O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), encaminhou à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), da prefeitura de Manaus,pedidos de reparos nas ruas Leopoldo Neves, Moacir de Souza Alves, Hanssancleve e Rio Branco, no bairro Santo Antônio, na zona Oeste de Manaus. Em contato com os moradores da região, o parlamentar constatou que as vias necessitam de um novo asfaltamento e que os bueiros precisam ser desentupidos. “Devido à falta de manutenção os bueiros se tornaram um grande problema para os moradores do Santo Antônio que têm que passar na rua cheia de detritos”, disse Roberto Cidade.   Construção de calçada O deputado Roberto Cidade também solicitou à Seminf a construção de calçada e meio fio na rua Bessa, entre a rua Marisal e a rua Ipiranga no bairro Santo Antônio, que segundo os moradores está sofrendo grande erosão por conta das fortes chuvas e dificultando o trânsito de veículos e pedestres no local. Na semana passada, o presidente da Assembleia esteve na sede da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), onde acompanhou a assinatura da ordem de serviço da obra de adequação e ampliação da Capela Mortuária da Paróquia de Santo Antônio. O local não recebia intervenções há mais de 20 anos.

O deputado estadual Wilker Barreto revelou nesta segunda-feira, 22, que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) está obrigando os pais ou responsáveis dos alunos da Escola Estadual Tenente Coronel Cândido José Mariano (CMPM V), localizado no bairro Parque das Laranjeiras, a transferir os estudantes para outro prédio locado, indicado pela pasta e com endereço provável no bairro Alvorada, na Zona Centro-Oeste de Manaus. A denúncia foi feita ao parlamentar pela Comissão de Pais da instituição, que possui mais de 3 mil alunos matriculados. De acordo com os pais da Comissão, a Seduc e o Comando Geral da Polícia Militar estão exigindo a transferência dos alunos do Ensino Médio sob alegação de superlotação da escola e da não renovação do contrato de aluguel dos blocos J e I do CMPM V. Tais estruturas eram pagas pelo Comando para abrigar a Escola de Formação de Oficiais (EFO) da PM, mas eram usados para atender turmas da unidade escolar. Com a mudança da EFO para a sede do Comando, os blocos J e I ficaram sem cobertura contratual. Diante desse cenário, os pais informaram que tanto a Seduc quanto o Comando da PM estão exigindo a transferência compulsória dos alunos para outro prédio locado com suposto endereço no bairro Alvorada. Caso não aceitem a indicação, os pais não poderão matricular seus filhos em outro CMPM ou então transferência em turno noturno, o que contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 9.394/1996 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD). Para Barreto, os responsáveis não podem ser punidos pela falta de gestão da Seduc e que irá cobrar respostas na tribuna da Assembleia Legislativa. “Esses alunos e suas famílias não podem assumir a culpa do descontrole e falta de gestão da Seduc e do Comando da PM. A grande questão é que a pasta não contou com o retorno das aulas presenciais ainda neste ano, por isso essa confusão. Vou levar esta denúncia para a tribuna e irei pedir esclarecimentos sobre essa atitude arbitrária em pleno término de ano letivo”, ponderou Wilker. No dia 18 de agosto, Wilker encaminhou um ofício à Seduc solicitando informações acerca da possível troca de endereço do Colégio da Polícia Militar Tenente Coronel Cândido José Mariano (CMPM V) no decorrer do ano letivo atual. O documento também citou a reivindicação dos pais pela permanência das atividades no prédio da escola.     Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351  

