R$ 58 milhões. Este é o valor que o Governo do Amazonas está devendo aos 6.442 profissionais da saúde contratados sob o Regime de Direito Administrativo (RDA) pelo Governo do Amazonas, desde janeiro de 2020, por meio de contratação direta, alegando ‘ trabalho de resgate social e de reconhecimento aos servidores’.  O deputado estadual Wilker Barreto chamou de ‘calote’ a falta de pagamento aos profissionais que foram linha de frente durante a pandemia, em sessão ordinária desta quarta-feira, 10, na Assembleia do Amazonas (Aleam). A integralidade dos milhões devidos pelo Estado veio à tona através de um documento enviado pelo Governo do Amazonas ao Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas e Religiosas e Estabelecimentos de Saúde do Estado do Amazonas (Sindpriv-AM). Apresentado ao Líder da Oposição, o Memorando 3545/2021 indica a falta de pagamento de auxílio alimentação no valor de R$ 28.989.000,00, enquanto que o risco de vida chega aR$ 29.844.128,50, atingindo em sua grande maioria técnicos de enfermagem, que somam 5.112 profissionais, além de enfermeiros, intensivistas, psicólogos, farmacêuticos, fisioterapeutas, entre outros. No memorando, o Governo do Amazonas reconhece a dívida de R$58.833.128,50, relata o impacto financeiro, mas informa que a intenção do Estado é pagar apenas R$12.884.000,00, referente ao período de setembro a dezembro/2021.  O valor não equivale nem a metade da dívida. Para Wilker, a atitude do Governo é uma forma de desprezar os RDAs e se caracteriza como vergonhosa. “É um absurdo esse calote público do Governo aos profissionais que atuaram na linha de frente da Covid. Eles não estão recebendo risco de vida sob o argumento que não tem dinheiro. Nós estamos falando de um governo caloteiro, que gasta o dinheiro do contribuinte de forma supérflua, mas não valoriza os nossos heróis da saúde”, ponderou o parlamentar. Barreto aproveitou, também, para reprovar a falta de posicionamento da Assembleia Legislativa, que não cobra do Governo o pagamento os direitos trabalhistas da categoria. “Esta Casa criou a lei dos RDAs, mas é a mesma Casa que se cala quando o governo não paga ticket alimentação e, o mais elementar, a periculosidade. É um governo que prefere fazer política do que cumprir aquilo que manda a lei”, ponderou Barreto.     Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351    

De autoria do deputado estadual Angelus Figueira (DC), o engenheiro agrônomo, professor e escritor Fabiano José Affonso, de 64 anos, foi homenageado e recebeu nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Medalha Ruy Araújo como reconhecimento por seus estudos sobre a região amazônica e dedicação ao assunto. A Sessão foi presidida pelo deputado Serafim Corrêa (PSB). Por motivos de saúde, o deputado Angelus Figueira não pôde comparecer à solenidade. Representando a Casa Legislativa, o deputado Delegado Péricles discursou na tribuna e agradeceu a presença do homenageado. “Os 24 deputados rendem homenagem a Fabiano Affonso, profundo conhecedor da Amazônia. Tudo que ele faz, faz com muita dedicação, muito amor. Fabiano é uma pessoa especial. Ele tanto faz pelo nosso Amazonas. A Medalha Ruy Araújo é muito merecida. Nós, aqui da Aleam estamos muito orgulhosos por essa homenagem. Parabéns”, disse Péricles. Especialista em projetos de Reforma Agrária e em Política e Estratégia, Fabiano José Afonso é ainda professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e autor da cartilha “Latifúndios na Amazônia: das Capitanias Hereditárias às Unidades de Conservação”, é uma obra histórico-documental sobre os efeitos do progresso na região mais icônica do planeta que sempre é alvo do interesse político, econômico e estratégico mundial. Após cumprimentar a todas as autoridades e deputados presentes nominalmente, além de familiares e amigos, o homenageado agradeceu o reconhecimento do deputado Angelus Figueira pela propositura da Medalha Ruy Araújo. “Ser amazonense é um motivo de orgulho e honra maior em minha vida, não somente por ser agraciado com a Medalha Ruy Araújo, mas pela presença de tantos amigos neste plenário. Quero destacar a minha gratidão ao ilustre propositor desta outorga, o deputado Angelus Figueira, por reconhecer neste humilde amazonense um cidadão digno de tão merecida homenagem. Essa outorga vem coroar uma vida profissional intensa no serviço público do meu Estado e do meu País. A todos