Com dispensa de licitação, o Tribunal de Contas do Amazona(TCEAM) ) contratou a empresa Voll Pilates Comércio e Serviços Ltda para ministrar curso de pilates, em São Paulo, para uma servidora da Corte de Contas. Em discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas(Aleam) na manhã desta quinta-feira, 2, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) fez um apelo para que o órgão recue da contratação. O Despacho com a inexigibilidade de procedimento licitatório referente à contratação da empresa Voll Pilates Comércio e Serviços Ltda, no valor de R$ 1,5 mil, para que servidora da Diretoria de Saúde do órgão faça o curso em São Paulo de 13 a 16 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial do Tribunal do dia 30 de novembro. “Tenho o maior respeito pela instituição Tribunal de Contas do Estado e por ter respeito a essa instituição quero fazer um apelo de algo que recebi e isso está rodando nas redes sociais, nos grupos de WhatsApp e não faz bem ao TCE-AM, pois acima de tudo ele não pode dar espaço para ser alvo de críticas como ele está sendo”, disse Serafim. “Isso daí expõe o TCE-AM, as pessoas levam isso na galhofa e não fica bem para o TCE-AM dar esse exemplo. Porque imaginem se agora todas as secretarias resolverem fazer a mesma coisa: tornar inexigível a licitação para mandar servidores fazer curso de pilates em São Paulo. O Tribunal de Contas não poderá reprimir ninguém, já que ele deu o exemplo, portanto, quero fazer um apelo ao TCE, pois provavelmente isso passou despercebido e como o curso só inicia no dia 13, cancelem essa inscrição, cancelem essa ida da servidora”, completou o deputado. Líder do PSB no parlamento estadual, Serafim afirmou que o volume de serviço na Corte de Contas é grande e provavelmente essa contratação passou despercebida. “Mas na hora que o fato foi percebido pela sociedade, que as pessoas se mobilizam e ironizam a ação do TCE, isso é ruim para o órgão. E sendo o Tribunal um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa no que diz respeito à prestação de contas, faço um apelo à direção do TCE-AM para que suspenda essa inscrição e isso não ocorra, porque senão terá sido um péssimo exemplo para aqueles que são fiscalizados pelo TCE-AM”, concluiu o parlamentar.

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) participou na quarta-feira (1°), do 3° Estágio Boina Preta da Força Tática, no Comando de Polícia Militar Metropolitano (CPM). O estágio que teve como objetivo buscar o aperfeiçoamento de técnicas operacionais dos guerreiros da tropa contou com 76 inscritos, desse total, 28 foram selecionados, sendo 2 Guardas Municipais. Pelos próximos 21 dias, os selecionados passarão por capacitação e aprimoramento das técnicas e instruções de abordagem, defesa pessoal, reanimação, revista pessoal e veicular dentre outras. Cabo Maciel destacou durante o uso da palavra, sua luta para a efetivação da Lei de Cursos, que muito em breve será anunciada pelo Governador Wilson Lima, bem como as mudanças na GTE e as promoções. Ele disse ter esperança quanto aos pontos tratados com o Governo do Estado, e como policial militari por 20 anos, poder conquistar os feitos para sua tropa, significa muito. Ele se colocou à disposição para trabalhar lado a lado com todas as polícias. Cabo Maciel agradeceu o convite do Coronel PM Audo Albuquerque, do Instituto Especial de Segurança Pública (IESP), do Major QOPM Vitor Melo (Comandante da Tropa), do Comandante do CTE, Coronel Encarnação, e a todos que lhe receberam na aula inaugural.

