Comemorado em 22 de novembro, no dia de Santa Cecília, padroeira da  classe, o Dia do Músico é uma data para celebrar e incentivar o reconhecimento à profissão. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou o Projetos de Lei do deputado Adjuto Afonso (PDT), que posteriormente se transformou na Lei Estadual nº 4629/2018, que instituiu o dia 22 de novembro como o “Dia do Músico”, no Amazonas. Os deputados também em apoio aos artistas aprovaram, em abril deste ano, o Auxílio Cultura Emergencial de caráter temporário, a ser fornecido aos trabalhadores e trabalhadoras carentes da cultura (incluídos os músicos) do Estado, cuja situação de vulnerabilidade social tenha sido agravada pela pandemia da Covid-19. Por meio da Lei Ordinária nº 5.442, de 27 de abril de 2021, ficou definido que o auxílio seria pago em três parcelas iguais de R$200, no valor de R$ 600, beneficiando 7.500 trabalhadores da área cultural do Amazonas O deputado estadual João Luiz (Republicanos) tornou de utilidade pública, a Associação dos Músicos e Artistas Cristãos do Amazonas (Amacam), por meio do Projeto de Lei nº 110/2020 que se transformou na Lei Estadual nº 5223/2020.   Coral Além da esfera legislativa, a Assembleia valoriza os músicos dando apoio a projetos culturais, como o Coral dos servidores da Aleam, criado para estimular a musicalização. O projeto é parte das ações da Coordenadoria de Cultura da Assembleia, sob a batuta do maestro Adroaldo Cauduro. Ele destacou o benefício trazido pela música. “Esta é uma atividade de múltiplos benefícios, que favorece o desenvolvimento da percepção de si mesmo. Além de estimular a saúde mental, a música favorece as relações interpessoais por meio do bem estar que proporciona. Por isso, é tão importante o papel do músico  e o Coral teme esse papel também”, explicou o maestro. Para o coordenador de Cultura e participante do Coral de Servidores, Roberto Sá Gomes, os servidores, ativos e inativos, podem se expressar pela música, o que segundo ele é muito importante até para melhorar o ambiente. “Tudo fica mais leve com música”,  pontuou.  

As oitivas da CPI da Amazonas Energia agendadas para ocorrerem nesta semana foram adiadas para a seguinte. A mudança na programação acontece devido a participação do presidente da CPI, deputado estadual Sinésio Campos (PT), na 24ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Sinésio, atual presidente do Parlamento Amazônico, adiantou que enquanto os deputados estiverem participando do evento em Mato Grosso do Sul, reuniões internas e técnicas sobre a CPI ocorrerão na Aleam. O parlamentar aproveitará a conferência para discutir a tarifa de escassez hídrica, que impacta diretamente no aumento de energia no Amazonas. “Essa semana será de reuniões internas e técnicas sobre a CPI, enquanto os deputados estarão participando desse evento em Mato Grosso do Sul. Estarei lá, nesse evento, para discutirmos a tarifa da escassez hídrica, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que coloca uma taxa unificada em nível nacional. Vamos levar um documento único para que os parlamentos estaduais possam cobrar dos congressistas para que possam avaliar a Amazônia de uma maneira diferenciada”, explicou Sinésio Campos. A Unale acontece de 24 a 26 de novembro, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, maior encontro legislativo da América Latina. A 24ª edição apresenta como temática central “Unale 25+ - Redesenhando os Caminhos do Parlamento”. É a primeira vez que uma edição da conferência será realizada em formato presencial e online, possibilitando aos participantes o acompanhamento de todas as discussões, por meio de plataforma digital.     Contatos: Jéssica Trajano 9.9224-6013 Ytallo Byancco 9.8118-7345 – (92) 3183-4431  

