A Sessão plenária, desta terça-feira (23), teve como principal tema tratado pelos parlamentares, os servidores públicos estaduais. Os deputados falaram sobre o repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos professores e também cobraram o Governo do Estado sobre atualização do Plano de Cargos dos Servidores da Segurança Pública e a regularização do pagamento do ticket alimentação e adicional de periculosidade que deveria ser pago aos servidores da área da saúde. O deputado Wilker Barreto (Podemos) cobrou o Governo do Estado, o envio da proposta do Plano de Cargos e Carreira dos profissionais da Segurança Pública oportunidade em que também cobrou o pagamento do ticket alimentação e do adicional de periculosidade dos servidores da saúde. “São mais de seis mil profissionais da saúde, que estão sem receber o ticket alimentação e seu adicional de periculosidade. É um absurdo os soldados da pandemia serem tão desvalorizados, enquanto se gasta R$ 190 milhões em propaganda. Precisamos olhar com carinho para os servidores da Segurança Pública e para os servidores da área da Saúde que foram tão essenciais na pandemia. A falta de pagamento desses direitos é um descaso e uma falta de sensibilidade do Governo”, classificou. Falando sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) parabenizou o prefeito de Anamã (distante a 165 km de Manaus), Chico do Belo (PSC), pelo pagamento do abono do Fundeb aos professores do município, que vai corresponder a R$ 15 mil reais por cadeira para cada professor.  “Se um município como Anamã terá uma sobra de R$ 15 mil para cada professor, imagine quanto vai ser o repasse no município de Manacapuru (68 km de Manaus)? Por isso, os prefeitos devem ter a consciência de seguir o caminho do prefeito Chico do Belo que, em um ato de lisura e transparência, está dividindo com os professores aquilo que lhes pertence, por isso meus cumprimentos ao prefeito de Anamã”, elogiou, lamentando a situação de Lábrea (a 702 km de Manaus), onde os professores fizeram manifestação pedindo transparência ao prefeito sobre as contas do Fundeb. Já Adjuto Afonso (PDT) apresentou requerimento pedindo a presença de um médico da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município de Lábrea (a 702 km de Manaus). “É preciso a presença do médico da perícia médica do INSS no município por pelo menos parte do mês, para não prejudicar as pessoas que precisam requerer seu benefício de direito”, argumentou. A questão da estrutura foi tratada pelo deputado Dermilson Chagas, que mostrou vídeo sobre a precariedade do prédio do 9º Distrito Integrado de polícia de São Gabriel da Cachoeira (a 852 km de Manaus), onde não há banheiros para os servidores, que usam sinal de internet cedido por uma empresa próxima e a manutenção do local é feita pelos próprios presos.   Anúncio de aumento aos servidores Encerrando a Sessão Plenária, o presidente Roberto Cidade (PV) convidou os servidores para uma reunião na sexta-feira 3 de dezembro, no auditório Belarmino Lins, às 10h30min, onde será anunciado o maior aumento real da história da Assembleia, segundo o próprio presidente. “Estarei anunciando o maior aumento real da história para os servidores efetivos desta Casa. Estamos terminando os estudos, mas faremos um aumento real que  gostaria de anunciar nesta data. Nós temos a capacidade financeira de dar este aumento e convido todos os deputados que possam estar presentes, os servidores aposentados e os que estão trabalhando ainda para que possam estar presentes, neste anúncio, que com certeza será um marco à Assembleia Legislativa”, anunciou. Em aparte, o deputado Angelus Figueira (DC) parabenizou o presidente pela iniciativa e o quanto isso representa de avanço na gestão da Assembleia.        

