Em sessão especial, nesta terça-feira (26), a deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), iniciou seu discurso manifestando opinião em relação às declarações feitas, em uma live, pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, no dia 21 de outubro. Bolsonaro afirmou que, de acordo com um release publicado no Reino Unido, relatórios oficiais sugeriram que as vacinas estariam aumentando a probabilidade de vacinados desenvolverem AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida), muito mais rápido que o previsto. Diante das declarações, a Dra. Mayara teme a influência negativa no comportamento da população em relação à imunização. “Isso é uma Fake News muito grande. Nós sabemos que a vacinação é nossa verdadeira aliada no combate à Covid 19 e eu, sendo médica e política amazonense, precisava vir aqui para fazer o contraditório desse discurso temerário, pois ele como líder nacional influencia no comportamento de seus liderados”. Segundo a parlamentar, o Programa Nacional de Vacinação do Brasil é um dos mais elogiados no mundo e é importante enfatizar os avanços da ciência e esforços com o objetivo de controlar a disseminação da doença. “Como representante do povo amazonense venho mais uma vez dar voz à ciência do Brasil e dizer que todas as vacinas aplicadas têm contribuído de forma determinante para controle de novos casos” A deputada enfatizou a necessidade de continuação da vigilância, aplicação de medidas preventivas e sanitárias e pediu a cooperação de todos que podem ser vacinados. “Quero fazer um apelo a todos que tem os requisitos para a terceira dose e os aptos para a segunda dose que procurem a unidade de saúde para se vacinar. Dados da Vigilância Municipal revelam que apenas 61 % dos aptos completaram o ciclo vacinal”.   Novas eleições em Coari  Para finalizar seu discurso, a Dra. Mayara falou sobre a confirmação das novas eleições em Coari, marcadas para 5 de dezembro e de suas expectativas. “Desejo como política amazonense, que seja um pleito limpo e que a democracia esteja acima de tudo”. De acordo com a parlamentar, que começou sua vida pública na cidade, Coari tem um povo caloroso e acolhedor e merece um representante que trabalhe com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população.

Em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira, 26, o deputado estadual Wilker Barreto repercutiu a denúncia da fila de espera de pacientes no Hospital e Pronto Socorro (HPS) 28 de Agosto que aguardam a realização de cateterismo. Segundo relatos recebidos pelo parlamentar, a demora pelo procedimento na unidade hospitalar tem colocado em risco a saúde dos usuários que precisam da cirurgia, fundamental para diagnosticar e tratar doenças relacionadas ao coração. “Eu acabo de receber a denúncia que o Hospital 28 de Agosto está abarrotado de pessoas precisando de cateterismo. Pergunto ao governador se ele tem algum parente na fila do cateterismo, infelizmente o Wilson Lima só sabe gastar dinheiro do contribuinte, e ainda gasta mal”, afirmou Barreto na tribuna da Casa Legislativa. Além disso, Barreto revelou que o Hospital Universitário Francisca Mendes (HUFM), considerado referência em cirurgias cardíacas na região Norte, oferece apenas uma vaga por semana para atendimento de cateterismo aos pacientes do HPS 28 de Agosto, localizado na Zona Centro-Sul de Manaus. “O Hospital Francisca Mendes disponibiliza apenas uma vaga por semana ao maior hospital porta aberta do Amazonas para fazer cateterismo. Aí eu vejo um irresponsável e inconsequente deste governador brincar com a vida do ser humano, só o que gastou no jogo Brasil x Uruguai dava pra zerar a fila do cateterismo hoje no Amazonas”, ponderou o parlamentar, frisando que irá cobrar soluções do problema para o secretário de Estado de Saúde (SES-AM), Anoar Samad.

