O deputado Dermilson Chagas (Podemos) afirmou, na segunda-feira (15), data que se inicia o defeso de oito tipos de peixes no Amazonas, que o período é de importância vital para as espécies possam se reproduzir na natureza e evitar que entrem na lista dos peixes em risco de extinção. O parlamentar informou que o período do defeso é de 15 de novembro a 15 de março, sendo proibida a pesca de pirarucu, tambaqui, matrinxã, pirapitinga, sardinha, pacu, aruanã e marapá. “O período do defeso é estabelecido para que os peixes possam ter tempo para se reproduzirem na natureza. Por isso, é importante que todos se conscientizem que a pesca neste período pode colocar em risco a sobrevivência dessas espécies nos nossos rios, igarapés e lagos”, comentou Dermilson Chagas. O parlamentar ressaltou que, durante este período, somente os peixes oriundos da piscicultura é que poderão ser comercializados, mas, para tal, é preciso que quem estiver comercializando possa comprovar a origem do pescado. Dermilson Chagas também disse que a população pode contribuir com a preservação dessas espécies, fazendo denúncias sobre pessoas ou empresas que estiverem fazendo pesca irregular neste período ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e ao Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ambos os órgãos são responsáveis pela definição das regras para o defeso. Ao Ibama, compete, também, a fiscalização sobre a pesca neste período. O Disque-Denúncia do Ibama é (92) 3613-308. Outro canal de denúncia contra crimes ambientais é a Central de Atendimento, que pode ser acessada por meio de ligação gratuita para o telefone 0800-618080. O denunciante também pode enviar e-mail para o seguinte endereço eletrônico: linhaverde.sede@ibama.gov.br   Seguro-defeso O deputado Dermilson Chagas explicou que, durante o período do defeso, os trabalhadores que têm na pesca a sua única fonte de renda familiar têm direito a receber o Seguro-Defeso, porque nessa época eles ficam impossibilitados de exercer a sua atividade. “O Seguro-Defeso é o serviço que permite ao pescador solicitar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o pagamento do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal durante o período de defeso, que acontece todos os anos para preservação das espécies”. Dermilson Chagas explicou que o valor que os pescadores recebem é de um salário-mínimo e que pode variar de três a cinco meses por ano, dependendo da área.   Novo sistema de recadastramento O deputado informou que o Governo Federal lançou, em 29 de junho, no Dia do Pescador, o novo sistema de recadastramento de pescadores, o SisRGP 4.0, que permite aos pescadores realizar o cadastro ou atualizar a situação profissional de forma on-line e que pretende beneficiar 1,5 milhão de pescadores. O SisRGP 4.0 também permite dar início à regularização dos que estão exercendo a atividade de pesca por meio de protocolo. Para se cadastrar no novo sistema, o pescador deve criar uma conta no GOV.BR e optar por uma das três opções de login: validação facial no aplicativo Meu GOV.BR, Internet Banking ou Certificado Digital. Em seguida, deverá acessar o serviço CREATE pescador. O pescador que já tiver uma conta no GOV.BR, deverá acessar o serviço REAP Pescador Profissional. “É uma nova porta, é uma nova entrada. É o ingresso para os pescadores que não têm carteira, aqueles que entraram com processo e ainda não tiraram a carteira. Houve uma ação civil pública que permitiu que esses pescadores viessem receber retroativamente. Esse segmento é de muita luta”, disse o deputado Dermilson Chagas, enfatizando que os pescadores que ainda não realizaram o seu cadastro ou recadastramento devem procurar os presidentes de suas entidades para obter informações sobre documentação e procedimentos.   Ação de golpistas O deputado Dermilson Chagas enfatizou que denunciou, na última quarta-feira (10/11), que há golpistas agindo no Amazonas com o intuito de lesar os pescadores do estado, que já têm o direito assegurado de receber o Seguro-Defeso de 2015 e 2016. O parlamentar disse que foi procurado por vários pescadores que informaram que eles estavam sendo chamados para participarem de reuniões nas quais algumas pessoas afirmam que os pescadores só terão acesso ao pagamento do Seguro-Defeso de 2015 e 2016 se entrarem com ação judicial e que, para isso, será preciso pagar a quantia de R$ 1 mil. O deputado Dermilson Chagas informou que isso se trata de um golpe, pois a Diretoria de Benefícios do INSS já encaminhou, em 8 de junho de 2021, o Ofício SEI CIRCULAR Nº 2/2021/DIRBEN-INSS, no qual informa a todos os chefes, gerentes e superintendentes regionais da Previdência Social e de Informações de Segurados, que foi autorizado o pagamento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal 2015/2016. O parlamentar ressaltou que o INSS ainda não divulgou as datas