Em resposta a solicitação do Requerimento de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), junto ao Governador Wilson Lima (PSC) por meio do secretário Carlos Henrique da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra),  a pavimentação dos ramais Santa Luzia, Cararazinho e Janamã I, localizados no município de Itacoatiara (a 176 km de Manaus em linha reta), foram incluídos nas futuras programações da Seinfra. O secretário Carlos Henrique justifica em sua resposta a solicitação do deputado Cabo Maciel, que as obras de recuperação dos ramais Santa Luzia, Cararazinho e Janamã tem como prioridade o número de moradores e produtores dos ramais indicados pelo parlamentar. “Fico muito feliz por ter mais essa demanda atendida pelo Governo do Estado, e que certamente beneficiará os moradores e produtores dos ramais, reforçando mais uma vez a característica do Governador Wilson Lima, de dar oportunidades para todos os amazonenses”, concluiu Cabo Maciel. Seinfra inclui na programação de obras a recuperação dos ramais solicitado pelo deputado Cabo Maciel Em resposta a solicitação do Requerimento Nº 4414 de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), junto ao Governador Wilson Lima (PSC) por meio do secretário Carlos Henrique da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), que a pavimentação dos ramais Santa Luzia, Cararazinho e Janamã I, localizados no município de Itacoatiara (a 176 km de Manaus em linha reta), incluídos nas futuras programações da Seinfra. O secretário Carlos Henrique justifica em sua resposta a solicitação do deputado Cabo Maciel, que as obras de recuperação dos ramais Santa Luzia, Cararazinho e Janamã tem como prioridade o número de moradores e produtores dos ramais indicados pelo parlamentar. “Fico muito feliz por ter mais essa demanda atendida pelo Governo do Estado, e que certamente beneficiará os moradores e produtores dos ramais, reforçando mais uma vez a característica do Governador Wilson Lima, de dar oportunidades para todos os amazonenses”, concluiu Cabo Maciel.

O Governo do Estado já executou, até a semana passada, quase R$ 87 milhões das emendas impositivas individuais aprovadas, em dezembro de 2020, na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. Esse montante corresponde a mais da metade do total das 597 emendas, que somaram, juntas R$ 172.053.418,99. Após quase um ano de enfrentamento da crise sanitária, imposta pela pandemia da Covid-19, e em meio ao avanço do número de infectados, que causaria a “segunda onda” de internações nos hospitais amazonenses, os deputados destinaram mais de R$ 47 milhões para investimentos na saúde pública. Esse valor representava 27,17% dos recursos destinados à área, superando expressivamente o percentual mínimo de 12% estabelecido pela legislação naquele momento. Porém, o valor chegou a mais de R$ 63,6 milhões, porque diante das enormes dificuldades vivenciadas pelo setor no ano de 2021, quando faltaram insumos hospitalares; medicamentos; equipamentos de proteção individual e o fornecimento de oxigênio medicinal foi interrompido, os deputados optaram por remanejar recursos de outras áreas, objetivando diminuir o sofrimento da população. Nesse campo já foram pagos R$ 50,740 milhões, o que representa quase 80% dos recursos alocados pelas emendas parlamentares. Do mesmo modo, a educação recebeu especial atenção do Parlamento Estadual. Com R$ 45,716 milhões destinados para investimentos na área, representando 26,36% dos recursos disponíveis e superando o investimento mínimo obrigatório de 25%, os parlamentares atenderam as demandas da sociedade e após redistribuição dos recursos, o montante final foi de R$ 47,306 milhões. O valor foi utilizado para adequação das escolas da rede estadual aos protocolos sanitários estabelecidos pelos órgãos de saúde, com a instalação de pias na entrada das escolas e dispositivos com álcool em gel, compra de máscaras individuais, dentre outros itens. Juntamente com as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, o Amazonas enfrentou ainda a maior cheia dos rios, que afetou cerca de 455 mil pessoas em todo o Estado, de acordo com a Defesa Civil. Casas foram alagadas, comércios foram prejudicados, com a perda de mercadorias, que foram atingidas pelas águas. Diante desse cenário, foi preciso disponibilizar R$ 16,205 milhões para a Assistência Social. Valor maior do que os R$ 12 milhões destinados ao setor no ano de 2020.   Emendas As emendas impositivas são indicações dos deputados para alocação de recursos do orçamento público, e que, de acordo com a legislação estadual cada parlamentar pode dispor de 1,2% da receita corrente líquida prevista.  