O deputado estadual Delegado Péricles(PSL)  repudiou, na manhã desta quarta-feira (17), nota emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acusando o deputado estadual Serafim Corrêa de ´faltar com a verdade´ ao falar sobre pregão anunciado pelo órgão de controle  e, ainda, apresentou valores no projeto base muito acima do praticado pelo mercado ou incoerentes com o objeto anunciado. “Não se trata de acusar um parlamentar e sim, uma Casa inteira, eleita e representante de 4 milhões de pessoas. Não é com essa agressividade que o TCE-AM vai atender às necessidades da população. Em vez de acusar um parlamentar, o órgão devia apresentar explicações sobre um pregão que nem ao menos sabemos se aconteceu”, criticou Péricles. Para o deputado estadual, é no mínimo “estranho” o sigilo sobre o pregão que tem como objetivo a contratação de empresa para a construção de um muro e a limpeza de  terreno do Tribunal por R$7milhões. “Ontem trouxe à Tribuna o valor absurdo proposto no projeto básico para a  fachada da escola de contas, de R$2milhões. Hoje, trago o valor proposto para o engenheiro de quase R$18mil, quando pelo conselho, o salário base é de R$8.800 , quase o dobro”, continuou o deputado. Além desse valor, Péricles levantou o total de R$1,289milhão apresentado para pregão como sendo para a limpeza e demolição no local da obra, valor próximo ao apresentado em mensagem à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) como sendo para a execução de toda a obra. “Como o projeto básico apresenta pra parte da obra a mesma faixa de  valor que pediu aprovação da Aleam para a execução completa dela? Isso é, no mínimo, estranho e precisa ser explicado por órgão que devia zelar pelo uso do dinheiro público”, complementou. Ainda tendo como base a nota emitida pelo Tribunal na última semana, Péricles questiona trecho que o Órgão de Controle justifica altos valores como estimativa para a obra. “O valor estimado é calculado dentro de uma tabela. Não se varia assim pra que chegue a menos da metade. Eu até desafio o Tribunal de Contas a apresentar qualquer processo licitatório  dentro de obras e serviços que tenha sido adjudicado por menos da metade”, concluiu.     Assessoria de Comunicação Deputado Delegado Péricles Marília Pimenta  - 98110-1244

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) denunciou na manhã desta quinta-feira (11) que o Tribunal de Contas do Amazonas(TCE-AM) quer gastar não R$ 1 milhão, mas R$ 7,7 milhões para realizar a limpeza e construção de um muro no terreno anexo da Corte de Contas. “(...) o TCE-AM resolveu dar esse “jeito” e avançar. O que era R$ 1 milhão virou R$ 7,7 milhões. Isso aqui eles querem para construir um muro. A Assembleia Legislativa do Amazonas não pode ficar calada enquanto instituição, porque senão nós vamos ser considerados lesos, bobos, idiotas, imbecis. Nós não somos. Eu estou ficando velho, não burro. Todos aqui têm suas experiências. Têm sua vida política e sabem do que não dá para um muro custar R$ 7,7 milhões”, protestou Serafim durante discurso na tribuna da Aleam. Em setembro, relembra o deputado, o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas um projeto de lei pedindo autorização para abrir crédito especial de R$ 1 milhão no orçamento vigente para a construção de um prédio anexo do TCE-AM. Questionado por Serafim, o Tribunal esclareceu que o recurso seria para a limpeza de um terreno. Após o episódio, o governo, a pedido do TCE, retirou, no dia 29 de setembro, o projeto de tramitação. Agora, 43 dias após a retirada da matéria, o Tribunal de Contas publica em seu Diário Oficial o Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 14/2021, que tem como objetivo a contratação de “empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, para limpeza de terreno, terraplanagem, construção de muro de divisa e cortina de contenção” no TCE-AM, “com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, no valor de R$ 7,7 milhões. O pregão, conforme o edital, será