A CPI da Amazonas Energia ouviu nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Amazonas (Nudecon/DPE-AM), o defensor público Christiano Pinheiro. Em seu depoimento, afirmou que, nos últimos três anos, de 100% das reclamações recebidas pela DPE-AM, envolvendo diversas matérias, em torno de 40% são relativas ao fornecimento de energia elétrica. Nesse mesmo sentido, do total de ações individuais ajuizadas, ao longo desse período, 48% são em desfavor à Amazonas Energia. Segundo Christiano Pinheiro, as principais reclamações giram em torno da revisão do valor das faturas e reclamação quanto a recuperação do faturamento que vem aumentando substancialmente. “Parece que todo contador que é retirado da casa dos consumidores, quando retorna volta com uma multa, um laudo de produção unilateral dizendo que há desvio de energia. Esse tipo de reclamação tem aumentado e hoje é o carro chefe na defensoria em termo de ações ajuizadas no poder judiciário”, explicou. O coordenador do Nudecon/DPE-AM afirmou ainda que outras reclamações que aumentaram durante o período da pandemia do novo coronavírus foram referentes ao descumprimento das leis estaduais n° 5.143 e n° 5.145 e da decisão judicial lavrada no processo de n° 0641120-85 de 2020, ação civil pública proposta pela defensoria para que não houvesse corte de energia e de água durante a pandemia. “Nesses casos fazemos ações judiciais chamadas de tutelas antecipadas antecedentes. Durante a pandemia e plantão da defensoria recebemos reclamações dos descumprimentos das leis estaduais declaradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e também do descumprimento da decisão judicial liminar proferida nesse processo”, relatou o defensor público Christiano Pinheiro. “Outra reclamação é referente à interrupção de energia na zona rural de Manaus. Há umas três semanas eu estive na comunidade Jatuarana, margem esquerda do rio Negro, e a grande reclamação é sobre essa descontinuidade no serviço. Em síntese, essas são as principais reclamações que a defensoria recebe quase que diariamente com relação à concessionária de energia”, completou o coordenador do Nudecon/DPE-AM, o defensor público Christiano Pinheiro. O presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado estadual Sinésio Campos (PT), reforçou o discurso de que a comissão tem a intenção de apurar eventuais irregularidades e ilegalidades que foram supostamente cometidas pela concessionária de energia frente aos cidadãos amazonenses, com caráter punitivo e educativo, por essa razão está ouvindo, preliminarmente, os órgãos de fiscalização como a DPE-AM, para reunir provas diante das práticas mencionadas nas sessões. Sinésio Campos questionou ainda sobre a quantidade das reclamações referentes à energia recebidas pela DPE-AM, se era possível quantificar além dos percentuais, entretanto, Cristiano afirmou que a convocação foi “em cima da hora”, e por isso não tinha como repassar.  “Esses dados são muito importantes para que a gente possa conduzir o nosso relatório. Queremos que esses dados sejam encaminhados no período de cinco dias”, finalizou o presidente Sinésio Campos. Ao fim da 6° sessão da CPI da Amazonas Energia, o coordenador do Nudecon/DPE-AM, defensor público Christiano Pinheiro, não concedeu entrevista a nenhum jornalista. Nesta quarta-feira (27), o depoente da CPI será o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados Do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), Dr. Nicolas Gomes. Todos os depoimentos estão agendados para iniciarem a partir das 14h, às terças, quartas e quintas-feiras, no Miniplenário Cônego Joaquim Gonçalves de Azevedo (Plenarinho), Aleam.

Na tarde desta terça-feira (26), no miniplenário Cônego Azevedo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia realizou sua 6ª reunião recebendo o depoimento do representante da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), o defensor público Christiano Pinheiro da Costa. Os parlamentares que participam da Comissão destacaram as irregularidades descritas pelo convidado da CPI, como emissão de laudo sobre medidor de energia unilateral e não-oficial e o descumprimento da Lei Estadual 5.145/2020, que proíbe cortes de energia durante a pandemia. O convidado, que também é o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-AM, iniciou o depoimento revelando que, nos últimos 3 anos, cerca de 50% das reclamações que chegam ao Nudecon são relativas ao fornecimento de energia elétricas e desse total, aproximadamente 48% são ações individuais que a Defensoria ajuíza. “Quase todas reclamações são em relação à revisão de valores exigidos como recuperação do faturamento pela empresa. Nesses casos, os contadores que são retirados voltaram com um aviso que um laudo unilateral foi realizado e detectou desvio de energia. Os laudos não são sequer entregues aos consumidores”, denunciou o defensor público. O presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT), perguntou ao depoente se os cortes de energia, por endividamento, continuaram a ser feitos  apesar da Lei 5.145/2020 ter proibido a prática durante a pandemia. “A empresa continuou cortando a energia elétrica da casa das pessoas. Recebemos reclamações sobre o descumprimento tanto de decisões judiciais anteriores como da Lei Estadual. No meu entendimento, parece que a empresa obedece apenas a regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ignora toda legislação atual a respeito de sua atuação”, destacou Christiano Costa. Ao ser questionado pelo deputado Dermilson Chagas (Podemos) sobre o número de ações que os consumidores assistidos pela DPE-AM conseguiram ganho de causa, o defendor revelou que 70% dos assistidos pelo órgão têm êxito nas ações judiciais contra 30% de decisões favoráveis à empresa. O parlamentar também questionou como a empresa ainda usa laudos unilaterais se já existe um convênio da concessionária com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem) para produção de laudos. Porém, o defensor disse desconhecer esse acordo. O deputado Carlinhos Bessa (PV) questionou se após a privatização do serviço público houve  aumento das reclamações dos consumidores. “Sim, as reclamações aumentaram. Primeiro porque surgiram problemas de relacionamento. A empresa não abre um diálogo franco quando procurada e parece preferir ajuizar as ações a evitá-las. Segundo por conta do contexto criado pela pandemia desde março do último ano”, enfatizou o defensor público. A partir do depoimento de Christiano Costa, a Comissão decidiu convocar a gerente operacional da Amazonas Energia, Sandra Farias, para depor e aguarda a entrega de dados da DPE-AM para decidir se convoca também o ex-chefe do setor jurídico da empresa. A próxima reunião da CPI  será nesta quarta-feira (27), às 14h, com depoimento do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM), Nicolas Santos Carvalho Gomes.

