O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL) iniciou o primeiro dia de dezembro, na Feira Modelo da Compensa, participando junto com o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), da solenidade de assinatura de dez convênios para a reforma de 29 feiras em Manaus e obras de construção de contenção de erosões e de praças em dois pontos da Zona Norte da cidade. O investimento total é R$ 30,3 milhões entre recursos estaduais e contrapartida da prefeitura. Esses convênios fazem parte do pacotão para Manaus, que soma mais de R$ 580 milhões investidos em 11 projetos. Os convênios, sob a Gestão da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), preveem a execução das obras em, no máximo, seis meses “Acredito que a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus, renderá muito mais benefícios à população manauara e transformará as vidas de todos que residem Manaus. Por isso, parabenizo o governador Wilson Lima e o prefeito David Almeida por mais esse gesto de compromisso com a população”, ponderou Cabo Maciel.    Feiras revitalizadas Cabo Maciel detalhou que o investimento é de R$ 24.809.029,23 dos quais R$ 24.312.848,65 da fonte estadual e R$ 496.180,58 de contrapartida do município. Os serviços envolvem a reforma da cobertura, da estrutura metálica, pintura, reforma de pisos e paredes, entre outras melhorias que irão contribuir para o desenvolvimento social e econômico da cidade, para o bem-estar da população, além de proporcionar a melhoria das feiras de Manaus, que durante muito tempo ficaram sem manutenção.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) destacou nesta terça-feira (30), a assinatura do Termo de Convênio entre a Prefeitura de Boa Vista do Ramos (distante 271 km de Manaus em linha reta) e o Governo do Amazonas, por meio, da emenda parlamentar de R$ 250 mil para a construção de um reservatório de água, que vai atender 391 residências do município, na comunidade Monte Sião. “Assinamos um termo de convênio na segunda-feira (29), por meio de emenda parlamentar nossa para o município de Boa Vista do Ramos com o governador Wilson Lima (PSC). Isso vai alcançar mais de 2 mil pessoas. Para o ano que vem também estamos destinando recursos para construção de outro reservatório”, disse o republicano. O prefeito de Boa Vista do Ramos, Eraldo Trindade, agradeceu pela sensibilidade do governador Wilson Lima e do deputado estadual João Luiz durante a assinatura do convênio. “Esses reservatórios vão sanar quase 40% do nosso problema. Obrigado ao deputado pela parceria e comprometimento que tem com o Estado do Amazonas”, disse Trindade.   Comunidade Vitória Régia Para o ano que vem, o deputado estadual João Luiz também vai destinar R$ 300 mil em emendas parlamentares para a construção de um reservatório para a comunidade Vitória Régia, em Boa Vista do Ramos.    

O deputado estadual Wilker Barreto lançou na terça-feira, 30, a campanha ‘Fiscalize Comigo’ a Hapvida, disponibilizando cards informativos em sua rede social para que servidores ativos da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (Seduc) possam denunciar a falta de serviços médicos prometidos pelo Governo do Amazonas, principalmente no interior do Estado. No dia 19 de novembro deste ano, a Secretaria publicou  seu 5º termo aditivo do contrato nº 169/2016, por mais 12 meses, com valor global de R$68.317.109,52 milhões. “Eu já questionei várias vezes o contratos da Hapvida, essa empresa que recebe mais de R$ 60 milhões do contribuinte para dar um plano de saúde aos servidores da educação. O problema é que 55% deste contrato é relacionado ao interior”, disse o deputado sobre os 32.898 servidores ativos, sendo 16 mil profissionais da educação que atuam nos municípios do Amazonas. Após questionamentos e denúncias do deputado quanto ao projeto básico do contrato, elaborado pela própria Seduc, e que delimitava o atendimento médico à capital, a Secretaria assegurou que ocorreria a descentralização do atendimento da Hapvida em 11 cidades-polos, além de Manaus, sendo: Carauari, Humaitá, Tabatinga, Parintins, Tefé, Coari, Manacapuru, Itacoatiara, São Gabriel da Cachoeira, Boca do Acre, Borba. Cada cidade-polo deveria ter os seguintes serviços médicos: clínica médica, pediatria, ginecologia, obstetrícia, laboratório, ortopedia, raio-x. Entretanto, segundo ofício encaminhado pela Seduc , as cidades-polos  de São Gabriel da Cachoeira, Boca do Acre e Borba estão com  atendimento via teleconsulta. Diante disso, Wilker questionou o serviço perante a dificuldade de telefonia e internet nas localidades e solicitou que os servidores possam denunciar a precariedade do serviço. “Quero saber como funciona a telemedicina em São Gabriel da Cachoeira, se eu não consigo nem abrir meu whatsapp lá. Eu quero saber como os serviços estão sendo prestados. Então, só tem uma forma de saber: os professores de lá explicando se tem atendimento”, disse Wilker, ao lançar a campanha ‘Fiscalize Comigo’ a Hapvida, pedido que os servidores  façam a denúncia pelo número (92) 99271-6027, caso os atendimentos não estejam sendo ofertados regularmente.