realizado às 8h30 desta sexta, na sede do Tribunal de Contas, localizado na avenida Efigênio Sales, n° 1155, bairro Parque 10. “Eu tenho uma visão muito clara do que é o TCE-AM. O TCE-AM é um órgão auxiliar da Aleam. O TCE não é poder, é um órgão auxiliar do poder legislativo. Só é poder quem tem voto. Espero que o TCE-AM volte atrás e suspenda esse pregão, porque isso é algo grave e que merece o controle social e institucional da Aleam e também o controle correcional do Ministério Público. Ou será que o MP-AM vai achar normal que muro que era R$ 1 milhão passe em um mês para R$ 7,7 milhões?”, questionou o líder do PSB na Aleam. O deputado, concluiu o discurso, propondo que, caso o Tribunal de Contas não recue do gasto, a presidência da Aleam suspenda os efeitos do pregão, segundo ele, desproporcional. “No meu entender, faço um apelo ao TCE-AM para que não prossiga com esse pregão, e se decidir prosseguir, que a Aleam, através de um Decreto Legislativo, suste os efeitos desse Pregão. É o mínimo que devemos fazer”, concluiu Serafim.

Em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado dia 18 de novembro, aconteceu Cessão de Tempo, requerida pelo deputado Adjuto Afonso (PDT), nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com as presenças dos conselheiros Tutelares José Daniel Serrão e Hildo de Almeida, que explanaram sobre o trabalho realizado, em Manaus. De acordo com Serrão, é importante que a sociedade passe a conhecer melhor o trabalho realizado pelos Conselhos Tutelares, em prol da infância e juventude. Ele explicou a necessidade de melhor aparelhamento  do órgão para  que o alcance ao público-alvo seja ampliado. Ainda de acordo com o conselheiro, o trabalho dos Conselheiros Tutelares triplicou durante a pandemia de Covid-19, por conta do aumento de casos de abusos e de violência contra crianças e adolescentes. Em seu pronunciamento, Hildo de Almeida explicou as atribuições do Conselho Tutelar. “O órgão tem um papel fundamental para que os direitos previstos, no Estatuto da Criança e Adolescente, sejam efetivados”, assegurou. O deputado Álvaro Campelo (Progressistas) parabenizou o Conselho Tutelar e solicitou maior valorização e disponibilidade de verbas para atuação dos conselheiros. De acordo com o parlamentar, as dificuldades enfrentadas no interior são maiores que da capital. “Existem conselheiros no interior que pagam para trabalhar, não têm carro, não têm lancha, não têm combustível e ainda têm que enfrentar a ação de organizações criminosas. É preciso aumentar o incentivo e a estrutura para que essa proteção seja realizada”, disse. Para o deputado Wilker Barreto (sem partido), a Aleam pode contribuir com o trabalho realizado pelo órgão encaminhando verbas por meio do orçamento estadual. “Precisamos que os conselheiros tenham condições de lutar contra os abusos e os riscos causados pelo tráfico de drogas. Quero pedir que  sejam propostas emendas coletivas para que os conselhos tutelares sejam melhor aparelhados”, afirmou. Na opinião da deputada Joana Darc (PL) , a melhor forma de contribuir com a causa é destinando recursos. “Destinei R$ 180 mil ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente para a compra de equipamentos para os Conselhos Tutelares da capital, afinal as crianças e adolescentes são responsabilidade de todos. Meu desejo é contemplar os conselhos do interior”, acrescentou.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) criticou a postura da Amazonas Energia após os depoimentos da coordenadora do Departamento Jurídico da empresa, a advogada Sandra Maria Carvalho de Farias Nogueira, e do diretor técnico do Interior, Radyr Gomes de Oliveira, que foram ouvidos ontem (16/11) durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia. Segundo o parlamentar, os depoimentos dos dois serviram para evidenciar que a concessionária não tem respeitado a legislação que proíbe o corte do fornecimento de energia por falta de pagamento durante a pandemia. “A Amazonas Energia já