Sancionada pelo Governo do Estado, a Lei n° 5.676/2021, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), dispõe sobre as práticas e condutas dos estabelecimentos comerciais como: lojas, supermercados, sites de comércio eletrônico e similares, que adotarem em suas transações comerciais a prática de temporadas de compras no estilo Black Friday ou outras promoções comerciais que busquem atrair os consumidores através do oferecimento de descontos. Segundo a deputada, criar essa Lei é uma forma de apoiar o consumidor amazonense e dar a ele conhecimento de direitos e de normas a serem seguidas, pelo comércio, nesse tipo de evento. “Meu maior objetivo com a lei é garantir o respeito aos direitos dos consumidores e às lojas parceiras ou concorrentes que atuam de maneira legítima, oferecendo promoções verdadeiras e se adequando às regras, normas e boas práticas. Isso é bom para o consumidor e aumenta a credibilidade do comércio”, justificou. A Lei prevê regras como: a criação de um ambiente de legalidade e respeito entre as partes envolvidas, além do comprometimento de lojistas em fornecer informações verdadeiras, corretas e claras sobre produtos ou serviços em promoção, em especial sobre o preço praticado sem o desconto. O consumidor, portanto, pode exigir a exposição de valores que foram reduzidos e os que não sofreram nenhuma alteração. Os estabelecimentos também são obrigados a guardar informações relativas aos preços praticados nos produtos e serviços ofertados, mantendo as etiquetas originais, de forma que seja possível identificar a diferença entre o preço anterior e o promocional. O aumento falso de preços com a intenção de simular valorização ilusória de desconto também está em desacordo com a lei. Dra. Mayara acredita que a data beneficia ao comércio e ao consumidor, por isso, merece atenção e uma lei que que sirva para regulação e controle. “A Black Friday movimenta bilhões anualmente e já é uma tradição no Brasil. O lojista tem tempo para se organizar e escolher as melhores estratégias de vendas para atrair o consumidor, que por sua vez, deve estar atento, bem informado e garantir seus direitos. Maquiagem de preços, falsos descontos, propaganda enganosa, vantagens nas formas de pagamento e várias outras práticas abusivas devem ser combatidas”, finalizou, a parlamentar.   Expectativa e frustações em torno da Black Friday O consumidor sempre gera uma expectativa em torno da Black Friday. Será que vai ter promoção mesmo? Será que o produto, realmente, está com preço mais baixo? Estas e outras dúvidas norteiam a mente, na hora de optar em aproveitar a “liquidação anual” prometida pelo comércio. Práticas enganosas como a “maquiagem de preço”, que consiste no aumento dos preços nos períodos antes da Black Friday, para depois anunciarem o valor normal, como se fosse promoção, são recorrentes. Isso é fraude. O ideal é que o cliente saiba o valor do produto que deseja adquirir, faça um acompanhamento prévio e compare os preços para não ser lesado. Outra armadilha muito comum, é percebida nas compras online. O preço do produto é muito atrativo e o desconto irresistível, porém, o valor do frete é muito alto. Isso é uma compensação. A loja diminui o preço do produto, mas, aumenta o frete. O ideal é acompanhar o valor da compra até o final da transação. Então, para aproveitar melhor as compras na Black Friday é importante que o cliente observe as ofertas, compare os preços e foque em itens que precisa e que, normalmente, não estão em promoção. Isso pode evitar uma experiência frustrante, diferente da expectativa criada em meses de espera.

Os deputados estaduais têm até quarta-feira, 24 de novembro, para apresentarem suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA 2022), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano fiscal. O PLOA 2022 começou a tramitar na ultima quarta-feira (16), o prazo para constar na pauta de tramitação de cinco reuniões ordinárias da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Neste ano há inovações, como a criação de emendas de bancadas, que permitirão aos deputados a aplicação de 0,8% da receita corrente líquida para cada componente da bancada. Individualmente, os deputados continuam dispondo de 1,2% do orçamento para emendas individuais, como estabelecido desde a criação das emendas impositivas. As indicações parlamentares ao orçamento foram instituídas, por meio da Emenda a Constituição Estadual nº 95/2016, que tornou obrigatória a execução orçamentária, pelo Poder Executivo. Essa lei determinou que o valor disponibilizado a cada parlamentar corresponderia a 1,2% da receita corrente líquida, com a obrigatoriedade de destinação de 12% desse valor para investimento na saúde e 25% para a educação. O restante do valor poderia ser indicado livremente paras outras áreas. Buscando aperfeiçoar o processo e também equiparar a legislação estadual em relação a federal, o presidente da Casa Legislativa estadual, deputado Roberto Cidade (PV), conduziu  em 2021, os trabalhos que concluíram com a aprovação da Emenda Constitucional nº 126, de 13 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 216, de 8 de setembro de 2021. “Isso nos permitiu uma avanço, que foi a criação da emenda de bancada, que dará algo em torno de R$ 5 milhões a mais para cada parlamentar, e somado ao recurso disponível por meio das emendas individuais, cada deputado terá cerca de R$ 14 milhões para destinar”, explicou Cidade, ao público presente na Sessão Plenária da última quarta-feira (16). Segundo o texto da LOA 2022, oriundo da Mensagem Governamental nº 132/2021, o Governo do Estado estima em R$ 24.006.026.000,00 (vinte e quatro bilhões, sessenta e seis milhões e vinte e seis mil reais) a receita líquida para o próximo ano. Desta forma, 1,2% do valor corresponde a R$ 8.539.850,00, a ser remanejado por meio das emendas individuais. Porém, a partir de agora, há a obrigatoriedade que 50% desses recursos deverão ser investidos na saúde. Nas emendas de bancada, a porcentagem de 0,8% corresponde a R$ 4.693.233,00. Nesse caso, não existe obrigatoriedade de destinação tanto de percentual quanto de área específica. Então, somando os dois recursos, correspondendo a 2%, totaliza R$ 14.233.083,00. O Executivo deverá cumprir o primeiro terço das emendas até o segundo trimestre; o segundo terço das emendas até o terceiro trimestre e o terceiro terço das emendas até o último trimestre do ano fiscal. Outra alteração importante é que as emendas individuais impositivas poderão alocar recursos aos municípios por meio de transferência especial ou transferência com finalidade definida.    

