Entrou na pauta de tramitação ordinária de Projetos desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Amazonas (PEC) de autoria do deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos), que destina o percentual de 1% do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI ) para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD). O TFD é uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica a unidades de saúde de outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do paciente, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários existentes. O programa oferece: consulta, tratamento ambulatorial, hospitalar / cirúrgico previamente agendado, passagens de ida e volta aos pacientes e ao acompanhante se houver, ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e/ou acompanhante enquanto durar o tratamento. Em sua justificativa à PEC nº 06/2021, o deputado destaca a complexidade logística do Estado e a falta de gestão púbica como contribuintes da precarização da saúde pública do Estado. “Somos um Estado com a gestão da saúde precária, onde esse 1% utilizado salvará milhares de vidas amazonenses ao possibilitar tratamento de melhor qualidade em outros Estados, conforme cada caso. O que não podemos é deixar amazonenses padecerem por falta de aplicação de um recurso, por não ter previsão em Lei”, defendeu. O TFD foi instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde) e é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas.    

Nesta terça-feira (9), o deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos) parabenizou, na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), pelo anúncio da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) porte 4, na Comunidade das Tribos, que reúne 35 etnias indígenas, no bairro Tarumã, Zona Oeste da capital. De acordo com o deputado, após o levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) constatou-se um vazio assistencial na área da saúde na localidade, onde residem aproximadamente 40 mil pessoas, entre moradores da comunidade indígena e das redondezas. “Sensibilizado com o pedido feito pela Semsa, por meio da secretária Shádia Fraxe, e preocupado com a saúde básica da nossa capital, o prefeito autorizou a construção da unidade que deve ser entregue em menos de um ano e resultará em uma melhoria significativa na qualidade de vida dessas pessoas”, enfatizou. Fraxe destacou que o atendimento na unidade seguirá todos os padrões para receber de forma eficiente a população indígena, como a presença de intérpretes para auxiliar os profissionais de saúde no diagnóstico e acompanhamento. O parlamentar também ressaltou o trabalho executado pelas equipes itinerantes da Semsa com o objetivo de não deixar desassistida a população indígena. “A equipe itinerante da secretaria tem feito um atendimento prodigioso na localidade. Mesmo sem unidade de saúde nas proximidades, a população indígena está sendo atendida e acompanhada. Portanto, parabéns ao prefeito, à secretária e toda sua equipe”, finalizou.     Renata Fonseca Contatos: (92) 98117-9264/3183-4435 E-mail: ascomabdalafraxe@gmail.com

Aproveitando a reunião com o Secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), General Mansur, deputado Cabo Maciel (líder do PL) acompanhou o vereador do município de Presidente Figueiredo (distante a 117 km de Manaus), Delegado Virgílio Mendonça (PP), para reiterar pedidos para o município, entre eles a reforma e ampliação da Delegacia de Polícia Civil; a possibilidade acerca da construção de um presídio; priorização no envio das novas viaturas traçadas da PMAM para atender 65 comunidades; aumento do efetivo da PM, BM e PC; construção de um novo Comando para a PMAM e CBMAM; aumento da cota de gasolina para veículos terrestre e marítimo, ampliação do CICC e capacitação das Guardas Municipais para atuação armada. Na condição de Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (CSP-ALEAM), reforçou que juntos tem lutado arduamente para que se concretizem essas e outras demandas que beneficiem as forças de segurança e a população do estado. “É assim que luto e é assim que trabalho para contribuir com o Amazonas”, finalizou Maciel.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou, nesta terça-feira (9), a decisão do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) em revogar a indicação à Medalha de Ordem Nacional do Mérito Científico ao pesquisador Marcus Vinícius Guimarães Lacerda e à diretora da Fiocruz Amazônia Adele Schwartz Benzaken. “Minha solidariedade aos cientistas brasileiros que foram agredidos pelo presidente da República. Me refiro em particular ao Dr. Marcus Lacerda, pesquisador da Fiocruz, nome renomado nacionalmente e internacionalmente. Foi o primeiro a desmontar a história de que a cloroquina curava tudo. Também a minha solidariedade à Dra. Adele Benzaken, que é maior autoridade brasileira em HIV”, lamentou Serafim da tribuna da Assembleia do Amazonas. Estudos de Marcus Lacerda comprovaram que a cloroquina é ineficiente no tratamento contra a Covid-19, o que desagradou Bolsonaro, defensor do medicamento. Já a diretora da Fiocruz Amazônia fez publicações destinadas a homens trans sobre os riscos de contaminação por HIV. “Esses dois cientistas foram condecorados com a Medalha do Mérito Científico, mas no dia seguinte, o presidente da República as tornou sem efeito exatamente porque o Marcus Lacerda desmontou a tese de que a cloroquina curava Covid-19 e a Dr. Adele, porque fez uma publicação destinada ao público trans sobre os riscos  de contaminação por HIV”, disse o deputado. Vinte e um cientistas que estavam na lista para recebimento da comenda, renunciaram à Medalha do Mérito Científico em solidariedade aos colegas. “Manifestar a minha solidariedade aos dois, assim como fizeram cientistas que já tinham recebido a condecoração e hoje estavam na lista para receber e que disseram que abriram mão da condecoração”, finalizou Serafim.   Anderson Tahan - Chefe de Comunicação - (92)99123-4147 Equipe de Jornalismo: Luana Dávila – (92) 98106-2186 Janaína Andrade - (92) 98187-9113