possui diversas acusações de atitudes de abuso e desrespeito aos direitos dos consumidores, inclusive descumprimento das leis estaduais nº 5.143 e nº 5.145 e a decisão judicial que atendeu a uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Amazonas para que não houvesse corte de energia e água durante a pandemia não são respeitadas pela concessionária”, lembrou Dermilson Chagas. Segundo o deputado Dermilson Chagas, as informações trazidas pelos dois representantes da empresa também deixaram claro que existem outros problemas sérios causados pela postura da Amazonas Energia em relação ao consumidor dos municípios do interior, sendo um deles a manutenção da rede. “O tempo de manutenção da rede é demasiadamente demorado. Existe uma empresa que é contratada, mas, ao que parece, só atende por demanda; ela não dá manutenção no sistema elétrico, por isso ocasiona muitas interrupções”, destacou o parlamentar. No último dia 3 (quarta-feira) de novembro, Dermilson Chagas solicitou que a empresa Amazonas Energia esclarecesse aos membros da CPI o motivo pela qual ela mantém contrato com uma empresa privada para realizar a análise dos contadores que são retirados das residências dos consumidores amazonenses. O motivo do pedido foi porque a empresa não escolheu o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM), que é o órgão mais apropriado para a realização dessa tarefa, pois é a instituição delegada do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). “Também dá para perceber que a empresa que retira os contadores de luz e que faz a fiscalização é do mesmo grupo econômico, que é o grupo Oliveira, e isso está errado. Existe uma coisa que só acontece no Amazonas, que o próprio edital de privatização não permite geradora, nem distribuidora, e o grupo Oliveira é distribuidor e gerador ao mesmo tempo”. O deputado disse, ainda, que existe uma prática da empresa de privilegiar a compra de combustíveis de uma única empresa. “O que tem nesse contexto que deu para perceber é que eles só compram combustível da empresa Atem. Outra bandeira não vende combustível para os produtores independentes. A questão da instalação de algumas empresas do grupo Atem não é com máquinas novas. O próprio Radyr (Gomes de Oliveira) disse que não está estabelecida a instalação com equipamentos novos, como é o caso de Manicoré. Eles fizeram uma instalação de uma empresa, onde interromperam o serviço por mais de um dia, o que não deveria ter acontecido porque a empresa está funcionando, só fizeram isso por precaução. Ao mesmo tempo, isso não deixa de ser um conluio da própria empresa para tirar mais um produtor independente do processo. E nós estamos vendo que a empresa não presta um serviço a contento para a sociedade”, analisou o parlamentar. Ele também criticou a falta de compromisso da empresa com as comunidades interioranas. “Nós temos aí grandes problemas que envolvem desde combustível, que só pode ser adquirido se for da empresa Atem, a falta de manutenção no sistema elétrico, que é feita só por demanda, deixando várias comunidades dias e dias sem energia porque a empresa não atende, porque ela vê que essas comunidades estão na tarifa social ou estão inadimplentes e, por isso, eles não religam a energia dessas comunidades. Está bem claro que existe um trust”, comentou Dermilson Chagas.       Coordenação da Comunicação do Deputado Dermilson Chagas: Guilherme Gil e Kelriane Costa