vocês, o meu muito obrigado, a Amazônia é nossa. Selva”, evidenciou. O ato ainda contou com a apresentação da cantora Ketlen Nascimento, que declamou o poema “Encontro das Águas”, de Quintino Cunha, e interpretou a música “Saga de Um Canoeiro”, de Renato Barbosa, acompanhada do músico Ney Armstrong. Compuseram a mesa o Grão-Mestre Marcelo Barbosa Peixoto, da Grande Loja Maçônica do Amazonas, o coronel Miguel Mouzinho Marinho, representando o comandante-geral da Polícia Militar; a esposa do homenageado, a senhora Sônia Paes Barreto, as filhas do homenageado Luciana Afonso Carriço, Lucy Paes Barreto, a neta Louise Afonso Carriço e o genro Rafael Carriço, além do coronel Cláudio José dos Santos Menezes, superintendente-adjunto de operações da Suframa; oronel Antônio Fernando do Nascimento Ribeiro, coordenador da assessoria de planejamento e gestão da Suframa; senhor Kedlay de Paula, coordenador-geral substituto da Suframa; senhora Ester Amaral Cunha Santos, analista técnico-administrativo da Suframa e Diego Queiroz Oliveira, técnico de comunicação social da Suframa.   Obra Fabiano é autor da obra “Latifúndios na Amazônia: das Capitanias Hereditárias às Unidades de Conservação”, que fala sobre os efeitos do progresso na região mais icônica do planeta. Na produção histórico-documental, o engenheiro discorre um relato histórico esclarecedor e conciso dos 520 anos de conquista da Amazônia, do descobrimento do Brasil aos dias atuais.   Perfil Affonso serviu no interior do Amazonas, nas décadas de 1970/1980, tornando-se especialista não somente em sua área, mas, também, em Política Estratégica e conhecimentos amazônicos. É um profundo conhecedor da realidade de todos os municípios amazonenses. No Amazonas e, em Manaus, Fabiano Affonso assumiu diversos cargos importantes na esfera federal, estadual e municipal. Atuou tanto no Executivo quanto no Legislativo. Na Aleam assumiu vários cargos de 2003 até 2020, onde foi diretor da Universidade do Legislativo Amazonense, assessorou vários parlamentares e comissões, inclusive a presidência da casa.  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), contou, nesta terça-feira (9), com a presença dos deputados rondonienses Alex Redano (PRB) e Jair Montes (Avante), que atuaram, respectivamente, como presidente e relator da CPI da Energisa, em Rondônia. Durante os depoimentos, os parlamentares entregaram aos deputados do Amazonas o relatório final da CPI, contendo inúmeros resultados positivos. A comissão da Energisa, em Rondônia, teve o mesmo objetivo da CPI instaurada na Aleam, de investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia pela empresa Amazonas Energia. A convocação foi feita pelo presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado estadual Sinésio Campos (PT), visto que, segundo ele, “os mesmos proprietários que foram vencedores da licitação da concessionária, no Amazonas, são os mesmos que prestam serviço em Rondônia”, afirmou. Segundo Jair Montes, o Amazonas está no caminho correto, visto que a CPI da Energisa, em Rondônia, apresentou diversos resultados positivos. “Verificamos que a Energisa tinha um contrato de 1 milhão, por ano, com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) Rondônia. Toda a bancada e toda a capacitação era dada pela Energisa. É como se o dono do VAR fosse também o dono do time. Diante disso, conseguimos o fim do convênio entre o Ipem e a Energisa”. “Também conseguimos a suspensão dos convênios da empresa com a Polícia Civil, porque antes um carro da polícia ia junto com as equipes, de casa em casa verificar os contadores, tratando o cliente como bandido. Além disso, o Procon, agora, é obrigado a encaminhar todas as denúncias recebidas para o Ministério Público”, complementou Jair Montes. De acordo com Alex Redano, os resultados conquistados com a CPI foram satisfatórios, mas, a melhoria constante é necessária. “Podemos elencar diversos pontos positivos, mas, queremos o melhor para a nossa população, a busca por melhoria é diária. Queremos que o rondoniense usufrua de uma energia de qualidade, bem como a amazonense, por isso, estamos aqui, dando a nossa contribuição”. Em Rondônia, o parlamento também luta para que o consumidor tenha a possibilidade de escolher a empresa de energia que quiser, assim como acontece, atualmente, com as operadoras de celular. A empresa que oferecer o plano mais atrativo é escolhida pelo cidadão, sendo obrigada a oferecer o serviço de energia acordado em contrato. “Tenham a certeza que seremos firmes para mudar a atual realidade energética do Amazonas. E, junto com a população, vamos alcançar nossos objetivos. Não vamos nos calar e seguiremos unidos na luta ao lado do povo”, concluiu o presidente da CPI da Amazonas Energia, Sinésio Campos.       Contatos: Jéssica Trajano 9.9224-6013 Ytallo Byancco 9.8118-7345 – (92) 3183-4431  