nas quais os pagamentos serão efetuados, porém isso não significa que os pescadores terão de acionar a Justiça para receber o dinheiro porque esse direito já está assegurado e já foi determinado pelo órgão federal. Dermilson Chagas explicou, resumidamente, que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal 2015/2016 havia sido suspenso em 2015, por conta da Portaria Interministerial nº 192, porém, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.447, a decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós temos de alertar os nossos pescadores sobre esse golpe que está sendo praticado por essa quadrilha, porque essas pessoas estão querendo se aproveitar do direito que os pescadores já têm. O pagamento do Seguro-Defeso de 2015 e 2016 já foi autorizado pelo INSS por um ato administrativo, sendo que as datas do pagamento ainda não foram divulgadas. Porém, nós esperamos que as datas sejam anunciadas em breve”, alertou Dermilson Chagas.     COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou o Projeto de Lei (PL) 550/2021, que obriga o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a criar um banco de dados de acesso gratuito com o histórico de informações a respeito de veículos licenciados no Estado. Um dos benefícios da propositura é acabar com a prática comum de adulteração da quilometragem dos carros, muito usada por vendedores de automóveis. Além da informação da quilometragem da data da última transferência do veículo, o PL determina, também, que seja informado registros de roubos, sinistros e bloqueio judicial. De acordo com Roberto Cidade, a propositura será benéfica para quem adquire carros seminovos e, também, fomentará a participação da população em leilões de veículos promovidos pelo Detran-AM. Segundo o parlamentar, somente em 2020, mais de 3,5 mil carros foram vendidos nos leilões virtuais realizados pelo órgão. “Com esse banco de dados, o consumidor será municiado com as informações completas sobre os veículos. Vai acabar com a famosa prática de adulteração da quilometragem de veículos praticadas, infelizmente, com frequência por vendedores de carros para valorizar o veículo, além de dar mais segurança para quem quiser adquirir um carro nos leilões do Detran”, destacou. O PL destaca, ainda, a possibilidade do Detran celebrar convênios com órgãos administrativos e judiciais, além de agentes particulares e empresas, bem como a requisitar informações de órgãos da Administração Estadual.

No dia 15 de novembro de 1889, o Marechal Manuel Deodoro da Fonseca ruma com um exército de cerca de 1000 homens em direção à Praça da Aclamação (atual Praça da República), na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, e destitui o imperador Dom Pedro II, instituindo o que seria o primeiro governo republicano brasileiro. Cerca de 40 anos antes, o Amazonas havia se tornado uma província independente do Grão-Pará, em agradecimento por ter lutado ao lado da Coroa durante o levante da Cabanagem, tendo sido Manaus transformada em capital em 1856. A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas  (Aleam) surgiu em 1852 como um Poder exercido pelos representantes do povo, tendo tido diversas sedes desde então até estabelecer-se definitivamente no bairro Parque 10 de Novembro, em Manaus, no ano de 2006. Para o presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), a proclamação da República do Brasil desenhou o Brasil como conhecemos hoje. “A partir daquele 15 de novembro de 1889, nosso sistema de governo foi amadurecendo ao longo dos anos e hoje nos orgulhamos de viver numa democracia”, afirmou. Já o deputado Felipe Souza (Patriota), líder do Governo do Amazonas na Aleam, afirmou que a proclamação da república marca uma nova fase do Brasil. “Foi o pontapé inicial para a construção do regime democrático que temos hoje”, resumiu. “As escolas devem continuar ensinando aos estudantes a importância da Proclamação da República, pois esse ato encerrou o período da monarquia no Brasil. Se hoje vivemos numa república democrática é graças ao 15 de novembro de 1889”, afirmou o deputado Fausto Jr (MDB). O decano da Assembleia Legislativa, deputado Belarmino Lins (Progressistas), disse que a Proclamação da República Brasileira foi um evento impactante em nossa história política, ocorrido em 15 de novembro de 1889. “Na verdade, um levante político-militar que gerou a chamada República Federativa Presidencialista, pontificando a figura do Marechal Deodoro da Fonseca. Herói da Guerra do Paraguai, ele foi o primeiro presidente da República do Brasil, comandando um governo provisório entre 1889 e1891. À parte suas ideias em favor da monarquia, ele foi importante por ter iniciado um processo de mudanças que seria expandido positivamente por outros líderes políticos que trariam os bons ventos da democracia à nossa Pátria brasileira”, explicou o parlamentar.