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou na manhã desta segunda-feira (22), Sessão Especial de outorga da Medalha Ruy Araújo ao ex-Comandante da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), oficial da reserva Cel. QOPM Francisco Orleilson Guimarães. A homenagem teve iniciativa do deputado Sinésio Campos (PT), e foi aprovada por todo Parlamento por meio da Resolução Legislativa nº 752/2020. O deputado Sinésio Campos, ao realizar seu pronunciamento na Tribuna do Plenário Ruy Araújo, quebrou o protocolo e pediu que o homenageado assumisse a presidência da Mesa. O Cel. Orleilson brincou, afirmando que pelo mesmo por um breve instante, pode presidir o Parlamento Estadual, arrancando sorriso dos presentes. O parlamentar disse que essa característica do homenageado, de não se prender a formalidades, é uma forma de quebrar barreiras, de permitir aproximação do ser humano. O parlamentar lembrou situações do homenageado enquanto oficial da PM-AM, onde nunca permitiu que excessos fossem adotados pelos seus comandados, valorizando o respeito ao ser humano. “Nunca a reserva será o seu lugar, porque o senhor sempre será titular na sociedade”, disse Campos, falando que o oficial da PM é o titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transporte e Defesa Civil (Semustrac), do município de Rio Preto da Eva (distante 57 km de Manaus). Finalizando o seu pronunciamento, o deputado Sinésio afirmou que a Medalha Ruy Araújo é a maior comenda oferecida pelo Poder Legislativo, e oferecida apenas aos que prestam relevantes serviços ao povo amazonense. O momento de entrega da comenda contou com a participação da neta do homenageado. Juntamente ao deputado Sinésio, a pequena Maria Guimarães foi a responsável por fixar a Medalha junto à roupa do Cel. Orleilson. Em um discurso emocionado, o homenageado falou dos exemplos e ensinamentos dados por seus pais, aos sete filhos, ainda na sua cidade natal, Eirunepé (distante a 1.160 km de Manaus). Segundo o homenageado, a base familiar foi o norteador de sua trajetória profissional. "Sempre fui coordenador de homens e mulheres livres”, disse, ao relatar seu cuidado com os seus subordinados, e a fidelidade ao lema de servir e proteger a sociedade. “Esse velho soldado hoje está sendo homenageado por esta Casa, que é a Casa do Povo”, finalizou.      

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, iniciou na manhã desta segunda-feira (22) o workshop “Empreendedorismo”, voltado para artesãs que participarão do Bazar de Natal, que será realizado entre do dia 1 a 3 de dezembro, no hall de entrada do Parlamento estadual. O público do treinamento são as 60 expositoras já selecionadas para participar do Bazar. Segundo Geanne Valente, diretora da Escola do Legislativo, o objetivo do workshop é aprimorar o trabalho que já é realizado por essas pessoas. “A proposta do presidente Roberto Cidade (PV) é oferecer mais qualificação, para que as trabalhadoras possam conseguir mais renda, especialmente nessa época de fim de ano”, explicou a diretora. A Mestra em Educação Empreendedora, Maria José Alves da Silva Normando, representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), orientou as empreendedoras artesãs sobre metas de venda, posicionamento no mercado e além do aspecto emocional. “Vender é muito bom, mas é preciso se conscientizar de que um Bazar é uma exposição, uma oportunidade de deixar a lembrança no público de que você é uma opção de fornecedora de determinado serviço”, alertou a palestrante.     Linhas de crédito O workshop acontece em dois dias, o primeiro nessa segunda-feira (22) e o segundo na quarta-feira (24), quando técnicos da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) e da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Amazonas da Aleam (Frempeei-Aleam), falarão sobre as possibilidades de linhas de créditos disponíveis para micro empreendedores, com objetivo de investimentos em equipamentos e expansão das atividades.