Na LOA 2021, cada deputado pode dispor de R$ 7,2 milhões para realizar as indicações orçamentárias, respeitando o valor mínimo de R$ 50 mil para emendas individuais.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) afirmou, neste sábado (20/11), que o governador Wilson Lima está desperdiçando recursos públicos com ações visando às eleições de 2022, sobretudo a de gastos históricos com propaganda e publicidade, que neste ano já chegaram ao total de R$ 233 milhões, entre recursos empenhados e pagos. De 2019 até o presente momento, Wilson Lima já gastou R$ 298,3 milhões em propaganda e publicidade. E no último dia 12 (sexta-feira), Wilson Lima prorrogou o prazo e aditivou em mais R$ 86,1 milhões os contratos com as três agências de publicidade que prestam serviços via Secretaria de Comunicação (Secom). Dermilson Chagas enfatizou que, ao gastar altos valores com divulgação de sua imagem, Wilson Lima deixa de fazer investimentos em áreas essenciais para o bem-estar e melhoria da qualidade de vida da população, em especial a saúde e a segurança pública, deixando os habitantes do Estado, sobretudo do interior, sem acesso a exames médicos, atendimento de média complexidade e, até mesmo, sem assistência de urgência e emergência. Além disso, os gastos absurdos com propaganda e publicidade deixam a população à mercê de assaltos, furtos, roubos, homicídios, feminicídio, piratas de rio e violência gerada por facções do tráfico de drogas. “Oitenta e seis milhões de reais gastos em propaganda não resolve o problema de quem está na fila para fazer um exame, uma cirurgia. Não melhora a segurança pública, não se compra uma viatura para reforçar o combate ao crime, não consegue investir numa política pública que deveria, não consegue oferecer um cartão de auxílio de R$ 300 e não de R$ 150, para melhorar a vida de quem tem fome, e não tem como controlar esse gasto com a publicidade. Quem é que faz a propaganda? Deveria ter um CPF, porque nós estamos vendo em vários locais serviços prestados para o Estado, mas que não encontramos no Portal da Transparência. E o Tribunal de Contas fecha os olhos para esses gastos exagerados, que não trazem benefício para a população”, comentou Dermilson Chagas. Delegacias semidestruídas Desde julho deste ano, o parlamentar vem denunciando que o Governo do Amazonas abandonou as delegacias dos municípios do interior do Estado e que muitas delas estão sem a estrutura mínima exigida para funcionar, pois, além de faltar material de expediente, serviço de internet e celas para detenção de criminosos, os prédios estão com infiltrações, comprometimento de suas fundações e forros e, ainda, uma total falta de higiene nos banheiros. Em alguns falta até água encanada. Em outros, há infestação de pombos, ratos e baratas e, pior ainda, há fezes de animais. Neste ano, o parlamentar já visitou Anori (a 195 km de Manaus em linha reta), Santo Antônio do Içá (a 880 km), Fonte Boa (a 678 km), Jutaí (a 75 km), Autazes (a 113 km) e Tefé (a 523 km) e constatou a falta de manutenção nesses locais. Neste mês, o deputado visitou outros municípios e, novamente, encontrou um cenário de abandono. Este é o caso do 9º DIP de São Gabriel da Cachoeira (a 862 km), que o deputado visitou no último dia 12 (sexta-feira) e constatou a falta de investimentos por parte do Governo do Amazonas. O deputado Dermilson Chagas disse que São Gabriel da Cachoeira é o terceiro maior município brasileiro em extensão territorial, com uma área de pouco mais de 109.181,245 km2, e que sua população é a 13ª maior do Estado, com 47.031 habitantes. “Essa delegacia não recebe manutenção há anos, segundo relatos dos funcionários. Não tem banheiro para os funcionários fazerem as suas necessidades. Eles precisam ir em casa. Não tem nem água pra lavar a mão, pois a água é suja e fétida. Além disso, a delegacia está totalmente depreciada por falta de manutenção”, disse Dermilson Chagas, depois de visitar o local. Empresa recebe R$ 14 milhões e não faz manutenção O deputado Dermilson Chagas destacou que os presos supervisionados pelos investigadores é que ainda fazem algum tipo de manutenção no local. Atualmente, no local há 37 detentos. “Quem pinta, quem troca telha ou lâmpada, são os presos”, disse o parlamentar, destacando que recursos não faltam no caixa do Governo