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) classificou como positiva ao consumidor e devastadora para o Governo Estadual a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir a cobrança de alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mais altas sobre o fornecimento de energia e de telecomunicações. “O Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS da Energia e da telefonia não podem ser superiores ao ICMS das demais mercadorias.  Então, o ICMS preponderante às demais mercadorias é de 18% e o ICMS da energia e da telefonia é de 25%, então no caso do Amazonas vai ter que diminuir 7 pontos percentuais”, detalhou Serafim. De acordo com os ministros, os Estados devem cobrar a alíquota de 17%, que é aplicada de forma geral por governos. Ela é abaixo dos 25% cobrados hoje. A decisão tem grande impacto fiscal nos Estados: a estimativa é de R$ 26,7 bilhões em perdas por ano. “Isso obviamente vai ter um efeito devastador nas contas do Governo, mas vai diminuir, com certeza, a conta de luz e a de telefonia. Faço esse registro porque essa decisão terá um impacto forte no Governo do Estado e obrigará uma reflexão sobre a questão dos gastos no orçamento de 2021”, avaliou Serafim.       Anderson Tahan - Chefe de Comunicação - (92)99123-4147 Equipe de Jornalismo: Luana Dávila – (92) 98106-2186 Janaína Andrade - (92) 98187-9113

Durante a Sessão Plenária, desta terça-feira (23), o presidente da Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), informou que no próximo dia 3 de dezembro fará o anúncio do maior reajuste salarial da história aos servidores efetivos da Casa. “Será o maior aumento real da história para os servidores desta Casa. Nós estamos terminando os estudos, mas nós vamos fazer um aumento real. Nós temos a capacidade financeira de dar esse aumento e assim faremos. Com certeza, isso será um marco para Assembleia Legislativa”, afirmou. O último aumento real – ou seja, reajuste salarial acima da inflação – foi concedido aos servidores da Assembleia por meio da Lei Promulgada 171, de 11 de setembro de 2013, na gestão do ex-deputado e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Josué Neto. No entanto, anualmente a Casa paga a data-base dos funcionários no mês de março. O deputado Angelus Figueira (DC) parabenizou Roberto Cidade pela decisão e destacou que a atual gestão da Assembleia tem sido marcada por grandes feitos. “Preciso reconhecer o quanto se trabalhou e produziu neste ano na sua gestão. Destaco a questão das votações às quartas-feiras, a questão das emendas (de bancada) que conquistamos e agora o salário dos servidores. O senhor contribuiu de forma significativa para o fortalecimento da Casa Legislativa. E isso não é um elogio, é uma constatação”, destacou.

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ofertará três cursos de capacitação, no próximo mês de dezembro. voltados aos servidores públicos do Amazonas. Todos os cursos serão realizados na Escola do Legislativo, seguindo todos os protocolos de segurança sanitária para evitar qualquer tipo de transmissão do novo coronavírus. “Redação oficial, instrumentos de planejamento e educação financeira para colaboradores foram os temas escolhidos para qualificar nossos servidores no último mês do ano. Trabalhamos os temas dos cursos de capacitação de acordo com a demanda de nossa instituição e de órgãos públicos parceiros, sempre buscando associar o desenvolvimento do servidor à entrega de um serviço público de excelência”, disse Paloma Martins, gerente didático-pedagógica da Escola do Legislativo. As inscrições estão abertas e devem ser feitas pelo link linkhttp://escolas.ale.am.gov.br/index.php/cursos/listar_cursos. Dúvidas e outras informações podem ser esclarecidas pela Gerência de Treinamento e Desenvolvimento, por meio do número 3183-4393. Cursos de dezembro 1 e 2 de dezembro – 14h às 17h – Redação Oficial – instrutora Ivelize Fausto Nóbrega; 1 a 6 de dezembro – 14h às 17h – Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO, LOA – instrutora Keytiane Almeida; 6 a 9 de dezembro – 14 às 17h – Educação Financeira para Colaboradores – instrutora Roberta Veras.