O  médico infectologista  e pesquisador Marcus Barros será homenageado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira, 16, com a Medalha Ruy Araújo. O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) é o autor da propositura. “O Marcus é o orgulho da nossa geração. Médico renomado, pesquisador laureado, professor renomado também. Ele é um expert em moléstias tropicais. Então, esta homenagem coroa o reconhecimento do Amazonas a um filho ilustre que nasceu lá em Eirunepé e de lá veio para Manaus, aqui estudou e aqui fez tudo de bom. Homem dedicado a servir o próximo e orgulho de todos nós”, disse o parlamentar.   Biografia Marcus Barros é médico e pesquisador do Instituto de Medicina Tropical do Amazonas, em convênio com a Universidade do Amazonas, desde 1975. Professor Adjunto IV do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade do Amazonas, desde 1975(aposentado). Fundador e primeiro Diretor do Hospital Universitário Getúlio Vargas – da Universidade do Amazonas - 1981/83. Foi reitor da Universidade do Amazonas. 1989/1993. Fundador e primeiro Gerente do Escritório Técnico Regional da Fundação Oswaldo Cruz na Amazônia, com sede em Manaus, objetivando a criação do Centro de Pesquisa Leônidas e Maria Deane. 1995/98. Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, nomeado pelo Decreto de 25.02.2002, publicado no DOU de 26.02.2002. Barros foi presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), de janeiro de  janeiro de 2003 a maio de 2007. Foi  secretário Municipal de Governo, coordenador do Convênio Funai/Saúde/Prelazia do Alto Solimões para Nação Tikuna. São Paulo de Olivença entre 975 e 1976.  Diretor Clínico do Hospital Colônia Antônio Aleixo (Hanseníase), em 1976. Diretor Clínico do Hospital de Moléstias Tropicais, em 1977. Fundador e Chefe do Laboratório de Leishmaniose do Instituto de Medicina Tropical de Manaus - 1978 a 1987. Presidente da Associação de Docentes da Universidade do Amazonas - Manaus - 1984 a 1986. Coordenador do Curso latu sensu de Residência Médica em Medicina Tropical – Instituto de Medicina Tropical do Amazonas. 1987. Coordenador do “Projeto Leishmaniose”. (Convênio entre o Instituto de Medicina Tropical de Manaus e a Universidade de Harvard - EUA) 1987. Pesquisador do Núcleo de Estudos em Saúde Pública - Universidade do Amazonas - Manaus – 1993. Assessor da Superintendência da Saúde do Amazonas – Manaus-1995. Vice-Presidente da Associação de Universidades Amazônicas - UNAMAZ – 199 2.Professor Visitante do Curso de Medicina Tropical y Parasitologia – Catedra Unesco – Universidade de Granada. Espanha. Desde 1995. Professor Visitante do Curso de Mestrado em Medicina Tropical da Universidade Autônoma de Barcelona. Desde 1996. Professor Visitante do Curso de Mestrado em Medicina Tropical da Universidade de Barcelona/Hospital Clínico/Serviço do Professor Manuel Corachán. Desde 2000. Consultoria ao Centro de Pesquisas Leônidas & Maria Deane da Fiocruz-Amazônia, no período de julho a setembro de 2001. Secretário do Conselho de Administração do Musa (Museu da Amazônia),  de 2010 a 2012.   Sugestão de pauta Assunto: Médico Marcos Barros será homenageado com a Medalha Ruy Araújo na Aleam Dia: Terça-feira, 16 de novembro Horário : 11h45 Local : Assembleia Legislativa do Amazonas, no Plenário Ruy Araújo, localizada na avenida Mário Ypiranga, n° 3.950, Parque Dez de Novembro