De acordo com projetos de Resolução Legislativa (PRL), de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), aprovados na quarta-feira (01), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai homenagear os prefeitos Simão Peixoto (PP), de Borba, e Jocione Souza, de Novo Aripuanã, com a Medalha Ruy Araújo. A homenagem teve a aprovação da ampla maioria dos parlamentares que participaram da sessão híbrida de quarta-feira, com vários deles assinando as proposituras como coautores. “Para mim, é um orgulho distinguir os prefeitos Simão Peixoto e Jocione Souza com a mais alta comenda do Poder Legislativo Estadual. Simão Peixoto, por exemplo, é um gestor de grande destaque, que tem no âmbito dos administradores municipais uma performance de competência, simplicidade e forte atuação em Borba. O Simão é, sem dúvida, um gestor dos mais competentes, um grande prefeito, mas, sobretudo, um leal companheiro dos seus munícipes”, expressa Belarmino. Sobre a homenagem a Jocione, o líder progressista assim se manifesta: “Trata-se de um gestor que está quebrando parâmetros e realizando um trabalho brilhante, moderno e realmente transformador em Novo Aripuanã nas mais diversas áreas. Seu desempenho é mais do que exemplar e, portanto, digno do respeito e do reconhecimento da Assembleia Legislativa do Amazonas”. Assessoria de Imprensa – 99223 6343

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) teve como depoentes, em sua 17ª reunião de quarta-feira (01), os Produtores Independentes de Energia (PIE's). Na ocasião, sete PIE's prestaram esclarecimentos: Gera Amazonas, Rio Amazonas Energia, Breitner Energética, Companhia Energética Manauara, VP Flexgen Brasil SPE, a Aggreko e a Oliveira Energia. Os PIE's como Gera Amazonas, Rio Amazonas Energia, Breitner Energética, Companhia Energética Manauara explicaram que possuem atuação somente na capital, Manaus, e que o serviço está limitado à produção de energia elétrica, a partir do gás natural recebido da Eletronorte. Destacaram que não possuem relação contratual com a Amazonas Energia, exceto o pagamento pela utilização de usinas para a industrialização do gás natural, que obedece a tarifa tabelada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os demais PIE's, VP Flexgen Brasil SPE, a Aggreko e Oliveira Energia explicaram que a energia gerada por eles atende municípios do interior do Estado, atendendo um total de 31 comunidades. O produtor VP Flex, que atende Humaitá, foi questionado pela comissão sobre diversas reclamações relacionadas ao fornecimento de energia no município, mas, VP Flex apontou somente falhas por problemas técnicos. Duas das empresas ouvidas na Comissão ganharam o direito de atuarem como produtoras independentes por também terem vencido o leilão da Amazonas Energia, o que gerou vínculos contratuais. Nesse caso, após a industrialização do gás natural, elas entregam a produção diretamente para a concessionária. O presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado estadual Sinésio Campos (PT), destacou que, após ouvir os geradores independentes, ficou claro que o problema é, de fato, a distribuição e não a geração de energia. "Não é feita a manutenção de rede. Eles produzem a energia. O grande gargalo está sendo na distribuição da energia já que não está sendo feita a manutenção", concluiu o presidente da CPI, Sinésio Campos.       Contato: Jéssica Trajano 9.9224-6013 - Ytallo Byancco 9.8118-7345 – (92) 3183-4431  

Foi aprovado por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) n° 596/2021 que obriga concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificarem previamente o consumidor, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR), quando houver necessidade de inspeção ou vistoria técnica no medidor. De autoria dos deputados estaduais Sinésio Campos (PT), Dermilson Chagas (Podemos) e Carlinhos Bessa (PV), o projeto determina que a distribuidora fica obrigada a comunicar ao consumidor, por escrito, mediante comprovação, com ao menos dez dias de antecedência, o local, data e hora da realização da inspeção ou vistoria técnica. Dessa forma, caso deseje, o consumidor pode acompanhá-la pessoalmente ou por meio de representante nomeado. Para o deputado Sinésio Campos, o PL surge como um dos frutos da CPI da Amazonas Energia. “A elaboração desse PL surge perante a confusão entre os termos inspeção e vistoria técnica, na qual a concessionária Amazonas Energia afirmou, durante depoimento na CPI, que dependendo do serviço realizado no medidor, não há necessidade de notificação”. “As vistorias nos medidores de água e energia elétrica sem notificação prévia causa prejuízo somente aos usuários que, por vezes, são lesados com tal arbitrariedade”, finalizou o deputado Sinésio Campos.   Contato: Jéssica Trajano 9.9224-6013 - Ytallo Byancco 9.8118-7345 – (92) 3183-4431  

