Com a aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado Abdala Fraxe (Podemos), na manhã desta quarta-feira (01), todos os shows e eventos culturais patrocinados pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas (SEC) deverão incluir artistas locais. A participação deverá ser feita em pré-shows ou adequada às programações da secretaria. De acordo com o deputado, o projeto que garante a obrigatoriedade da inclusão dos artistas amazonenses atende a um pleito da classe, que alegou ficar de fora das programações, especialmente, por exigência de alguns artistas de renome nacional. “Agora, a partir da nossa lei, surge uma grande oportunidade para o reconhecimento dos nossos artistas, como também a revelação de novos talentos”, destacou Fraxe. Além de valorizar a classe local, a participação dos artistas amazonenses em todos os eventos patrocinados pela SEC também possibilitará, conforme o deputado, alavancar suas carreiras e assim conquistar o seu público. A lei será regulamentada pelo Poder Executivo e entrará em vigor a partir da sua publicação.

Durante votação nesta quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa do Amazonas, foi aprovado o Projeto de Lei n° 334/2020, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem em suas faturas, os números de emergência em casos de ocorrência de violência doméstica. De acordo com a autora do PL, disponibilizar canais de comunicação pode ajudar a salvar muitas mulheres que têm dificuldade para realizar a denúncia. Para Mayara a situação que era complicada, ficou ainda pior com a chegada da pandemia. “Infelizmente, mulheres que sofrem com a violência doméstica, quase sempre, são impedidas de buscar ajuda, tendo em vista a convivência próxima com o agressor e sabemos que, esse período de isolamento social, em decorrência da pandemia da Covid-19, corroborou para o aumento dos casos de feminicídio. Meu desejo com esse projeto é auxiliar essas mulheres para que busquem ajuda e sejam amparadas o mais rápido possível”, justificou Dra. Mayara. Estudos e relatórios confirmam essa realidade e mostram o crescimento da violência contra a mulher no país durante a pandemia. Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 12 estados tiveram aumento nos casos de Feminicídio, nesse período. No Amazonas, dados do Tribunal de Justiça mostram que, no primeiro semestre de 2020, nove mulheres foram assassinadas por crime de feminicídio, aumentando em 12,5% o número de casos, em comparação ao mesmo período em 2019. Mais de 13 mil denúncias de violência doméstica foram registradas nas delegacias, sendo, quase 9 mil, somente entre os meses de março e julho, no ano passado. Caso seja sancionada pelo Governo do Estado, a Lei vai obrigar concessionárias de serviços essenciais, como água, energia elétrica e gás, a divulgarem nas faturas de consumo, os números de emergência para casos de violência doméstica. Além disso, também deverão ser disponibilizados, endereços de locais especializados que façam o acolhimento de mulheres.   PL sobre destinação de pneus também foi aprovado Na mesma sessão foi votado e aprovado o PL n° 317/2020, também de autoria da Dra. Mayara, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais compreendidos por distribuidores, comércio varejistas, atacadistas e prestadores de serviços que comercializem pneus novos ou usados, a promover o recolhimento compulsório dos pneus inservíveis no momento da troca por um novo, devendo dar destino ambientalmente correto. “Esses pneus têm difícil degradação e causam poluição ao meio ambiente, além de trazerem prejuízos à saúde pública, pois eles retêm água, e essa água parada serve de abrigo para mosquitos transmissores de Chikungunya, dengue e várias doenças que são comuns nesse período de chuva”, justificou Dra. Mayara. Os estabelecimentos que não cumprirem as regras de armazenamento e segurança dos pneus inservíveis, caso a Lei seja sancionada, ficarão sujeitos à fiscalização ambiental e podem ser multados.

