Diante da falta de transparência, os deputados Serafim Corrêa (PSB), Delegado Péricles (PSL) e Dermilson Chagas (sem partido) apresentaram nesta quinta-feira, 18, um Requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) solicitando que seja expedido um ofício para que o TCE-AM (Tribunal de Contas) detalhe o resultado do pregão para construção de um muro de R$ 7,7 milhões no órgão. No dia 11 deste mês, Serafim denunciou, na tribuna da Casa Legislativa, que a Corte de Contas iria gastar não mais R$ 1 milhão, mas R$ 7,7 milhões para realizar a limpeza e construção de um muro no terreno anexo da Corte de Contas. “Quero destacar que naquele valor de R$ 7,7 milhões, R$ 2,1 milhões serão para a reforma da fachada da escola de contas. Senhores, a Escola de Contas tem menos de cinco anos, é um absurdo dizer que vai fazer uma reforma agora e que só a reforma da fachada vai custar R$ 2,1 milhões. Que exemplo o TCE estará dando para todos aqueles que tem a obrigação de fiscalizar? O Tribunal está dando um péssimo exemplo”, disse Serafim durante discurso na sessão plenária da ALE-AM nesta quinta-feira, 18. “Agora, além desse valor para reforma de fachada, o TCE quer usar R$ 1,2 milhão na capinação do terreno. Na quarta-feira, 17, perguntei para o secretário de Limpeza Pública, Sabá Reis, se haveria algum problema da Semulsp fazer a capinação do terreno adquirido pelo TCE. Ele me respondeu que em absoluto a secretaria estava à disposição da Corte de Contas para realizar a capinação sem qualquer custo”, destacou o parlamentar. No Requerimento n° 5714/2021, os deputados pedem que o Tribunal de Contas esclareça o resultado do pregão, empresa vencedora (se houver), objeto da contratação, previsão da contratação, valor da contratação e quais fundamentos utilizados para fixação de previsão orçamentária “em valor tão vultoso”. O Pregão, conforme divulgado no Diário Oficial do TCE-AM foi agendado para a sexta-feira, 12, mas até aqui não há a informação sobre o resultado do certame. “Como que o TCE-AM vai cobrar transparência dos órgãos, das prefeituras, se ele mesmo não é transparente. Para você cobrar você tem que dar o exemplo. O Tribunal pratica a contramão do que diz a Constituição Federal, a Lei Orgânica do próprio TCE estabelece. Eles estão na contramão da história, na contramão do momento. Nós apresentamos um Requerimento pedindo informações e espero que o TCE responda e nos dê os esclarecimentos, porque nós fazemos a boa luta, a luta em defesa do erário”, concluiu o deputado.   Censura Da tribuna da Aleam, o deputado estadual Serafim Corrêa condenou a censura sofrida por veículos de comunicação (jornais impressos, TVs e sites) na divulgação desse tema. “Agora, o Tribunal de Contas patrocina os veículos de comunicação, sites de notícias e a pessoa responsável por esse repasse ligou para todos os veículos para censurá-los, proibindo que fosse publicado matérias enviadas pelo deputado estadual Delegado Péricles e por mim, sob pena de corte dos patrocínios do Tribunal. Isso é uma denúncia séria que estou fazendo aqui e me dirijo a todos do TCE-AM, porque esta pessoa está indo além de todos os limites e isso está sendo feito de forma indiscriminada por conta desse assunto”, denunciou o deputado. O deputado Delegado Péricles reforçou que a prática de censura contra os veículos de comunicação é grave e ilegal. “A denúncia que o deputado Serafim traz hoje é grave, porque o que está acontecendo é ilegal, porque se havia a previsão de realização de um Pregão na sexta-feira, 12, e até agora não se sabe se ocorreu ou não, e o valor pretendido é de quase R$ 8 milhões. E o interessante de tudo isso é que essa situação não é publicada em nenhum portal, nenhum blog, nenhuma mídia, por pressão do Tribunal”, declarou Péricles. A deputada estadual Mayara Pinheiro, do PP, observou que, ao cobrar transparência no Pregão para construção de um muro milionário, Serafim e Péricles cumprem o dever, enquanto parlamentares, de representar e proteger o erário público. “Os deputados Serafim e Delegado Péricles têm realmente fiscalizado o erário público e, portanto, merecem ser respeitados e mais uma vez lembrar que nós estamos aqui para proteger e dar voz aos problemas da população. Como representantes do povo, devemos ser respeitados”, disse a parlamentar.   União entre Casas Legislativas Líder do PSB no parlamento estadual, Serafim declarou que esse é o momento das Casas Legislativas demonstrarem união e propôs que os vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido), que tem como principal bandeira a transparência no uso dos recursos públicos, cobrem do TCE-AM o resultado do pregão para construção do muro de quase R$ 8 milhões. “O delegado Péricles, da tribuna, convidou os vereadores Rodrigo Guedes e Amom Mandel, que serrem fileiras em prol da transparência dos gastos públicos realizados pelo TCE-AM, em especial referente a essa obra do muro de R$ 7,7 milhões, onde tem a capinação do terreno por R$ 1,2 milhão. Já que essa é a bandeira deles, a bandeira da transparência, o que a gente espera é que eles reforcem essa cobrança”, propôs Serafim.   Anderson Tahan - Chefe de Comunicação - (92)99123-4147