O deputado estadual Wilker Barreto apresentou alguns dos contratos que permeiam a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (Seduc), e revelou alguns dos gastos milionários da pasta, um verdadeiro pot-pourri como o próprio parlamentar definiu. Durante a pandemia, segundo ele, foram firmados mais de R$400 milhões em contratos pela pasta do Governo do Amazonas. Barreto relatou que somente com livros didáticos, paradidáticos, enciclopédia digital e kits tecnológicos são R$155,7 milhões.  O serviço da enciclopédia Barsa Digital está inclusa neste montante, com vigência de 14.09.2020 a 14.09.2021, através da Editora Planeta do Brasil. Com acesso online individualizado, somente para alunos do ensino médio, capital e região metropolitana, o contrato exclui estudantes de outros municípios e foi pago em sua totalidade, no valor de R$18.405.777,60 milhões. Além disso, a aquisição de 404.880 livros paradidáticos com a Pontual Distribuidora S.A, em preparação para o Enem aos alunos do 3º ano do ensino médio, no valor de R$31.746.640,80. “O governo gastou R$155 milhões em plena pandemia com paradidático, aquele que é o livro de apoio. Eu não sou contra que o aluno do Estado tenha acesso ao paradidático, mas fiz um resumo da Seduc e, só num contrato, são 15 livros por aluno. É importante revelar essas informações, pois a Seduc está um caminhão desgovernado”, disse Wilker. Outra compra que faz parte da soma são os 349.572 livros paradidáticos para a as Avaliações da Educação Básica (Saeb), que custaram R$19.709.150,72 milhões. Além desses, há os 445.447 livros didáticos, visando atender alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), cujo contrato resulta em R$18.885.051,51 com a MKS Soluções Comerciais e Distribuidora de Materiais. Sete outros contratos somam a quantia milionária dos R$155,7 milhões. Em resumo, foram adquiridos 1.630.189 livros pela Seduc durante a pandemia.   2021 Os gastos do recurso público, segundo Wilker, continuam. Isso porque, a Secretaria realizou novos certames que já estão homologados e empenhados, como é o caso da aquisição de materiais bibliográficos no valor de R$139.133.317,95 milhões com a GM Quality Comércio LTDA. “Só a GM Quality, por ata de registro, são mais de R$139 milhões, 15 livros por aluno. Se a meninada estudar tudo isso, passa direto, não precisa nem fazer o Enem. Deste contrato, importante dizer, já pagaram mais de R$25 milhões. A Seduc está uma farra, e a Assembleia só não abre uma CPI, pois se não instalam da pandemia, imagina se vão abrir da Seduc”, ponderou o deputado. Wilker também destacou a renovação dos R$18.405.777,60 milhões com a Enciclopédia Barsa Digital, neste ano. O serviço continua sendo de acesso online individualizado, somente para alunos do ensino médio da capital e da região metropolitana. Esta nova contratação significa o investimento de mais R$36 milhões e 300 mil acessos, em dois anos. “Isso é um absurdo. A Seduc contratou a Barsa por 18 milhões para 150 mil acessos, sendo sem livro e cd, compraram apenas o direito de acessar. O detalhe é que só vale para Manaus e área metropolitana, não inclui o interior. Se fosse para comprar de forma definitiva, eu até me calava, mas estão pagando o acesso, ou seja, usando ou não, está pagando. Fizeram isso em 2020, e agora renovaram”, disparou Barreto.   Requerimento Diante dos números alarmantes, o deputado afirmou que a Seduc precisa ser fiscalizada, uma vez que os gastos milionários não configuram urgência nas aquisições de tantos acervos bibliográficos e indicam dano ao erário. O parlamentar, através de requerimento, solicitou informações e esclarecimentos sobre os contratos firmados para aquisição de livros paradidáticos, acervos literários e Barsa digital, assim como, a comprovação da distribuição dos materiais aos alunos, professores e escolas estaduais. “Quero saber quem foram os estudantes que receberam esses livros, como foi feita a logística, qual o motivo dessa compra milionária. O nosso dever como deputado é fiscalizar a aplicação do dinheiro público”, frisou Barreto.