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) fez críticas à condução do pregão presencial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).  Segundo o parlamentar, o pregão ocorreu à portas fechadas e sem transparência mínima, contradizendo o que prevê a Constituição. “Retorno a esta tribuna para abordar o assunto da última reunião, no que diz respeito ao pregão presencial do TCE para construção de um muro por R$ 7,7 milhões. Não se sabe o resultado do pregão. O pregão deve ter sido realizado na sexta-feira. O Tribunal de Contas não permitiu acesso à imprensa. Logo ele que deveria ser um exemplo de transparência, nega a transparência. A alegação é a mais infantil possível. A sala é muito pequena. Um pregão como esse deve ser feito em um auditório para que todos vejam. Para que qualquer um que queira ter acesso, possa ter acesso”, disse. O pregão, conforme o edital, foi realizado às 8h30 de sexta-feira, 12, na sede do Tribunal de Contas, localizado na avenida Efigênio Sales, n° 1155, bairro Parque 10. O líder do PSB na Casa Legislativa também mencionou emissoras de TV, como a Rede Amazônica, que não tiveram acesso à condução do pregão presencial. “Imaginem que nem a Rede Amazônica conseguiu acesso, sobre essa infantil alegação de que a sala é muito pequena. Tenho procurado saber através do TCE o resultado desse pregão. Até agora não há resultado algum. Espero que o TCE reveja essa posição. Devo reiterar que não tenho nada contra o Tribunal de Contas e qualquer um dos seus membros. Tenho o maior respeito por todos. De alguns até sou amigo, mas não posso ficar calado diante de uma distorção”. “Faço isso para o bem da cidadania, para o bem dos próprios envolvidos naquele pregão, porque aquele pregão não tem porque dar em coisa ruim. Não quero coisa ruim para ninguém, principalmente, para o órgão de controle como é o Tribunal de Contas.  Eles emitiram uma nota que não explica nada e que eu não vou nem responder.  Ela é uma autocondenação”, disse o deputado.   Entenda o caso Em setembro, relembra o deputado, o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas um projeto de lei pedindo autorização para abrir crédito especial de R$ 1 milhão no orçamento vigente para a construção de um prédio anexo do TCE-AM. Questionado por Serafim, o Tribunal esclareceu que o recurso seria para a limpeza de um terreno. Após o episódio, o governo, a pedido do TCE, retirou, no dia 29 de setembro, o projeto de tramitação. Agora, após a retirada da matéria, o Tribunal de Contas publica em seu Diário Oficial o Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 14/2021, que tem como objetivo a contratação de “empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, para limpeza de terreno, terraplanagem, construção de muro de divisa e cortina de contenção” no TCE-AM, “com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, no valor de R$ 7,7 milhões.       Anderson Tahan - Chefe de Comunicação - (92)99123-4147 Equipe de Jornalismo: Luana Dávila – (92) 98106-2186 Janaína Andrade - (92) 98187-9113

A Guarda Metropolitana de Manaus receberá R$ 400 mil para a compra de armamento e treinamento dos policiais que integram a corporação. A liberação dos recursos foi anunciada hoje (17/11) pelo deputado Fausto Jr. (MDB), que destinou o valor, por meio de emendas parlamentares, na Assembleia Legislativa do Amazonas. A inclusão da Guarda Metropolitana de Manaus entre os beneficiados com emendas ocorreu durante a visita do prefeito de Manaus, David Almeida, à Assembleia Legislativa. O chefe do Executivo Municipal foi em busca de apoio dos deputados para projetos a serem executados na capital. Fausto Jr. reconheceu a importância da Guarda Metropolitana para levar segurança à população e ao patrimônio público da cidade. “Além de garantirmos a compra de fuzis para a corporação, vamos apoiar o treinamento dos policiais”, afirmou Fausto. Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição do Amazonas (PEC-04/2021) que autoriza o armamento das guardas municipais e metropolitanas nos 62 municípios do Estado. A proposta foi apresentada pelo deputado Fausto Jr, em conjunto com os parlamentares  Delegado Péricles, Therezinha Ruiz, Adjunto Afonso, Álvaro Campelo, Carlinhos Bessa, Dermilson Chagas e João Luiz. Antes da mudança na Constituição, os policiais municipais não podiam andar armados. A emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil, apresentada por Fausto Jr, será incluída ao orçamento anual do governo do Amazonas de 2022 e estará disponível para a prefeitura de Manaus no início do ano.