O deputado Adjuto Afonso (PDT) solicitou através de Requerimento junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), a ampliação do prazo de credenciamento das autoescolas que desejam participar do Programa Detran Cidadão. O parlamentar avalia que cinco dias não serão suficientes para receber a demanda, principalmente do interior do Estado, que não usufrui de serviço de internet com qualidade. "O prazo é do dia 17 ao dia 22 para entregar a documentação. É um prazo muito curto, é preciso um prazo maior para que essas autoescolas possam entregar a documentação do Detran. Vou pedir que seja ampliado porque as autoescolas do interior não vão conseguir, Boca do Acre, por exemplo, já informou que não tem como entregar num prazo desse, até por conta do envio via internet, visto a dificuldade de conexão no interior", disse o parlamentar. As regras para o credenciamento de clínicas e autoescolas estão dispostas na Portaria Normativa nº8/2021, do Detran. O programa do Governo do Amazonas deverá atender mais de 300 mil pessoas de baixa renda, com a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos) destacou, na manhã de hoje (18), em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas, o início da entrega dos cartões do Auxílio Estadual permanente nos municípios do interior. Nesta quinta-feira, o Governo do Estado entrega em Itacoatiara e amanhã em Rio Preto da Eva. De acordo com o deputado, assim como já está fazendo na vida de mais de 40 mil famílias na capital amazonense, o recurso permanente entregue pelo governo fará a diferença para a população do interior que nos últimos dois anos vem enfrentando dificuldades financeiras, em decorrência da pandemia de Covid-19. “A partir da semana que vem, o governador Wilson Lima fará a entrega dos cartões no Alto, Baixo e Médio Solimões. Ao final, 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade terão o reforço desse auxílio para ter a oportunidade de colocar o alimento em suas mesas”, completou, ao parabenizar o governador e os secretários envolvidos no planejamento e implementação do programa. Segundo informações oficiais do governo, para consultar se foi contemplado com o auxílio o beneficiário deverá acessar o endereço auxilioestadual.com.br e informar o CPF e data de nascimento. Para retirar o cartão, é necessário ir ao local informado no site portando documento original com foto e CPF. Em caso de dúvidas, a Ouvidoria da Secretaria de Estado da Assistência Social poderá sanar por meio do telefone (92) 2121-7837.   Repercussão O deputado Abdala Fraxe também repercutiu, em seu pronunciamento, a presença do prefeito David Almeida à Casa Legislativa, na manhã de ontem (17), em busca de recursos das emendas parlamentares para a capital. “O resultado foi extremamente proveitoso, tenho certeza que os deputados irão se sensibilizar e ajudarão a nossa capital em suas necessidades, destinando suas emendas para as mais diversas áreas”, finalizou.     Renata Fonseca Contatos: (92) 98117-9264/3183-4435 E-mail: ascomabdalafraxe@gmail.com    

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) participou na quarta-feira (17), do lançamento do "Detran Cidadão", que abrange os projetos “CNH Social”, “Motociclista Legal” e “CNH na Escola”. A solenidade aconteceu no auditório do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), no bairro Parque Dez de Novembro, Zona Centro-Sul de Manaus. "É um anseio de anos que a classe dos mototaxistas vem buscando pelo Projeto da CNH Social e Motociclista Legal. Esse trabalho dentro das escolas da CNH na Escola também é de suma importância para o estudantes para evitar até problemas no trânsito", afirmou o parlamentar. Segundo o governador Wilson Lima (PSC), os três projetos serão implementados em todo estado. "A gente tem um cronograma de implantação. O programa CNH na escola começa no ano que vem e paulatinamente a gente vai ampliando para outras unidades de ensino. A CNH Social é um programa que a gente começa ainda neste ano, da mesma forma a entrega de capacetes e coletes. Nós temos algo em torno de 40 mil capacetes e coletes que serão entregues em todo estado do Amazonas”, destacou o governador do Estado do Amazonas. O diretor-presidente do Detran-AM, delegado Rodrigo de Sá Barbosa informou que este projeto era muito esperado no Estado. "O ‘Detran Cidadão’ segue as diretrizes do governador Wilson Lima que é levar as instituições para mais próximo das pessoas, principalmente daquelas que mais precisam”, disse Rodrigo de Sá.   Programas A “CNH Social" vai ofertar às pessoas de baixa renda 20 mil vagas, por ano, para emissão de primeira carteira de habilitação ou para adicionar ou mudar de categoria. A economia para os beneficiários é de cerca de R$ 1.200, que é o custo aproximado para obtenção da primeira habilitação. O “Motociclista Legal” deve beneficiar 265 mil pessoas até 2023. Com o projeto, mototaxistas e motofretistas terão isenção de taxas para cursos de especialização e atualização. A distribuição de capacetes e coletes será feita pelo Governo em todo o estado para aqueles que estiverem com esses cursos em dia. A economia dos mototaxistas e motofretistas com a isenção das taxas para os cursos de especialização e de atualização, e com o capacete e colete, chega a aproximadamente R$ 630. O Detran Cidadão também vai agregar um dos projetos da Escola Pública de Trânsito (Eptran), com o “CNH na Escola”, para capacitar alunos do ensino médio da rede estadual com o curso teórico de legislação do trânsito. Os estudantes beneficiados com o projeto vão economizar R$ 300 no processo de obtenção da primeira CNH.                