do Amazonas, pois, de 2019 a 2021, o Estado arrecadou de excedente e com empréstimo um total de R$ 11 bilhões. O parlamentar informou que o Governo do Estado firmou contrato de R$ 14.842.202,40 (quatorze milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos) para a empresa CR Obras da Construção Ltda realizar manutenção predial preventiva e corretiva nas unidades da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) localizadas no interior do Estado. Desse valor, a empresa já recebeu mais de R$ 1 milhão e o contrato só expira em setembro de 2022. Em cada mês em que o trabalho é supostamente realizado, a empresa recebe o valor de R$ 1.236.850,20. Entretanto, apesar disso, nenhuma delegacia visitada tem qualquer tipo de manutenção, pelo contrário, elas estão com suas estruturas comprometidas já, conforme observa o deputado. “No 9º DIP de São Gabriel da Cachoeira, a situação é triste. Não tem como o funcionário dar o seu melhor no trabalho, porque ele tem condições de trabalho humilhantes e degradantes. Essa delegacia aqui está imprensada junto com a PM, em salinhas. A Delegacia da Mulher acabou e agora está funcionando numa sala pequena e desconfortável dentro da delegacia. Simplesmente não há como se trabalhar nesses locais que eu visitei”, desabafou Dermilson Chagas. Empresários fazem doações Para que a delegacia continue funcionando, empresários da cidade fazem doações, principalmente de serviços de internet. Para tentar ajudar a reverter esse quadro de abandono pelo Governo do Estado, os investigadores por vontade própria têm um projeto de reabilitação social com os presos. Nos fundos do terreno da delegacia, eles desenvolvem um projeto de produção de tijolos artesanais com doações de materiais dos empresários da cidade e cultivam uma horta. Obra inacabada em Santo Antônio do Matupi No distrito de Santo Antônio do Matupi, no município de Manicoré (a 332 km), o Governo Wilson Lima ainda não concluiu a construção de um prédio que seria a futura delegacia do local. A construção fica localizada na rua das Peras, por trás da Subprefeitura de Matupi, porém a edificação não foi completada e está com a sua estrutura comprometida, inclusive o forro está caindo. A obra foi abandonada e se encontra com os portões fechados com cadeados enferrujados. Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), a obra prevê a construção de celas, sala de recepção, sala para arquivo, gabinete do delegado, sala de identificação, área para cartório e sala de investigação. Segundo o órgão, a obra estava sob a responsabilidade da empresa Diretriz Pavimentação e Terraplanagem Ltda, que recebeu R$ 686.119,67 para a execução do trabalho. O deputado Dermilson Chagas informou que o Distrito de Matupi conta apenas com um posto da Polícia Militar para realizar o trabalho de segurança. Segundo denúncias enviadas às redes sociais do parlamentar, os homicídios e tentativas de assassinatos são comuns naquela área, onde, no dia 26 de agosto deste ano, aconteceram três mortes, todas por armas de fogo de grosso calibre, e uma criança de 12 anos foi gravemente ferida no pescoço, por uma bala que a atingiu de raspão. “A criança recebeu os primeiros socorros na UBS de Matupi e, em seguida, foi encaminhada de ambulância para um hospital de Humaitá, que fica a 180 km de Matupi. Aqui, dificilmente acontecem crimes passionais. As causas das mortes são, em geral, por envolvimentos com tráfico de drogas e pistolagem. Muitos deles são pessoas que se envolveram em crimes em estados vizinhos e que vieram se refugiar aqui. Mas, devido à internet, eles são fáceis de serem localizados e, consequentemente, são abatidos em plena rua, muitas das vezes por parentes daqueles que eles tiraram a vida”, comentou um dos denunciantes. Clique aqui para ler o que o Governo do Amazonas divulgou sobre a construção da delegacia de Santo Antônio do Matupi: http://www.seinfra.am.gov.br/seguranca-publica-recebe-investimento-na-capital-e-interior-do-estado/ Polícia Militar também não tem estrutura adequada Não é somente as delegacias da Polícia Civil (PC-AM) que estão abandonadas pelo governo de Wilson Lima. A Polícia Militar (PM) também é obrigada a atuar de forma precária no interior do Estado, sobretudo