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) teve como depoente convidado, em sua 16ª reunião de terça-feira (30), o diretor-presidente da Cigás – Companhia de Gás do Amazonas - René Levy Aguiar. A CPI tomou o depoimento do diretor-presidente da Cigás, René Aguiar para esclarecer, entre outros fatos, quantos e quais são os contratos da Cigás celebrados com a Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A (Amazonas GT, empresa do sistema Eletrobras) e a Amazonas Energia, bem como a relação da Cigás com o setor termelétrico e a economia feita pela utilização do gás natural na geração de energia, no Amazonas. A comissão questionou o diretor da Cigás sobre a economia que o setor termelétrico atingiu ao substituir o óleo diesel pelo gás natural no Estado e o porquê tal economia não refletiu nas faturas de energia dos consumidores. “O setor eletroenergético economizou em média R$400 milhões com a troca entre os combustíveis, mas, nós temos um custo Brasil, quando entramos no sistema nacional. Então, esse valor não foi repassado para os contribuintes, visto que essa eventual economia é distribuída em todo país com os demais empreendimentos”, explicou René Levy Aguiar. “A entrada no Sistema Integrado de Energia Elétrica muda os encargos, como por exemplo, a Conta de Compensação de Combustíveis Fósseis (CCC). O Amazonas pagava uma tarifa baixa porque os consumidores de todas as unidades do Brasil pagavam essa taxa, que compensava o valor da produção no Amazonas, quando estava no Sistema Isolado. Mas para sabermos exatamente onde a economia da produção com o gás natural ficou completamente diluída, teríamos que consultar a Aneel ou as empresas de geração de energia para sabermos o quanto é o peso do combustível no preço da fatura final”, complementou o diretor-presidente da Cigás. O presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT), questionou René sobre a produção total de gás natural no Amazonas, do valor e de quanto foi repassado nos últimos três anos para o setor termelétrico, período de privatização da concessionária. O diretor-presidente apresentou dados da produção no Estado segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Aqui no Estado temos dois produtores atualmente: a Petrobras, em Urucu, e a Eneva, em Silves. A produção bruta total no Estado, segundo a ANP, em 2019, foi de 15,2 milhões de metros cúbicos; em 2020 foi de 13,5 milhões de metros cúbicos; e em 2021 foram mais de 13,4 milhões de metros cúbicos”, afirmou. Nesta quarta-feira (01), os depoentes da CPI da Amazonas Energia são os Produtores Independentes de Energia (PIE's) que atuam no Amazonas. Todos os depoimentos estão agendados para iniciarem a partir das 14h, no Miniplenário Cônego Joaquim Gonçalves de Azevedo (Plenarinho), Aleam. Contato: Jéssica Trajano 9.9224-6013 - Ytallo Byancco 9.8118-7345 – (92) 3183-4431

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) parabenizou os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) que foram beneficiados com a Lei nº 5.693, sancionada pelo governador Wilson Lima no último dia 17 de novembro. A Lei altera o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR) dos funcionários do órgão e permite, entre outras vantagens, a progressão da carreira de forma automática a cada 18 meses, independentemente da existência de vagas. O parlamentar destacou que, por essa razão, o concurso que a Sefaz-AM irá realizar em breve será um dos mais disputados, porque o governador privilegiou os servidores do órgão. O concurso terá vagas para os cargos de auditor fiscal de tributos estaduais, analista do tesouro estadual, analista de TI da fazenda estadual, técnico de arrecadação de tributos estaduais, técnico da fazenda estadual e assistente administrativo. “Os servidores da Sefaz-AM são merecedores desse novo PCCR, sim. Afinal, eles aguardavam por essa reestruturação há muito tempo, mas os demais servidores do Estado também merecem, sobretudo os profissionais da saúde, da educação e da segurança pública, que sempre têm de fazer greve e brigar para que o Estado ouça os seus pleitos. Mas, apesar de trabalharem arduamente e de receberem várias promessas de promoções e progressões, nada sai