Nesta terça-feira (9), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu dois deputados estaduais de Rondônia que participaram da CPI da Energiza, Comissão que investigou a atuação da concessionária de energia daquele Estado. Os parlamentares convidados foram o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), Alex Redano (Republicanos) e Jair Montes (Avante), respectivamente presidente e relator da CPI realizada naquele Estado e foram recebidos pelos membros da CPI e pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV). Na ocasião, o deputado Roberto Cidade enfatizou a união dos parlamentos em prol de melhorias para a sociedade. “Agradeço a presença dos deputados Alex Rodano e Jair Pontes. Tenho certeza de que trarão importantes conhecimentos para o trabalho feito pela nossa CPI. Infelizmente, essa empresa está causando transtornos para a nossa população e eu sempre ofereço todo o meu apoio para a CPI trabalhar de forma firme e segura”, afirmou Cidade. O presidente da Aleam também sugeriu que os deputados levem até a Unale um requerimento coletivo dos parlamentos do Norte cobrando da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma taxa justa dos estados do Amazônia, que pagam mais caro do que o restante do país. O presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado Sinésio Campos (PT) acatou a sugestão de Cidade e também agradeceu a disponibilidade dos parlamentares para essa troca de experiência. O deputado Alex Rodano agradeceu o convite da CPI e o acolhimento do Parlamento Amazonense. “Rondônia e o Amazonas têm muitas coisas boas em comum, infelizmente também temos em comum essas empresas de energia elétrica. E o mesmo descaso que vimos em Rondônia acontece aqui. Desde que cheguei em Manaus eu já ouvi várias histórias de descaso”, afirmou. O relator da CPI da Energiza, Jair Montes, fez um breve resumo das descobertas da CPI rondoniense e dos resultados que alcançaram. “Nós descobrimos que a empresa de energia de Rondônia criava apagões no verão por não dar conta de atender o alto consumo e também descobrimos que muitos medidores começaram a cobrar mais alto sem explicação. Isso feito pela quinta empresa de energia elétrica mais rica do país”, destacou. Jair Montes também enfatizou que o Parlamento Rondoniense aprovou uma Lei que proíbe o corte energia em sábados, domingos, feriados e após as 16h de sexta ou vésperas de feriados, para evitar que as pessoas passem dias sem energia elétrica em casa. Outra Lei proposta após a CPI da Energiza foi a retirada de medidores de energia só aconteçam após notificação com Assinatura Registrada (AR). O relator recordou que a CPI descobriu na época que haviam convênios suspeitos da concessionária de energia com a Polícia Civil de Rondônia e também com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (Ipem-RO), que foram cancelados após denúncias da CPI. Entre outras medidas, o Parlamento cobrou também do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor de Rondônia (Procon-RO) uma atuação mais firme no atendimento de reclamações contra empresa. Segundo o convidado da CPI, a população achava que os deputados podiam baixar a tarifa de energia. “Mas infelizmente não temos como. O Legislativo do Acre fez a sua CPI, Rondônia também e agora o Amazonas. Na próxima reunião da Unale nós podemos alinhar as nossas bancadas com a de outros Estados da região para cobrarmos essa demanda da população do Norte”, defendeu Jair Pontes. Os parlamentares de Rondônia entregaram o relatório final da CPI da Energiza para o presidente da CPI, que também é presidente do Parlamento Amazônico, e acatou a ideia da união de forças por uma tarifa de energia elétrica mais justa na região. Sinésio destacou ainda que a próxima reunião da CPI será nesta quarta-feira (10) e o convidado a depor será o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Aleam, deputado João Luiz (Republicanos), no miniplenário Cônego Azevedo, a partir das 14h.