Mais uma vez, o deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) fez um agradecimento especial ao Governador Wilson Lima (PSC) por ter atendido e liberado 95% de suas emendas parlamentares, e compartilhou seu agradecimento principalmente em nome das pessoas que receberam todo o investimento feito com esses recursos. De acordo com Cabo Maciel, ao todo, as emendas atenderam mais 40 municípios, nas mais diversas áreas, o que representa acima de tudo, mais qualidade de vida, mais auxílio nos momentos de dificuldade, e também mais respeito com o amazonense. Nesta quarta-feira (17), o parlamentar viabilizou junto ao governador e o prefeito de Guajará (a 1.476 km), Ordean Gonzaga (PP), um investimento de R$ 500 mil (Fundo a fundo) para aquisição de diesel, que servirá para recuperar e pavimentar os ramais e vicinais do município, e mais R$ 400 mil para a aquisição de folhas de alumínio a serem distribuídas para famílias ribeirinhas e na zona rural do município, por meio do projeto Minha Casa Sem Goteira. A ação vai oportunizar às famílias dessa localidade mais dignidade e melhor qualidade de vida, contribuindo com o desenvolvimento na zona rural.

O local de trabalho é onde as pessoas passam grande parte do seu dia e, por isso, a saúde dos colaboradorespode se tornar um risco. No caso dos profissionais da educação, doenças psiquiátricas, calos nas cordas vocais, problemas respiratórios e de Lesão por Esforço Repetitivo (LER) são as principais causas de adoecimento ocupacional de servidores. Por esse motivo, a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) encaminhou um requerimento ao governo do Amazonas para a criação de um Programa Estadual de Combate às doenças ocupacionais dos educadores da rede de ensino. Para a parlamentar, a implantação do programa é mais que necessária, uma vez que a carga horária de trabalho é intensa e requer uma série de cuidados salutares. “O Poder Público deve assegurar mecanismos para a melhoria da qualidade de vida dos nossos educadores, para assim, proporcionarem um excelente serviço aos alunos da rede de ensino”, assegurou Therezinha Ruiz. O parecer positivo emitido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), pela Fundação de Vigilância em Saúde dra Rosemary Costa Pinto (FVS_RCP), em conjunto com a Seduc, foi recebido nesta quarta-feira, 17. “Agradeço à direção da FVS-RCP pela presteza e atenção necessárias ao desenvolvimento de ações conjuntas para efetivarmos as Políticas de Saúde do Trabalhador, assim como toda a SES e a Secretaria de Educação – SEDUC”, afirmou a deputada. Com intuito de criar as políticas públicas voltadas a garantir atenção integral à saúde do trabalhador da educação, a deputada está m tratativas com o governador do Estado a fim de implementar, por lei ordinária, as “Diretrizes de Prevenção das Doenças Ocupacionais do Educador. ” “Na certeza de que estamos no caminho certo, teremos a devida execução e sanção pelo Chefe do Executivo e apoio do nosso legislativo para aprovação da lei”, ressaltou a deputada.   As principais doenças ocupacionais na Educação Doenças psiquiátricas, calos nas cordas vocais, problemas respiratórios e LER estão entre as principais causas de adoecimento de educadores e afastamento dos mesmos das atividades laborais. Vale destacar o aumento significativo das doenças psicossociais, que estão entre as principais causas de afastamento do trabalho, elas abalam a saúde mental, física e social do trabalhador. Esse é um tipo de doença ocupacional que pode levar o colaborador a um isolamento e, inclusive, afastá-lo definitivamente de suas atividades. Algumas vezes, as doenças reduzem gradativa e significativamente a capacidade do indivíduo para o trabalho, podendo levar à aposentadoria por invalidez. Em razão de sua lenta progressão, muitas vezes, ela passa despercebida, só sendo notada quando em estágio avançado.       Jornalista - Oriana Fernández Jornalista - Roberta Peixoto