do papel e eles têm de ficar anos seguidos sem uma resposta positiva do governo. E isso não é justo com eles, porque são profissionais de áreas essenciais para o funcionamento do Estado e para o atendimento da população”, argumentou Dermilson Chagas. PM e PC ainda sem pagamentos O parlamentar destacou que, neste ano, o governador Wilson Lima concedeu a promoção aos PMs, mas eles ainda não receberam em seus salários o valor correspondente às promoções. A Polícia Civil ainda não recebeu o escalonamento prometido. Dermilson Chagas frisou que tanto a PM quanto a PC também não têm nem promoção nem progressão automaticamente. Ele criticou também o fato de o governador ter concedido apenas 3,3% de reposição da inflação aos PMs, quando o mínimo deveria ser 10%. “Todo ano é aquela guerra para os policiais civis e militares terem direito às suas promoções e progressões. Todo ano é isso, e eles não têm esse benefício da lei”, comentou Dermilson Chagas.   Servidores são essenciais O deputado também ressaltou que várias categorias de profissionais da saúde ainda não receberam reajuste, principalmente os servidores administrativos, que atuaram na linha de frente no combate à pandemia. “Vários morreram durante a pandemia trabalhando para o Estado, então é mais que justo que essa categoria também seja beneficiada”, enfatizou Dermilson Chagas. Ele também defendeu os funcionários do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que estão há muitos anos sem reajuste salarial, e os da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), que receberão apenas 2,4% de reposição da inflação em 2022. “Se não tiver licenciamento ambiental, não terá uma nova empresa. Se não tiver profissional da saúde para atender a população, não vamos ter um povo com saúde. Se não tiver segurança pública, não tem população andando na rua para consumir, para trabalhar etc. Se não tiver professor, ninguém estuda e nem se forma. Então, todos os servidores são fundamentais, menos para o governador. É necessário que o Estado também olhe para essas outras categorias porque eles também têm famílias para sustentar. Além disso, é importante que o funcionalismo público seja bem remunerado porque são os servidores estaduais que executam os serviços que o Estado disponibiliza para a população, porque são eles que estão na ponta, realizando esse atendimento”, enfatizou Dermilson Chagas.   COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA

A deputada Joana Darc (PL) destacou, na manhã terça-feira (30), a articulação junto ao Governo do Amazonas para a realização de ações e assinatura do convênio de infraestrutura na ordem de R$13.5 milhões, direcionadas à pavimentação e recuperação de ruas do município. “Ontem eu estive junto ao prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante participando da assinatura do convênio para a recuperação e conservação do sistema viário do município. Fiquei muito feliz em ser uma das pessoas que articularam esses recursos para o município e que com certeza vão fazer a diferença na vida das pessoas de Autazes”, pontuou.   Pesca & Cidadania Joana destacou ainda a realização do Projeto Pesca e Cidadania, que beneficiou pescadoras e pescadores com a emissão de primeira e segunda vias de documentos de identificação e certidão de nascimento. “Muitas dessas pessoas vinham enfrentando problemas para ter acesso aos programas sociais, a exemplo do seguro defeso. Isso, por não terem esses documentos básicos”, disse. A parlamentar destacou o trabalho em prol de melhorias para a população de Autazes. “Eu tenho destinado recursos, através de emendas para garantir melhor qualidade de vida para o povo de Autazes e continuarei lutando para que as ações de cidadania cheguem a toda população “, pontuou.   Amazonas Mais Inclusão Outro pronto registrado na tribuna da Aleam, foi o lançamento do Programa Amazonas Mais Inclusão, realizado ontem (29), no Centro de Convenções Vasco Vasques e que contou com a entrega de cadeiras de rodas. “Eu não poderia deixar de falar dessa entrega, histórica, de cadeiras de rodas para Pessoas com deficiência. Foram 250 pessoas que aguardavam há dez anos numa fila”, disse. Joana se emocionou ao lembrar que, através de emendas parlamentares, destinou recursos na ordem de R$ 5 milhões para a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) para desenvolver projetos que melhorem a vida dos PcDs na Capital e no interior. “Eu sou mãe e enfrento diariamente as dificuldades e as conquistas que muitas famílias amazonenses passam. E não apenas como parlamentar, mas como mãe de uma pessoa com Síndrome de Down eu me doo todos os dias por essa causa”, pontuou.