Nesta quarta-feira (01), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia realizou sua 17ª reunião, ouvindo o depoimento dos diretores responsáveis pelas empresas independentes de geração de energia elétrica que atuam no Amazonas. Além do presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT), participaram da reunião, o deputado Carlinhos Bessa (PV), relator da CPI e os deputados Dermilson Chagas e Tony Medeiros (PSD). Atraso no processo de interligação dos municípios do interior ao linhão; pendências na liberação de licenças para gerar energia nas comunidades indígenas e falta de manutenção na rede de distribuição foram alguns do problemas apresentadores pelos empresários ouvidos na CPI. Após os depoimentos, Sinésio Campos avaliou que ficou claro que o problema é de fato a distribuição e não a geração. Também disse que há contradição sobre os serviços dos produtores independentes. Ele enfatizou que muitos municípios esperam há anos uma interligação ao sistema nacional de energia, o que não acontece e continuam sofrendo com a falta de energia e apagões. “Os produtores independentes  ficam semanas sem atender os municípios, pois não é feita manutenção de rede. Ouvindo os produtores, fica claro que eles produzem energia. O gargalo está sendo na distribuição, pois não há manutenção de rede~, acentuou. O presidente da CPI também esclareceu que os produtores informaram que a empresa Amazonas Energia não  possui dívidas com eles; entretanto para certificar sobre isso, foram pedidas notas fiscais. “Também queremos saber sobre os investimentos que essas empresas fizeram para que não tenham máquinas sucateadas nos municípios. Vamos comprovar com notas e iremos aos locais’, explicou. Outro problema identificado foi em relação às comunidades indígenas do município de São Gabriel da Cachoeira. De acordo com os empresários, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) não libera o licenciamento  para implementação das usinas geradoras dentro das comunidades. Os integrante da CPI solicitaram às empresas a documentação enviada à Funai para que seja investigado qual o impedimento real. Foram ouvidos sete depoentes. O primeiro foi Alcio Adler Silva Bezerra, diretor da Gera Amazonas. Ele explicou que a empresa tem a função de manter a subestação, localizada  na Ponta Negra disponibilizando 60 megawats de energia. A Gera Amazonas, segundo ele,  não tem contrato com a Amazonas Energia.  "Entregamos energia ao sistema". O segundo foi Sandro Fernandes de Souza, da Rio Amazonas Energia, que esclareceu que a empresa tem  contrato bilateral com a Eletrobras e nenhum vínculo com a Amazonas Energia.  “A Rede faz parte da sub estação”. Arilson Cunha de Almeida, que representa a empresa  da VIP Flexgem Brasil, também foi um dos depoentes. Sinésio questionou a natureza da empresa. Arilson esclareceu que a VP, baseada em Hong Kong, adquiriu cinco contatos de comercialização no Amazonas: Autazes; Nova Olinda do Norte; Borba; São Gabriel da Cachoeira e Humaitá. O representante da Breitner Energética, que atua em 26 localidades, como Tefé,  Atalaia, Jutaí, Tabatinga, Juruá, Fonte Boa, São Paulo, Limoeiro,Itamarati, assinalou que o faturamento da empresa gira em  torno de R$ 17 milhões mensais. O último depoente foi o empresário Orsine Rufino Oliveira, presidente da Oliveira Energia, que possui contrato com a distribuidora Amazonas Energia para atender 42 localidades, entre municípios e distritos do interior do estado. Beruri, Boca do Acre, Lábrea, Mocambo, Nhamundá, São Sebastião do Uatumã, Urucurituba  são algumas das localidades atendidas. Orsine assegurou que um dos problemas que o Amazonas enfrenta é o atraso no processo de interligação da rede elétrica de municípios polo, como Parintins e Itacoatiara, ao linhão nacional. Ele também informou que existem contas atrasadas do Governo do Estado em torno de R$500 milhões. Disse ainda que as prefeituras  possuem débitos com a empresa. Sinésio pediu todos os contratos de processos licitatórios dos quais a empresa participou e que encaminhasse cópia do contrato das usinas, em áreas indígenas, que ainda não estão funcionando. Dermilson questionou também  sobre os investimentos da produção de energia da empresa. A Comissão, de acordo com Sinésio,  tem função de saber qual é o papel dos produtores independentes de energia, no Estado. “Queremos que a população possa receber serviços de  qualidade. É  essa proposta da CPI, que tem um caráter punitivo, mas também propositivo e educativo”, concluiu.

Foi aprovado, nesta quarta-feira(1), o Projeto de Lei nº 531/2020 que garante atendimento prioritário e integral para mulheres que sofrerem perda gestacional. A propositura é de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas). O PL determina que hospitais ofereçam atendimento prioritário, emergencial, integral e multidisciplinar para pacientes que sofrem de perda gestacional visando o controle e tratamento dos agravos físicos e psíquicos. É considerado perda gestacional a remoção do embrião ou do feto antes de atingir a viabilidade de nascer, com idade gestacional menor que 20 semanas ou peso menor que 500 gramas. "A gente sabe que existe uma grande dificuldade em lidar com a morte e esse luto, o luto da perda gestacional, é ainda mais complexo porque existe toda a questão hormonal e a expectativa de uma vida que vinha a ser concebida pela mãe. Então, é um momento muito peculiar em que a mulher precisa realmente de apoio na área psicológica, social e também de atendimento médico", destacou a parlamentar. No projeto, o atendimento prioritário e imediato será obrigatório em todos os serviços de saúde da rede estadual que englobam: diagnóstico e tratamento das lesões físicas, amparo médico, psicológico e social imediatos. A proposta segue para sanção do Governo do Amazonas.

