação financeira nas escolas. “Hoje, a gente sai da escola sem saber o que é ICMS, taxas de cartões de crédito e débito, por exemplo, e acredito que pode ser aproveitado pelos deputados, pois contribuirá para o esclarecimento dos nossos jovens”, explicou.        

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei 656/2021, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), que propõe a regulamentação da doação de créditos excedentes de energia elétrica, obtidos por meio de energia solar, a hospitais filantrópicos no Amazonas, como a Beneficente Portuguesa, em Manaus e o Hospital Padre Colombo, em Parintins. Segundo o deputado, a proposta visa fomentar a solidariedade de cidadãos e empresas a unidades hospitalares que fazem atendimento gratuito à população, sobretudo neste período de pandemia. Na avaliação de Cidade, como diversas empresas adotaram o sistema home office e produzem energia por meio de placas solares, os créditos produzidos estavam voltando para as empresas concessionárias. “O nosso povo é muito solidário e constatamos isso durante o ápice da pandemia, quando pessoas saiam de sua zona de conforto em busca de oxigênio para quem precisava. Penso que é dever do Poder Público facilitar que essa solidariedade seja colocada em prática. Esse projeto foca exatamente nisso. Muitos dos créditos gerados voltam para a concessionária, quando hospitais filantrópicos passam dificuldades para pagar suas contas de energia. Espero que seja aprovado e ajude a salvar vidas”, destacou. O PL prevê, também, que a empresa concessionária de energia elétrica disponibilize um cadastro para que entidades filantrópicas se cadastrem para serem contempladas.   Proposta inovadora Atualmente, não há lei vigente que institua o sistema de doação de energia elétrica excedente, o que faria do Amazonas o pioneiro nesta prática se o PL for aprovado. Entretanto, o mecanismo encontra-se em vigor na Resolução Normativa nº 482 de 2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) desembarcou na manhã desta sexta-feira (10) no aeroporto Mangabal Salu Cruz, no município de Humaitá (distante 590 km de Manaus em linha reta). Acompanhando o governador Wilson Lima (PSC), o parlamentar participa da entrega do cartão Auxílio Estadual permanente às famílias dos municípios da calha do Rio Madeira, começando por Humaitá e Manicoré (332 km). De acordo com Cabo Maciel, ao todo, mais de 14 mil famílias serão atendidas nas seis cidades que compõem a calha. Até esta quinta-feira (9), mais de 222 mil cartões já haviam sido entregues, 74% do total de 300 mil famílias que serão contempladas em todo o estado.   Famílias beneficiadas Em Humaitá, 3.741 famílias serão contempladas com o Auxílio Estadual Permanente. Com o benefício mensal no valor de R$ 150, a estimativa é de que aproximadamente R$ 561.150 sejam injetados na economia da cidade, mensalmente, o que resulta em mais de R$ 6,7 milhões por ano. Em Manicoré, o Governo prevê a entrega de 3.185 cartões que beneficiarão famílias em situação de pobreza e extrema pobreza da localidade. O auxílio deve movimentar a economia da cidade com a injeção de R$ 5,7 milhões em 12 meses.