O Programa Gestão Inovadora faz parte de uma série de Prêmios criados pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) como forma de selecionar e premiar as melhores iniciativas educacionais e, dessa forma, incentivar e promover o desenvolvimento de boas práticas da educação no Amazonas. Neste mês de  novembro, que celebra o profissional que gerencia a escola e garante o bom e harmônico funcionamento do ambiente escolar, a parlamentar explicou como o Programa vai beneficiar não só os gestores, como toda comunidade escolar e a sociedade amazonense como um todo. “Premiar e promover os gestores e suas equipes é promover o desenvolvimento de boas práticas na gestão das escolas. E isso é bom para a comunidade escolar e todo o Amazonas, uma vez que será um grande incentivo às equipes para que desenvolvam projetos inovadores”, assegurou Therezinha. A parlamentar conseguiu a aprovação do plenário na Assembleia Legislativa do Amazonas, a um indicativo enviado ao governo do Estado, nesta quinta-feira (11), cujo objetivo é de proporcionar reconhecimento e certificação de excelência aos gestores escolares de todo Amazonas. “A gestão escolar requer um exercício constante de escuta, acolhimento e partilha. Dentro da realidade atual, o gestor acumula funções importantes, que vai desde a administração escolar à coordenação dos processos pedagógicos, controle e avaliação do trabalho docente, a articulação com a comunidade, a condução dos eventos, entre outros papéis que surgem no cotidiano”, explicou ela.   O Prêmio O Prêmio Gestão Inovadora, idealizado pela deputada e sua equipe, que há 9 anos realizam o Prêmio Professor Inovador, em parceria com o Fórum de Educação do Amazonas. O objetivo é selecionar os melhores trabalhos elaborados por professores e aplicados com êxito em sala de aula. Além da premiação, a proposta é reconhecer a atuação dos gestores e sua equipe. E, além de pontuar em provas de títulos, serve de incentivo para que outros educadores também desenvolvam projetos inovadores.     Jornalista - Roberta Peixoto Jornalista - Oriana Fernandez  

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) homenageou em sessão especial, na sexta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Pró-Menor Dom Bosco pelos seus 40 anos de atuação na região. Em seu discurso, o parlamentar se referiu ao corpo técnico da instituição como guardiões dos saberes das crianças e adolescentes. Sinésio Campos afirmou que não é somente a estrutura do prédio que importa, mas, todas as pessoas que ajudaram a construir o legado ético e social da instituição. “Hoje, parabenizamos e agradecemos o Pró-Menor Dom Bosco, assim como todos os profissionais que fazem parte dessa instituição, por ser uma instituição de extrema importância para o fortalecimento da educação e o acesso democrático ao ensino, no Amazonas”. “Parabéns a essa instituição, ligada à igreja católica, aos salesianos, que sempre esteve preocupada em proteger a infância e a adolescência, promovendo a integração de tantos jovens ao mercado de trabalho, transmitindo valores humanos, bem como a solidariedade, generosidade e amizade”, acrescentou o Sinésio. O Diretor do Pró-Menor Dom Bosco, Padre Felipe Bauzière, agradeceu ao reconhecimento e apoio de tantos parceiros ao longo dessas quatro décadas. “A educação ganha força quando construída por várias mãos, vários saberes e o impacto disso na sociedade é gigante e positivo”. Na sessão especial estiveram presentes professores, alunos e patrocinadores da causa. O Pró-Menor Dom Bosco é uma instituição com princípios educacionais e cristãos, ligada à igreja católica, aos salesianos missionários da Amazônia. Atualmente, promove a integração de jovens ao mercado de trabalho, com cursos de iniciação profissional, alcançando cerca de 2 mil 292 crianças e  adolescentes. São basicamente 3 frentes de trabalho: o menor aprendiz, o Projeto Sonhar Futuro, voltado para adolescentes de 12 a 14 anos e o Projeto Construir Futuro, que tem alcançado jovens de 14 até 21 anos. Entre os cursos oferecidos estão ética no trabalho, reforço escolar, informática, redação, matemática, raciocínio lógico, mecânicas de automóveis e música. Em Manaus, o Pró-Menor Dom Bosco está localizado na zona Leste, bairro Zumbi, mas, durante 38 anos funcionou no bairro Alvorada, zona Oeste.     Contato: Jéssica Trajano 9.9224-6013 - Ytallo Byancco 9.8118-7345 – (92) 3183-4431