Durante a Ordem do Dia, desta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados mantiveram um Veto Governamental e derrubaram outro, além de aprovar 30 matérias legislativas, entre Projetos de Lei Ordinária, Projetos de Resolução Legislativa e Projetos de Decreto Legislativo. Os parlamentares mantiveram o Veto Total do Governo ao Projeto de Lei nº 06/2020 de autoria do deputado Dr. Gomes (PSC), que previa a inclusão do registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes das crianças matriculadas na rede pública e particular do Amazonas. Já o Veto Parcial Governamental nº 25/2021 ao Projeto de Lei nº 406/2021 do deputado Angelus Figueira (DC) para viabilizar a dispensa e o licenciamento de atividades do setor primário, considerando as adequações no código florestal, foi derrubado pelos deputados, que entenderam a necessidade da mudança para favorecer o setor primário operado por pequenos produtores. Os deputados  João Luiz (Republicanos), Belarmino Lins (Progressistas) e Carlinhos Bessa (PV) afirmaram  que o projeto é revolucionário aos agricultores do estado, que sofrem pelos entraves das leis federais. Projetos oriundos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) foram aprovados, transformando cargos efetivos de Analista Judiciário em Assistente Judiciário, por meio do Projeto de Lei nº 634/202; altera os termos do benefício de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário, por meio do Projeto de Lei nº 635/2021 e cria de novas unidades judiciais na Comarca de Manaus com o Projeto de Lei complementar nº 16/2021. O Projeto de Lei nº 596/2021, proposto conjuntamente pelos deputados Dermilson Chagas; Sinésio Campos (PT) e Carlinhos Bessa (PV) também foi aprovado. O PL obriga as concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor, a fim de facilitar o acompanhamento do serviço pelos consumidores. O projeto prevê o comunicado por escrito, mediante comprovação, com pelo menos dez dias de antecedência, do local, data e hora da realização da inspeção ou vistoria técnica, para que ele - o consumidor - possa, caso deseje, acompanhá-la pessoalmente ou por meio de representante nomeado. Dois Projetos de Resolução Legislativa do deputado estadual João Luiz (Republicanos) foram aprovados: o PRL nº 29/2021, que insere moção honrosa e outras nomenclaturas já utilizadas pelos parlamentares, mas que ainda não constam no regimento interno. Por sua vez o PRL nº70/2021, acrescenta, no regime interno, às atribuições da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia (CDC/Aleam) a realização de audiências sobre superendividamento. Também foi aprovado o PRL nº 87/2021, oriundo da Mesa Diretora da Assembleia, que trata de regras específicas sobre a apresentação, cadastro, validação, alteração e cancelamento das emendas impositivas de bancada para viabilizar, organizar e conferir eficácia ao ordenamento constitucional com relação às emendas impositivas de bancada. Além disso, foram aprovados, por meio de Projetos de Lei, a atualização da tabela de vencimentos para os servidores da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), além da autorização de permuta com imóvel da Prefeitura de Manacapuru (distante a 68 km de Manaus) e também a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas (Detran/AM).      

Na sessão plenária desta terça-feira, 1, a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) falou sobre a importância do Projeto Remada Ambiental e chamou atenção à preservação do meio ambiente, especialmente, dos rios do Amazonas. A Remada Ambiental aconteceu no último sábado, 27, às 8h, na Marina do Davi, em Manaus. É uma atividade conjunta entre o "Projeto Plástico Zero nos igarapés de Manaus", idealizada pela Fundação Amazonas Sustentável – FAS -, em parceria com “Igarapés Limpos”, Associação dos moradores da Marina Davi, donos de flutuantes e Grupo Simões. A atividade visa promover a preservação do meio ambiente e conscientização diante da degradação causada na natureza. “A remada ambiental já existe há mais de 5 anos para sensibilizar a população para não jogar lixo e poluir os rios e igarapés. Nós, parlamentares, temos a responsabilidade de criar leis para preservação do meio ambiente, bem como a conscientização da população para evitar poluição e assim garantir o lazer, o turismo e a economia local”, afirmou a deputada. Durante a ação, que contou com a participação de integrantes do gabinete da deputada Therezinha Ruiz, contou com a ajuda de mais de 50 voluntários, que retiraram quase 250 volumes de resíduos do igarapé e das margens. “Foram coletados mais de 240 sacos de lixo. Então pedimos à população: Pode se divertir, mas cuidem dessa riqueza tão importante, que não estamos valorizando. Pois dessa forma, no futuro, poderemos ter uma água que não seja própria para banho”, afirmou a parlamentar.   O projeto O projeto Remada Ambiental nasceu em maio de 2016, em parceria com a escola Stand up Paddle, SupAmazonas, Movimento X-Lab Manaus e Apoena Socioambiental, e já foi realizado mais de 50 vezes, tendo contado com o apoio de mais de 6 mil voluntários. O projeto tem como objetivo chamar atenção da população sobre os impactos da poluição do Rio Negro.       Jornalista – Oriana Fernandez Jornalista – Roberta Peixoto