na região do Alto Solimões, formada por nove municípios (Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins) e, em nenhum deles, existe um quartel. Também há falta de efetivo da PC-AM e da PM, falta de viaturas, além de péssimas condições de serviços de manutenção de viaturas e de radiocomunicação e total ausência de tecnologias para emprego policial. Essas e outras denúncias foram relatadas pelo tenente-coronel da PM Juan Pablo Moraes Morillas, que foi exonerado da corporação por denunciar as péssimas condições disponibilizadas pelo Governo do Amazonas aos militares que combatem o crime no Alto Solimões. O tenente-coronel atuava no comando do 8º Batalhão, com sede em Tabatinga, na fronteira do Estado com Colômbia e Peru. O militar foi exonerado no dia 25 de outubro deste ano. Após o seu desligamento da corporação, Morillas distribuiu nota de despedida para a imprensa. COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) é finalista na categoria Atendimento ao Cidadão do Prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O programa Procon Legislativo +Cidadão, coordenado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/Aleam), é o único representante da Região Norte entre os finalistas nas três categorias do prêmio. O deputado João Luiz (Republicanos), que preside a CDC/Aleam, destaca os mutirões de atendimento itinerantes aos cidadãos, realizados pela Comissão, e que disponibilizam conciliadores para a negociação de dívidas e outros conflitos entre consumidores e empresas. O parlamentar explicou ainda que a categoria de Atendimento ao Cidadão premiará o melhor programa de Casa Legislativa que leva diretamente atendimento ou serviço ao cidadão. “Esse é exatamente o objetivo do Procon Legislativo, instituído pela Resolução Legislativa nº 750/2019”, disse, informando que o programa atua na aproximação entre Estado e Cidadão, levando serviços públicos de orientação jurídica e cidadania por meio do Balcão do Consumidor, Escola do Consumidor e Praça do Consumidor. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV) celebrou a indicação e disse que todo o Parlamento está muito orgulhoso por esse projeto estar entre os finalistas do prêmio. “É mais uma prova do comprometimento de todos em humanizar o serviço público”, declarou Cidade. O presidente lembrou ainda que a Aleam, por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, teve ainda dois projetos inscritos: Educando pela Cultura e Escola Virtual da Aleam como Modelo de Gestão de uma educação flexível e sem fronteiras, nas categorias Projetos Especiais e Gestão, respectivamente.   Prêmio Assembleia Cidadã Esta é a 2ª edição do Prêmio Assembleia Cidadã, que tem como objetivo incentivar projetos que busquem a humanização do serviço público e do Poder Legislativo nos Estados. Todas as 27 Casas Legislativas brasileiras puderam inscrever projetos. Após etapas eliminatórias realizadas pela Comissão Avaliadora da Unale, foram selecionados três finalistas para as três categorias: Atendimento ao Cidadão, Gestão e Projetos Especiais. Os vencedores serão conhecidos durante a 24ª Conferência da Unale, que acontecerá entre os dias 24 e 26 de novembro, na cidade de Campo Grande (MS); receberão o valor de R$ 20 mil para custear a expansão dos projetos, um troféu transitório e o direito de usar o selo Assembleia Cidadã.   Votação Representante não apenas da Aleam, mas de todas as Assembleias Legislativas do Norte do país, o Procon Legislativo está na 3ª etapa da premiação, que é a votação entre os três finalistas selecionados pela Comissão Avaliadora. Concorrendo com os programas Alesinha (Assembleia Legislativa do Espírito Santo) e Aplicativo Agora é Lei (Assembleia Legislativa do Paraná), o ganhador será escolhido pelos participantes da 24ª Conferência da Unale. “Queremos a ajuda de todos os servidores da Aleam, porque dependemos da votação do público para conseguirmos o primeiro lugar”, explicou a diretora da Escola do Legislativo, Geanne Valente. O evento acontecerá de forma híbrida, desta forma, os servidores podem se inscrever no site https://unale2021.com.br/, participar das palestras e também contribuir para a escolha do Procon Legislativo como vencedor na sua categoria.