Enquanto a maioria dos prefeitos do Amazonas ignora as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e atrasam o anúncio de pagamento de abono aos profissionais da educação, o prefeito de Anamã, Chico Belo (PSC), anunciou a gratificação de R$ 15 mil em abono para cada professor da rede municipal de ensino do município ainda neste mês de novembro. A análise é do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB). “Vejo os prefeitos fugindo da responsabilidade de dividir as sobras do Fundeb entre os professores, mas o prefeito de Anamã, Chico Belo, quebrou esse paradigma e anunciou abono de R$ 15 mil para cada professor. Esse valor estará na conta dos professores de Anamã ao final deste mês. Se um município como Anamã terá uma sobra de R$ 15 mil por professor, quanto não terá de sobra um município como Manacapuru?”, questionou o deputado.Serafim destacou que o município de Anamã, de janeiro a setembro deste ano, recebeu, por meio do Fundeb, R$ 7,2 milhões, enquanto no mesmo período de 2020 foram repassados R$ 6 milhões. Os números representam um acréscimo de 1,1 milhão. No município de Manacapuru, o parlamentar destacou que o recurso do Fundeb saiu de R$ 52,8 milhões em 2020 para R$ 67 milhões em 2021. A declaração foi dada durante discurso na tribuna da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) na manhã desta terça-feira, 23. Os repasses do Fundeb ao governo do estado e aos 62 municípios do Amazonas, lembra o parlamentar, saltaram de R$ 3,1 bilhões para R$ 4,3 bilhões, de janeiro a setembro deste ano, quando comparado ao igual período de 2020. A diferença representa um aumento de R$ 1,1 bilhão (36,65%). “É claro que o Fundeb tendo aumentado de valor as sobras serão muito maiores. Essa sobra vai acontecer no Governo do Estado e em todos os municípios de todo o Amazonas. Então, os prefeitos precisam ter a consciência de que eles devem seguir o caminho do prefeito de Anamã, que em um ato de lisura, de honestidade, está dividindo com os professores aquilo que lhes pertence”, analisou Serafim.Na contramão de Anamã, professores de Lábrea, destaca Serafim, precisaram realizar uma manifestação cobrando do prefeito do município transparência com os recursos do Fundeb. “E isso é uma coisa que acontece não apenas em Lábrea, mas em quase todos os municípios do interior. Então faço esse apelo para que os prefeitos respeitem as regras do Fundeb e paguem o abono aos professores”, concluiu.       Anderson Tahan - Chefe de Comunicação - (92)99123-4147 Equipe de Jornalismo: Luana Dávila – (92) 98106-2186 Janaína Andrade - (92) 98187-9113

Em Sessão híbrida da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira, 23, o deputado estadual Wilker Barreto usou a tribuna para cobrar novamente do Governo do Amazonas sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM) que atuam na central de emergência policial (190). A cobrança do parlamentar atende a uma reivindicação da categoria, que pede reajuste no salário-base, atualmente de R$ 771,54, algo que não acontece desde 2015. Para Barreto, a falta de valorização salarial e de um Plano de Cargos da categoria é um grave descaso do Executivo pelos 241 servidores da SSP que atuam na plataforma de atendimento 190, serviço essencial no recebimento de denúncias e ocorrências policiais na capital. “Parece até clichê a falta de compromisso e de verdade por parte deste desgoverno, mas eu preciso me posicionar a favor dos amigos servidores do 190, que pleiteiam seus justos reajustes salariais e plano de carreira. É num momento de desespero que a sociedade liga para o 190, quando está precisando do aparelho de segurança pública, eles são tão importantes quanto qualquer servidor”, pontuou o deputado.O parlamentar afirmou, ainda, que o governo não incluiu nenhuma proposta de PCCR da categoria no orçamento estadual de 2022 e que irá cobrar da Secretaria de Estado em Administração e Gestão (Sead) e da SSP resoluções para os apelos da categoria. “Nós estamos votando o orçamento e para a tristeza dos caros servidores, nada consta nas propostas da lei orçamentária para o ano que vem. Então, faço essa cobrança para que a Sead, juntamente com a SSP, envie para esta Casa a proposta do PCCR desses servidores. Não é muita coisa para o Estado que gasta R$ 190 milhões com propaganda”, finalizou Barreto. No dia 24 de junho de 2021, Wilker disseminou na tribuna da Assembleia Legislativa a reivindicação dos servidores públicos que atuam na central de emergência policial 190. Além da valorização salarial, a categoria clamava pela volta do pagamento em espécie do Vale-Alimentação, que vem sendo feito através do cartão. Atualmente, são 241 Assistentes Operacionais, aprovados em concurso público de 2015, que operam na plataforma de atendimento.     Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351