Uma das principais bandeiras defendidas pela Deputada professora Therezinha Ruiz( PSDB), o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os servidores da educação, contemplados pela lei 3.510, foi anunciado, na manhã desta terça-feira (26) pelo Governador Wilson Lima, durante a solenidade em comemoração do dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. No mês de agosto deste ano, a deputada encaminhou Requerimento 3201 /2021 ao Governo do Estado para que fosse autorizado o pagamento do abono do Fundeb aos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto no ano de 2021. “Para mim é uma alegria muito grande poder trazer esta notícia aos educadores: que o Governo do Estado autorizou o pagamento do Fundeb e a data será anunciada em breve”, disse Therezinha Ruiz. A parlamentar comemorou também o anúncio para pagamento do abono salarial, que será o maior já aplicado para a categoria, no Amazonas. “ O governador anunciou que será o maior abono Fundeb de todos os tempos. Maior que o último pago. Ele prometeu anunciar em breve a data do pagamento e o valor”, disse a parlamentar. O pagamento entrará em vigor a partir de janeiro de 2022, junto com os demais reajustes anunciados pelo governador na manhã desta terça-feira (26). Para a Seduc, a data-base 20/21 terá um  reajuste de 9,19%. “Um grande benefício para os servidores que ao se aposentarem deixavam de receber a gratificação. Muitos servidores que estão desde 2015 sem nenhum reajuste da data-base que têm 5, 10, 15, 20,30 anos de serviço público e perdem o benefício na hora de descansar na aposentadoria”, destacou Therezinha.

Em pronunciamento, na manhã desta terça-feira (26), o deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos) destacou a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus, formalizada pela assinatura do protocolo de intenções, no dia do aniversário de 352 anos de Manaus, pelo governador Wilson Lima e o prefeito David Almeida. O recurso de R$ 580 milhões será utilizado em obras de infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, esporte, entre outras áreas na capital amazonense. “A cidade de Manaus precisava dessa ajuda, o Governo do Estado de maneira correta e coerente ajudou a nossa cidade nesse sentido. Tenho certeza que todos os investimentos na mobilidade urbana, na saúde, no transporte, na infraestrutura, entre outras áreas, trarão resultados importantes para nossa capital,”, enfatizou o deputado. Fraxe ressaltou que a divisão entre os poderes executivos Municipal e Estadual causa uma grande instabilidade social, prejudicando a população. “Com o entendimento entre os poderes quem ganha é a nossa gente, que já sofreu muito nos últimos meses com a pandemia e agora tem essa expectativa de dias melhores”, completou. Em aparte, os deputados Adjuto Afonso e Serafim Corrêa parabenizaram governo e prefeitura pela parceria em benefício da população da capital. O deputado Adjuto se disse otimista com a união dos poderes. Já o deputado Serafim lembrou a ausência de apoio do governo quando foi prefeito de Manaus, entre 2005 e 2009, que resultou em prejuízos para a população e para a gestão municipal naquela época. “Apenas uma pessoa sem conhecimento algum pode achar que a parceria entre o governo e a prefeitura, como está sendo feita, pode ser ruim para a nossa cidade, para o nosso Estado. As mudanças que ficarão para a população serão positivas e perenes”, finalizou Fraxe.