Por meio da propositura do deputado Delegado Péricles (PSL), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Sessão Especial em homenagem ao Dia do Oficial da Reserva (R/2) do Exército Brasileiro, comemorado em 4 de novembro, em homenagem ao Tenente-coronel Luiz de Araújo Correia Lima, idealizador dos Órgãos de Formação de Oficiais da Reserva e patrono do Oficial da Reserva do Exército. “O Exército foi um divisor de águas na minha vida, onde aprendi valores éticos e morais que servem até hoje.  Além da camaradagem, disciplina e respeito ao próximo que, ou aprendemos ou lapidamos, durante o tempo que passamos na caserna. Somos os porta-vozes das Forças Armadas para a sociedade”, afirmou Delegado Péricles. Ele justificou que, por conta da pandemia, ano passado não foi possível realizar a homenagem. Foram entregues placas comemorativas ao Coronel Erick Souza, que representou o 12º Batalhão de Suprimentos, e ao Coronel Nilton Lins, do 1º Batalhão de Infantaria de Selva, pelos serviços prestados ao Amazonas, durante a pandemia de Covid-19. Ainda durante a Sessão, o Tenente R/2 Roberval Ribeiro, presidente da Associação dos Oficiais Reservistas do Amazonas, entregou uma placa ao deputado Delegado Péricles, em agradecimento pela contribuição dada aos Oficiais R/2 do Amazonas. “Nosso eterno agradecimento pelas homenagens aos Oficiais R/2 do Amazonas”, finalizou.        

Ao receber a visita do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos) e do relator da CPI da Energia elétrica daquele estado, deputado Jair Montes (PTC), o presidente da Assembleia do Amazonas, Roberto Cidade (PV), pediu apoio para articular a união dos parlamentares da Amazônia no intuito de, juntos, trabalharem pela diminuição do valor da tarifa de energia elétrica na região. O deputado lembrou que nesta semana, o Amazonas teve um reajuste de 15,99% no valor da tarifa. “Vamos enviar um requerimento à Aneel e tentar uma audiência pública em Brasília e buscar saber porque o preço da energia subiu tanto. Privatizaram e piorou. Precisamos unir forças para que possamos olhar com carinho para nossa população que clama por uma conta mais barata”, disse Cidade. A proposta foi prontamente aceita pelo parlamentares rondonienses. Jair Montes, inclusive, destacou que é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quem decide, sem qualquer tipo de consulta aos estados, os reajustes na conta de energia. “O grande caos que temos é a Aneel. Eles fazem o que querem. Nós não temos poder de baixar energia, só eles. Nós (de Rondônia e Amazonas) geramos energia e estamos pagando a energia mais cara do Brasil. A população quer uma energia com preço justo”, destacou.   Intercâmbio Os deputados da Assembleia de Rondônia vieram ao Amazonas a convite do presidente da CPI da Amazonas Energia, Sinésio Campos (PT) para um intercâmbio. Recentemente, o parlamento rondoniense concluiu a CPI da Energia. O relatório final, inclusive, foi compartilhado com os membros do colegiado amazonense. Roberto Cidade destacou a importância desta troca de experiências e agradeceu a visita. “Estamos recebendo o relatório da CPI da Rondônia que, com certeza, vai ajudar muito os membros da CPI da Assembleia a fazer um grande trabalho contra essa empresa que vem prejudicando o nosso Amazonas e prejudicou muito Rondônia”, destacou.