Da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o deputado estadual Tony Medeiros (PSD) cobrou, nesta terça-feira (9), a reabertura do Porto de Parintins (a 369 KM de Manaus) que está fechado há mais de um ano devido ao desabamento do muro de contenção do terminal. De acordo com o deputado o Porto, construído em 2004, custou mais de R$ 20 milhões mas nunca atendeu a população como deveria porque “vive fechado para reformas”. “O fechamento causa muitos transtornos à população porque você acaba sendo obrigado a usar portos alternativos que muitas vezes não tem a estrutura necessária para fazer o embarque e desembarque de mercadorias”, afirmou.   Reunião O Parlamentar lembrou que esteve, em abril, em uma reunião com o então Superintendente Regional do DNIT no Amazonas, Smith Mozart Dumond Silva, onde pediu celeridade na reabertura dos portos dos municípios de Parintins, Nhamundá e Fonte Boa. “Já estive no DNIT duas vezes. Antes o rio estava cheio e tinha que secar, já tá enchendo de novo e não se resolveu o problema. Só quem sofre com isso é a população. Eu diria que ou falta interesse ou existe um descaso com o Porto de Parintins”, afirmou o deputado.   O Porto No último dia 27 de agosto completou um ano que parte do muro de contenção do Terminal Hidroviário de Parintins desabou, causando o fechamento do Porto. Desde então os trabalhadores portuários acumulam prejuízos por ter que pagar para utilizar portos particulares da cidade.  

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou o reajuste tarifário de 15,99% da Amazonas Distribuidora, que está vigorando desde 1º de novembro. O novo reajuste, que deixa a conta de energia no Amazonas ainda mais cara, foi classificado como “desagradável” e “desproporcional” pelo deputado estadual Serafim Corrêa, do PSB. “Tem uma informação que está passando despercebida. A Aneel, valendo a partir de 1º de novembro, aumentou a tarifa da energia elétrica no Amazonas em 15,99%. Essa é uma notícia desagradável. A Aneel, no meio desse tiroteio da CPI da Amazonas Energia, decide aumentar a tarifa”, disse Serafim em discurso na sessão plenária desta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Aneel, em nota, argumenta que os valores foram impactados, especialmente, pelos custos com encargos setoriais, pelas despesas relacionadas às atividades de distribuição, pelos componentes financeiros e pelos gastos com compra de energia. “Esta Casa precisava saber deste fato e ver de que forma podemos nos opor a isso. Eu sei que essa é uma competência federal, que a Aneel é uma agência federal, mas convenhamos que esse é um momento desproporcional a qualquer parâmetro”, declarou o líder do PSB na Aleam. A Agência, em nota, sustenta que adotou “medidas para redução do efeito tarifário, com destaque para a reversão dos recursos da Conta-covid e a compatibilização dos financeiros da Bandeira de Escassez Hídrica, a fim de neutralizar seu repasse à Parcela A”. “Sem essas ações o reajuste seria de 21,63% em média”, diz trecho de matéria divulgada no site oficial da Aneel. Conforme a agência, o efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).       Anderson Tahan - Chefe de Comunicação - (92)99123-4147 Equipe de Jornalismo: Luana Dávila – (92) 98106-2186 Janaína Andrade - (92) 98187-9113